Wagner Gil-Jornal VANGUARDA

A atenção dos brasileiros estará voltada neste domingo (17) para Brasília, quando a Câmara dos Deputados votará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). É a segunda vez que o país vive esse momento de tensão, o primeiro foi com o então presidente Fernando Collor de Melo, na época no PRTB. As chances da chefe do Executivo nacional permanecer no cargo diminuíram bastante depois que a maioria dos partidos da base abandonou ‘o barco’. Caso a Câmara aprove, o Senado decidirá se ela permanece ou não no cargo.

Partidos que eram tidos como certos e poderiam derrubar o impeachment na Câmara deixaram o governo nestes últimos dias e alguns chegaram a liberar suas bancadas para votar pelo impedimento de Dilma. Entre as legendas, estão o PP, PSD, PTB (do ministro Armando Monteiro) e o próprio PMDB, do vice-presidente Michel Temer, que esta semana estava negociando cargos e composição de um futuro governo, no Palácio do Jaburu (DF), residência oficial dele.

O plenário votará o parecer em que o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, recomendou para que a Câmara autorize o Senado a processar a presidente por crime de responsabilidade. Em seu relatório, aprovado por 38 votos a 27, Arantes avalia que Dilma cometeu crime ao abrir créditos suplementares de orçamento via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e ao adiar repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”.

Em defesa da presidente da República, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, rebateu a afirmação de que houve aumento ilegal dos gastos porque existiu um decreto de contingenciamento, além de autorização de revisão da meta fiscal. Para Cardozo, a execução da despesa é obrigatória de acordo com a Lei Orçamentária e a tese do relator implicaria o envio de “um projeto de lei para cumprir a lei”

VOTAÇÃO

No início da semana, o 1º secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), anunciou que a votação deste domingo seria feita da seguinte forma: primeiro seriam chamados nominalmente os deputados da região Sul, passando pelas demais até se chegar à região Norte. Dentro de cada Estado, a chamada seguiria a ordem alfabética dos nomes dos parlamentares.

Assim, os primeiros deputados a votar seriam os do Rio Grande do Sul, a começar por Afonso Hamm (PP), que já declarou ser favorável ao impeachment de Dilma. Ele é um dos acusados na Operação Lava Jato, que investiga roubo e desvio na Petrobras.

A decisão sobre a ordem de chamada foi tomada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele argumentou que o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, quando da votação do processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992, decidiu pela chamada nominal por ordem alfabética porque o Regimento Interno da época, ao contrário do caso atual, não previa a hipótese de chamada para votação desse tipo de matéria com alternância entre as regiões.

Porém, na tarde da última quinta-feira (14), Eduardo Cunha voltou atrás e decidiu alterar o critério, atendendo ao pedido do PT feito pela deputada Maria do Rosário (RS). A alteração acontece depois que deputados governistas recorreram ao STF para que a chamada ocorresse do Norte para o Sul. O tema causou controvérsia também entre deputados favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. Então, o presidente da Câmara adotará uma ordem intermediária, intercalando os estados.

Segundo a lista apresentada por Cunha a parlamentares próximos, a ordem será a seguinte: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas. Pela nova ordem, o primeiro deputado a votar será Abel Mesquita Jr. (DEM-RR).

Deputados de oposição também questionaram o critério anterior. O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), e seus assessores jurídicos estudaram o regimento e defendem que é preciso garantir a alternância durante a votação e não apenas entre uma votação e outra, como vem sendo adotado pela Casa nos últimos anos.

No Nordeste há maior apoio ao governo e, segundo deputados aliados, a estratégia da oposição seria começar pelos estados do Sul e Sudeste para criar uma onda de pressão na votação dos deputados do Nordeste, revertendo votos. Pauderney afirma que é o critério regimental mais adequado.

REGIMENTO

O Regimento diz que a votação será feita por meio de chamada nominal dos deputados quando houver problemas com o painel eletrônico e nas votações de autorização de abertura de processo de impeachment. “A votação nominal será feita pela chamada dos deputados, alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa (…).” Em questão de ordem contra a primeira decisão de Cunha, a deputada Maria do Rosário argumentou que “em nenhum ponto está previsto no Regimento que essa alternância se dê entre uma votação e outra”.

Para a deputada, pelo fato da expressão “votação nominal” estar no singular, ela se refere à cada votação em si, e não a todas as votações por esse processo, o que resultaria em aplicação da alternância na chamada entre regiões: primeiro um do Sul, por exemplo, depois um do Norte, e assim sucessivamente.

