Congresso em Foco

Depois de muita discussão em plenário e sob a ressaca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (quarta, 7), de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado, chegou à última etapa de tramitação a proposta que limita o gasto público por 20 anos (PEC 55/2016), ficando pronta para votação em plenário. Acusado de ter “tratorado” o regimento interno e a objeção dos oposicionistas, que queriam discutir a matéria por mais tempo, Renan fez valer a vontade da maioria e viabilizou a realização das três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, marcada para próxima terça-feira (13). O peemedebista foi além e, depois de anunciar acordo em plenário – contestado pela oposição –, disse que o texto já estaria promulgado dois dias depois, na quinta-feira (15).
“Essa matéria é uma proposição sujeita a disposições especiais, conforme o Título IX do Regimento Interno [do Senado]. Portanto, não se aplica. Os [artigos] 189 e o 363 são claros em dizer que não pode contar para discussão da matéria sessão extraordinária”, reclamou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ao microfone do plenário.

“Eu queria só lembrar que nós já votamos a PEC em primeiro turno. Nós vamos apenas votar a PEC em segundo turno, no dia 13, conforme um calendário que ficou estabelecido com os líderes – com todos os líderes. E esse calendário hoje tem o aval do presidente da Casa. Ele não pode ser unilateralmente desfeito”, rebateu Renan, mencionando recurso de Gleisi que seria votado – e derrubado – instantes depois.

Renan deu por encerrada a discussão e anunciou o segundo item da pauta. “Senhor presidente, eu estava com o microfone levantado. Se vossa excelência quiser atropelar o regimento e colocar para contar [prazo], tudo bem. Agora, tem que nos deixar discutir. Eu gostaria de discutir a PEC 55!”, bradou a senadora, sem sucesso. “Senhor presidente, isso não pode acontecer. O que é isso?! Eu estava com o microfone levantado aqui! Já não basta ser em votação extraordinária, e vossa excelência não vai dar a palavra?!”

Durante as discussões, o líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), acusou Renan de “entregar a mercadoria” da PEC para o governo, insinuando que o peemedebista foi beneficiado por um acordão que, segundo relatos, envolveu o Executivo, o Judiciário e caciques governistas no Congresso. Segundo essa tese, o STF manteria Renan no comando do Congresso, asseguraria a votação da proposta e, como este site adiantou com exclusividade, retirou de pauta o projeto de sua autoria que pune juízes e demais investigadores por abuso de autoridade. “Vossa excelência está muito apressado para entregar [a “mercadoria”]. Vossa excelência, ontem [quarta, 7], com a decisão do Supremo, tem que entregar a mercadoria agora. A mercadoria é a PEC 55, rasgando o regimento”, fustigou o petista.

“A mercadoria vossa excelência já entregou quando fez uma aliança tácita com o senador Ronaldo Caiado [DEM-GO]”, retrucou Renan, sem dar detalhes sobre a que se referia. Instantes mais tarde, depois de protestos do senador citado, disse que fazia menção ao fato de que tanto Caiado quanto Lindbergh defenderam a decisão do Supremo pelo seu afastamento.

O texto

Tramitando como proposta de emenda à Constituição 55/2016 no Senado (na Câmara, tramitou como PEC 241), a proposição institui o novo regime fiscal e impõe limites em vários itens de gastos na elaboração e execução do Orçamento pelo presidente da República, governadores e prefeitos. Medida no futuro pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as despesas de custeio e também os investimentos estarão limitadas ao mesmo indicador. Entre as limitações estão os valores das emendas apresentadas pelos parlamentares das três esferas de poder aos Orçamentos públicos, nas compras e nas contratações de produtos e serviços por qualquer ente público.

Mas proposta vai além da simples mudança no regime fiscal da União. Também impõe uma das mais importantes alterações no modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988, obrigando modificações em diversos artigos constitucionais e leis ordinárias que regem programas de governo e suas metas. As mudanças nas leis nacionais, estaduais e municipais serão obrigatórias para enquadrar na nova regra os orçamentos de todas as instâncias de poder.

