A Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, orienta consumidores sobre troca de presentes natalinos. Após o período de Natal é muito comum que consumidores que receberam presentes, procurem as lojas para trocar os produtos, sendo o dia 26 conhecido como “O dia da troca”, seja por tamanho ou preferências pessoais.

Mas nem sempre é tão fácil realizar a troca de produtos, pois como não há um dispositivo legal nesse sentido, não há, portanto, obrigação do fornecedor em proceder com a troca, exceto se haja a respectiva oferta e alguns compradores ficam com algumas dúvidas sobre prazos, quais as obrigações do fornecedor e quais os direitos do consumidor. Pensando nesses questionamentos, o Procon Caruaru separou algumas dicas para que o consumidor saiba seus direitos.

Por não haver imposição legal, num primeiro momento, o fornecedor não é obrigado a realizar a troca por motivo de gosto ou tamanho, ou até mesmo, no caso daquele produto apresentar problemas, no caso das compras presenciais. Porém, caso o vendedor tenha ofertado a possibilidade de troca e o consumidor busque o estabelecimento observando os requisitos para tal, a troca terá que ser feita.

É importante se certificar sobre a política de troca da loja antes de comprar o produto, prazo, exigência de embalagem, etiquetas ou até mesmo comprovação de que ele foi comprado no estabelecimento. A informação de troca ou não do produto deve estar exposta ao consumidor, mas é importante que este exija a oferta por escrito, seja na nota fiscal, recibo ou outro meio que o consumidor esteja resguardado por meio de documento, que a oferta foi feita naqueles termos, e possa, se necessário, exercer seu direito a troca.

Em casos de defeito ou problema no produto comprado, o fornecedor tem até 30 dias para realizar o reparo. Caso não seja realizado nesse prazo, o comprador pode solicitar a troca do item comprado por um novo, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.

No caso das compras online, o órgão lembra sobre o direito do arrependimento, no qual o consumidor pode desistir da compra de um produto/serviço em até sete dias da data de aquisição ou recebimento do produto. Também é importante ficar atento sobre os prazos de entrega, tendo em vista que a maioria das compras nesse período é voltada para presentar ou ser utilizado no dia de Natal, evitando ter problemas em relação ao prazo de recebimento do produto.

No ano de “reestreia”, o Ministério da Cultura investiu na retomada das políticas de fomento, viu a Lei Rouanet bater recorde de propostas inscritas e começou a preparar o próximo passo para 2024, com a inclusão de obras voltadas à preservação de patrimônio no rol do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine do governo Lula. Enquanto a atual gestão, que tem Margareth Menezes à frente, reclama da “herança bolsonarista”, a oposição critica o volume de liberação de recursos e a centralização da sua distribuição nas regiões Sul e Sudeste do país.

Segundo o MinC, somando recursos da Rouanet e das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc foram injetados quase R$ 7 bilhões no setor em 2023. Mas ainda foi pouco para as demandas do setor, como o próprio governo reconhece:

— A demanda ainda é muito maior do que a gente consegue oferecer. Todo o volume de recursos que tínhamos a responsabilidade de executar foi disponibilizado — garante o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.

Para o ano que vem, são dois os eixos principais: aproveitar o PAC e melhorar a articulação no Congresso. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) selecionou 137 novos projetos para o programa, com o foco na preservação do patrimônio. Dez deles, por exemplo, estão em Ouro Preto (MG) e cinco em Olinda (PE).

A pasta prevê um investimento de R$ 1,3 bilhão, dos quais cerca de R$ 510 milhões serão destinados para a retomada de 26 obras inacabadas, como Centros de Arte e Esportes Unificados, espaços que ofertam serviços culturais, de esporte e assistência social, em locais como Resende (RJ), Ananindeua (PA) e Porto Seguro (BA). Dentro deste montante, também devem ser construídas 300 novas estruturas do tipo até 2026, em locais que ainda estão sendo definidos.

Principal alvo de ataques do governo Bolsonaro na área cultural, a Rouanet atingiu o pico de propostas apresentadas: 12.265, das quais 10.676 já receberam o aval para a captação de recursos via incentivo fiscal. O valor total que os responsáveis pelos projetos poderão buscar com os patrocinadores é de R$ 16,7 bilhões. Até 19 de dezembro, o montante já efetivamente captado foi de R$ 1,2 bilhão, e o governo projeta que 2023 termine com R$ 2,5 bilhões em renúncias fiscais via Rouanet. No ano passado, a quantia chegou a R$ 2,1 bilhões.

