O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu andamento na tarde desta (quarta-feira, 06) ao trâmite do processo de impeachment protocolado na Casa contra o vice-presidente da República, e companheiro de partido, Michel Temer (PMDB-RJ).

A deliberação é uma resposta à decisãoformalizada na manhã da terça (05) pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).Na tarde de ontem, Cunha encaminhou ofícios aos líderes partidários da Casa pedindo as indicações dos parlamentares que formarão a comissão especial que avaliará a denúncia.

O pedido de impeachment de Temer é de autoria do advogado mineiro Mariel Marley Marra, que alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade por pedaladas fiscais, atentando contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso.

Os fundamentos são similares aos que fundamentaram o processo de deposição em curso contra a presidente Dilma Roussef, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Pascoal.

Eduardo Cunha avaliou a liminar protocolada pelo ministro como “absurda”. Aurélio rebateu as críticas e reconheceu o direito do presidente da Câmara “espernear”, mas apontou que ao negar o pedido de abertura do processo contra Temer, Cunha extrapolou suas atribuições institucionais ao julgar que o vice-presidente não cometeu crime de responsabilidade – juízo que não cabe a ele, lembrou o magistrado.
Marco Aurélio chamou atenção, também, para um possível descumprimento da liminar: “É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo, e deve ser observada”, afirmou. O ministro acrescentou ainda que caso houvesse negativa de cumprimento da decisão por parte do presidente da Casa, Cunha poderia ser “criminalmente enquadrado”.

Nesta sexta-feira (8) e sábado (9), a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) reúne os representantes das 25 subseccionais do estado para definir estratégias, ações e metas. O intuito é a interiorização das ações da CAAPE, uma das prioridades da gestão para o triênio 2016/2018. O encontro ocorre no Hotel Vela Branca, localizado em Boa Viagem, no Recife.

Durante o evento, também serão apresentados os convênios que os advogados e advogadas têm à disposição, incluindo o que será assinado na ocasião, com o Hotel Vela Branca, que oferece desconto na hospedagem de advogados que residem no interior de Pernambuco e estejam no Recife a trabalho.

A cerimônia de abertura será comandada por Bruno Baptista, presidente da CAAPE, e contará também com a presença do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte. Na sexta (8), o evento começa às 19h e no sábado (9), será das 8h30 às 13h. O Hotel Vela Branca fica na Avenida Domingos Ferreira, 4395, em Boa Viagem

O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) – acompanhado de Gilliat Falbo, presidente do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), que administra o Hospital Dom Malan, em Petrolina (PE) – tiveram audiência com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, para pedir ajuda financeira ao instituto. “Que, a exemplo do país, enfrenta uma severa crise econômica”, alerta o senador.

 
Além do aporte orçamentário para que que o Imip seja classificado como “100% SUS”, a pauta de demandas ao ministro também incluiu a concessão do certificado de acreditação do instituto como Centro de Reabilitação. Na audiência, Gilliat Falbo observou à Marcelo Castro que o Dom Malan é a principal unidade de saúde do Sertão do São Francisco e, atualmente, referência nacional no tratamento dos efeitos da microcefalia.

O hospital também realiza, pelo Sistema Único de Saúde, cirurgias de média e alta complexidade, atendimento ambulatorial, assistência médico-social e atividades de ensino, pesquisa e extensão comunitária. O ministro Marcelo Castro solicitou ao secretário nacional de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, que sejam feitos os cálculos sobre o valor do aporte financeiro que o governo federal poderá garantir ao Imip.

O projeto “Excursão Cultural”, viabilizado pela deputada Raquel Lyra (PSDB), através de emenda parlamentar, continua levando estudantes de escolas públicas de Caruaru e interior para conhecerem os equipamentos culturais e históricos do Recife. 

  
Nesta última terça-feira (05), 35 alunos da Escola Adélia Leal participaram da ação. Já hoje (06), será a vez de integrantes da Escola Jesuína Pereira do Rego participarem do projeto que já beneficiou mais de 2,5 mil estudantes, professores e gestores escolares.

Na Capital pernambucana, acompanhados de uma guia turística, os estudantes passaram pela Oficina Francisco Brennand, Assembleia Legislativa, Marco Zero e Mercado de Artesanato, Palácio do Campo das Princesas e Museu Cais do Sertão. O Teatro Santa Isabel, Tribunal de Justiça, Museu do Estado (MEPE), Paço do Frevo e Museu do Homem do Nordeste também fazem parte de um dos roteiros. 