Uma das primeiras modificações terá de ser feita nas leis que regem a política salarial dos servidores públicos. Todas as regras que vierem a prever aumento real, com reposição acima da inflação, não poderão sequer ser negociadas ou prometidas, sob pena de descumprimento do limite de gastos. Também haverá mudança nos critérios para o cadastramento e pagamento do Benefício de Prestação continuada (BPC), com previsão de salário mínimo para quem tem pelo menos 65 anos e nunca contribuiu para a Previdência. O dinheiro sai do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e estará sujeito aos limites da PEC, mesmo que aumente o número de dependentes ou o valor do benefício.

A emenda também implicará mudanças nas regras de reajuste do próprio salário mínimo. Por lei, o piso remuneratório deve ser reajustado pela inflação do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos antes. Para não descumprir a regra constitucional do limite de gastos, a lei que reajusta o mínimo terá de ser modificada para evitar que as despesas da União, Estados e Municípios furem o limite de gastos impostas pela emenda 241. Pelas estimativas, se a nova regra estivesse em vigor desde 2006, o valor do salário mínimo seria de R$ 550 e não os atuais R$ 880.

A Prefeitura do Ipojuca antecipou, nesta quinta (08), o pagamento da segunda parcela do 13º salário de seus servidores ativos e inativos. Inicialmente, os proventos seriam pagos no próximo dia 15. A primeira parcela foi quitada no último dia 10 de junho. Com isso, Ipojuca sai na frente como o primeiro município da Região Metropolitana a pagar o benefício. Com esta ação, a economia vive um aquecimento já aguardado pelos comerciantes com a injeção de aproximadamente R$ 10 milhões na economia do município.

De acordo com o prefeito Carlos Santana, o servidor é prioridade na atual gestão. “Com organização e cuidados com o gasto público, Ipojuca sai na frente em toda Região Metropolitana a pagar 50% do valor do décimo terceiro salário”.

Um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve no cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), apelou ao peemedebista no plenário, nesta quinta-feira (9), para que não paute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos Públicos, pelo bem do país e para evitar uma convulsão social que poderá surgir.

O parlamentar avalia que a atual crise política, econômica e social pela qual passa o Brasil poderá se agravar ainda mais caso o governo do presidente sem voto Michel Temer (PMDB) insista em votar a PEC e a reforma previdenciária, chamada por ele de execrável e vergonhosa.

“Desde que Temer assumiu o país em maio, a situação econômica só piorou, a corrupção só tem se exacerbado e a crise política e institucional avança como nunca, graças ao governo que aí está, e não a nós da oposição. Só não enxerga quem não quer. Então, votar essa PEC que extermina a esperança das futuras gerações agora, principalmente em meio a essa reforma da Previdência escandalosa”, afirmou.

No discurso, feito diretamente a Renan, o líder do PT afirmou que o Senado cometerá um grande equívoco caso siga com a pauta estabelecida pelo presidente da Casa e pela base aliada do governo. Para Humberto, só há três pautas que devem ser apreciadas este ano: a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, a Lei Orçamentária do próximo ano e a PEC que permite eleição direta para a Presidência da República caso Temer renuncie ou seja derrubado.

Outros integrantes da oposição também cobraram que Renan respeitasse o regimento interno da Casa, que determina que a contagem de sessões para debate a respeito de uma PEC só se dá por meio de sessões ordinárias, e não extraordinárias, como a realizada nesta quinta.

Diante do crítico quadro atual do país, Humberto disse ainda que a franca decomposição do governo deveria fazer com que o Congresso Nacional pensasse numa saída possível para o bem da nação. Segundo ele, a única maneira de superar os problemas atuais seria com a realização de eleição direta para a Presidência.

