O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei Complementar 157/2016, que reforma o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo tributo. A nova lei tipifica como ato de improbidade administrativa a concessão do benefício abaixo da alíquota mínima.

Com a reforma, todos os serviços de streaming de áudio e vídeo, como Netflix e Spotify, passarão a pagar o ISS, o que deve impactar no valor das mensalidades cobradas. Pela nova lei, a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” passará a ter incidência de ISS.

Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu, em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil). Com isso, as operações poderão ser tributadas pelo município em que são feitas ou segundo o domicílio do tomador da operação, e não no município sede da administradora do cartão ou da empresa financeira. A regra geral para a cobrança do imposto é a cobrança no local do estabelecimento que presta o serviço.

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que as novas regras podem garantir uma arrecadação extra de R$ 6 bilhões aos municípios. Entre os serviços sobre os quais o ISS passará a incidir estão os prestados por portuários, aeroportuários, ferroportuários e de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. Também foram incluídos os serviços de aplicação de tatuagem e piercing, decoração e jardinagem; dedetização; limpeza e dragagem de rios, portos e canais; armazenamento, depósito, carga, descarga; e serviços de diversões e lazer, exceto produção de eventos e espetáculos, bailes, teatros, óperas, concertos e outros assemelhados.

Congresso em Foco

Na noite do último 17 de abril, o primeiro palhaço eleito deputado federal no país estreou no microfone. “Senhor presidente, pelo meu país, meu voto é sim”, disse, em tom seguro e sem gracejos, o deputado Tiririca (PR-SP) ao ser chamado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para declarar seu voto – o 197º a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O parlamentar foi saudado com festa pelos colegas. Aqueles cinco segundos são os únicos, até o momento, em que a voz de Tiririca foi captada pelo sistema de som da Câmara em seus seis anos de mandato. Eleito pela primeira vez em 2010 com a segunda maior votação da história à época (mais de 1,3 milhão de votos), o deputado paulista é responsável por dois feitos: jamais falta às sessões mas também nunca discursa.

As duas marcas são raras no Parlamento brasileiro. Grande parte dos parlamentares disputa o horário nobre do plenário para fazer pronunciamentos. É o momento de garantir espaço nos órgãos oficiais da Casa, como a TV Câmara, e no programa “A voz do Brasil”, canais que dão visibilidade às ações políticas de deputados e senadores em suas bases eleitorais.

A assiduidade em 100% das sessões reservadas a votação, aquelas em que a presença é obrigatória, é coisa para pouquíssimos. Além de Tiririca, apenas os deputados Lincoln Portela (PR-MG) e Manato (SD-ES) não tiveram falta nos últimos seis anos, período em que foram realizadas 612 reuniões em plenário convocadas para analisar projetos, medidas provisórias ou propostas de emenda à Constituição

O presidente Michel Temer decidiu tomar duas medidas para agradar a sua base aliada no Congresso e categorias profissionais que não tiveram projetos de reajuste salarial aprovados este ano. Segundo O Globo, Temer pretende liberar emendas empenhadas nos últimos anos para atender os parlamentares e lançar, por medida provisória, um pacote de aumento salarial para auditores da Receita Federal, médicos peritos do INSS, auditores do Trabalho e servidores do Ministério das Relações Exteriores.

De acordo com o jornal, os reajustes serão em torno de 28% e deverão ser pagos de maneira escalonada, a exemplo das correções aplicadas a outras categorias contempladas ao longo do ano. O valor das emendas a serem liberadas ainda não foi divulgado. O governo fez levantamento de todas aquelas estavam empenhadas, ou seja, tinham promessa de liberação, desde 2007.

No último dia de trabalho antes de seguir de recesso para o litoral fluminense, na Restinga da Marambaia, o presidente receberá, nesta manhã, prefeitos de diversas capitais. Eles solicitaram uma reunião de emergência para pedir que o dinheiro arrecadado com o projeto da repatriação seja liberado para os municípios ainda nesta quinta-feira. A liberação está prevista para esta sexta-feira (30), dia de feriado bancário. Com a antecipação, eles querem quitar pagamentos pendentes, já que no domingo (1º) serão empossados os novos prefeitos.

É com um imenso carinho, que desejo a todos os caruaruenses um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de muita paz e amor nos corações. Que neste fim de ano possamos refletir ainda mais sobre o sentido do Natal e sua importância na vida de todos nós.

Agradeço também a todos aqueles que confiaram e depositaram seu voto no nosso projeto para Caruaru, que a partir de 2017 começa a tomar ainda mais força. Obrigado e boas festas.

A Secretaria de Planejamento e Gestão de Caruaru realizou um levantamento dos recursos que foram conquistados por captação de convênios Federal e Estadual para obras no município. A surpresa é que, em meio à crise que acomete o Brasil, esta gestão superou todas as outras em captação. Na evolução dos dados, comparando as gestões, houve uma evolução de 700% da gestão 2005/2008 para a gestão 2009/2012. Já da gestão 2009/2012 para a gestão 2013/2016 o crescimento foi de 36%.

