O empresário Leonardo Meirelles disse ter comprovantes de depósitos bancários, que somam US$ 5,1 milhões, de valores que recebeu e repassou ao doleiro Alberto Youssef. O doleiro, segundo ele, afirmou que o destinatário do dinheiro era o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em depoimento ao Conselho de Ética, Leonardo disse não ter feito qualquer depósito diretamente ao peemedebista nem saber se, de fato, o recurso chegou a Cunha.

Um dos delatores da Operação Lava Jato, Leonardo Meirelles cedia empresas para que Youssef fizesse repasses ao exterior destinados a beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. O empresário afirmou que recebeu três transferências em 2012 de uma empresa de Júlio Camargo em uma conta bancária na China. Segundo ele, os US$ 5,1 milhões foram convertidos em reais e entregues em espécies ao policial federal Jayme Careca, ajudante de Youssef.

“Uma semana após a operação, almoçando com o Alberto (Youssef), nesse mesmo dia eu vi o Júlio (Camargo) saindo do escritório do Alberto, fomos almoçar e ele me disse: ‘Você nem imagina a pressão que eu estava sofrendo’. E disse que era do investigado, que era de Eduardo Cunha”, afirmou.

O empresário contou que pediu autorização ao juiz Sérgio Moro para buscar os extratos das transações bancárias em Hong Kong e que entregou o material à Procuradoria-Geral da República. Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de ter recebido propina em troca de contratos de navios-sondas das empresas Samsung Heavy Industries Co. e da japonesa Mitsui com a Petrobras.

Leonardo foi questionado por defensores de Cunha por que veio depor em Brasília com recursos próprios. “Vim cumprir meu papel de cidadão”, respondeu. O presidente da Câmara não autorizou o pagamento da passagem da testemunha em seu processo de cassação e tentou barrar o depoimento dele e de outras pessoas que o incriminam. O pedido, no entanto, foi barrado pela ministra Cármen Lúcia.

O vereador Heleno do Inocoop (PRTB) voltou a lembrar, esta semana, da Indicação nº 126/2013 (reiterada nos anos subsequentes) em que pede ao governo do Estado exclusividade do efetivo do 4º Batalhão de Polícia Militar para garantir a segurança em Caruaru. Atualmente, segundo a assessoria do batalhão, o 4º BPM é responsável pela cobertura de 15 municípios do Agreste: Caruaru, Riacho das Almas, Agrestina, Cupira, Altinho, Ibirajuba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Jurema, Bezerros, Barra de Guabiraba, Bonito, São Joaquim do Monte, Camocim de São Félix e Sairé. 

  
“A minha preocupação com a segurança é muito grande, pois a violência vem crescendo constantemente, são assaltos e roubos todos os dias, além do aumento no índice de homicídios na nossa cidade, deixando o povo assustado. Devido a essa situação, fiz várias indicações ao governo do Estado em prol da segurança, uma delas foi a exclusividade do 4º Batalhão para Caruaru”, comentou Heleno.

O parlamentar destacou ainda outras indicações, também na área de segurança, encaminhadas ao Estado, como a instalação de postos policiais para os distritos da zona rural, intensificação das rondas policiais nos bairros e uma companhia isolada para o Bairro do Salgado. “Solicitei ainda a compra de um helicóptero para ficar lotado no 4º BPM, aumento do efetivo policial, delegacia da Zona Leste, aumento de viaturas, renovação dos coletes para melhor proteção dos policiais, para-brisas dianteiros blindados para as viaturas, Delegacia de Narcotráfico, Colégio Militar para dar assistência aos filhos dos policiais militares, um posto policial no Bairro das Rendeiras e nos demais bairros que precisarem”, enumerou o vereador.

Apoio – Heleno do Inocoop ressaltou ainda o apoio do deputado estadual caruaruense Tony Gel (PMDB), que reforçou na Assembleia o pedido de exclusividade do 4º Batalhão para o município. “É muito importante que esse projeto também seja acolhido pelos 49 deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e que o excelentíssimo governador Paulo Câmara se sensibilize e atenda ao projeto e às minhas outras solicitações em prol da segurança em Caruaru”, finalizou o edil.

Na última semana, uma decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em liberdade 32 pessoas presas preventivamente há um ano, em um único Habeas Corpus.
As prisões preventivas foram realizadas no dia 23 de março de 2015, em uma operação da Polícia de São Paulo. O ministro Marco Aurélio, reconhecendo a ilegalidade manifesta pelo excesso de prazo na formação da culpa, afastou o entendimento de que não cabe Habeas Corpus contra ato isolado de Ministro do STJ e concedeu liminar para colocar em liberdade, além do paciente do Habeas Corpus, mais 31 pessoas que se encontravam presas e na mesma situação jurídica, pelo suposto envolvimento em associação e tráfico de drogas. 

“Importante destacar que a prisão preventiva é excepcional e provisória. Não pode representar condenação antecipada. Os réus foram mantidos presos há um ano por que o judiciário local mostrava muito mais preocupação com segurança pública do que com a salvaguarda de direitos, isso sem contar a inércia do TJ/SP e da relatoria do STJ de agirem tempestivamente para evitar excessos e erros processuais”, esclarece Luciano Borges dos Santos, autor da Medida Cautelar apresentada no STF.

