Foto: Elvis Edson

A Secretaria de Educação de Caruaru está sediando, nesta semana, o XIV Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação. O evento, que conta com representantes de todo estado, teve início nesta segunda-feira (02) e segue até a próxima quarta-feira (04). “Caruaru recebe todos vocês através desse importante encontro de braços abertos e estamos muito felizes pela parceria que existe entre os Conselhos e a Seduc”, declarou a secretária de Educação, Aline Tiburcio.

Durante este primeiro dia, teve início o credenciamento e a palestra de abertura, que foi ministrada pelo diretor-executivo do projeto social Primeira Infância Plantar Amor (Pipa), Rogério Morais, com o tema “Conselhos Municipais da Educação: Fortalecimento, Políticas Públicas e Controle Social”.

Diversas autoridades participaram do evento como diretores acadêmicos de Caruaru, representantes políticos e representantes dos conselhos estadual e nacional. Durante os próximos dias de encontro, os participantes terão a oportunidade de discutir e compartilhar experiências sobre o fortalecimento dos conselhos municipais da Educação, além de abordar as políticas públicas e o controle social na área educacional. Será um momento de aprendizado, troca de conhecimentos e networking com profissionais e gestores da Educação de todo o Estado.

Confira a programação dos próximos dias:

Dia 03/10/2022 – Manhã

8h30 Vivências e Interações entre os Conselhos da Educação de Pernambuco.

12h15 às 13h45 Almoço

Dia 03/10/2023 – Tarde
14h Apresentação Cultural

14h10 Mesa 1 Tema: Conferências Extraordinárias de Educação: Preparação para os Planos da Próxima Década (Manuel Messias (Coordenador Estadual), Humberto Gonzaga (Presidente da UNCME) mediador – Secretário Educação Limoeiro (UNDIME – PE)

14h50 – Intervenção dos Participantes

15h05 Mesa 2 Tema: O Papel dos Conselhos da Educação: Acompanhamento, Financiamento e Controle Social (Socorro Valois (OPEFINGEAC – UFRPE) e Paulo Rubem (UFPE)) Mediador – Péricles CACS-FUNDEB – Caruaru

15h45 – Intervenção dos Participantes

16h Pausa para o café

16h10 Mesa 3 Tema: Conselhos da Educação e Primeira Infância: Desafios e Perspectivas de Governança na Intersetorialidade. (Vital Didonet (Advocacy RNPI), Luciana Lima (Secretária da Primeira Infância do Recife) e Swami Lima (Assessor Especial do Gabinete – Caruaru)); Mediadora – Solidade Menezes – REPI – PE / Coordenadora RNPI e Iracleide Araújo (Gerente da Primeira Infância em Caruaru)

16h50 – Intervenção dos Participantes

17h05 Mesa 4 Tema: Sistema Municipal de Educação: Implantação e Fortalecimento das Políticas Públicas Educacionais nos Territórios Municipais (Drª. Isabela Bandeira –(CAO Educação MPPE) e Sandra Inojosa (Escola de Contas – TCE/PE)) Mediador – Maria Joselma – Presidente do CME Caruaru

17h50 – Intervenção dos Participantes

18h10 – Coquetel de confraternização da UNCME – PE.

20h30 – Encerramento.

Dia 04/10/2023 – Manhã

09h – Apresentação cultural

9h10 – Oficinas:

Oficina 1 – Realidade da Educação dos povos tradicionais frente a Legislação Brasileira – Formadora (Eliene Amorim – FAFIRE) (Coordenador Equipe Afro Caruaru e apoio)

Oficina 2 – Práticas Normativa na dinâmica de funcionamento de Conselhos Municipais da Educação (Formadora Giselly Muniz CEE/PE) (Coordenadora Equipe normatização caruaru / apoio Giogio Paulo – CACS-FUNDEB Goiana)

Oficina 3 – Financiamento: Construção de novas estratégias na Educação Infantil ( Formador Diego Maciel TCE/PE) (Coordenadora Solidade Menezes Coordenadora RNPI

Oficina 4 – Programas da Educação: um conhecimento necessário aos Conselhos da Educação (Transporte Escolar PNATE e Alimentação Escolar) (Formador Péricles – Presidente CAE Caruaru) (Coordenadora Jozeilda Grinauria / apoio Mario Vice CAE – Caruaru)

Oficina 5 – Estrutura e Atribuições do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB (Formador Vilma CACS-FUNDEB Estado) (Coordenadora Maria do Carmo CACS-FUNDEB – Goiana)

10h40 – Pausa para o café

10h50 – Socialização das experiências exitosas dos Conselhos Municipais da Educação.

