Por Pedro Augusto

Assim como em todo o país, Caruaru comemorará neste domingo (1º), mais um Dia do Trabalho. Fugindo um pouco dos paradigmas os quais a data remete, em 2016, a reflexão que certamente deverá mais pairar sobre as cabeças dos trabalhadores locais ao analisá-la certamente não corresponderá aos já batidos direitos trabalhistas alcançados tampouco ao simplório dia de descanso. Diante dessa crise financeira, que ainda não tem prazo para acabar e vem provocando uma onda de demissões que há muito tempo não se via, o raciocínio mais comum deverá se referir à atual situação do mercado de trabalho da cidade.

Se eles tomarem como parâmetro o cenário dos últimos 12 meses para construir uma noção de que como se encontra esse segmento do município, provavelmente ficarão ainda mais preocupados. De acordo com o estudo da Agência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, realizado esta semana e especialmente para o VANGUARDA, em 2016, o mercado de Caruaru vivenciará um dos seus piores dias do Trabalho da história em termos de empregos formais contabilizados. Foi o que o ressaltou o auditor fiscal do MTE, Francisco Reginaldo.

“Não há registros no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), pelo menos desde 1992, de um momento tão negativo como esse, conforme todo o mercado de trabalho de Caruaru vem atravessando. Para se ter ideia, no intervalo do Dia do Trabalho de 2015 até este de 2016 foram fechados cerca de 4.400 postos de trabalho formais na Capital do Agreste. Infelizmente, por conta dessa crise, todos os setores econômicos da cidade vêm demitindo de forma significativa. Dentre os campeões de demissões neste primeiro semestre estão o comércio, com o fechamento de 686 postos, o setor de serviços, com 215 demissões, e a construção civil, com 184 postos eliminados”.

Em 2016, de acordo também com o estudo do MTE, pouco mais de 74 mil trabalhadores locais terão motivos para comemorar o 1º de Maio. Este número representa o montante total de profissionais que estão inseridos hoje no mercado formal da cidade. De cara, o volume citado pode até soar como positivo, mas ao ser tomado como parâmetro o quantitativo de trabalhadores que se encontrava em atividade no mesmo mercado e no mesmo período de 2015, a diminuição dos postos de emprego de um intervalo para outro correspondeu a 1,5%. Segundo especialistas, boa parte dessa mão-de-obra que deixou de ser utilizada, em sua maioria tem migrado para o mercado informal.

Quem vem observando com bastante freqüência tal prática tem sido o Sebrae de Caruaru.“Não contamos com dados oficiais a respeito do número de trabalhadores que vem operando atualmente no mercado informal de Caruaru. Porém, se tomarmos como padrão o volume de pessoas que tem se dirigido até a nossa unidade a procura de orientações e capacitações para investir no microempreendedorismo, realmente podemos afirmar que vem ocorrendo mesmo essa migração de um mercado para outro de forma considerável. Por necessidade, os desempregados do mercado formal têm procurado encontrar alternativas rentáveis para trabalharem em seus próprios negócios”, destacou a gerente regional do Sebrae, Débora Florêncio.

De acordo com o especialista em economia, Maurício Assuero, pelo menos hoje, as perspectivas para o Dia do Trabalho do próximo ano também não são nada otimistas. “Para se ter ideia, no último mês de março, a taxa de desemprego no país ficou na casa dos 10,2%. Acredito que se não houver boa vontade por parte do Governo Federal e do Congresso Nacional para resolver de uma vez por todas esses que entraves que vem afetando a nossa economia, não observaremos avanços a respeito da criação de empregos formais no Brasil e em Caruaru até o Dia do Trabalho de 2017. É claro que os trabalhadores devem comemorar a data em qualquer ano que seja, porém de uma forma maior, quando eles perceberem que os índices da nossa economia voltaram a crescer”, analisou.

Apesar de não ser segredo para ninguém que a higienização correta das mãos previne uma série de doenças, não é todo mundo que se utiliza constantemente da prática. Há justificativa: os vírus e as bactérias responsáveis por causar doenças não podem ser vistos a olho nu e por isso, a falsa sensação de mãos limpas é constante.

Por isso, buscando fazer uma reflexão sobre a importância do tema, desde 2007, a OMS instituiu o dia 5 de maio como o Dia Mundial de Higienização das Mãos. Ainda segundo o órgão, higienizar as mãos corretamente reduz em até 40% a incidência de infecções.

Os cuidados com a higienização devem ser tomados tanto por quem está com algum vírus, doença ou infecção (para diminuir os riscos de transmissão), quanto por quem teve contato com alguém mais fragilizado no momento (para reduzir o risco de contágio). A transmissão pode acontecer em momentos que passam, muitas vezes, despercebidos pelas pessoas.