Não é novidade o entendimento de que se há ilegalidade cometida em relação a uma pessoa, essa decisão deve ser estendida a outras na mesma situação jurídica. Durante a Operação Lava Jato, uma decisão do ministro Teori Zavasky causou polêmica ao estender a liberdade concedida a uma pessoa, para mais outros oitos presos em situação similar, situação equivalente à decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio.

No momento em que o poder judiciário está sob a mira dos holofotes da grande imprensa, aplicando penas cada vez mais duras, a decisão do STF resgata a legalidade sobre prisões preventivas. “O poder judiciário tem sim a missão de promover justiça, sempre observando o devido processo legal. A decisão estabelece o STF como guardião da constituição e como instrumento de salva guarda dos direitos que sejam violados. Judiciário preocupado apenas com segurança pública não faz justiça”, declarou Borges.

A Prefeitura de Gravatá, no Agreste, antecipou em cinco dias o pagamento dos salários referentes ao mês de março de todos os servidores municipais, ativos e inativos, além das contribuições. Com o pagamento feito nesta quinta-feira (7) – ele estava previsto para o dia 12 de abril -, foram injetados na economia do município R$ 6,3 milhões. Nesse total estão inclusas as obrigações patronais como INSS e IPSEG.

Pagar os salários dos servidores é a principal prioridade da prefeitura, que está sob intervenção do Estado. O calendário foi definido e anunciado para todo dia 12 do mês subsequente. No entanto, já é o segundo mês que a Intervenção consegue antecipar essa data. O planejamento possibilita que os servidores se programem melhor nas suas despesas mensais. A medida foi inédita em Gravatá.

A Intervenção está honrando o compromisso assumido com os servidores por meio do diálogo constante com os sindicatos que representam as categorias. Desde quando a Intervenção assumiu, em 18 de novembro passado, seis folhas já foram pagas. Na época, o cenário encontrado no município era caótico. Entre os R$ 86,05 milhões em débitos encontrados, a prefeitura estava devendo as folhas de outubro e novembro.

O lançamento de obras estruturadoras para o município de Agrestina será bem prestigiado. No próximo sábado (9), às 16h, o prefeito Thiago Nunes realizará a assinatura de ordens de serviço e convênios que irão possibilitar ruas asfaltadas, construções e requalificações de praças e outras reformas. 

Confirmaram presença o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, o senador Humberto Costa, o vice – governador Raul Henry, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa, o secretário estadual das Cidades, André de Paula, deputados e prefeitos da região. 

 O ato acontecerá na Praça Padre Cícero, uma das que também serão beneficiadas com a novidade. OS investimento realizados pelos governos Federal, Estadual e Municipal totalizam R$ 3,7 milhões.

Servidores da Prefeitura de Bezerros participaram de uma palestra na manhã de ontem (06) sobre o combate ao mosquito Aedes Aegypti, prevenção e tratamentos das doenças conhecidas como arboviroses (dengue, zika e chikungunya). O evento foi coordenado pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Saúde, cerca de 200 pessoas estiveram presentes.

O prefeito Branquinho abriu a palestra e agradeceu aos servidores pelo empenho durante o trabalho de tratamento e prevenção. “Eu começo falando muito obrigado a todos que dedicam seus dias nessa luta que ainda não acabou, sabemos que é um trabalho longo, mas estamos conseguindo com a ajuda de todos, servidores e população”, falou.

A secretária de Desenvolvimento Social também falou do empenho das equipes. “Nós sabemos que não é fácil, mas aos poucos essas parcerias vão dando certo e conseguindo combater.  Aqui estamos não só para conscientizar, mas para compreender o assunto para agir melhor”.

A palestra foi conduzida por Efraim Naftali, coordenador da Vigilância em Saúde da IV Regional Caruaru. Ele explicou como o mosquito se reproduz e a melhor maneira de combater. Também exemplificou os principais locais de proliferação, causas e a transmissão das doenças relacionadas ao Aedes.

No próximo dia 20 de Maio, haverá mais um encontro para apresentar todos os números do combate ao mosquito, atendimentos de pessoas com sintomas de arboviroses e identificação dos focos.

O deputado estadual Beto Accioly (PSL) comemorou, ontem (6), a sanção da lei que proíbe a concessão de homenagem às pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por atos de improbidade administrativa ou corrupção.

A proibição ainda se estende aos casos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil, violação dos direitos humanos ou maus tratos aos animais.

Segundo o parlamentar, esse é um clamor da sociedade que está nas ruas protestando e não aceita mais esse tipo homenagem. “Nossa pretensão com a lei é contribuir para o amadurecimento da democracia. As manifestações de rua já deixaram claro que não há mais espaço para corruptos em nossa sociedade. Pernambuco continua na vanguarda do Brasil e agora proibimos homenagens a essas pessoas, seja com honrarias, títulos, ou mesmo com a denominação de bens públicos”, disse Beto Accioly.

Em pouco mais de um ano do seu primeiro mandato, essa é a décima lei do parlamentar. Accioly lembra que já há seis projetos de sua autoria prontos para serem votados em Plenário.