11h40 Apresentação da Adequação Estatutária da UNCME na Seccional Pernambuco e Ações UNCME – PE Perspectivas para 2024.

13h Encerramento

Com o apoio da Prefeitura e da Fundação de Cultura, Caruaru irá receber o evento Estação Criativa entre os dias 3 e 11 de outubro. Na iniciativa, os participantes vão contar com oficinas gratuitas de estruturação e desenvolvimento do ecossistema empreendedor cultural e criativo.

O evento é aberto tanto para quem trabalha na área como também para a população como um todo. As atividades promovidas serão ótimas oportunidades para que que as pessoas possam entender mais sobre a amplitude do projeto da antiga Estação Ferroviária e também o regulamento de uso e da ocupação da Estação Criativa de Caruaru.

As oficinas terão André Lira como facilitador e irão ocorrer de 3 a 5 de outubro, e de 9 a 11 do mesmo mês, sempre das 18h30 às 21h30, no auditório da Secretaria de Políticas para Mulheres, localizado na Rua dos Expedicionários, número 30, Centro. Para se inscrever nas oficinas, basta mandar o nome completo e o CPF para o número (81) 98221-9044. Qualquer dúvida pode ser esclarecida por meio deste mesmo contato.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, decidiu prorrogar a exposição “O Mundo Surreal de Galdino” por mais um mês. Agora, quem quiser prestigiar a mostra cultural no Memorial da Cidade terá até o dia 1º de novembro para fazer a visita, de forma gratuita.

De acordo com o coordenador de museus e bibliotecas de Caruaru, George Pereira, a prorrogação da mostra irá “propiciar mais oportunidades para as escolas que ainda não conseguiram visitar a exposição, além dos visitantes no geral”.

A exposição foi montada para comemorar os 94 anos de Manoel Galdino, um dos Mestres do Barro de Caruaru. Além das obras originais do mestre, as pessoas também poderão conferir o trabalho do filho dele, Joel Galdino, que busca manter viva a arte do pai.

O Memorial da Cidade funciona de terça a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados das 8h às 13h, na rua Duque de Caxias, 145, Nossa Senhora das Dores.

Quinze cafeterias de Caruaru participam, até 29 de outubro, do 11º Circuito do Café de Pernambuco, da Acic (Associação Comercial e Empresarial de Caruaru) que tem a Coca-Cola como patrocinadora oficial. Entre as participantes está a cafeteria do Restaurante Luiz Lua Gonzaga, do Sesc Caruaru. Como o tema é “Alto do Moura – Relicário da Arte”, a unidade oferece o “Café Cavalo-Marinho”, inspirado na obra de mesmo nome, criada pelo artesão Ademilson Rodrigues.

As iguarias das participantes são chamadas de combo astro, pois os cafés são acompanhados por um doce ou um salgado. O do Sesc tem como base o café Arábica, com notas de caramelo e nozes, saborizado com licor de creme de rapadura. É servido com leite vaporizado e polvilhado com um leve toque de canela e rapadura. O acompanhamento é um mix de empadas, nos sabores carne de charque ou doce de leite. O preço é de R$ 20.

Cavalo-marinho – A peça de barro que dá nome ao combo astro do Sesc Caruaru representa uma das personagens do Cavalo-Marinho, um aglutinado de reisados típicos do Nordeste brasileiro, mais especificamente, da Mata Norte de Pernambuco. A obra retrata o Capitão Marinho, montado em seu cavalo. De origem portuguesa, o espetáculo é encenado, tradicionalmente, na época natalina, com cantos e danças.