Ao encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional, o governo anunciou a previsão de mais um déficit no valor de R$ 65 bilhões. Os senadores divergem sobre a proposta, que prevê salário mínimo de R$ 946 reais, inflação de 6%, um crescimento do PIB de 1%, uma taxa de juros de 12,75% ao ano, e um dólar cotado a R$ 4,40 no ano de 2017.

Ao defender o voto pela abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff, o deputado Rôney Nemer (PP-DF) disse há pouco que chegou a trabalhar na última campanha eleitoral pedindo votos para a presidente da República e Michel Temer. “Eu tive um desgaste político grande e até problemas dentro da família”, recordou o parlamentar, antes de anunciar que votará pelo impedimento da presidente.

“Eu conversava com as pessoas e dizia que os programas sociais iriam ser ampliados, mas, após a eleição, não foi o que ocorreu. Vimos a economia falir e o desemprego bater na porta das pessoas. Por isso, amanhã, eu votarei pelo impedimento da presidente Dilma”, completou.

Também favorável ao impeachment de Dilma Rousseff, o deputado Rafael Motta (PSB-RN) disse que ela é responsável pela atual crise econômica, que tem como principal consequência o aumento do desemprego. “Lembro aqui um professor de Natal que perdeu o emprego por conta da crise econômica. A crise fez a escola cortar custos. E ele é apenas um entre os 10 milhões de brasileiros que perderam o emprego desde 2012. Prometi defender a educação e por isso não posso fingir que esta tudo bem”, declarou.

Após 9 horas e 40 minutos de discursos dos deputados inscritos para falar contra e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a fase de discussão da matéria foi encerrada.

Nessa etapa, falaram 142 deputados, 66 favoráveis e 51 contrários, e outros 25 líderes partidários. Desde as 2h40 da manhã, não havia mais inscritos contra o impeachment e vários deputados favoráveis deixaram de falar para encerrar a sessão antes do previsto.

Todo o processo começou na sexta-feira (15), com as inscrições por partidos, e nessas quase 43 horas, foram ouvidos 389 discursos.

Relatório 
A sessão foi encerrada e os trabalhos devem ser reiniciados às 14 horas para a votação do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado na comissão especial, que determina a abertura de processo de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff.

Uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. Sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória.

Em relação às pedaladas fiscais, o governo teria cometido crime ao atrasar repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, levando o banco a pagar os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura a realização de uma operação de crédito irregular.

Rito
Cabe à Câmara dos Deputados autorizar, ou não, a abertura de processo de impeachment contra a presidente. Essa decisão depende do aval de 342 votos favoráveis, dois terços da composição da Câmara dos Deputados. Se o processo for aberto, o Senado será responsável por julgar a presidente Dilma.

A semana encerra com mais de 9 mil vagas em treze estados. Disponíveis em diversos níveis de formação, o maior salário é oferecido pela Prefeitura de Eredhim-RS, R$ 14 mil.

O início da próxima semana continua com mais 13.599 vagas disponíveis em 23 estados. A Secretaria de Defesa Social do estado de Pernambuco oferece 966 vagas distribuídas nas funções de Escrivão de Polícia, Delegado de Polícia e Agente de Polícia. O salário chega a R$ 9 mil e as inscrições terminam no dia 26 de abril.

O concurso será realizado pelo Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoções de Eventos e para se inscrever, o candidato precisa ter curso superior.

Congresso em Foco

Em matéria com análise sobre o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o jornal norte-americano The New York Times faz menção ao Congresso em Foco como “um grupo de vigilância que monitora a corrupção no Legislativo”. O texto, publicado ontem (quinta, 14), concentra críticas a figuras da política nacional que, às voltas com os ”próprios escândalos”, agora patrocinam o rito de deposição presidencial – entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e o deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Ao lembrar os atores do impeachment, a publicação replica a menção feita recententemente à “quadrilha de ladrões” pelo jornalista Mario Sergio Conti, colunista da Folha de S. Paulo, em texto sobre os algozes de Dilma: “Ela não roubou nada, mas está sendo julgada por uma quadrilha de ladrões”, escreveu Conti em sua coluna semanal.