Os germes também estão presentes nos mais diversos objetos e superfícies e como não são visíveis a olho nu, muitas vezes não tomamos medidas adequadas de prevenção. Doenças como conjuntivite, diarreia, erupções na pele, resfriados e gripes (incluindo a influenza A H1N1), podem ser transmitidas através do toque das mãos em superfícies infectadas (maçanetas de escritórios, botões de elevadores, telefones) e posteriormente o contato com mucosas. Daí a importância de se realizar uma higienização frequente e correta.

Para que a higienização das mãos seja adequada, recomenda-se que seja gasto em média, de 25 a 30 segundos.

Os empréstimos concedidos pelas instituições financeiras ao setor de turismo quase dobraram entre janeiro e fevereiro de 2016, de acordo com o boletim do Departamento de Ordenamento do Turismo, do Ministério do Turismo. Os valores aumentaram de R$ 447 milhões, em janeiro, para R$ 864,2 milhões, em fevereiro, totalizando R$ 1,311 bilhão nesses dois primeiros meses do ano.

“O Ministério do Turismo trabalha na interlocução para ampliar e melhorar as condições das linhas de crédito oferecidas pelos bancos públicos para o setor. Isso favorece o fortalecimento da atividade turística por meio do apoio à inovação e adequação da infraestrutura às necessidades do consumidor”, explica o ministro do Turismo, Alessandro Teixeira.

O Banco do Brasil ofereceu a maior parte dos financiamentos: R$ 814,37 milhões nos dois primeiros meses do ano, o que corresponde a 62% dos valores. A Caixa Econômica Federal aparece em segundo lugar, com R$ 459 milhões (35%); e o Banco do Nordeste, em terceiro, com R$ 24,55 milhões em empréstimos. O Banco da Amazônia, por sua vez, forneceu R$ 13,95 milhões.

O valor de fevereiro deste ano foi 4% superior ao registrado no mesmo mês de 2015, quando os bancos públicos financiaram R$ 830,7 milhões. Além do financiamento para as empresas turísticas, o Ministério do Turismo articula com os bancos empréstimos para o consumidor final, por meio de cartões de crédito de turismo, que podem ser usados em hotéis, companhias aéreas, locadoras de veículos, restaurantes, bares e parques temáticos. A Caixa Econômica, por exemplo, nos dois primeiros meses do ano, disponibilizou para uso do consumidor final R$ 2,6 bilhões em cartões de crédito.

Na próxima segunda-feira, dia 2 de maio, terá início a 8ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI). Promovida pelo Sebrae em todo Brasil, a ação, em Pernambuco, acontece até o dia 14 de maio. A programação oferece atividades gratuitas aos empresários em 27 municípios do estado e tem o objetivo de estimular a formalização de profissionais autônomos nessa categoria jurídica e também dar condições para que Microempreendedores Individuais já cadastrados desenvolvam o negócio e expandam a atuação.

Em Caruaru, a programação começa na terça-feira, dia 3 e segue até a sexta-feira, dia 6, e as inscrições podem ser feitas na sede do Sindloja, onde acontecerão as atividades. As ações serão coordenadas pelo gestor de Orientação Empresarial do Sebrae Unidade Caruaru, Wellington Marinho Falcão. Serão oferecidas orientações sobre as obrigações legais do MEI, os serviços de baixa empresarial, a formalização, a alteração da empresa, o preenchimento da Declaração Anual, impressão dos boletos das obrigações fiscais, além de capacitações nas Oficinas SEI (Sebrae Microempreendedor Individual).

“Mais de 50% dos Microempreendedores Individuais estão no interior. Não podemos fechar os olhos para este público, pois eles precisam desse suporte. Na Semana do MEI, realizamos esse apoio para que possa ser feito o atendimento, com orientações e dicas para estes empresários. É importante alertar que, caso seu município não receba nossa ação itinerante, tente ir à cidade mais próxima para se capacitar. Em maio, o MEI tem de fazer a declaração até o dia 31. Nosso atendimento vai dar orientações nesse sentido também”, explicou a analista do Sebrae em Pernambuco, Conceição Moraes.

O Microempreendedor Individual é a forma jurídica criada por meio da Lei Complementar no 128/2008, em vigor desde julho de 2009. Em novembro de 2015, foi atingida a expressiva marca de mais de 5,5 milhões de formalizações, número que representa o fortalecimento do empreendedorismo nacional e que significa mais desenvolvimento social e inclusão produtiva no país.

