Os dados divulgados na quarta-feira (15) pelo Governo do Estado confirmam os números divulgados pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco há dez dias, que apontava mais de mil homicídios registrados até o último 5 de março. Segundo os dados oficiais da Secretaria de Defesa Social, entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro foram cometidos 977 assassinatos, com 497 casos registrados apenas em fevereiro, numa alta de 3,6% ante as mortes registradas em fevereiro. Os dados da Oposição contabilizaram ainda as 49 mortes registradas até o domingo 5 de março, um dos fins de semana mais violentos dos últimos anos.

“Como destacamos há dez dias, tivemos em 2017 os dois meses mais violentos dos últimos dez anos, desde a criação do Pacto pela Vida. Há quatro meses o secretário AngeloGioia assumiu a SDS e os números da violência continua batendo recorde, o que demonstra que não é com truculência e com medidas paliativas que Pernambuco vai conseguir vencer a guerra contra a criminalidade”, avaliou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Os números comprovam o que estamos alertando desde 2015, que há um déficit de policiais no Estado e que isso e essa é uma das causas dessa violência, além das precárias condições de trabalho. Apesar de os números de fevereiro, com quase 500 mortes, indicarem que tivermos o carnaval mais violento dos últimos sete anos, principalmente no Interior do Estado, por causa do deslocamento de homens para a Região Metropolitana, o Governo continua afirmando que está tudo bem. E não é isso que a população e a própria corporação sente na pele”, destacou o deputado Joel da Harpa (PTN), vice-líder da Bancada.

Além do crescimento da criminalidade, a Secretaria de Defesa Social também relata o acumulado de 20,3 mil casos de crimes contra o patrimônio em dois meses, dos quais cerca de 4,5 mil foram roubos e furtos de veículos, mais de 5 mil casos de violência contra a mulher e 295 casos de estupro. “É preciso que o Governo tenha humildade e chame toda a sociedade para discutir uma saída para este cenário. Nós, da Bancadade Oposição, estamos à disposição do Governo para ajudar a construir esse diálogo. Mas é fundamental que o governador Paulo Câmara convoque uma reunião com todos os deputados estaduais, sejam da base ou oposição, da bancada pernambucana no Congresso Nacional, dos ministros do Estado e do Governo Federal para que ele possa apresentar um plano de ação para o combate à criminalidade, porque infelizmente os sinais que temos observado é que a violência continuará crescendo em Pernambuco se nada for feito”, reforçou Silvio.

Na manhã da quarta-feira (15), representantes das entidades de classe da cidade – Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL) e Sindicato dos Lojistas do Comércio do Caruaru (Sindloja) – além de coordenadores do curso de Arquitetura e Urbanismo da UniFavip DeVry, se reuniram no Centro Administrativo para tratar do projeto de revitalização do centro da cidade.

A conversa foi iniciada com a prefeita Raquel Lyra na última quinta-feira (09), quando essa mesma representação apresentou pesquisa realizada com comerciantes, comerciários e transeuntes sobre a intenção de revitalizar o centro da cidade. Neste segundo encontro, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão Rubén Pecchio representou a Chefe do Executivo Municipal.

Na ocasião, foi feita uma breve explanação sobre o que tinha sido conversado com a prefeita Raquel Lyra. Logo em seguida, o secretário fez observações a respeito do Plano Diretor da Cidade e o direcionamento que está sendo seguindo na gestão. “A intenção é trabalhar lugares símbolos da cidade, a exemplo do Monte Bom Jesus, Alto do Moura e Centro da Cidade”, endossa Rubén.

Já o presidente da CDL, Márcio Porto, falou que o intuito é trabalhar esse projeto em consonância com o poder público, a partir do que for definido entre os envolvidos. “Se a intenção for transformar a Rua Duque Caxias em um calçadão exclusivo para pedestres, nortearemos o projeto para isso, caso contrário, seguiremos outra linha de raciocínio, levando sempre em consideração o melhor para a população”, diz.

