Está em vigor desde o início do mês a lei (13.305/2016) que determina a inclusão de avisos nos rótulos dos produtos que contenham lactose. Sancionada em julho, a norma dava prazo de 180 dias para que as indústrias se adaptassem à nova regra. O texto exige que seja informado o teor da substância, ainda que em quantidade residual. A norma também estabelece que “rótulos de alimentos cujo teor original de lactose tenha sido alterado, deverão indicar seu teor remanescente”. É o caso dos alimentos lácteos com teor de lactose reduzido por meio da aplicação da enzima lactase durante o processo de fabricação.

Os detalhes para a rotulagem estão sendo definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recebeu mais de 400 sugestões da indústria e dos consumidores no período de consultas. A diretoria da Anvisa se reúne no próximo dia 31 para analisar as propostas apresentadas. A Anvisa deve exigir das indústrias que alertem o consumidor sobre a quantidade de lactose em cada produto, mesmo que em pequenas quantidades.

Estima-se que cerca de 40% dos brasileiros têm intolerância à lactose, o açúcar presente no leite e em seus derivados, como queijos, iogurtes e manteigas. Entre os sintomas mais comuns apresentados pelas pessoas com esse tipo de problema estão náuseas, diarreia, excesso de gases e dor de estômago. A intolerância ocorre quando o organismo se mostra incapaz de digerir a lactose. É que, para isso, ele precisa produzir a enzima lactase, que divide o açúcar do leite em glicose e galactose. Segundo os pesquisadores, a incapacidade de produzir a lactase pode ser genética ou provocada por algum problema intestinal que a interrompe temporariamente.

Confira a íntegra da lei:

“LEI Nº 13.305, DE 4 DE JULHO DE 2016

Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 19-A:

“Art. 19-A. Os rótulos de alimentos que contenham lactose deverão indicar a presença da substância, conforme as disposições do regulamento.

Parágrafo único. Os rótulos de alimentos cujo teor original de lactose tenha sido alterado deverão informar o teor de lactose remanescente, conforme as disposições do regulamento.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 4 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER 

O Ministério da Justiça anunciou, nesta quarta-feira (18), a criação do Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária. O grupo, formado por cerca de 100 agentes, vai atuar dentro dos presídios estaduais a pedido dos governadores, nos mesmos moldes da Força Nacional de Segurança. Essa é uma das medidas adotadas pelo governo federal em resposta à crise do sistema penitenciário, que já deixou mais de 130 presidiários mortos nos últimos 18 dias.

A criação da nova força foi anunciada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em reunião com representantes da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen). O ministro ainda determinou a criação de um curso de capacitação no Departamento Nacional Penitenciário (Depen) para o aperfeiçoamento do trabalho dos agentes penitenciários. Caberá à categoria indicar representantes para a Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário, que será criada pelo presidente Michel Temer.

O governo federal também informou hoje que vai injetar R$ 30 milhões no projeto Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há oito anos para facilitar a reinserção profissional de pessoas presas. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o objetivo é beneficiar 15 mil detentos com qualificação profissional. Um grupo de trabalho composto por representantes do ministério e do CNJ vai definir os cursos a serem oferecidos. Desde 2009, 16.622 vagas de emprego foram criadas pelo projeto. Mas só 11.828 foram preenchidas, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.

Decreto publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União autorizou o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança e a inspeção nos presídios pelo período de 12 meses. Pelo texto, as ações vão visar a “detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos”.

Em entrevista coletiva nesta quarta, o ministro Raul Jungmann afirmou que mil agentes das Forças Armadas vão atuar na varredura de presídios estaduais do país. O ministro disse que ao menos seis governadores devem pedir o auxílio das Forças Armadas ainda hoje. O programa começará em “oito ou dez dias”, segundo ele. Jungmann afirmou que o “orçamento mínimo” para o projeto é de R$ 10 milhões. Esse valor, porém, pode variar conforme a demanda dos estados.

O presidente Michel Temer chamou de “ousada” a decisão de ceder as Forças Armadas para reforçar a segurança dos presídios. ”É uma ousadia que o Brasil necessita e que dá certo. Essa é a grande realidade”, afirmou. ”E nós estamos sendo ousados, convenhamos. Fala-se muito em coragem, mas eu dou um passo adiante. Eu acho que, além da coragem, é preciso uma certa ousadia. E nós ousamos. Quando nós fazemos essas propostas [de reforma do ensino, Previdência, Tributária, e outras, nós estamos ousando”, acrescentou. O presidente se reuniu esta tarde com governadores das regiões Norte e Centro-Oeste para discutir o assunto.

