Cada vez mais utilizada, a assinatura online revela a disposição do brasileiro para realizar tarefas sem a necessidade de deslocamento, com maior segurança e custo reduzido. Se, por um lado, o governo vem incentivando o uso da assinatura eletrônica para as empresas e tornando-a uma obrigatoriedade, por outro, os serviços disponíveis relacionados à assinatura online também vêm aumentando gradativamente, tornando o usuário mais receptivo ao uso da tecnologia. “A certificação digital permite abrir contas em bancos, assinar contratos, elaborar procurações, solicitar remotamente cópias de documentos como certidões ou escrituras de imóveis, movimentar o FGTS, retificar imposto de renda, entre uma infinidade de serviços”, afirma o diretor de comunicação da Autoridade Certificadora DOCCLOUD, Renato Teixeira.

Hoje, são mais de sete milhões os certificados digitais válidos. Entre profissionais liberais e empreendedores, o uso da assinatura digital é recorrente. Mas uma parcela da população ainda está distante dessa tecnologia. Para dirimir dúvidas e entender o que é a certificação digital, como ela funciona e como pode trazer benefícios no dia a dia, um guia rápido pode ajudar:

O que é?
O certificado digital é uma identidade eletrônica com dados protegidos por chaves criptografadas que comprovam quem fez uma determinada transação, podendo ser utilizada por empresas e pessoas físicas.

Para que serve o certificado digital?
Para efeito de controle fiscal, o Governo é quem mais incentiva o uso da assinatura eletrônica. No entanto, não é só o Estado que tem benefícios com a adoção da certificação. O certificado digital serve para assinar e enviar documentos remotamente, cumprir com as obrigações fiscais e acessórias, no caso de uma empresa, realizar transações bancárias on-line, entre outras funcionalidades.

Quais os benefícios?
Os benefícios estão relacionados à segurança e celeridade operacionais, além da redução de custos, principalmente relativos a deslocamentos e autenticações. A assinatura digital dispensa o reconhecimento de firmas e como o envio dos documentos pode ser feito remotamente, não há necessidade de gastos com motoboys, por exemplo. Tudo o que é assinado, inclusive e-mails, passa a ter validade jurídica.

Quem precisa?
A certificação digital é obrigatória para empresas do Simples Nacional (SN) com mais de cinco funcionários. Empresas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e) e estão no regime de tributação de lucro real ou lucro presumido também precisam da certificação. Caso a empresa não atenda a obrigatoriedade, fica impedida de declarar as obrigações acessórias e pagar tributos, incorrendo no risco de multa.

Quais os tipos de certificação existentes?
Os certificados diferenciam-se por representar a assinatura digital de um CPF ou de um CNPJ. Podem ser instalados no computador, mantendo vínculo com o hardware (modelo A1) ou podem ser móveis (modelo A3), disponíveis em tokens ou cartões. A validade dos modelos A1 é de um ano. Os modelos A3 podem ter validade de um ano a três anos, dependendo do modelo adquirido.

Quanto custa?
Os custos de aquisição variam de cerca de 100 reais a 500 reais. O certificado e-CPF modelo A3, com validade de três anos, é o mais usado por profissionais de entidades de classe (OAB, Crea) e o e-CNPJ modelo A3, trianual, por empresas.

Como adquirir um certificado digital?
Escolhido o modelo de certificado que satisfaz as necessidades da pessoa ou empresa junto à Autoridade Certificadora DOCCLOUD (www.doccloud.com.br), é preciso ir até um dos estabelecimentos físicos da rede com os documentos pessoais e/ou empresariais para uma validação presencial. O certificado é emitido no momento da validação.

O profissional contábil pode utilizar seu certificado digital?
Sim, desde que seja feita uma procuração eletrônica dando poderes específicos a ele. É importante ressaltar que qualquer problema com o certificado digital é de responsabilidade de seu titular. Por isso a necessidade de discriminar quais serão as responsabilidades do profissional contábil quanto ao uso do certificado digital da empresa ou profissional liberal.

