A prestação mínima do Minha Casa, Minha Vida vai subir de R$ 25 para R$ 80 e será cobrada para as novas moradias do programa habitacional, que começam a ser contratadas neste ano. Pertencente à terceira etapa do programa, a mudança se refere às famílias pertencentes à primeira faixa, com renda de até R$ 1,8 mil.

Para as pessoas que recebem salário mensal de no máximo R$ 800, a prestação será de R$ 80. De acordo com o Ministério das Cidades, para aqueles que têm renda mensal entre R$ 800 e R$ 1,2 mil, o valor corresponderá a 10% do salário. As famílias cujo salário médio varia entre R$ 1,2 mil e R$ 1,8 mil pagarão mensalmente o valor que corresponde a 15% do salário.

A prestação mínima paga anteriormente pelos beneficiários do programa era de R$ 25 por mês. Antes das mudanças, em toda a Faixa 1, cerca de 95% do imóvel era subsidiado pelo governo.

Segundo a presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, a prestação para as famílias da faixa de renda mais baixa atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida não tinha reajuste desde o lançamento do programa, em 2009, enquanto a renda dos beneficiários e o valor dos imóveis subiram no período.

A construção civil fechou em todo o país 514 mil postos de trabalho, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). A pesquisa, feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a partir de dados do Ministério do Trabalho, indica que o setor encerrou novembro de 2015 com 2,9 milhões de trabalhadores formais, o mesmo patamar de agosto de 2010.

Em novembro, foram fechadas 23,2 mil vagas, desconsiderando os efeitos da época do ano sobre a atividade econômica. A queda bruta, considerando os efeitos sazonais, foi de 2% no mês, com a perda de 61,3 mil postos de trabalho.

Ritmo

Para o Sinduscon, a queda significativa no nível de emprego em novembro reflete tanto o efeito sazonal de demissões nos dois últimos meses do ano quanto a redução, no ritmo das obras. “Sem novos projetos para execução imediata e desprovidas de um horizonte para a retomada da confiança, as empresas da construção continuaram demitindo”, destacou o vice-presidente de economia da entidade, Eduardo Zaidan.

Peso maior

A Região Norte foi a que teve a maior queda percentual no número de postos de trabalho (-5,13%) com a perda de 9,19 mil vagas. A Região Sudeste teve a maior retração em números absolutos, com o fechamento de 29,64 mil postos (-1,95%). Em São Paulo, houve o corte de 12,8 mil vagas no estado de outubro para novembro.

O número representa uma redução de 1,62%, sem levar em consideração os efeitos da época do ano e 0,71% no calculo dessazonalizado. No acumulado de janeiro a novembro de 2015, a queda no nível de emprego no estado ficou em 7,77%, deixando o setor com 776,4 mil empregos formais.

O presidente do Suprem o Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou na última quarta-feira (13), em Porto Alegre, que seu objetivo é reduzir à metade o número de presos provisórios no país, aqueles que ainda não foram julgados. O Brasil tem hoje 600 mil detentos, sendo cerca de 240 mil provisórios.

Segundo o ministro, a meta é diminuir o número de presos a 120 mil. A medida proporcionará aos cofres públicos uma economia de R$ 4,3 bilhões por ano, somando o custo médio de cada preso.

Custódia

Isso será possível, de acordo com Lewandowski, com a implantação, em todo o país, das audiências de custódia. Todas as pessoas presas em flagrante precisam ser levadas à presença de um juiz no prazo de 24 horas. Cabe ao magistrado avaliar a necessidade ou não da prisão. “Vamos economizar, deixando de prender quem não representa perigo à sociedade”, destacou o presidente do STF.

Lewandowski, que é também presidente do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve em Porto Alegre para a primeira audiência local de custódia. O sistema já está implantado nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso.

O interrogatório do preso ocorreu no Fórum Central de Porto Alegre.

Em dez minutos, o preso Rafael do Amaral, detido em flagrante por furtar um carro, foi libertado. A prisão foi substituída por apresentação bimensal à Justiça e a proibição de ausentar-se de Porto Alegre.

“O Brasil tem mais de 600 mil presos, hoje, e quase metade, 240 mil, são provisórios, sem condenação. Uma das nossas metas é o desencarceramento. Ao colocar o juiz olho no olho no preso, talvez seja possível reduzir o número de apenados. A audiência de custódia pode ajudar a reduzir à metade os provisórios, aplicando penas alternativas aos não-violentos”, disse o ministro Lewandowski.