Na Lei Paulo Gustavo, há projetos em andamento em todos os estados e em 98,5% dos municípios. Em 2023, segundo o ministério, foram R$ 2,7 bilhões destinados ao audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais áreas.

Mesmo com a grande adesão, a execução da Paulo Gustavo enfrentou problemas em diferentes estados e municípios e dúvidas em relação à sua aplicação, como os limites fiscais dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A pedido de gestores de cultura municipais e estaduais, o governo sancionou este mês uma lei complementar que prorroga a execução dos recursos até 31 de dezembro de 2024.

Já pela Lei Aldir Blanc foram R$ 3 bilhões desembolsados este ano — englobando todos os estados.

— Conseguimos retomar todas as políticas culturais este ano. O que fica para 2024 é uma agenda legislativa intensa porque a gente precisa qualificar essas políticas — resume Tavares.

A atuação legislativa citada pelo secretário vai buscar ainda a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, a aprovação do Marco do Fomento Cultural e o encaminhamento de iniciativas mais específicas, como medidas que visam reduzir o preço dos livros, outro pedido de Lula.

Para Eduardo Barata, presidente da APTR (Associação dos Produtores de Teatro), o primeiro ano da gestão foi de reconstrução, depois da “destruição” dos anos Bolsonaro. Mas, ele aponta que ainda há muito a aprimorar.

— Em relação à Rouanet, ainda é preciso desburocratizar muito, o que ajudaria na democratização do acesso e descentralização. O governo pode utilizar o Fundo Nacional de Cultura como uma ferramenta de política pública, para que não fique tudo tão centrado no mecenato.

Sudeste e Sul concentram recursos
Secretário de Cultura no governo Bolsonaro e integrante da comissão da Câmara focada no setor, o deputado federal Mario Frias (PL-SP) critica os critérios para a destinação das verbas:

— Há, mais uma vez, a centralização para Sul e Sudeste. O Norte recebe muito pouco, por exemplo.

A centralização dos investimentos é uma das críticas à lei desde que ela foi implementada, em 1991. Na tentativa de contornar o problema, o ministério lançou em 2023 um edital específico para a Região Norte, com capital de R$ 26 milhões.

— São Paulo e Rio têm as maiores populações e um volume cultural proporcional, então vão continuar tendo participação grande. Nosso interesse não é diminuir os recursos para essas áreas, mas aumentar o bolo e distribuir melhor as verbas sem desabastecer os projetos importantes que já são fomentados — diz Tavares.

O ano termina com novidades no setor do audiovisual, com a aprovação, no Senado, na última terça-feira, da cota de tela para exibição de filmes brasileiros em cinemas. A medida terá validade até 2033, mas ainda aguarda a sanção do presidente Lula.

— O primeiro semestre foi de organização para o MinC, de arrumar a casa. Já o audiovisual vinha combalido de uma pandemia e uma gestão desastrosa, o que fortaleceu a união em torno desses objetivos comuns — observa Leonardo Edde, presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual. — Conseguimos a liberação dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que estavam contingenciados, via Lei Paulo Gustavo, e, agora, a aprovação das cotas. E com votações expressivas e apoio de parlamentares de todos os espectros políticos.

A Petrobras publicou, nesta terça-feira (26/12), edital de concurso com 6.412 vagas, sendo 916 imediatas e 5.496 para formação de cadastro de reserva, para diversos cargos de nível técnico. As vagas são para cidades do Sudeste, Sul e Pernambuco. As inscrições começam às 10h desta quinta-feira (28/12) e vão até às 18h de 31 de janeiro. A remuneração inicial mínima é de R$ 5.878,82. Para se inscrever é necessário ter nível médio técnico.

O edital, publicado no Diário Oficial da União, será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As provas estão marcadas para 24 de março nas cidades vinculadas a cada um dos polos de trabalho correspondente. A taxa de inscrição custa R$ 62,79 e deverá ser paga até 21 de fevereiro. A isenção da taxa pode ser solicitada até 31 de janeiro.