“O governo está como um paciente moribundo, as vésperas de morrer. Por isso, temos de enfrentar a realidade, uma saída para o Brasil. Além de uma crise política, institucional e social, teremos uma convulsão social se continuarmos assim. E não temos o direito de ignorar isso”, complementou.

Pelo calendário estabelecido pelo Senado, o plenário irá votar o segundo turno da PEC que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos na próxima terça-feira. Já a proposta de reforma previdenciária, encaminhada pelo Palácio do Planalto à Câmara na última terça, deverá ser apreciada no primeiro semestre do próximo ano.

Dados da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF) mostram que os cadastros em programas de fidelidade no Brasil chegaram a 77,9 milhões no terceiro trimestre de 2016 (3T16). O número, referente a cinco* das empresas associadas à entidade (Dotz, Grupo LTM, Multiplus, Netpoints e Smiles), apresentou um aumento de 15% em um ano e de 4,4% na comparação com o segundo trimestre de 2016 (2T16).

Para o presidente da ABEMF, Roberto Medeiros, o constante crescimento de cadastros demonstra a evolução do interesse dos consumidores brasileiros pelos programas de fidelidade, o que é natural no processo de maturação do setor. “Como ainda somos um mercado iniciante no Brasil, a tendência é que a quantidade de cadastros aumente a cada trimestre. Essa expansão é impulsionada pela entrada de novos participantes, pessoas que não faziam uso dos programas anteriormente, mas também pelo maior engajamento dos consumidores que já aderiram à iniciativa e passam a utilizar pontos/milhas cada vez mais”, explica o executivo. “Vale ressaltar também que o atual momento econômico do país contribuiu para que os brasileiros começassem a considerar os programas de fidelidade como uma alternativa para manter o nível de consumo”, complementa Medeiros.

Os indicadores da ABEMF apontam ainda que a quantidade total de pontos/milhas emitidos no trimestre foi de 43,7 bilhões, o que representou um aumento de 10,2% em relação ao trimestre anterior. Os resgatados ficaram em 34,9 bilhões de pontos/milhas no mesmo período, o que significa um aumento de 5,3% na comparação com o 2T16.

O faturamento das empresas alcançou R$ 1,22 bilhão entre julho e setembro, valor 3,5% maior que o 2T16. A taxa de breakage, que mede o percentual de pontos/milhas expirados, ficou 16,9%, ou seja, 0,2 p.p. abaixo da registrada no trimestre anterior.

*A TudoAzul e a MasterCard são os novos associados da ABEMF, mas ainda não têm os números contemplados nos indicadores da associação.

Sobre ABEMF

A Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF) nasceu em 2014 com o objetivo de debater questões institucionais e regulatórias do setor, representar os interesses de empresas e profissionais, além de fomentar ações para o fortalecimento e aperfeiçoamento contínuo do mercado brasileiro de fidelização.

Fazem parte da entidade sete das maiores companhias do segmento no país: Dotz, Grupo LTM, MasterCard, Multiplus, Netpoints, Smiles e TudoAzul. Entre as atividades desenvolvidas pela ABEMF estão a divulgação de dados do setor, obtidos por meio de estudos e pesquisas, e a busca por incentivos que beneficiem o mercado e seus associados.

Uma forte tendência que está ganhando espaço no Brasil são os chamados “escritórios boutiques”. O conceito é baseado em empresas que optam em atender um número menor de clientes para oferecer um serviço personalizado e com mais qualidade. Segundo o professor de empreendedorismo do Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE), Erlon Labatut, esse modelo de negócio é algo positivo, desde que sejam tomados alguns cuidados no seu planejamento e gestão. “Como em todo empreendimento, existe um caminho a ser percorrido para que a ideia se transforme em um negócio lucrativo e sustentável no longo prazo”, comenta o especialista.