O que fazer no caso de perda ou roubo do certificado digital?
A primeira coisa a fazer é solicitar a revogação do certificado digital. Isso pode ser feito pessoalmente, em um estabelecimento físico, por carta ou e-mail (no site da DOCCLOUD). O processo de revogação do Certificado Digital é definitivo e uma vez realizado não é possível reverter, sendo necessária uma nova validação presencial.

Há outras razões para cancelar o certificado digital?
Sim. É necessário revogar o certificado quando houver alterações nos dados da pessoa física ou jurídica. A mudança da razão social de uma empresa ou de nome da pessoa física depois de um divórcio, por exemplo, requer revogação do certificado. A revogação também será necessária se houver esquecimento ou bloqueio de senha do cartão ou token e suspeita de acesso indevido, com comprometimento da chave privada.

O Diário Oficial da União publica hoje (15) a Lei 13.313, que autoriza o trabalhador do setor privado a usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado.

Na quarta-feira (13), o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 719, que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

O texto também permite a contratação de empréstimo dando como garantia até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa.

As taxas de juros médias do crédito consignado estão entre 25% e 30% ao ano no setor público e para os aposentados. No setor privado, no entanto, por causa da alta rotatividade, as taxas estão em torno de 41%. Com o novo tipo de garantia, o objetivo é reduzir a cobrança de juros.

A confiança dos empresários industriais cresceu em julho, revela pesquisa divulgada hoje (15) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice de confiança do setor ficou em 47,3 pontos neste mês, o que representa alta de 1,6 ponto em relação a junho.

É terceiro mês consecutivo em que o indicador cresce, acumulando aumento de 10,5 pontos. Além disso, na comparação com julho de 2015, a confiança dos empresários da indústria cresceu 10,1 pontos.

Apesar do desempenho, o índice segue abaixo da linha divisória de 50 pontos. Quando o indicador está acima desse número, significa que os empresários estão confiantes e, quando fica abaixo, que há insegurança quanto à economia. Em junho, as pequenas indústrias mostraram maior desconfiança, marcando 44,7 pontos. As médias registraram 46,7 pontos e as grandes, 48,8 pontos de confiança.

As perspectivas dos empresários para os próximos seis meses melhoraram. O indicador de expectativas em relação à situação das empresas e à economia subiu de 51,1 pontos, em junho, para 52,3 pontos em julho. A CNI considerou positivo o indicador ficar acima dos 50 pontos, já que, em julho de 2015, ele registrava 42 pontos.

Para o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, a recuperação da confiança dos empresários é “condição fundamental, mas insuficiente para reativação da atividade”.

Segundo Castelo Branco, “é preciso criar condições para que as expectativas se materializem na vida real”. Ele defendeu ajuste fiscal, reforma da Previdência, melhora no acesso ao crédito e maior prazo no recolhimento de impostos, com adequação dos tributos ao calendário de recebimento da indústria.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse hoje (15) que cresce a preocupação do governo brasileiro com a segurança dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro após o ataque ocorrido ontem (14) na cidade de Nice, na França. “Evidentemente que existem fatos que preocupam. Não tenha dúvida, cresce a nossa preocupação com a segurança”, disse.

Em entrevista à Rádio Nacional de Brasília, Jungmann informou que todos os procedimentos de segurança relacionados à competição serão revisados. “Vamos intensificar aquilo que já vinha sendo feito – ampliar os esquemas de controle de barreira, de check point, de uso de detectores de metais”, detalhou o ministro.

“Trabalhamos com quase uma centena de serviços de inteligência no mundo, a exemplo de Israel, Estados Unidos, Inglaterra, Russa e França. Não tivemos, até agora, nenhuma informação de ameaça concreta ou potencial de terrorismo durante as Olimpíadas aqui no Brasil”, acrescentou.

Saiba Mais
Após ataque na França, Brasil vai revisar medidas de segurança para a Rio 2016
Embaixada da França diz que há brasileiro ferido em Nice
Segundo ele, delegações como a dos Estados Unidos e a da própria França foram classificadas como de alto risco pelo governo brasileiro. Isso significa, por exemplo, que o alojamento dos atletas será instalado em locais de menor circulação e de maior controle, como a Escola Naval. “Obviamente, há segurança reforçada, redobrada e compatível com o nível de risco que a gente atribui.”