Por enquanto, o que ficou definido é que uma nova reunião será realizada na próxima semana, com a presença da secretária de Urbanismo e Obras, Nyadja Menezes; do presidente da Destra, Coronel Hermes Melo e do secretário de Ordem Pública, Coronel Luiz Aureliano. Com isso, o objetivo é seguir com o projeto, já que tudo está caminhando conforme planejado. “Constatamos que a intenção da prefeitura é revitalizar o centro, só falta definir qual o norte será tomado”, acrescenta Márcio.

Quanto aos alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UniFavip DeVry, eles serão convocados a participar da discussão através do concurso de ideias, que será realizado por meio de parceria com a CDL Caruaru e a UniFavip DeVry. “Já estamos com o edital de convocação pronto. Faremos as alterações pertinentes, segundo o que foi discutido na reunião de hoje, para poder torná-lo público”, comentou a professora Nancy Nery.

Com o andamento da discussão com a Prefeitura de Caruaru será sugerido à formação de um grupo de trabalho com representantes de todas as entidades envolvidas para que o projeto possa ser mais bem assistido. Além do mais, os representantes terão voz na escolha dos grupos de alunos vencedores do concurso que apresentará as soluções que integrarão o projeto de revitalização do centro de Caruaru.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, concordou em propor à Camex (Câmara de Comércio Exterior) uma sobretaxa de 20% na importação de etanol. A proposta foi feita por sindicatos da indústria sucroalcooleira e pelas bancadas do Nordeste no Senado e na Câmara dos Deputados, em audiência, nesta quarta-feira (15), no seu gabinete, da qual participou o senador Armando Monteiro (PTB). “Não está havendo vendas de etanol do Nordeste às distribuidoras”, informou Armando ao ministro.

Em carta entregue a Blairo, os sindicatos da indústria sucroalcooleira do Nordeste, Paraná, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul apontaram “a ausência de regulações adequadas em situações concorrenciais especulativas” como causa do expressivo aumento das importações de etanol de milho dos Estados Unidos.

“Essas importações, realizadas por agentes comerciais do Centro-Sul, são nacionalizadas e comercializadas de forma contínua no Nordeste, em épocas, inclusive, nas quais a produção doméstica é suficiente para o pleno abastecimento regional”, assinala o documento. O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e Álcool de Alagoas, Pedro Robério Nogueira, comunicou ao ministro da Agricultura que desde janeiro as usinas alagoanas não conseguiram vender um litro sequer de etanol à BR Distribuidora, a maior do país, subsidiária da Petrobras.

De acordo com Pedro Robério, as distribuidoras importaram dos Estados Unidos, somente nos primeiros dois meses do ano, cerca de 600 milhões de litros de etanol, o que representa, segundo ele, quase 38% de toda a produção anual nordestina, que é de cerca de 1,6 bilhão de litros. Os sindicatos afirmam, na carta ao ministro da Agricultura, estar havendo “um movimento especulativo de oportunismo comercial e inibidor do estímulo à produção doméstica”. Asseguram que sua proposta de sobretaxar a importação não é xenófoba e nem visa criar reserva de mercado.

O Sebrae em Pernambuco realiza uma série de seminários entre março e maio sobre o programa “Crescer Sem Medo”, para esclarecer as modificações ocorridas no Simples Nacional por meio da Lei Complementar (LC) 155/16. Os encontros acontecem em Caruaru, Goiana, Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho.

As apresentações gratuitas terão como público-alvo os contadores, que trabalham diretamente com as especificações do regime tributário, mas qualquer interessado pode se inscrever pelo telefone do Sebrae, 0800 570 0800. O ciclo de seminários é uma realização do Sebrae em parceria com Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PE)e Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE).

As principais alterações ocorridas no Simples Nacional visam atenuar a passagem entre as etapas de tributação simplificada, o denominado efeito rampa. Atualmente, conforme variação do teto anual de faturamento, o empreendedor pode se enquadrar em Microempreendedor Individual (MEI, com R$ 60 mil), Microempresa (ME, R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (EPP, R$ 3,6 milhões).

Amodificação mais evidente ocorre no limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre o lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o teto atual.Para o microempreendedor individual (MEI) também há mudanças no teto anual de faturamento. A partir de 2018, o limite passa dos R$ 60 mil atuais para R$ 81 mil.