Considerada uma “ousadia” pelo presidente Michel Temer, a atuação das Forças Armadas nos presídios não vai resolver os problemas do sistema prisional do país, segundo o presidente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp), Leandro Allan Vieira. Para o agente, essa é uma atitude “irresponsável” do governo. De acordo com o agente penitenciário, o envio das tropas é uma solução paliativa e que pode gerar uma resposta violenta do crime organizado. “Quem vai pagar é a sociedade”, alerta.

Leandro afirmou ao Congresso em Foco que o colapso atual já era anunciado e aconteceu devido à falta de interesse e de vontade política de inúmeros governantes. O presidente da Febrasp também comanda o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF).

Insatisfeitos com a situação trabalhista, os agentes penitenciários fizeram uma manifestação na terça-feira (17) para pedir a contratação de profissionais aprovados em concursos públicos nos estados e melhores condições de trabalho. Os salários da categoria vão de R$ 1 mil a R$ 7 mil. A carga horária, normalmente, é de 40 horas semanais.

Nas contas da federação, o país teria de aumentar em 30 vezes o número de agentes penitenciários para atender à recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, de cinco presos para cada agente. Em 2010, um estudo da Organizações das Nações Unidas (ONU) mostrou que a expectativa de vida desses profissionais é de 45 anos.

A crise do sistema presidiário já resultou na morte de mais de 130 presos desde o dia 1º de janeiro. O envio das Forças Armadas para atuar nos presídios foi anunciado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, na terça-feira (18).

Para Michel Temer, a situação das penitenciárias brasileiras é um “drama infernal”, que requer mais do que coragem e “certa ousadia” para ser combatido. Temer ressaltou, contudo, que o trabalho dos militares ficará restrito à inspeção e eles não terão contato direto com os detentos.

O presidente explicou que as Forças Armadas “não terão contato com os presos, mas terão, isto sim, a possibilidade da inspeção em todos os presídios brasileiros”. “É uma ousadia, mas é uma ousadia que o Brasil necessita e dá certo”, disse.

Para contornar a crise, o governo anunciou a criação de um Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária – formado por agentes penitenciários cedidos pelos estados para atuar nos presídios brasileiros.

As duas maiores bancadas de senadores devem retornar ao trabalho em fevereiro com um número maior de parlamentares e alterar a relação de poder no Senado. A maior delas, a do PMDB, tem 19 senadores e está negociando a filiação de três novos congressistas – Davi Alcolumbe (AP), que sairia do DEM, Elmano Ferrer (PI) e Zezé Perrella (MG), que pretendem deixar o PTB. Com 12 componentes e a segunda maior bancada, o PSDB tenta atrair Lasier Martins (RS) e Telmário Mota (RR). Os dois entraram em litígio com o PDT depois que votaram a favor do impeachment da ex-presidente Dilma e da emenda que limita os gastos da União. Lasier se antecipou ao processo de expulsão e se desfiliou da sigla. A Executiva do partido resolveu nessa terça expulsar Telmário. Mas a decisão precisa ser referendada pelo diretório nacional em março.

Caso as duas filiações se concretizem, o PSDB passará a ter 14 senadores, o que lhe garantiria folga na condição de segunda maior força no Senado – hoje está empatado com o PT. Essa nova configuração das bancadas só reforça a candidatura do atual líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), até agora único concorrente à presidência da Casa na eleição interna marcada para o dia 2 de fevereiro. O troca-troca de legenda envolve até mesmo senadores licenciados para ocupar cargos de ministros, como Blairo Maggi (MT). Ele negocia trocar o PP pelo PMDB quando deixar o cargo no Executivo e retornar ao Senado.

Mesmo com três baixas nos últimos dois anos, o PT segue como a terceira bancada, com 12 senadores. A bancada perdeu Delcídio do Amaral (MS), que deixou a sigla depois de ser preso e antes, ainda, de ser cassado por quebra de decoro, Walter Pinheiro (BA), que está licenciado e comanda a Secretaria de Educação da Bahia, e Marta Suplicy (SP), que se transferiu para o PMDB.

A redução expressiva da pobreza da população brasileira depois do aumento dos investimentos sociais promovidos pelos governos dos presidentes Lula e Dilma (2003-2016) ficou mais uma vez evidenciada, de acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), por um estudo oficial feito por um órgão público.

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, nos últimos dias, ampla pesquisa sobre gasto social, aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e que proporcionam oportunidades de promoção social.

O estudo mostra que as transferências sociais diretas da União triplicaram entre 2002 e 2014, passando de R$ 112,2 bilhões para R$ 343,3 bilhões, ao passo que a proporção da população classificada como pobre reduziu cerca de 10 pontos percentuais.

A evolução dos investimentos públicos federais nos últimos anos, segundo Humberto, teve consequência direta na mudança de vida dos cidadãos de todas as regiões do país. O parlamentar ressalta que o Coeficiente de Gini, que mede a concentração de renda familiar per capita, também diminuiu significativamente no período de gestão petista: de 0,5942 em 2002 para 0,5227 em 2014.