Locais das vagas

As vagas são para Betim (MG), Cubatão (SP), Duque de Caxias (RJ), Itaboraí (RJ), Macaé (RJ), Mauá (SP), Paulínia (SP), Rio de Janeiro, Santos (SP), São José dos Campos (SP), Vitória, Araucária (PR), Canoas (RS), Ipojuca (PE) ou demais cidades na região Sudeste, Sul e Pernambuco que a Petrobras atue ou venha a ter atuação.

As informações são do Correio Braziliense.

O governo federal tem R$ 1,5 bilhão em recursos federais já empenhados (reservados para que sejam pagos) em 1 mil obras na educação básica paradas, entre escolas e creches. Os empreendimentos são pactuados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) que tem competência sobre obras da educação básica, com estados e municípios.

Em nota, o FNDE informou que “a execução, conclusão e entrega das obras é de responsabilidade do ente federativo” e que o fundo “realiza os repasses mediante comprovação de avanço físico da obra, por parte do ente, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) (leia mais abaixo).

Dados obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI) apontam que 499 construções — ou seja, quase metade — foram incluídas no sistema de obras paralisadas neste ano, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Confira a reportagem completa no Metrópoles.

Após ter promovido algumas trocas e feito ajustes em seu ministério no primeiro ano de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma reforma ministerial mais ampla para o início de 2024. O segundo ano de mandato coincide com a realização das eleições municipais, o que pode embaralhar o xadrez político e exigir algumas danças nas cadeiras.

Vencido o primeiro ano de governo, o petista já tinha avisado que faria uma avaliação do trabalho de cada auxiliar, substituindo as peças que julgar necessárias. No último dia 20, Lula chamou seus ministros para uma reunião em que todos os 38 auxiliares tiveram a responsabilidade de apresentar um balanço de 2023 e as expectativas para o ano novo, abordando os objetivos planejados para seus ministérios em 2024.

Nos primeiros seis meses de mandato, Lula trocou apenas um ministro, surpreendendo até mesmo alguns aliados que esperavam que trocas fossem feitas mais cedo. A substituição aconteceu no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em maio, com a saída do general Gonçalves Dias e a entrada do general Marco Antonio Amaro.

Para conferir o texto completo, acesse o Metrópoles.

Uma pessoa morreu em acidente registrado, na manhã desta terça-feira, no quilômetro 73 da BR 408, em Paudalho, município pernambucano.

De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, a motorista de um carro perdeu o controle do veículo, rodou na pista e colidiu em um poste. A rodovia estava molhada devido à chuva.

Ela estava sozinha no veículo e faleceu no local. Além da PRF, o IC e IML estão no local. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Cartórios localizados no Agreste Meridional e na Região Metropolitana do Recife passaram a oferecer, serviços de conciliação e mediação para a resolução de conflitos. Os métodos são utilizados para auxiliar e facilitar o diálogo e o acordo entre as partes. Conforme as portarias conjuntas n° 17 e n° 18, respectivamente, foram cadastrados, credenciados e instalados como Serviços de Conciliação e Mediação Judicial a Serventia Notarial de Garanhuns e o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Praia de Conceição – Paulista, que irão atuar junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Os documentos foram publicados na edição n° 226 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e assinados pelo corregedor-geral da Justiça de Pernambuco e presidente eleito do Tribunal de Justiça para o biênio 2024/2026, desembargador Ricardo Paes Barreto, pelo atual presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões.

A Serventia Notarial de Garanhuns está sediada na Rua General Dantas Barreto, n° 37, Bairro de Santo Antônio, e o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Praia de Conceição – Paulista, na Avenida Dr. Cláudio José Gueiros Leite, n° 2491, Bairro do Janga. As conciliações e mediações extrajudiciais poderão ocorrer no formato digital, virtual ou eletrônico, em plataforma da internet e em sistemas de rede de computação, observando as diretrizes e normas estabelecidas para as conciliações e mediações judiciais realizadas pelo Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), ou na plataforma disciplinada pelo Nupemec. Os efeitos das Portarias Conjuntas têm validade por dois anos e entram em vigor a partir da publicação.

