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Armando Monteiro diz que balança comercial vai melhorar contas externas

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Da Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse hoje (4) que o déficit em transações correntes do Brasil deve cair cerca de US$ 40 bilhões em relação ao ano passado. Ele destacou o papel da balança comercial na melhora das contas externas.

“Vamos sair de um déficit [da balança comercial] de US$ 4 bilhões, no ano passado, para um superávit de US$ 15 bilhões. O mais importante é que a balança comercial dá uma contribuição para reduzir substancialmente o déficit em transações correntes”, afirmou.

As transações correntes são as compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o resto do mundo. Várias operações influenciam seu saldo, inclusive as exportações e importações computadas na balança comercial.

Ontem (3), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio divulgou que a balança acumula superávit de US$ 12,244 bilhões até outubro. Segundo Armando Monteiro, isso sinaliza que é “perfeitamente factível” que a balança comercial encerre 2015 com saldo positivo de US$ 15 bilhões.

O ministro negou que se trate de um superávit baseado exclusivamente na queda de importações.

“Embora muitos estejam fazendo essa leitura, queria assinalar que o Brasil foi um dos poucos países a registrar aumento no quantum exportado, ou seja, no volume físico. Houve um aumento de quase 10%, o que é significativo. Se tivéssemos, este ano, os preços de commodities(produtos básicos com cotação internacional) que tivemos no ano passado, nosso superávit teria alcançado mais de US$ 30 bilhões”, acrescentou.

Armando Monteiro deu as declarações no fim da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do ministério. Alguns especialistas sustentam que a balança terá superávit este ano porque as importações estão caindo mais que as exportações.

Em função do fenômeno de queda dos preços de commodities, os valores exportados pelo Brasil de produtos como minério de ferro, soja, petróleo bruto, carne de frango e café têm caído, apesar da elevação da quantidade vendida.

Dilma sanciona com vetos lei que cria novas regras para aposentadoria

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria uma alternativa ao Fator Previdenciário. A partir de agora, fica valendo a regra 85/95, que permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. Para isso, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 85 para mulheres e 95 para homens. As novas regras estão publicadas na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.

A lei ainda prevê uma progressividade. Aumenta em um ponto o resultado a cada dois anos, a partir de 2018 até 2026, ficando então em 90 pontos para mulheres e 100 para homens. Além disso, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Dilma vetou o ponto da lei que trata da desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado que continua a trabalhando recalcular o benefício, atualizando as contribuições feitas à Previdência e o valor do benefício. Essa desaposentação foi incluída no texto original por meio de uma emenda feita na Câmara dos Deputados. Ao vetar a proposta, Dilma alegou que ela contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro e que a proposta permitiria a cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada.

Oposição vai apresentar pedido de audiência sobre crescimento da violência

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O deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vai apresentar um requerimento para realização de audiência pública para discutir a escalada da violência em Pernambuco. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social do Estado, o número de homicídios em Pernambuco este ano já alcançou a marca de 3.141 casos, até o último dia 28 de outubro. Ao todo, foram contabilizadas 341 mortes a mais em relação aos dez primeiros meses de 2014, o que representa um crescimento de 21,17%.

Só no mês de outubro, segundo dados do serviço de informações da Secretaria de Defesa Social (Infopol), já foram 334 casos registrados até o dia 28. Apesar de parciais, os números fazem de outubro o segundo mês mais violento do ano, atrás apenas de março, quando foram contabilizados 336 homicídios.

A Capital pernambucana, que na propaganda do Governo e da Prefeitura aparece como a Capital mais segura do Nordeste, também apresenta crescimento no número de casos de violência. Foram registrados 456 homicídios no Recife, também até o último dia 28, num crescimento de 8,31% em relação aos dez primeiros meses do ano passado. “Os números mostram a distância entre o Pernambuco da publicidade e o Pernambuco de Verdade. No dia a dia, nas ruas, o que a população percebe é outra realidade, com crescimento da violência e queda na qualidade dos serviços prestados à população”, avaliou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição.

O parlamentar destaca ainda que o crescimento da violência no Estado não se restringe aos crimes contra a vida. “Também temos relatos de crescimento nos crimes contra o patrimônio, com aumento de 180% no índice de assaltos a agências bancárias e caixas eletrônicos e de pouco mais de 40% nos registros de assaltos a ônibus”, destacou.

Segundo dados do relatório de criminalística da SDS, cerca de oito pessoas foram assaltadas por dia em Pernambuco entre janeiro e junho deste ano. Até junho, foram mais de 205 registros por dia – totalizando 37,4 mil casos, segundo balanço do segundo trimestre do sistema Infopol, da SDS. No Recife foram cometidos 40,5% desses crimes, totalizando 15,15 mil casos nos primeiros seis meses do ano. “O prefeito Geraldo Júlio precisa esquecer que é do mesmo partido do governador e cobrar medidas efetivas para a área de segurança no Recife. Governo e Prefeitura precisam trabalhar em conjunto para reduzir os índices de criminalidade na Capital do Estado”, afirmou Costa Filho.