Um exemplo desse novo modelo é a consultoria curitibana saad branding+design, que por meio de uma estrutura enxuta, trabalha somente com clientes nos quais verdadeiramente acredita. Segundo Lucas Saad, diretor da empresa, este formato permite trazer uma visão “outsider”, considerando todos os detalhes de um negócio a fim de entregar resultados assertivos e sob medida. “Para nós, essa é a forma correta e mais efetiva de se trabalhar para preparar marcas para o presente e o futuro”, explica Saad.

Para o professor Erlon Labatut, os principais benefícios estão ligados ao atendimento personalizado, que é uma demanda cada vez maior do consumidor e a um custo fixo menor resultante da estrutura enxuta. “Este tipo de negócio que tem um foco bem definido normalmente consegue concentrar sua energia em qualidade e não em quantidade, resultando assim em entregas (produtos/serviços) que realmente atendem às necessidades dos clientes gerando grande satisfação, mesmo com uma equipe pequena”, detalha.

Outras vantagens dessa exclusividade começam pela proximidade e cuidado em todas as fases do projeto, além da escolha de uma equipe adequada que irá atingir os resultados desejados, com profissionais altamente qualificados em suas áreas. Labatut afirma que negócios que envolvem habilidades e sensibilidades humanas são mais difíceis de serem automatizados — isto é, transformados em linha de produção — porque, de outra forma, deixariam de ser interessantes para empresas que querem crescer no mercado.

A confiança é outro ponto positivo do negócio. “Já que existe tempo hábil para nos dedicarmos a cada projeto, as empresas sentem-se mais seguras com as mudanças que devem ser trabalhadas. Temos vários exemplos de como esse modelo de negócio é benéfico: a Oigo, uma empresa de comunicação e áudio de Santa Catarina, triplicou seu seu faturamento em 3 anos após o projeto de branding desenvolvido pela nossa consultoria e hoje destaca-se em seu mercado de atuação, mesmo entre os grandes players. Já a Nastek é líder nacional em automação e comunicação, com 90% de market share em empresas de energia, e um de seus produtos, o Yon Bike Lamp, foi reconhecido em importantes sites como Yahoo! Finance, Business Wire, Fox News, CBS e Business Report, além de ter iniciado sua expansão internacional nos Estado Unidos”, completa Saad.

Para finalizar, o professor do ISAE conclui que é crescente a demanda por serviços mais especializados e com atendimento realmente diferenciado. “Existe um desafio que é o cenário de crise em que vivemos atualmente. Se a economia melhorar as expectativas são muito boas, especialmente para um negócio enxuto, com menos gastos fixos”, finaliza.

No início da manhã desta quinta-feira (08), a Destra realizou uma operação de trânsito na praça Cel. João Guilherme, no Centro da cidade. No total, 40 veículos foram abordados, resultando em 17 autuações e dois recolhimentos. A operação concentrou as abordagens aos veículos de transporte alternativo. “O objetivo da nossa equipe é justamente coibir que motoristas irregulares façam o transporte e possam colocar em risco a vida dos passageiros. Dessa forma, existe uma grande importância em realizarmos esse trabalho de fiscalização no trânsito de Caruaru”, explica Éder Lopes, gerente de Fiscalização da Autarquia.

Hoje, dia 8, de manhã, o Secretário da Fazenda, Emerson Araújo, apresentou um quadro das receitas da Prefeitura para a equipe de transição de Raquel Lyra. O destaque foi a constante queda dos repasses federais para Caruaru mantendo um o sufoco no custeio da máquina administrativa, com atrasos a fornecedores e cumprimento de contratos.

Na exposição, realizada na Superintendência da Caixa Econômica Federal, o titular das finanças mostrou o organograma da Fazenda e afirmou que Raquel Lyra não terá problemas com a Secretaria, tecnicamente estruturada para arrecadar e controlar as finanças municipais. Perguntado se há como enxugar a unidade, Araújo observou que o quadro de pessoal está adequado e com o número ideal para funcionar.