A regulamentação dos procedimentos realizados pelos cartórios está no Ato Conjunto n° 39, publicado na edição n° 165/2023 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e assinado pela Corregedoria Geral da Justiça, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Ainda segundo o Ato Conjunto n° 39, as serventias extrajudiciais de todas as especialidades poderão atuar na solução de conflitos, litígios ou controvérsias. O documento abrange: Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro de Imóveis; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro de Títulos e Documentos; e Tabelionato de Protestos. Entre os assuntos que poderão ser resolvidos estão: danos e cobranças de dívidas, registro de imóveis, reconhecimento e término de união estável, dentre outros, de acordo com a especialidade do cartório.

Com extinção de regra que tratava da divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os estados, segundo a arrecadação média de ICMS, nova alíquota pode trazer prejuízos e gerar desempregos, segundo instituição

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL Caruaru) se posiciona favorável ao pronunciamento da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL-PE) e da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL Recife) que pedem a suspensão da Lei nº 18.305, de 30 de setembro, que estabelece o aumento de 18% para 20,5% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a partir do dia 1º de janeiro.

Quem também defende a medida é o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), sob argumento de que a atual reforma tributária, aprovada em 15 de dezembro pelo Congresso Nacional e promulgada nessa quarta-feira (20), extinguiu a regra que tratava da divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os estados, segundo a arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028.

O IBS deverá substituir os atuais ICMS e ISS (Imposto Sobre Serviços) e o que tinha ficado definido, até então, era o favorecimento dos estados com maior arrecadação. O critério levou muitos deles a aumentar a carga tributária, a pretexto de suposto futuro prejuízo. “Com a mudança da regra de divisão com o favorecimento dos estados com maior arrecadação, o aumento do ICMS deve prejudicar ainda mais as empresas do comércio de Pernambuco. Até porque há estados com alíquotas menores do que a nossa. Para se ter uma ideia, nosso estado vai ter a segunda maior do país”, explica o presidente da CDL Caruaru, Rossini Batista. Pernambuco deve ter uma alíquota de 20,5% e Piauí e Rondônia de 21%.

Rossini acrescenta que o setor defende a revogação da lei para que haja competitividade e o encerramento de atividades empresariais e o aumento do desemprego seja evitado. “Se há redução de consumo, há aumento de inflação e penalização da população em geral”, conclui o presidente da CDL Caruaru.

Negociações vão continuar – Apesar de a governadora Raquel Lyra ter afirmado, na última sexta-feira (22), que não vai revogar o aumento do ICMS em Pernambuco, a FCDL informou que vai iniciar uma conversa com o Governo para apresentar os motivos pelos quais é necessária essa revogação para que o comércio continue crescendo de forma sadia.

A Federação informou ainda que vai mostrar um panorama do setor no Estado para tentar a revogação ou uma mudança em relação ao que está exposto.

Dados levantados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que o Brasil é o país com o maior número de pessoas ansiosas no mundo: 9,3% da população. Outro alerta vermelho levantado no país também diz respeito a saúde mental, já que, ainda de acordo com a OMS, o Brasil é o país com a maior prevalência de casos de depressão na América Latina, com 5,8% da população brasileira vivendo com a doença.

O crescimento exponencial do número de pacientes acometidos ao longo da vida por transtornos de saúde mental aumenta também a busca por soluções menos “agressivas” a saúde, já que cada vez mais a dependência química, estimulada por medicamentos, se transforma em mais um problema de saúde pública. Uma das vertentes de tratamentos que está se mostrando cada vez mais promissora é o uso do canabidiol (CBD), um dos ativos derivados da Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha.

“Hoje, vemos cada vez mais pacientes se beneficiando dos efeitos do canabidiol na saúde, principalmente para aliviar alguns sintomas de ansiedade, depressão, transtorno bipolar e outras condições psiquiátricas”, explica Vitor Brasil, médico responsável pelo 1º Centro de Acolhimento de Medicina Canabinoide do Brasil, uma parceria entre a empresa Anna Medicina Endocanabinoide e a Santa Casa de Curitiba.