A evolução em convênios tem muito a dizer sobre a competência da Prefeitura Municipal e a boa relação junto aos Governos Federal e Estadual, sobretudo, graças às articulações dos técnicos da prefeitura, bem como dos Deputados Estaduais e Federais que atuaram através das emendas ou dos projetos. No total, foram conveniados de 2009 até 2016 mais de 385 milhões oriundos do Governo Federal e 37 milhões do Governo Estadual, totalizando um montante de R$ 422.985.359,85 (dados do Portal da Transparência). O Ministério que mais rendeu recursos foi o Ministério das Cidades. Dentre todas as pastas que receberam esses investimentos, infraestrutura e saúde se destacaram.

Para a secretária de Planejamento e Gestão, Mayara Soares, a gestão é considerada privilegiada pelas conquistas. “É fato, e os números provam, que fizemos um grande trabalho, resultando em grandiosas e notórias obras que foram executadas e ainda estão em execução na cidade e na zona rural de Caruaru. A próxima gestão terá ainda muitos desses recursos que conseguimos para gerir. Tenho a certeza de dever cumprido e muito orgulho do trabalho que foi executado junto com todas as secretarias da gestão Queiroz”, esclarece.

Na tarde de ontem (28) foram retomadas as obras de asfaltamento da estrada de Malhada de Pedra, no terceiro distrito de Caruaru/PE. As obras tinham sido paradas em setembro, deste ano, por falta de envio de recursos Federais, que vinham do Ministério da Integração Nacional.

O caminho para de Malhada de Pedra, tem início na PE – 95 e segue por 9km580m. Agora, com a liberação do pagamento da empresa, o serviço foi retomado na parte de imprimação, que consiste na aplicação de uma fina camada de um material que funciona como impermeabilizante. O próximo passo será a aplicação do asfalto.

O investimento dessa obra será de R$ 3,5 milhões.

Os novos prefeito e vice-prefeita de Petrolina, Miguel Coelho e Luska Portela, assumem os cargos oficialmente neste domingo (1°). O evento será realizado em duas cerimônias: a posse no Sesc, a partir das 17h, e, em seguida, a transmissão de cargo na sede da Prefeitura, por volta das 19h. As duas solenidades serão abertas ao público.

No Sesc, além da posse de Miguel e Luska, serão oficialmente nomeados os 23 vereadores eleitos da capital do São Francisco. A cerimônia será conduzida pela Câmara Municipal e terá espaço para discursos do presidente da Câmara, Osório Siqueira, e do prefeito Miguel Coelho.

Ao término da posse, Miguel e Luska seguem a pé direto para a sede da Prefeitura de Petrolina. No prédio municipal, o novo prefeito será recebido pelo atual gestor, Julio Lóssio, para a transmissão de cargo. Os dois prefeitos assinam documento de início e término de cada mandato. Após a transferência de cargo, Miguel se dirigirá até a sacada do gabinete para falar ao público que assistirá em frente ao prédio da Prefeitura.

Para a realização do evento, será montada uma estrutura de apoio da Guarda Municipal e para o trânsito do entorno da sede municipal. A expectativa é de que todo o evento encerre em torno das 20h30.

Um presente de fim de ano foi dado para 160 famílias carentes de Gravatá, no Agreste. A Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, e em parceria com a Celpe, conseguiu que, pela segunda vez este ano, o Programa Nova Geladeira viesse ao município para contemplar a comunidade. A ação consiste na troca de geladeiras antigas, responsáveis pelos altos consumos de energia elétrica nas residências, por geladeiras novas e econômicas. A entrega aconteceu na manhã desta quarta-feira (28), na Escola Monsenhor José Elias de Almeida (Caic), localizada no bairro Caic, com a presença do gestor Mário Cavalcanti, da secretária de Assistência Social, Laurisabel Pinheiro, e Alexandre Maciel, analista comercial da Celpe e representante da unidade de atendimento do Agreste.

Os equipamentos entregues foram de 259 litros e da marca Esmaltec. Todas as pessoas que ganharam as novas geladeiras, receberam nota fiscal do material e 1 ano de garantia. Por ventura havendo algum problema técnico, os proprietários poderão procurar assistência técnica conforme informa a cartilha contida em cada aparelho.

Mário Cavalcanti fez questão de acompanhar a entrega e reforçou a importância de parcerias como esta. “Buscar parcerias que beneficiam a população é nosso dever. Ficamos imensamente satisfeitos em poder proporcionar uma ação dessas em pleno fim de ano. A alegria está nítida nas pessoas e nos mostra que vale a pena trabalhar e galgar dias melhores para o povo. Aproveito para agradecer a Celpe por nos atender neste pedido e por se empenhar em proporcionar um fim de ano tão feliz para 160 famílias de Gravatá”, concluiu o coronel.