O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que tem um empreendimento formalizado, com faturamento anual de até R$ 60 mil. O custo para a formalização é zero. Trabalhadores inscritos nessa categoria contribuem com pagamento mensal de valor correspondente a 5% do salário mínimo, ou seja, R$ 44,00 (INSS), acrescidos de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria) por meio do DAS (carnê) emitido através do Portal do Empreendedor.

São mais de 480 atividades que podem se inscrever como Microempreendedor. Confira programação completa da Semana do Microempreendedor Individual no site do Sebrae (www.pe.sebrae.com.br) ou pelo telefone 0800 570 0800.

O Serviço Social da Indústria em Pernambuco (Sesi/PE) preparou uma programação especial e gratuita para celebrar o Dia do Trabalhador no Estado. No Agreste, a Unidade de Caruaru vai oferecer, a partir das 8h, deste domingo, 1º de maio, uma série de atividades para o lazer e a qualidade de vida do trabalhador da indústria, seus dependentes e a comunidade.

O Festival do Trabalhador vai começar com torneios de futebol de campo, society e, pela primeira vez, o futsal feminino. Quem deseja algo mais ritmado poderá experimentar o aulão de zumba, petistar as delícias e aprender as dicas do programa de Alimentação Saudável do SESI e ainda relaxar com o banho de piscina.

De acordo com superintende do Sesi/PE, Ernane Aguiar, “o trabalhador é o ativo mais importante do setor produtivo, por isso nossa homenagem aqueles que vestem a camisa da indústria pernambucana, fazendo-a crescer e vencer a crise”.

Neste 1º de maio, os trabalhadores domésticos comemoram, este ano, um 1º de Maio diferente. Há sete meses que eles desfrutam dos direitos trabalhistas assegurados pelo Governo Federal, depois que a presidenta Dilma Roussef sancionou a PEC das Domésticas, em junho do ano passado. Desde o dia 1º de outubro de 2015 estabeleceu-se a igualdade de direitos com a classe que passou a contar com hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno, indenização em caso de demissão sem justa causa, salário-família, além da obrigatoriedade do pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte do empregador.

Para Maria Cristiane de Freitas, que trabalha com carteira assinada há dois anos, a nova lei veio melhorar bastante a vida dos empregados domésticos. “Agora, se a gente for demitida, temos esse FGTS e também o seguro-desemprego que vai ajudar enquanto não conseguimos arranjar outro emprego”. Outra novidade da PEC das Domésticas foi a inclusão do pagamento do salário-família que ajudou às funcionárias que têm filhos de até 14 anos incompletos a ter uma renda extra.

Mas muitos foram os avanços para os trabalhadores brasileiros nos últimos 14 anos. Desde o início do governo Lula e agora com a presidenta Dilma houve realmente uma série de conquistas trabalhistas e a melhoria da condição de vida. O País saiu do Mapa Mundial da Fome, encontra-se entre as 10 maiores economias do mundo, ascendeu a renda e a classe social para mais de 40 milhões de pessoas, aumentou o salário mínimo para o maior patamar em 40 anos, entre outros avanços.

“É com muita preocupação que vejo o futuro do Brasil no caso da possível saída de Dilma da presidência. Foram muitas as nossas conquistas nesses 14 anos e que agora estão correndo grande perigo se esse golpe for realmente efetivado”, ressaltou o líder do Governo no Senado, Humberto Costa.

Foram, pelo menos, 20 novas leis que consolidaram conquistas históricas e protegeram os trabalhadores contra a precarização dos direitos trabalhistas. Durante os oito anos do governo Lula foram nove garantias legais, como a aposentadoria especial aos funcionários de cooperativa de trabalho ou de produção, a criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), a Lei 11.603 que regulamentou o trabalho aos domingos para os comerciários gerando assim, com essa última lei, mais postos de trabalho de carteira assinada. Outra ação foi a criação do Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença maternidade de quatro para seis meses mediante a concessão de inventivo fiscal às empresas que aderirem ao programa ampliando o benefício.

Já no governo Dilma o avanço foi ainda maior. Entre os progressos podem ser citados, a Lei 12.513 que ampliou a formação profissional do trabalhador por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que já concedeu mais de 9 milhões de vagas desde 2011. A ampliação do aviso prévio de 30 para 90 dias, a inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda, a transferência da outorga de licença dos taxistas para seus dependentes e finalmente a PEC das Domésticas.

Muitos avanços foram alcançados nos governos Lula e Dilma e devem ser preservados. Em um artigo veiculado no Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz, especialista em questões trabalhistas que sistematizou os avanços da área promovidos por Lula e Dilma concluiu que houve mais avanços nos dois últimos governos.