Desde o início do ano, a Bancada de Oposição vem denunciando a falência do Pacto pela Vida e cobrando medidas do Governo do Estado para resgatar o programa. “O governador precisa assumir a gestão e a responsabilidade sobre o Pacto pela Vida, assim como fez Eduardo Campos quando esteve à frente do Estado. No entanto, o governador Paulo Câmara não tem conseguido sequer dar continuidade aos principais programas de seu antecessor”, destacou Costa Filho.

“Direito de resposta fortalece a imprensa e a democracia”, diz Humberto

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou, ontem (4), a aprovação na Casa do projeto de lei que estabelece regras para o direito de resposta a quem se sentir ofendido por um veículo de comunicação. Para Humberto, a medida fortalece tanto a democracia quanto a liberdade de expressão.

“Não se trata de uma medida que cerceie o trabalho da imprensa, mas sim de proteção do bom jornalismo e dos cidadãos brasileiros. Sem dúvida, apreciamos um dos projetos mais importantes que o Congresso Nacional já teve oportunidade de votar. A lei só vai punir, com autorização judicial após comprovação, aqueles que utilizam a liberdade de expressão para agredir, caluniar e mentir”, ressaltou o senador. A lei segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Pelo texto, o direito de resposta está garantido gratuitamente, na mesma dimensão da matéria considerada agressiva, em qualquer veículo de comunicação que tenha veiculado a ofensa, seja impresso, televisivo, radiofônico ou na internet.

Humberto, que orientou a bancada do PT a votar a favor da proposta, lembrou que o ofendido terá até 60 dias para pedir o direito de resposta. “Hoje, muitas vezes, mesmo após decisão judicial, o desmentido é garantido em espaços minúsculos. Mesmo quando alguém é alvo de dezenas de manchetes, o resgate da verdade nesses locais escondidos nunca consegue reparar o tamanho do prejuízo causado. Agora, isso mudou”, comentou.

O parlamentar avalia que a matéria aprovada no Senado preenche uma lacuna deixada após a extinção da Lei da Imprensa. “Óbvio que o pedido de reparação, por danos e perdas, existia. Mas o restabelecimento da verdade não se concretizava pelo pouco espaço concedido”, observou.

 

Raquel Lyra se diz contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento

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Raquel
O Projeto de Lei n° 3.722/2012, que busca facilitar a compra e o porte de armas de fogo pelo cidadão comum, foi tema do pronunciamento da deputada Raquel Lyra (PSB) na Reunião Plenária desta quarta (04), na Assembleia Legislativa. A parlamentar posicionou-se contrária à matéria, sugerindo a mobilização da sociedade para evitar sua aprovação na Câmara dos Deputados.
“Este Projeto de Lei implica que conquistas que tivemos nos últimos anos com o Estatuto do Desarmamento serão abolidas, um verdadeiro retrocesso, na verdade muito mais que isso, voltaremos à uma época onde justiça e segurança são realizadas com as próprias mãos. Ao invés de investir numa cultura de paz estaremos promovendo a cultura do ódio. Imaginem viver numa sociedade onde cada cidadão pode ter até seis armas de fogo e comprar até 100 cartuchos por cada arma a cada ano. Será que isso vai fazer a nossa cidade mais segura?”, indagou a deputada.
“Clamo a todos os cidadãos, estudantes, movimentos sociais e autoridades a lutarem em favor da vida. Precisamos nos unir para que um projeto dessa natureza não seja aprovado”, defendeu Raquel. Segundo a socialista, a intenção do projeto é aumentar a venda de armas, e não garantir a segurança da população. “Flexibilizar o estatuto é armar a população, e fazer isso em um período difícil como o que estamos vivendo significa ampliar a violência”, completou.
 
Projeto
Dentre outras propostas o novo texto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país; autoriza posse e porte de armas para pessoas com antecedentes criminais ou que respondam a inquérito policial ou criminal; o cadastramento de armas será gratuito e não terá taxas por uso; permite uso de armas semiautomáticas e um caminhoneiro poderá portar até cinco armas em seu veículo, entre outras questões.

Câmara de Belo Jardim abre vagas com salários de até R$ 3 mil 

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A Câmara Municipal de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, inscreve a partir desta quarta-feira (4) para concurso público. São ofertadas 17 vagas – para preenchimento imediato e para cadastro reserva – em todos os níveis de escolaridade. As remunerações variam de R$ 870 a R$ 3 mil, por jornadas trabalhistas de 20 a 40 horas semanais.As inscrições podem ser feitas, conforme edital, até as 23h59 de 10 de dezembro, no site da empresa organizadora do concurso. O edital completo está disponível para download.
As taxas de inscrição custam R$ 50, R$ 70 e R$ 105 para os níveis fundamental completo e incompleto, médio e superior, respectivamente. O pagamento da taxa deve ser feito até 11 de dezembro. A aplicação da prova objetiva está prevista para 17 de janeiro.
O concurso é organizado pela Sismeta. As vagas são para: coordenador de controle interno, procurador jurídico, agente administrativo, arquivista, assistente de plenário, técnico em filmagem e fotografia, motorista, telefonista, vigilante, além de auxiliar de serviços gerais. De acordo com o edital, as vagas são divididas em preenchimento imediato e cadastro reserva.
A previsão é de que o gabarito seja disponibilizado até 21 de janeiro e que o resultado final seja divulgado em 15 de fevereiro.