 A praia de Porto de Galinhas, um dos destinos mais procurados do Litoral Sul, terá o sistema de abastecimento de água ampliado. A obra, executada pela Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, vai permitir um incremento de 800% na produção de água para o balneário. Além de Porto de Galinhas, o empreendimento também irá melhorar a distribuição de água nas praias de Muro Alto, Maracaípe e Nossa Senhora do Ó, todas localizadas no município de Ipojuca, e abrirá perspectiva para outras praias próximas que não contam com o atendimento da Compesa.
 
Com investimentos na ordem de R$ 32,8 milhões, a obra foi iniciada em outubro do ano passado e tem prazo de 12 meses para a sua conclusão. O empreendimento irá beneficiar cerca 60 mil pessoas e conta com recursos da Caixa Econômica Federal, com contrapartida do Governo do Estado de Pernambuco. “O aumento da oferta de água nessas praias irá impulsionar o turismo das localidades, gerando emprego e renda, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores e veranistas “, comemora o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Atualmente, embora não exista a prática do rodízio na distribuição de água na praia de Porto de Galinhas, existem algumas áreas com dificuldades no abastecimento, principalmente a área central do balneário. “Hoje, trabalhamos com uma produção de 45 litros por segundo em Porto de Galinhas e com o término da obra, essa vazão será de 360 litros por segundo, o que eliminará a questão da falta de água na área, principalmente na alta estação”, adianta o presidente da Compesa.

 Nas praias de Muro Alto e Maracaípe, a Compesa registra algumas dificuldades para o atendimento em virtude da grande expansão da localidade, onde as pressões da rede de abastecimento são baixas. Já em Nossa Senhora do Ó, a situação é mais confortável com uma distribuição de água 24 horas, mas com registros pontuais de falta de água, que serão sanadas com o novo sistema de abastecimento. “Passaremos de uma produção de 50 litros/água/segundo para 185 litros/segundo, um aumento de 370%, o que nos garantirá a regularização plena de todo o balneário”, informa o presidente. 

 O significativo aumento de produção de água para a praia de Nossa Senhora do Ó abrirá perspectiva de expansão do atendimento da Compesa. A praia de Canoas, por exemplo, que não é atendida pela Compesa e contará com uma rede de distribuição própria, levando água encanada para a localidade. “Essa área já tem projeto definido e em breve iniciaremos a obra de implantação da rede de distribuição”, antecipa o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

O empreendimento será composto por três reservatórios de água com 11 mil metros cúbicos de capacidade de armazenamento; uma estação elevatória (sistema de bombeamento) e 19,3 quilômetros de adutora, com uma vazão de 540 litros por segundo. Até o momento, já foram implantados dois quilômetros de adutora de 800 mm, num trecho entre Suape e Nossa Senhora do Ó e iniciada a escavação e concretagem do reservatório apoiado, em Muro Alto, com capacidade para armazenamento de 2.500 metros cúbicos de água.

Durante a execução dos serviços, a Compesa desenvolverá atividades sociais para apresentar a obra para a população, visando minimizar transtornos e informar sobre andamento dos serviços e dos impactos das intervenções. “Nosso propósito é dar sustentabilidade social ao empreendimento, ampliando os benefícios que ele traz, para além da construção concreta”, informou Fabíola Coelho, Assessora de Relações Públicas e Articulação Social da Compesa

O governador Paulo Câmara entrega o segundo lote de bicicletas do programa Pedala PE aos moradores do Arquipélago de Fernando de Noronha, nesta sexta-feira (15.01). Na oportunidade, serão entregues aos ilhéus 110 unidades, completando um total de 323 já disponibilizadas. A ilha já conta com sete bicicletários, e outros 13 serão instalados até o final de fevereiro. Uma iniciativa do Governo do Estado e do Banco Itaú, que é o fornecedor dos equipamentos.

A intenção do programa é que cada morador permanente da ilha seja contemplado com uma bicicleta para o seu uso pessoal. Além disso, também serão disponibilizados equipamentos para os pousadeiros e órgãos públicos, visando tornar o Arquipélago de Fernando de Noronha um exemplo de transporte sustentável e demonstrando a preocupação com a preservação ambiental.