Diferentemente da gestão Fernando Henrique Cardoso (FHC), que foi marcada por ataques aos trabalhadores, queda de renda, informalidade e desmonte da CLT, os governos de Lula e Dilma estancaram o retrocesso e garantiram importantes conquistas para os trabalhadores. Hoje, o 1º de maio pode ser comemorado junto com diversos direitos que antes não estavam ao alcance dos trabalhadores.

A Escola de Furacão Caruaru conseguiu mais uma parceria para proporcionar oportunidade aos garotos que treinam na escola e buscam o sonho de ser jogador profissional de futebol. O novo parceiro é o Clube Náutico Capibaribe.

A convite do coordenador de base e técnico do sub-20, Levi Gomes, o volante Anderson, 18 anos, passa a integrar a equipe sub-20 do Timbu, onde ficará em observação técnica por algumas semanas. Em um ano na escola, Anderson se destacou disputando o Campeonato Pernambucano Sub-17, em 2015, e a Copa Furacão, em janeiro deste ano, em Santa Catarina. Ele vem sendo observado desde o ano passado, quando as equipes realizaram amistoso no CT do Náutico.

Para a coordenação da Escola Furacão Caruaru, é momento de comemorar o trabalho desenvolvido. Em pouco mais de um ano, a escola conseguiu parceria com diversos clubes, apesar de ser uma escola oficial do Atlético-PR. Neste período já foram enviados garotos para equipe no estado do Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, além de Náutico e Porto, em Pernambuco.

Representantes do Banco Mundial chegam ao Recife, na próxima segunda-feira (02), para acompanhar execução de projetos financiados pela entidade através do ProRural. Dessa vez, a missão de supervisão semestral acompanhará projetos de grupos específicos e prioritários formados por indígenas, quilombolas, mulheres e jovens. A ideia é observar a evolução qualitativa, como a mudança na qualidade de vida desses grupos após implementação de projetos.

No Sertão de Itaparica, por exemplo, o grupo conhecerá o reflexo positivo dos investimentos para as associações de mulheres piscicultoras que, com o financiamento na ordem de R$ 236 mil, deixaram uma renda mensal de aproximadamente R$ 200,00 para ganhar dois salários mínimos, resultado de uma produção de até 17 toneladas do peixe por mês, em 60 tanques de rede.

Paralelamente a Missão do Banco, equipes da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Bird, ProRural, Sindicatos de trabalhadores Rurais, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, ONGs e prefeituras de Caruaru, São João e Águas Belas, entre outros, estarão reunidos para verificar até que ponto a intervenção dos investimentos do Banco Mundial interfere positivamente na questão nutricional dos grupos beneficiados.

A missão, que terá duração de uma semana, passará pelos municípios de Petrolândia, Jatobá, Tacaratu, Garanhuns, Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Goiana. Divididos em dois grupos, a comitiva observará também investimentos em recursos hídricos e projetos produtivos nas áreas de artesanato, agroecologia, caprinocultura e piscicultura.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) solicitou mais informações ao presidente da Câmara de Agrestina, o vereador Paulo Sargento (PDT), com relação a denúncia sobre o uso indevido da água na barragem do Prata, localizada em Bonito, no Agreste do Estado.

Em ofício encaminhado para a casa legislativa, o órgão pediu que sejam identificados os locais exatos onde os moradores que possuem plantio e cultivo de legumes às margens do Rio do Prata e do reservatório estariam fazendo o uso desordenado da água para irrigação das plantações, e do solo, o que devido a utilização de agrotóxicos que podem contaminar a água que é utilizada atualmente para o abastecimento dos municípios de Agrestina, Altinho, Ibirajuba e Caruaru.

A denúncia foi apresentado por Paulo em nome de todos os parlamentares da Casa Agrício Brasil, no dia 11 de janeiro deste ano. Na época, o presidente da casa cobrou da Compesa e do Estado que fiscalizassem a situação e pediu o apoio dos políticos das cidades abastecidas pela barragem. 

E no início de fevereiro, o Secretário de Governo de Caruaru, Rui Lira, expressou apoio e solidariedade a denúncia realizada pelo presidente da Câmara Municipal.

“Caso seja confirmado que esses moradores estão agindo da forma indevida que hajam orientações para o uso adequado do solo já que se trata de uma região ribeirinha, e principalmente com relação ao uso de agrotóxicos por se tratar de uma questão de saúde pública”, destaca Paulo.

Ainda segundo a Apac, a entidade encaminhou uma cópia do ofício à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que é o órgão responsável pela fiscalização de infrações ambientais