O New York Times pontua, por exemplo, que Paulo Maluf muitas vezes é descrito com o slogan “Rouba mas Faz” pelos eleitores. Mesmo assim, continua a publicação, como uma série de outros membros “atormentados por escândalos” do Congresso Nacional, Maluf diz estar farto de toda a corrupção no país e que, por isso, apoia a derrubada da presidente. Como este site registrou em 7 de abril, o deputado, que consta da lista de procurados da Interpol, diz ser “avesso a negociatas”.

“Eu sou contra toda a negociata duvidosa que este governo faz”, disse Maluf, identificado pela edição como um ex-prefeito de São Paulo que enfrenta acusações dos Estados Unidos. Ele teria roubado mais de US$ 11,6 milhões em um esquema de propina.

“Ganhar a eleição para o Congresso é uma licença para roubar para determinadas figuras”, disse Sylvio Costa, o fundador do Congresso em Foco.

“Neste sistema grotesco, os maiores ladrões são aqueles que detêm o maior poder”, enfatizou Sylvio.

Eduardo Cunha foi adjetivado como “o poderoso” presidente da Câmara. O periódico destacou que Cunha deve ir a julgamento na mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de ter embolsado cerca de US$ 40 milhões em subornos.

“O Sr. Cunha, um comentarista de rádio cristã evangélica e economista que emite regularmente mensagens no Twitter citando a Bíblia, é acusado de lavagem de ganhos através de uma mega-igreja evangélica”, diz o texto publicado pelo New York Times.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, ameaça expulsar os deputados do partido que votarem a favor do impeachment presidencial. O ofício número 015 trás um aviso duro: “Os parlamentares que votarem a favor do impedimento da presidenta Dilma Rousseff sofrerão as sanções previstas no estatuto que prevê a expulsão e a consequente perda do mandato parlamenta, além da imediata intervenção nas direções estaduais e municipais nos casos pertinentes.

O comunicado assinado por Lupi equivale a uma decisão de “fechamento de questão”, instrumento interno de cada legenda que obriga os deputados a seguir o desejo da maioria do partido, que é contra o impeachment. A direção do PDT enviou o ofício aos seus 19 deputados e exige que assinem para mostrar que tomaram conhecimento das consequências.

O PDT tem nove deputados contra o impeachment, seis indecisos e quatro a favor da saída de Dilma do Planalto. Esse último grupo pode ser expulso.

A decisão da direção do PDT revoltou alguns parlamentares. O deputado Sérgio Vidigal, representante do Espírito Santo, por exemplo, negou-se a assinar o documento e reafirma que vai votar pelo impeachment.

“Estou sendo obrigado a votar e apoiar o PT, que tem dirigentes presos pela Justiça, e serei expulso do partido que ajudei a fundar e pelo qual fui prefeito três vezes?”, protestou.

Vidigal é o presidente do PDT capixaba e candidato a prefeito da cidade de Serra. Se votar pelo impeachment e for expulso, ficará sem legenda para disputar a prefeitura novamente.

Com 28 anos de filiação partidária no PDT, Vidigal teve 161 mil votos para deputado e tem, segundo pesquisas, as melhores chances de ser eleito prefeito de Serra. A sua votação representou 9% de todos os votos válidos no estado para deputado.

“Acho este documento uma violência. Não vou assinar”, avisou. Assim como Vidigal, o PDT tem outros quatro casos de dissidentes. Entre eles está o deputado Mário Heringer, de Minas Gerais, que já deu declarações a favor do impeachment.

O ex-secretário de infraestrutura, Bruno Lagos, carrega extenso currículo técnico. Formado em engenharia civil, pela Universidade de Pernambuco, e em Ciências Sociais, pela Fafica, Bruno traz um carisma que vem agradando caruaruenses. Em sua página numa rede social as pessoas demonstram apoio pela pré-candidatura a vereador. 

Filiado ao PDT, ele vai para sua primeira disputa eleitoral. Este ano são 23 vagas que estarão em disputa na Casa Jornalista José Carlos Florêncio. Devido uma série de acontecimentos locais e nacionais, o sentimento de renovação pode ajudar candidatos de perfil técnico.

Foi lá que o ex-secretário declarou “Muitas vezes a vida da gente dá uma virada e algo que não pretendíamos realizar vira sonho. Sou técnico! Isso muito me orgulha. Trabalhei com o prefeito, José Queiroz, e com o vice-prefeito, Jorge Gomes, objetivando construir uma cidade melhor, com maior mobilidade e qualidade de vida. Foi quando vi que como político poderei fazer mais pela Caruaru que tanto amo”.