  
“Esse projeto é uma forma de ampliar o conhecimento dos estudantes do interior fora da sala de aula, através de equipamentos culturais do nosso Estado. Além disso, aproximá-los do Poder Legislativo, com uma aula realizada dentro do próprio plenário da Assembleia, que explica como funciona o nosso legislativo e o papel dos deputados estaduais”, detalha Raquel.

Até a próxima semana, grupos de alunos e professores das escolas Dom Miguel de Lima Valverde, Padre Zacarias Tavares e Elizete Lopes participarão do projeto. Além disso, dia 17 de abril, já foi confirmado que profissionais da Associação das Mulheres de Cachoeira Seca também irão participar do projeto idealizado pela deputada. 

O deputado estadual Beto Accioly (PSL) comemorou, nesta quarta-feira (6), a sanção da lei que proíbe a concessão de homenagem às pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por atos de improbidade administrativa ou corrupção. 

A proibição ainda se estende aos casos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil, violação dos direitos humanos ou maus tratos aos animais.

Segundo o parlamentar, esse é um clamor da sociedade que está nas ruas protestando e não aceita mais esse tipo homenagem. “Nossa pretensão com a lei é contribuir para o amadurecimento da democracia. As manifestações de rua já deixaram claro que não há mais espaço para corruptos em nossa sociedade. Pernambuco continua na vanguarda do Brasil e agora proibimos homenagens a essas pessoas, seja com honrarias, títulos, ou mesmo com a denominação de bens públicos”, disse Beto Accioly.

Uma parceria firmada nesta quarta-feira (06) entre o Ministério da Saúde e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao Ministério da Educação, vai permitir a criação de mais espaços destinados à formação de profissionais de saúde capazes de atuar nos agravos decorrentes do vírus Zika, da dengue e da Chicungunya – especialmente a microcefalia. 

O acordo permite que hospitais universitários de todo o país se transformem em Centros Colaboradores, cuja missão será capacitar para o cuidado pré-natal, assistência ao parto, estimulação precoce, acompanhamento de crianças com microcefalia e atenção às manifestações e complicações agudas relacionadas aos agravos. A previsão é que os Centros Colaboradores dos hospitais universitários permitam a capacitação de pelo menos 2 mil profissionais neste ano, e mais 3 mil em 2017 e em 2018.

“Caberá ao Ministério da Saúde gerir os sistemas de cadastramento dos centros e de suas ofertas de capacitação, disponibilizar os protocolos de resposta à ocorrência de microcefalia causada por Zika vírus, além de elaborar e fornecer materiais instrutivos e educacionais de apoio às capacitações”, explica o secretário de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto. 

A Rede Ebserh reúne 39 hospitais em 23 estados e 34 municípios. No entanto, poderão também atuar como Centros Colaboradores os serviços de saúde públicos e privados e instituições de ensino, mediante adesão através de cadastro junto ao Ministério da Saúde. O cadastramento como Centro Colaborador deverá ser realizado eletronicamente no sítio disponibilizado pelo Ministério da Saúde na Internet, onde também estarão as ofertas de capacitação de cada centro.

 Os serviços e instituições que aderirem como Centros Colaboradores deverão adotar os protocolos do Ministério da Saúde como referência nos processos de qualificação. “Nosso papel, como hospitais universitários, é contribuir, especialmente num momento como esse, de epidemia do Zika vírus. A parceria com o Ministério da Saúde potencializa ainda mais a ação universitária, acadêmica e assistencial dessas unidades na direção do combate à epidemia”, destacou o presidente da Ebserh, Newton Lima.

Nota 

Na data de hoje ( 6/4/2016), pedi ao Supremo Tribunal Federal providências em relação ao juiz Sérgio Moro por ter sido alvo de interceptação telefônica ilegal no exercício da profissão.

 Na petição apresentada, também demonstrei ao STF que as informações prestadas pelo juiz Moro no que diz respeito à interceptação do principal ramal do escritório Teixeira,Martins & Advogados não subsistem à análise dos ofícios encaminhados pela empresa de telefonia, que identificaram como sendo de um escritório de advocacia o número grampeado.

 A interceptação do telefone de advogados e de escritório de advocacia, além de contrariar expressamente a legislação brasileira e Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, abala o próprio Estado Democrático de Direito.

 Roberto Teixeira