“O estudo concluiu que os gastos com transferências sociais diretas foram responsáveis por uma parcela de 47% da redução da desigualdade de renda e 32% da melhoria da proporção da pobreza, resultando na saída de 6,8 milhões de pessoas da pobreza. Era algo inimaginável no Brasil, sempre tão desigual”, afirmou.

A Secretaria do Tesouro Nacional analisou o gasto social brasileiro a partir de 2002 em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. A construção dessa série de tempo criou uma impressionante base bruta de dados com quase 430 mil registros contábeis.

Diante da análise, o senador destaca que, em linhas gerais, observa-se crescimento expressivo do gasto social direto ao longo do tempo, com aumento próximo a 3 pontos percentuais do PIB quando se comparam os patamares de 2002 e de 2015. Os investimentos em educação e cultura e em assistência social, além da ampliação de dispêndios com previdência social, chamaram a atenção da STN.

“A pesquisa apenas reforça o que sempre afirmamos: programas como o Pronatec, o Fies e o Bolsa Família tornaram melhor a vida dos brasileiros, principalmente os mais desfavorecidos economicamente. É isso que sempre buscamos e, agora, cobramos desse governo elitista e golpista de Temer”, disparou.

Para evitar que o fornecimento de água de Ribeirão, localizado na Zona da Mata Sul, entre em colapso, a Compesa está finalizando uma intervenção no Rio Amaraji para reforçar o abastecimento da cidade, durante o período de seca prolongada que já perdura seis anos consecutivos no estado. A companhia dedicou esforços para instalar, de forma emergencial, uma estação elevatória que vai captar água bruta no rio – que passa dentro do perímetro urbano do município – e regularizar a distribuição de água para os 35 mil moradores de Ribeirão. Os trabalhos iniciaram no dia 10 de janeiro e já foram instalados a bomba e o motor, além de uma subestação elétrica, restando apenas a energização do sistema, que será feita pela Celpe. A expectativa é que a estação elevatória comece a operar até a próxima semana.

Em função da estiagem, os dois mananciais que atendem a cidade estão com a vazão bem abaixo da normalidade. O Açude de Ingaí entrou em colapso no mês de dezembro do ano passado, e o Riacho Ditoso está com baixo nível, o que obrigou a Compesa a realizar paradas constantes na captação, reduzindo pela metade a sua capacidade de ofertar água para Ribeirão. No começo do mês, o Riacho Ditoso chegou a não oferecer mais condições de captação – feita à fio d’água, com barragens de nível – mas semana passada, devido a um pouco de chuvas que caiu na região e também a uma limpeza e remoção da vegetação do manancial, foi possível melhorar o acúmulo de água.

“Em parceria com a Prefeitura de Ribeirão, também fizemos a reabertura do riacho que estava assoreado. Hoje, conseguimos captar água de oito a dez horas por dia no Ditoso. A vazão de 70 litros de água por segundo que o riacho oferecia antes, caiu para 35 l/s”, explicou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Mozart Alencar. O calendário da cidade passou de um dia com água e um dia sem, no mês de novembro de 2016, para o rodízio de um dia com água e seis dias sem. “As partes altas de Ribeirão vamos abastecer com carros-pipa, a partir da próxima semana”, disse o gerente.

A Compesa investiu cerca de R$ 200 mil para construir a estação elevatória, cujos equipamentos foram mobilizados de outros sistemas. A nova unidade vai promover a captação de água bruta no Rio Amaraji e ‘jogar’ na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Ribeirão, incrementando o abastecimento da cidade com a vazão de 30 litros por segundo. “A companhia está realizando estudos para executar uma captação definitiva no Rio Amaraji, ainda num local a ser definido, para garantir estabilidade no sistema e evitar situações de colapso no futuro”, informa Mozart Alencar.

A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, Fafica, vai instalar um núcleo de pós-graduação em Riacho das Almas. Três cursos da área de Educação serão oferecidos aos estudantes e profissionais da cidade: Ensino de Língua Portuguesa e Suas Literaturas; Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica; e Psicopedagogia Clínica.

O núcleo vai funcionar no Centro Educacional Futura, que fica na Rua João Hipólito de Medeiros, 177, no bairro Santa Terezinha. O período de inscrições será de 24 a 26 de janeiro e os interessados devem se dirigir ao Centro Educacional. O preço das mensalidades será de R$ 260.

As aulas devem começar em março e serão quinzenais: às sextas (das 19h às 22h) e aos sábados (das 8h às 17h, com intervalo de 1h para o almoço). Esta iniciativa da Fafica tem como objetivo interiorizar suas atividades, levando a qualidade de seus cursos para um maior número de pessoas.