Ainda de acordo com o ministro, 22.850 homens das Forças Armadas vão trabalhar durante os jogos no Rio de Janeiro. O número inicial, 18 mil homens, foi alterado após pedido de reforço por parte do governo do estado. Se somadas as demais praças que vão receber competições – Manaus, Brasília, Belo Horizonte e Salvador –, cerca de 40 mil homens da pasta participam da segurança de todo o evento.

“No Brasil, teremos a primeira Olimpíada com um centro internacional de inteligência e informação. Esse centro vai reunir representantes de inteligência, serviço secreto e informações de 106 países que vão atuar conosco. Além disso, criamos um centro integrado de contraterrorismo, que vai funcionar durante todo o período de Olimpíada e Paraolimpíada e que terá subcentros em todos os locais onde estiverem ocorrendo jogos.”

Questionado se é possível assegurar tranquilidade em meio aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Brasil este ano, Jungmann respondeu que 100% dos encargos e compromissos encaminhados aos país pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) foram cumpridos. “Sem atraso e sem falhas”, disse. “A gente pode dizer que tudo o que nos foi cobrado está sendo devidamente cumprido”, completou.

“Num dia normal, o Rio de Janeiro tem 7 mil ou 8 mil homens fazendo a segurança da cidade. Durante os Jogos Olímpicos, com a soma de homens do Exército, da Força Nacional, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, vamos ter 47 mil homens, ou seja, sete vezes mais segurança do que se tem em dias normais no Rio de Janeiro”, acrescentou.

O Prêmio Pernambuco de Propaganda (PPP), idealizado pelo publicitário Antonio Carlos Vieira, presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Pernambuco (Sinapro-PE), chega à sua sétima edição em 2016. E para marcar a abertura das inscrições, será realizado um evento especial para o mercado publicitário, no próximo dia 18 de julho, no bar Venda de Seu Antônio, localizado na Av. 17 de Agosto, no bairro de Casa Forte, Zona Norte do Recife. Na ocasião, serão apresentadas as peças publicitárias da campanha de divulgação do PPP 2016, criadas pela Casa Comunicação, que conquistou o título de Agência do Ano na edição de 2015. “O tema e as peças publicitárias estão sendo mantidos no mais absoluto sigilo, e serão divulgados em primeira mão na noite de lançamento, no bar Venda de Seu Antônio”, explica Antonio Carlos Vieira.

Já as inscrições para a premiação, de acordo com o presidente do Sinapro, estarão abertas até o dia 19 de agosto. O PPP 2016 irá apontar os grandes vencedores da publicidade de Pernambuco nas categorias de TV/Cinema, Campanha, Digital, Promoção, Jornal, Revista, Mídia Exterior e Rádio. O mercado publicitário também ficará conhecendo as premiações de Agência do Ano; Anunciante do Ano; Comercial do Ano; e o Trabalho Digital do Ano, assim como o Homenageado do Ano. A entrega da premiação está marcada para o dia 27 de setembro.

Também haverá a categoria Jovens Talentos, voltada para estudantes regularmente matriculados nos cursos de Publicidade e Propaganda, nas faculdades e universidades de Pernambuco, interessados em mostrar o seu talento ao mercado. Este ano, eles deverão criar uma campanha para o Hospital Infantil Maria Lucinda.

O PPP 2016 tem apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e da Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE).

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, inaugura as novas instalações do Fórum de Salgueiro, na próxima quarta-feira (20), às 8h. No entanto, a partir de segunda-feira (18), o magistrado inicia visita institucional à Central de Agilização Processual do Interior (Capi) de Caruaru, além dos polos em Garanhuns, Serra Talhada, Salgueiro e Custódia.

No primeiro dia, estão programadas visitas às Comarcas de Caruaru e de Garanhuns. No segundo dia, Serra Talhada. No último, a comitiva se desloca para Salgueiro e Custódia.

O Fórum de Salgueiro está localizado na Rua Manoel Francisco Santiago, 300, Bairro Augusto Alencar Sampaio. Anteriormente, o prédio era sede do Tribunal de Contas de PE (TCE-PE). Em junho, o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, assinou o termo de cessão da estrutura.