O Secretário destacou a força da arrecadação própria, mantida a duras penas no quadro de crise que atinge o país. Ele advertiu a futura administração para maiores dificuldades de custeio com a piora, já prevista, da recessão. A mesma advertência havia sido feita pelo prefeito José Queiroz em audiência com Raquel Lyra, quando da primeira visita de cortesia da prefeita eleita ao chefe do Executivo, em novembro.
A Fazenda, agora, fica na expectativa dos documentos demandados pela equipe de transição para complementar as informações com números e estatísticas sobre a situação econômico-financeira da Prefeitura.

O líder em exercício do PSB na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PE), defendeu a maior participação da sociedade nas discussões em torno da Proposta de Reforma da Previdência. O texto, que altera a Constituição, foi encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo na última segunda-feira (5).

Surpreendentemente, o relatório de admissibilidade que será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) já circulava pela Casa na quarta-feira (7) e está disponível no site da Câmara nesta quinta-feira (8), menos de 24 horas após chegar ao colegiado. O prazo é extremamente célere se comparado a outras proposições semelhantes que tramitam na Câmara dos Deputados, sobretudo se for considerado o grande volume de leis que são alteradas pela proposta. “A apresentação de um relatório em menos de 24 horas é a negação eloquente da disposição ao diálogo com a sociedade. Os ouvidos do Governo para a voz das ruas existem, mas não funcionam”, asseverou o parlamentar.

Segundo o socialista, é clara a necessidade de se promover mudanças no sistema vigente como forma de dar sustentabilidade à Previdência e garantir o direito de todos os cidadãos. Porém, o processo deve ser acompanhado do amplo e profundo diálogo, com a participação de toda a sociedade civil. “Essa é uma questão vital para os brasileiros. Discussão necessária, mas sensível, devendo ser feita de modo cuidadoso. Não é o que vem demonstrando o ritmo alucinante de tramitação”, defendeu o parlamentar.

O pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será adiado de janeiro para fevereiro de 2017. A decisão foi tomada hoje (08.12) pelo governador Paulo Câmara, em reunião com o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. Foi mantido o pagamento da parcela única com o desconto ampliado de 5% para 7%. “A decisão foi tomada com o objetivo de permitir que o contribuinte possa planejar melhor seus pagamentos no início do ano e reconhecendo o curto prazo existente do anúncio até o pagamento em janeiro. E o desconto maior para a parcela única foi mantido”, disse o governador Paulo Câmara.

O governador Paulo Câmara lembrou que 50% dos recursos obtidos com o IPVA são repassados para os municípios. “Foi uma forma que encontramos de também ajudar os municípios pernambucanos, neste início de 2017. A crise econômica nacional tem levado muitas prefeituras a suspenderem, por exemplo, serviços de saúde, o trabalho de combate às arboviroses. A antecipação desse dinheiro chegará num momento importante”, argumentou Paulo.

O que também sofreu uma redução foi o valor do próprio IPVA em 2017: dados da Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE), mostram que o valor venal dos veículos caiu 3,8% em 2016 em comparação com 2015. No caso dos automóveis, a redução foi de 4,5%. Já para caminhões, o preço diminuiu, em média, 6,3%. O valor do IPVA ficará menor porque ele tem como base os preços divulgados na Tabela FIPE.

A prefeita eleita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), contará com R$ 9 milhões para iniciar a requalificação do Parque 18 de Maio e a realização dos estudos de viabilidade para transferência da Feira da Sulanca. Este valor está empenhado e garantido pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. A partir de agora, seguem os trâmites para a liberação. O recurso, que será investido numa área tão importante para Caruaru, é uma conquista das articulações da prefeita eleita Raquel Lyra em Brasília. “Neste momento é preciso unir as forças para superar os desafios que estão postos, e o da Feira da Sulanca é um deles, que será solucionado com a colaboração de todos os envolvidos”, comenta Raquel.