A LC 155/16 também regulamenta a figura dos investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, como as startups, e permite que os pequenos negócios do segmento de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) possam optar pelo Simples Nacional. Outro ponto de destaque é que os donos de salão de beleza poderão dividir os custos tributários com os profissionais que trabalham em parceria, além do estimulo à exportação com a simplificação dos procedimentos de logística internacional.

“Antes do Crescer Sem Medo, muitos empreendedores viam esse crescimento com receio, porque a mudança das alíquotas era muito brusca para as contas da empresa. Com o programa, a Receita Federal buscou atenuar esses degraus entre uma etapa e outra, para dar mais tranquilidade ao empreendedor”, explica Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE. Cada encontro será conduzido por representantes da SEFAZ-PE e Receita Federal, que fará todos os esclarecimentos da nova legislação e depois abrirá para perguntas e respostas.

Os detetives particulares podem ter sua profissão regulamentada. O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que define as regras para o exercício da profissão, entre elas a conclusão de curso de profissionalização. O texto também define a área de atuação desses profissionais, para que seu trabalho não se confunda com o da polícia. O projeto (PLC 106/2014) não sofreu mudança de mérito e depende apenas da sanção presidencial para virar lei.

O texto é do ex-deputado e atual ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Para o relator do texto, senador Humberto Costa (PT-PE), esses profissionais  precisam ter a área de atuação delimitada, já essa atividade permite o acesso à privacidade dos indivíduos. O senador lembra que, muitas vezes, esses profissionais acabam até invadindo as atribuições da polícia, motivo pelo qual é necessária a regulamentação.

— Definir claramente o escopo, o objetivo dessa profissão e as condições em que ela deve ser exercida é perfeitamente necessário e importante — defendeu o senador.

Regras

Pelo texto, o detetive particular deverá ter nível médio concluir curso de profissionalização em “atividade de coleta de dados e informações de interesse privado”, com carga de 600 horas. Conhecimentos de direito penal, processual penal, constitucional, civil e direitos humanos devem integrar o currículo. Quem quiser exercer oficialmente a profissão também não poderá ter condenação penal.

A atuação desses profissionais poderá se dar em investigações sobre infrações administrativas e quebras de contrato; conduta lesiva à saúde e integridade física; idoneidade de empregados e violação de obrigações trabalhistas; questões familiares, conjugais e de filiação; e de desaparecimento e localização de pessoas ou animais. Caso haja qualquer indício de crime, a investigação deve parar e o caso deve ser comunicado à polícia.

Os aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza serão concedidos hoje (16) à iniciativa privada, em leilão realizado na BM&FBovespa. Os vencedores serão as empresas ou consórcios que oferecerem o maior valor de outorga.

Um mesmo grupo econômico poderá vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não estejam na mesma região geográfica, e os concessionários atuais poderão participar da disputa. Os quatro terminais respondem por 11,6% dos passageiros que circulam no país, por 12,6% das cargas e por 8,6% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.

O governo espera arrecadar pelo menos R$ 3 bilhões em outorgas com a concessão dos aeroportos, e a previsão é de que sejam investidos R$ 6, 613 bilhões nos quatro terminais. Nesta rodada, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não será sócia dos aeroportos.

Na última segunda-feira (13), o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos, disse que o governo não trabalha com a hipótese de algum aeroporto não ter interessados. Segundo ele, o governo não espera grandes ágios sobre o valor mínimo inicial do leilão dos quatro aeroportos.

Melhorias

As empresas que vencerem o leilão terão que investir na ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios de aeronaves e de estacionamentos. No aeroporto de Salvador, há exigência de construção de uma nova pista de pouso e decolagem e, no de Florianópolis, será preciso construir um novo terminal de passageiros e um estacionamento.

As concessionárias também deverão fazer melhorias imediatas nos terminais, como a revitalização e atualização de sinalizações e de sistema de iluminação, oferecimento de internet gratuita de alta velocidade, além de melhorias de banheiros e fraldários, sistemas de climatização, escadas e esteiras rolantes.

O prazo de concessão dos editais será de 25 anos para o aeroporto de Porto Alegre e de 30 anos para os demais.