A felicidade estava estampada no rosto de seu Adriano Fernandes que, com todo esforço colocou sua geladeira nova em cima da moto Biz e levou para casa. E ele já tem planos para a nova geladeira. “É um presente que me deixou muito feliz. A Prefeitura está de parabéns por lembrar dos mais pobres. A gente não tinha condições de comprar uma dessas nem tão cedo. Vou colocar a cerveja pra gelar e festejar o fim de ano com a geladeira novinha”, disse.

Além das geladeiras novas, a Celpe distribuiu 1.300 lâmpadas de led, que são mais econômicas e duradouras. Cada pessoa recebeu 6 lâmpadas para substituírem em suas casas. O representante da Companhia Energética, Alexandre Maciel, aproveitou a oportunidade para dar dicas de economia nas residências. “É importante às pessoas evitarem deixar equipamentos eletrônicos no modo standbye, como por exemplo, televisões, DVDs e outros. A geladeira é um dos principais eletrodomésticos de uma casa e pode ser responsável pelo alto consumo de energia. Por isso, o morador deve ficar atento se a porta está fechando direito e se este equipamento está funcionando normalmente. Com ações simples, a família terá uma redução considerável na conta”, aconselhou.

A secretária de Assistência Social, Laurisabel Pinheiro, informou que a triagem para recebimento das geladeiras foi feita pela própria Celpe, mas que, alguns critérios essenciais foram exigidos. “As pessoas contempladas precisavam estar em dia com seu cadastramento no Bolsa Família, ter o número de identificação social (NIS), documentos básicos, e comprovar que sua geladeira realmente estava velha”, afirmou a secretária.

O município de Riacho das Almas comemora nesta quinta-feira (29) seus 63 anos de Emancipação Política. E para marcar as comemorações pelo aniversário, a Prefeitura montou uma grande programação.

Já a Câmara de Vereadores local propôs na data uma sessão extraordinária para a entrega de títulos de cidadania Riachense para diversas figuras de destaque no município. Entre elas, devem receber a honraria os secretários municipais de Planejamento, Geraldo Lima e de Saúde, Scheyla Gonçalves, além do médico e vice-prefeito eleito Sérgio Mendes.

Confira abaixo a programação completa:

18h – Missa em ação de graças;
19h – Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores para a entrega de títulos de 10 títulos de Cidadania riachense;
20h30 – Show com a banda Pegada Pesada
22h – Show com Rei do Cangaço

História – Conhecida como Riacho das Éguas, em 1905 a localidade passou a se denominar Riacho das Almas, em função de o primeiro cemitério ter sido construído às margens daquele riacho. Posteriormente, durante uma cheia, as águas invadiram o local e o cemitério teve que ser reconstruído. Foi elevada à condição de distrito do município de Caruaru em 21 de dezembro de 1919, tornando-se município em 29 de dezembro de 1953.

O Ministério da Saúde fechou, nesta quarta-feira (28), novo contrato para transporte de medicamentos e outros produtos do SUS. Quem assume esse serviço agora é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que apresentou preço menor. A mudança deve reduzir o custo para entrega dos insumos de saúde em todo território nacional.

Para a contratação da nova prestadora de serviço, o Ministério da Saúde ficou atento às novas oportunidades, com o objetivo de seguir os princípios da economicidade, vantajosidade, eficiência e eficácia nas novas contratações realizadas pela pasta. A medida é mais uma estratégia da gestão do ministro Ricardo Barros para melhorar a gestão e aumentar a eficácia do serviço prestado.

Os Correios passam a gerenciar o serviço no Ministério da Saúde a partir do dia 24 de fevereiro de 2017. A empresa fica responsável por realizar o transporte aéreo e terrestre para o fornecimento de insumos estratégicos de saúde, medicamentos e termolábeis – perecíveis ou não – biológicos ou não; vacinas; soros; kits calamidade; equipamentos; hospitais de campanha; geradores; alimentos, entre outros.

A instituição, além de ser uma empresa pública, apresenta um comprometimento em oferecer serviços de qualidade, que atendam plenamente às necessidades dos clientes.

CONTRATO EMERGÊNCIAL – Com o fim da vigência do contrato para o transporte de insumos estratégicos para a saúde, pela empresa Voetur Cargas e Encomendas, no último dia 26 de dezembro, o Ministério da Saúde fez um chamamento para um contrato emergencial de 60 dias. Participaram do processo 40 instituições. Do total, duas apresentaram propostas, sendo uma delas da Voetur. A empresa dará continuidade no serviço durante os próximos dois meses, para haver a transição do serviço para os Correios.