O ministro das Minas e Energia Fernando Coelho Filho foi escolhido pela revista Full Energy, a mais importante publicação do setor energético no Brasil, como a personalidade do ano na esfera pública. O ministro pernambucano também estampa a capa da mais recente edição da Full Energy, concedendo uma entrevista ao veículo.

“O nosso desafio é retomar a atração de investimentos para nosso país, recuperar a confiança no setor, para que possamos melhorar e ampliar a oferta de energia”, afirma o ministro à Full Energy. Fernando Coelho Filho está nesta quarta-feira (18/01) em Davos, na Suíça, onde representa o Brasil no fórum Econômico Mundial. Ele será um dos debatedores da mesa “Desencadeando o Poder da Quarta Revolução Industrial no Sistema Energético”, exclusiva para ministros de energia e CEOs de empresas desse segmento. No evento, os participantes debatedores irão analisar as mudanças como a descentralização da geração elétrica, a digitalização e modernizações na operação do sistema energético e como essas novidades devem ensejar mudanças regulatórias e no perfil de atuação das empresas.

Em seguida, o ministro será um dos facilitadores da reunião de Governantes para Mineração e Metais: Panorama Político. Fernando Coelho Filho é uma das autoridades convidadas a comentar o assunto. Na pauta, estarão as formas de se potencializar o setor mineral, em um cenário de redução do preço das commodities.

Como orador, Fernando Coelho participa da sessão interativa “Catalisando infraestrutura de energia internacional para melhorar a segurança energética”. A sessão tem o objetivo de aprofundar em pontos como as melhores práticas de impulsionar investimentos, como aprimorar os planejamentos nacionais e ampliar interconexões regionais, e formas de atrair financiamento.

Nesta quarta-feira (18), em Brasília, durante o lançamento do programa Empreender Mais Simples – que visa reduzir a burocracia e conceder mais crédito às micro e pequenas empresas – o presidente da República, Michel Temer, reforçou a importância da eficiência nos serviços oferecidos pelo governo, além de melhores condições de financiamento para o setor.

“O Estado tem que assumir postura menos cartorial e mais eficiente, tem de garantir condições de financiamento mais racionais. E é nessa direção que nós estamos agindo. O nosso governo dá todo apoio a quem apoia o Brasil”, afirmou o presidente.

O programa Empreender Mais Simples é uma parceria entre o governo federal com o Sebrae e o Banco do Brasil. O objetivo é reduzir a burocracia e orientar donos de pequenos negócios no acesso a financiamentos.

Um total de R$ 8,2 bilhões será disponibilizado às micro e pequenas empresas nos próximos dois anos. Também serão investidos R$ 200 milhões no desenvolvimento e na melhoria de dez sistemas informatizados para desburocratizar a gestão de empresas.

Reforma da Previdência

Durante o evento, o presidente Michel Temer reforçou a importância das reformas que o governo federal está propondo ao Congresso Nacional. Para ele, apesar de ser pesada e dura, a reforma da Previdência Social é indispensável.

“Indispensável não para os de amanhã, mas para os de hoje. Para manter o emprego hoje, para conquistar o emprego hoje, para permitir que os estudantes menos favorecidos economicamente possam frequentar as universidades e, naturalmente, para garantir as aposentadorias no futuro, é preciso reformular a Previdência Social, guardando, evidentemente, o direito adquirido”.

Michel Temer adiantou que a próxima reforma proposta será a simplificação do sistema tributário.

O Fórum Municipal para a Construção Coletiva do Plano “Juntos pela Segurança” acontece nesta próxima quinta-feira (19), a partir das 8h, no Centro de Convenções do Senac Caruaru. No encontro, serão empregadas as câmaras temáticas apresentadas na última coletiva no Fórum Demóstenes Veras, onde a prefeita Raquel Lyra mostrou a sua dedicação no combate à violência no município. Individualmente, o cidadão já pode participar através do site www.caruaru.pe.gov.br/juntospelaseguranca.

As câmaras de discussões serão divididas pelos temas: Direitos Humanos; Ordem Pública, Esportes, Lazer e Cultura; Sistema de Justiça Criminal e Segurança Pública; Saúde e Drogas; Educação; e Desenvolvimento Urbano. Foram convidados para o Fórum: a sociedade civil organizada; entidades de classe; universidades, líderes comunitários, órgãos ligados à segurança pública, entre outros. A abertura do encontro será feita pela cientista política Ana Maria Barros, que ministrará palestra sobre segurança pública.

“Vamos enfrentar à violência, sabendo que o município tem uma parcela restrita nisso, mas pode articular juntamente com as polícias Civil e Militar e o poder judiciário. Destacamos a parte que compete ao município, como câmeras de monitoramento, iluminação, guarda municipal, urbanização de áreas, ocupação de espaços públicos, mais educação e mais qualidade de vida. Estamos fazendo isso de modo articulado e vamos ter a nossa primeira reunião desse plano nesta quarta-feira,” destaca a prefeita.