Atualmente, alguns aeroportos do país já estão concedidos à iniciativa privada, como os terminais de Brasília, Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas), Galeão (RJ) e Confins (MG).

Os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.

O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias em 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.

Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015.

Milhares de manifestantes saíram às ruas nas maiores capitais brasileiras nesta quarta-feira (15) para protestar contra o projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional. No início da noite, organizadores calcularam que cerca de 200 mil pessoas estavam reunidas na Avenida Paulista, que teve as vias fechadas nos dois sentidos. Em várias capitais houve paralisação no serviço de transporte público e nas escolas.

Em Brasília, houve passeata pela Esplanada dos Ministérios, organizada pelas centrais sindicais que fazem oposição ao governo Temer. Professores aderiram à paralisação nacional, em protesto pelas mudanças nas regras da aposentadoria.

Em São Paulo, a mobilização foi convocada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pela paralisação do transporte público pela manhã. Na Avenida Paulista, o ex-presidente Lula discursou e foi muito aplaudido: “Está ficando cada vez mais claro que o golpe dado neste país não foi apenas contra a Dilma, contra os partidos de esquerda, foi para colocar um cidadão sem nenhuma legitimidade para acabar com as conquistas da classe trabalhadora ao longo de anos com a reforma trabalhista e da Previdência. Quem pensa que o povo está contente está errado”.

No centro do Rio de Janeiro houve confronto entre policiais militares e balck blocs, mas não houve paralisação do transporte público. Professores aderiram à paralisação e protestaram contra a reforma da Previdência.

Os ônibus circularam normalmente em Belo Horizonte, mas o metrô parou. Professores e servidores públicos municipais e estaduais participaram da mobilização.

Em Salvador, professores participaram ativamente das passeatas. Em Recife, o metrô parou quase todo o dia, funcionando apenas nos horários de pico. Em Fortaleza, houve paralisação de motoristas e cobradores.

A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, ordenou a suspensão da veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência. Ela atendeu a um pedido de decisão liminar (provisória) feito por nove sindicatos do Rio Grande do Sul.

A juíza entendeu que “a campanha publicitária retratada neste feito não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição”. Ela deu 72 horas para o governo se manifestar, mas ordenou a notificação para a suspensão imediata das propagandas, em todo território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse ao chegar para participar da sessão plenária desta quarta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) que já tomou conhecimento da decisão judicial e que irá recorrer.

Na decisão, a juíza ressalta que, no caso da campanha sobre a reforma da Previdência, não há normas aprovadas que devam ser explicadas para a população ou programa de governo que esteja amparado em legislação e atos normativos vigentes. “Há a intenção do partido que detém o poder no Executivo federal de reformar o sistema previdenciário e que, para angariar apoio às medidas propostas, desenvolve campanha publicitária financiada por recursos públicos”, escreveu a magistrada.

A lista enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de 83 investigações de citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato, reacendeu o debate na Câmara sobre a possibilidade de anistia à prática de caixa 2.

Hoje (15), após reunião no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que não chegou a ser procurado por ninguém, mas admitiu a possibilidade de colocar em votação um projeto tratando da anistia ao caixa 2. “Sou presidente da Câmara. Não posso inventar um tema, posso pautar um tema, se houver um pedido dos líderes”, disse.

Maia, porém, disse que só pautará uma proposta que tenha “nome, sobrenome e endereço” e apoio de partidos. ” Qualquer tema pode ser pautado. Não tenho objeção a nenhum tema, contanto que ele seja feito com nome, sobrenome e endereço fixo da matéria e um pedido dos partidos políticos. Aí a gente não pode se negar a pautar”, disse. “Não quer dizer que eu vá pautar. O que eu estou dizendo é que a gente não pode ter mito de nenhum debate”, acrescentou.

No ano passado, duas tentativas de votação de emendas anistiando o caixa 2 foram feitas na Casa, uma em setembro e a outra em novembro, durante a votação do projeto que trata das dez medidas de combate à corrupção. Mas, diante da repercussão negativa, não prosperaram. “Da forma que se tentou no ano passado: sem nome, sobrenome e endereço fixo é difícil porque a sociedade fica sem saber o que é”, afirmou.