Nos casos específicos de ansiedade e depressão, a cannabis pode ser utilizada como uma opção complementar ao tratamento convencional, já que, por possuir efeito relaxante, seu uso auxilia no alívio de sintomas relacionados a disfunções de sono, tensão muscular, tremedeiras, fadiga e ansiedade em si. “A cannabis age diretamente nos receptores do sistema endocanabinóide (SEC) do organismo. O SEC é responsável por regular várias funções do corpo humano, incluindo o sono, o humor e a resposta ao estresse, e a ação da cannabis nele ajuda a reduzir a ansiedade e a promover a sensação de relaxamento”, explica.

O especialista ainda explica que, quando comparado aos medicamentos alopáticos, a cannabis com uso terapêutico apresenta menos efeitos colaterais, por ser um produto de origem natural. “Os efeitos colaterais do uso da cannabis podem variar de pessoa para pessoa e dependem de fatores como a dose, a forma de consumo e a sensibilidade individual, contudo, podem ser considerados menos agressivos do que a maioria dos medicamentos químicos”, complementa.

Vale salientar que o CBD deve ser utilizado como parte de um tratamento mais amplo, que pode incluir terapia, mudanças de estilo de vida, e em muitos casos, prescrição de outros medicamentos. “É de suma importância observar que o uso da cannabis para fins medicinais deve ser realizado sob supervisão médica adequada. Cada caso deve ser avaliado individualmente, considerando os riscos e benefícios específicos. Somente um médico capacitado poderá determinar se a cannabis é uma opção adequada e segura para o paciente”, completa o médico.

Saiba mais sobre a Anna Medicina Endonocabinoide acessando o perfil oficial no Instagram: @annamedicina.cbd. Para agendamento de consultas no Centro de Acolhimento em Terapia Endocanabinoide, parceria entre a Anna Medicina e a Santa Casa de Curitiba, entre em contato pelo whatsapp (41) 987

Micro e pequenos empreendedores de Pernambuco estão descobrindo nas contratações de produtos e serviços para prefeituras uma nova oportunidade para crescer no mercado. Este tipo de concorrência, antes restrita a grandes empresas, começa a se tornar realidade também para pequenos produtores de várias áreas. A Unidade Sebrae Agreste Central e Setentrional, sediada em Caruaru, já realiza parcerias com várias prefeituras para capacitar esses empreendedores a participarem de licitações, chamadas públicas, editais e outros tipos de concorrências lançadas pelos governos municipais.

De acordo com Fabiana Santos, analista do Sebrae/PE, as capacitações estão acontecendo em diversos municípios da região. Entre eles, Taquaritinga do Norte, Sairé, Gravatá, Bezerros, Belo Jardim e Santa Cruz do Capibaribe. A maioria dos empreendedores é do ramo da agricultura.

“O Sebrae fechou várias parcerias com os municípios para a elaboração do plano de compras, tendo em vista o pequeno negócio e a agricultura familiar. E, simultaneamente, preparamos as empresas para elas venderem para o governo, tanto com a formalização quanto com palestras sobre como participar de licitações e vender para o governo. Eles ficaram sabendo, por exemplo, quais as documentações necessárias para participar de editais. Assim, conscientizamos tanto as prefeituras para comprar, quanto capacitamos os clientes para venderem seus produtos. As ações foram realizadas em parceria com a Sala do Empreendedor”, detalha a analista.

Segundo ela, o apoio do Sebrae/PE é importante porque muitas vezes a falta de qualificação técnica e regulamentação jurídica impedem os micro e pequenos empresários de ingressarem nesses mercados.

Uma das áreas em que eles já participam das licitações das prefeituras é o fornecimento de alimentos para a merenda escolar nos estabelecimentos de educação dos municípios. Nesses casos, os governos municipais priorizam os agricultores familiares locais nas chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo custos mais baixos, alimentos mais saudáveis e geração de emprego e renda nas cidades. A expectativa é que outros setores sigam o mesmo caminho. “A ideia que defendemos é a valorização das empresas locais e a movimentação do recurso e da economia do município”, conclui Fabiana Santos.

EMPREGABILIDADE NO SETOR

No decorrer deste ano, o setor de pequenos negócios em Pernambuco registrou um desempenho positivo na geração de empregos. De janeiro a outubro, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por uma parcela de 79% do total de empregos formais criados no estado, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Essa marca expressiva representa um destaque significativo, colocando Pernambuco à frente da média nacional. Enquanto o Novo Caged aponta que a média nacional foi de 71%, o estado superou essa estatística.