O artista – Ademilson Rodrigues é filho do Mestre Manuel Eudócio (1931 – 2016), um dos discípulos do Mestre Vitalino (1909 – 1963). Desde pequeno, no Alto do Moura, bairro que fica a 8Km do Centro de Caruaru, pedia ao pai para fazer bois de barro para brincar de fazenda com os irmãos. Ainda pequeno, começou a modelar e, com o passar do tempo, fez da brincadeira um ofício. Hoje, é um dos artesãos da Família Rodrigues, que tem nomes como os das irmãs Marliete e Socorro.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Restaurante Luiz Lua Gonzaga, do Sesc Caruaru, no 11º Circuito do Café de Pernambuco
Data: até 29 de outubro
Como Astro: Café Cavalo-Marinho + mix de empadas
Preço: R$ 20
Horário de funcionamento do Restaurante Luiz Lua Gonzaga:
de segunda a sexta, das 11h30 às 14h30 e das 18h às 19h30
Informações: (81) 3721-3967 ou (81) 99168-2355 (Whatsapp)

Dia Nacional do Ouvidor, Ouvidorias

A Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos publicou, nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial da União o resultado de sua terceira edição. As sete instituições vencedoras foram as que se destacaram na divulgação, nas redes sociais, de conhecimentos sobre os direitos dos usuários e o papel das ouvidorias e serão premiadas com a certificação da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv).

A premiação foi dividida em três categorias, conforme o tamanho da população da cidade onde a instituição concorrente atua. Os vencedores da categoria para ouvidorias públicas municipais, de cidades com limite de até 100 mil habitantes foram, em 1º lugar, a Câmara Municipal de Embu-Guaçu, em São Paulo, com 16.802 pontos; e, em 2º lugar a Câmara Municipal de Xaxim, em Santa Catarina, com 626 pontos.

Na categoria que concorreram as ouvidorias públicas de cidades com população acima de 100 mil e até 500 mil habitantes, o 1º lugar foi para a Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, com 73.304 pontos; e, o 2º lugar, para a Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, na Bahia, com 39.768 pontos.

Na terceira categoria voltada para ouvidorias públicas de municípios acima de 500 mil habitantes, ou estaduais, distritais e, ainda federais, os vencedores foram, em 1º lugar, a Ouvidoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, com 350.340 pontos; em 2º lugar, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com 214.338 pontos; e em 3º lugar, a vencedora foi a Subcontroladoria de Ouvidoria de Belo Horizonte, em Minas Gerais, com 97.070 pontos.

Nesta edição, o concurso trouxe como tema Discriminação no serviço público: não se cale, por meio do qual, as ouvidorias públicas puderam concorrer com publicações em redes sociais, somando pontos a partir de critérios de alcance, quantidade de publicações e criação de material de divulgação próprios da instituição. “É preciso combater a discriminação, para garantir que essas violências não estejam presentes nos ambientes de trabalho no setor público”, destacou a ouvidora geral da União, Ariana Frances.

Este ano, 114 ouvidorias públicas se inscreveram no concurso e 51 delas chegaram a finalistas com a apresentação dos resultados de publicações e visualizações entre julho e agosto de 2023.

Para Ariana Frances, a participação ativa das ouvidorias na construção da própria comunicação é uma forma de conectá-las com as políticas públicas que executam “ninguém melhor que essas unidades, que escutam e estão em contato direto com o cidadão, para customizar uma mensagem que se conecte com as pessoas que ali trabalham, na perspectiva de ouvidoria interna, e com a população em geral.”

A competição é promovida por um comitê formado por membros da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União (OGU/CGU), da Ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da Ouvidoria-Geral do Município de São Paulo, da Ouvidoria da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e da Ouvidoria da Câmara dos Deputados.

O ouvidor da EBC, Cristiano Mendonça, destacou a importância da maratona como ferramenta para comunicação e a participação da EBC em uma ação que estimula o combate à discriminação “coordenar a Maratona ao lado da OGU e de outras instituições de relevância nacional, fortalece não só a comunicação de forma geral, mas sobretudo os direitos dos cidadãos que usam os serviços públicos.”

Real Moeda brasileira

As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2023 ficaram estáveis na edição do boletim Focus desta segunda-feira (2). A pesquisa – realizada com economistas – é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC).

Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia permaneceu em 2,92%. Já para 2025, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – deve ficar em 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.

O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. No semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.

Inflação
A previsão para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 4,86% nesta edição do Focus. Para 2024, a estimativa de inflação subiu de 3,86% para 3,87%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 67%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em agosto, influenciado pelo aumento do custo da energia elétrica, o IPCA foi de 0,23%, segundo o IBGE. O índice é superior ao registrado em agosto do ano passado, quando havia sido observada deflação (queda de preços) de 0,36%.

O IPCA acumula 3,23% no ano. Em 12 meses, a inflação acumulada é de 4,61%.

Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

Ainda assim, em ata divulgada na terça-feira (26), o Copom reforçou a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista para que se consolide a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025 e a ancoragem das expectativas. As incertezas nos mercados e as expectativas de inflação acima da meta preocupam o BC e são fatores que impactam a decisão sobre a taxa básica de juros.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Demanda
Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,95 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,02.

São Paulo (SP) 01/10/2023 – Ministro Silvio Almeida vota em São Paulo para o Conselho Tutelar, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Martin Francisco Ribeiro de Andrada, na Vila Mazzei (SP).
Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, comentou, na noite desse domingo (1º), a mobilização – nas redes sociais – para chamar a população para votar nas eleições para conselheiros tutelares em todo o Brasil.

O pleito foi marcado pela polarização entre candidatos e eleitores conservadores e progressistas nas últimas semanas. Abusos religiosos foram alvo do Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro.

Segundo Cláudio, a veiculação de informações falsas não é função dos conselheiros tutelares. “O Conselho Tutelar tem uma única missão, cuidar, fiscalizar e olhar para a criança e para os direitos das crianças e dos adolescentes. Toda pauta fora disso não é tarefa do conselho tutelar”, acentuou.

Ele afirmou que o MDHC percebeu a movimentação que abordou pautas não relacionadas à atuação do Conselho Tutelar, “Infelizmente essas coisas vão ocorrendo”, lamentou.

“Ele [o conselho tutelar] é o órgão principal para o cuidado, o trabalho preliminar, a porta de entrada para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Conselho tutelar é isso. Fora disso não se está falando mais de ação de conselho tutelar”, frisou o secretário Cláudio Vieira.

Ele entende que alguns candidatos a conselheiros não entenderam muito bem o papel a ser desempenhado e a função dos conselhos tutelares, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas, acredita que o país caminha para um entendimento maior dessas questões.

“Esse processo nacionalizado vai fazendo essa depuração necessária para o entendimento das atribuições desse órgão tão importante, que o Estatuto da Criança e Adolescente criou, no sentido da municipalização e da descentralização das políticas de atendimento dos adolescentes. E, com o tempo, com os anos, com os dias passando, nós vamos superando essas dificuldades, que já foram muito maiores”, frisou.

No domingo, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao votar em São Paulo, disse que o ministério responsabilizará os conselheiros que se distanciarem da missão que deveriam cumprir. “Eles são funcionários, agentes públicos e devem ser valorizados por isso, mas também têm que ter a responsabilidade que têm os servidores públicos. O Conselho Tutelar não serve para se fazer proselitismo, nem político, nem religioso. Simplesmente, [deve] ter em mente, como objetivo, o cuidado de crianças e adolescentes, conforme determina a lei”, reforçou.

Abusos vetados
A resolução n° 232, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2022, que foi empregada pela primeira vez nas eleições de conselheiros deste ano, estabeleceu como condutas proibidas na campanha para conselheiros os abusos de poder político, econômico e religioso.

O membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, destacou que as condutas proibidas deverão ser denunciadas ao Conselho de Direitos Humanos municipal e ao Ministério Público ou ao sistema judiciário.

“O importante é que uma denúncia deve vir acompanhada de provas para que os conselhos possam tomar as decisões pertinentes. Não é só de ouvir falar, tem que ter um conjunto de provas porque são coisas muito graves. Por exemplo, abuso de poder econômico, abuso de discurso religioso…são coisas fora do âmbito da atividade do Conselho Tutelar”, esclareceu o promotor.