O prédio possui 1.800 metros quadrados de terreno, sendo 511,28 metros quadrados de área construída, com estacionamento para 38 vagas, sendo duas com acessibilidade. O Fórum dispõe de duas varas mistas, Sala de Conciliação, Central de Agilização Processual (futuro Salão do Júri) e Distribuição. A edificação possui também rampa de acesso ao pavimento térreo para portadores de necessidades especiais, assim como é garantido o trânsito dos mesmos a todos os ambientes internos, além de banheiros acessíveis e vagas de estacionamento especiais.

As mulheres estão, cada vez mais, ocupando espaços que antes eram considerados, restritamente, masculinos. Em bonito, um requerimento votado na câmara de vereadores tem sido motivo de orgulho entre os parlamentares. É que agora, é possível que a guarda municipal de Bonito receba um toque feminino. Pensando em como as mulheres podem contribuir com a segurança pública do município, a câmara municipal votou um requerimento que busca a contratação de duas guardas femininas para compro o atual quadro de guardas municipais de Bonito.

Tendo em vista o impedimento de novas contratações por parte do município, em respeito a legislação eleitoral, o vereador Sorel Warner (PDT) propôs um requerimento de nº (101/2016) solicitando ao secretário de administração do município, o remanejamento de duas funcionárias do quadro municipal para serem treinadas e integrarem a guardas municipal de Bonito.

De acordo com o vereador e autor do requerimento, as guardas municipais femininas irão contribuir para a prevenção da violência, já que manterão um contato diário com a comunidade atuando com competência e delicadeza natural do sexo feminino podendo atender também a ocorrências relacionadas a violência contra mulher.

O município dispõe de guardas no patrimônio público municipal, praças, escolas e demais locais. Sua principal finalidade é desempenhar o policiamento preventivo e comunitário auxiliando no trabalho das Polícias Civil e Militar no combate à criminalidade. A Guarda Municipal, é uma agência administrativa que pode ser criada por lei específica da câmara dos vereadores de um determinado município, como instrumento de segurança pública para a cidade. Seus componentes possuem as mesmas prerrogativas e obrigações legais que qualquer funcionário municipal.

O prefeito de Caruaru, José Queiroz, recebeu, na manhã de hoje (15), a gerente regional da Compesa, Nyadja Menezes, para discutir a situação hídrica da cidade. No encontro, a gerente apresentou o atual cenário dos mananciais que abastecem Caruaru e as ações que serão executadas devido à escassez de chuvas na região.

O senador Humberto Costa (PT) comemorou a oficialização da aliança entre o pré-candidato do PT à Prefeitura do Recife, João Paulo, e o deputado estadual, Silvio Costa Filho (PRB). Para Humberto, a adesão do deputado à chapa, assim como a de outras siglas, deixam a candidatura do petista “ainda mais competitiva” e representa um marco parta o PT.

“É um novo momento para o partido que, com muito diálogo, conseguiu a sua unidade. Isso é importantíssimo. É uma nova fase que se inicia no partido a partir de agora. Temos uma chapa forte, com João Paulo como candidato e Silvio Costa Filho como vice, que soma experiência, competência e juventude e que será capaz de responder aos desafios do Recife de hoje. Essa unidade vai conquistar a cidade e devolve-la aos recifenses”, avaliou o senador.

Além de Humberto, outras lideranças estiveram presentes no ato, como o senador Armando Monteiro (PTB) e o deputado federal Silvio Costa (PTdoB). O evento, que aconteceu na sede do PRB, lotou o auditório do partido. Na ocasião, Humberto também lembrou o legado dos governos do PT à frente da Prefeitura do Recife e criticou a gestão do atual prefeito da cidade, Geraldo Júlio (PSB).

Para Humberto, Geraldo tem deixado a desejar na administração púbica. “Podem comparar. Em todas as áreas, a gente sabe que as gestões do PT fizeram muito mais. Durante os 12 anos que governou, o PT mudou a cara do Recife. E tem ainda muito para se fazer”, disse o senador.