A resolução do Conanda prevê ainda que, se comprovadas as denúncias, mesmo após ser garantido o direito de ampla defesa, os conselheiros eleitos com irregularidades poderão ser afastados dos cargos.

A cidade de Sairé, agreste de Pernambuco, realiza entre os dias 24, 25 e 26 de novembro a 29ª edição da Festa da Laranja. O anúncio foi feito pelo prefeito Gildo Dias durante o encerramento da Festa do Padroeiro São Miguel Arcanjo, na última sexta-feira (29).

Tradicional no estado, a Festa da Laranja atrai milhares de turistas de todo o Brasil. Com o slogan: “Cultivando a nossa história”, a edição deste ano faz referência ao cultivo da laranja como prática importante no contexto histórico de Sairé, que completa os seus 60 anos de emancipação política no dia 23 de dezembro.

A programação completa do evento será divulgada em breve nas redes sociais do Governo Municipal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos, até 2030. Os ministros, por sete votos a zero, decidiram rejeitar o recurso da defesa do ex-chefe do Executivo.

Bolsonaro foi condenado no TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em função da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em que fez ataques ao sistema eleitoral e divulgou informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

Após a decisão, a defesa apresentou embargos de declaração. Votaram pela rejeição do recurso os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves (relator do processo que levou à condenação), Raul Araújo, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.

A pena aplicada a Bolsonaro vale por oito anos. No início do mês passado, porém, os advogados do ex-presidente apresentaram um recurso ao TSE, questionando, dentre vários pontos do julgamento, a inclusão da chamada “minuta do golpe” sob o argumento de que se trata de um documento novo.

O plenário do TSE havia aprovado no início do ano, no entanto, uma regra que permite a inclusão de documentos nas ações de investigação judicial relativas às eleições de 2022. A defesa argumenta que houve “ampliação do objeto” da ação original.

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que assina a petição, também questiona a tomada de alguns depoimentos durante a instrução do processo — e pede o esclarecimento destas questões.

No dia 30 de junho, por cinco votos a dois, o TSE condenou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Ao analisarem as acusações contra o ex-presidente ao longo de quatro sessões, ministros citaram as inúmeras ameaças à democracia proferidas pelo ex-presidente durante seus quatro anos de mandato.

No período, Bolsonaro promoveu uma cruzada contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em especial, contra o ministro Alexandre de Moraes, eleito como uma espécie de “inimigo número 1” do bolsonarismo. No entendimento da maioria dos magistrados, ao adotar essa conduta, Bolsonaro violou ostensivamente seus deveres constitucionais como presidente da República.

Os advogados ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

O Globo

A pedido do setor da construção civil, o Ministério das Cidades vai reduzir de 70% para 50% o valor do subsídio do FGTS, desconto a fundo perdido concedido aos mutuários, na compra de imóveis usados no programa Minha Casa Minha Vida.

A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira e entrará em vigor em 60 dias. O setor alega que a sistemática atual acaba privilegiando operações com imóveis usados, em detrimento de novos. O argumento é que a produção de novas unidades gera emprego.

Para imóveis novos, não há mudança. Neste caso, o desconto é integral e poderá chegar a R$ 55 mil para abater no valor do contrato, dependendo da renda familiar.

Mas, como foi dado prazo de 60 dias, o efeito da redução no valor de subsídios na compra de imóveis usados neste ano deverá ser insignificante, disse um executivo do setor, e os efeitos ficarão para o ano que vem. O governo, apesar de ter reduzido o percentual, entende que favorecer a compra de imóveis usados é também uma forma de reduzir o déficit habitacional.

O Minha Casa Minha Vida criado pelo PT em 2009 era limitado a imóveis novos. O Casa Verde e Amarela lançado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro incluiu imóveis usados com limite de 30% do subsídio. Em junho, o governo elevou para 70% e diante das críticas do setor da construção, baixou agora para 50%.

O orçamento do FGTS para o programa neste ano é de R$ 85,6 bilhões, incluindo R$ 9,5 bilhões para desconto. Do montante total, já foram emprestados 75%.