Governo do Estado disponibiliza 4.950 vagas para cursos técnicos 

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A Secretaria Estadual de Educação abre inscrição, a partir desta terça-feira (03), para preenchimento de 4.950 vagas para 18 cursos técnicos. As inscrições seguem até o dia 20 de novembro e podem ser feitas, exclusivamente, pelo site da Secretaria Estadual de Educação (http://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/). Os cursos serão oferecidos nas 28 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) espalhadas no Estado, com duração total de três anos e carga horária integral (Manhã e Tarde – 7h30 às 17h).

Para participar do processo seletivo, o candidato deve comprovar conclusão do ensino fundamental (em 2014 ou 2015) e ter até 17 anos de idade. As provas serão aplicadas de 23 a 28 de novembro, conforme agendamento feito pelo candidato no momento da inscrição.

As matrículas serão feitas no período de 11 a 18 de janeiro de 2016, diretamente na secretaria da Escola Técnica escolhida. No momento da matrícula, o estudante deve apresentar os seguintes documentos: Histórico Escolar original (Ficha 18); Certidão de Nascimento; Carteira de Identidade (RG); Cadastro de pessoa física (CPF); Preenchimento da Ficha de matrícula fornecida pela Secretaria da Escola Técnica; 02 fotos 3X4; Comprovante de residência com CEP.

Os cursos disponíveis são nas áreas de Administração, Agroecologia, Agropecuária, Comércio, Comunicação Visual, Design de Interiores, Edificações, Eventos, Hospedagem, Informática, Informática para internet, Logística, Manutenção e Suporte em Informática, Meio Ambiente, Multimídia, Nutrição e Dietética, Programação de Jogos Digitais, Redes de Computadores.

As 28 ETEs onde serão ofertados os cursos estão localizadas em 24 municípios do Estado. São eles: Araripina, Carnaíba, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Bezerros, Bonito, Gravatá, Lajedo, São Bento do Uma, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Carpina, Escada, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Palmares, Paulista (Janga), Recife (ETEPAM – Encruzilhada, ETEASD – Santo Amaro, ETE Caxangá, ETE Cícero Dias, ETE Macaxeira), Timbaúba.

Biometria lenta em Santa Cruz do Capibaribe

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco informa que o município de Santa Cruz do Capibaribe é obrigado a fazer a revisão biométrica dos seus 56.130 eleitores. Apenas 24.050 compareceram até agora, o que representa 42,85% do eleitorado, segundo informações do TRE.

O prazo se encerra em 31 de março de 2016 e não será prorrogado. A capacidade de atendimento em Santa Cruz do Capibaribe pode ser de até 260 eleitores/dia. Mas a média de comparecimento é de 180. Nesta quarta-feira (04) só foram atendidos 133, o que dá pouco mais da metade da capacidade montada pelo órgão.

O cartório eleitoral fica na rua Maria Francisca, 39 – Santo Antônio. O horário de atendimento é de 10h às 17h, de segunda à quinta-feira e na sexta, de 8h às 15h. 

Alterações na cobrança da conta de energia avançam no Senado

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Foi aprovado nesta quarta-feira (4) o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a medida provisória (MP) 688/2015 que trata da repactuação do risco hidrológico de geração elétrica. A proposta foi aprovada com voto contrário da oposição, apesar de Eunício ter incorporado ao texto as sugestões do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) em busca de acordo para votação.

A MP 688 foi editada para compensar o déficit na geração das usinas hidrelétricas em razão da escassez de chuvas dos últimos anos. Entre seus principais objetivos, estão permitir que o risco hidrológico seja repassado para o consumidor.

As geradoras podem escolher se querem assumir um risco pela energia contratada a partir de 2016. Uma parte desse risco será coberta por um prêmio pago pelos geradores aos distribuidores, como um seguro, que será utilizado para reduzir a tarifa, por meio de repasses da conta de bandeiras tarifárias, cobradas dos consumidores. A outra parte será coberta por investimentos em nova capacidade para as usinas.

O relator modificou o texto, transformando-o num projeto de lei de conversão. Eunicio Oliveira acatou 18 das 76 emendas apresentadas, após acordo com o Ministério de Minas e Energia. Uma delas permite que, em caso de atraso na entrada em operação de empreendimentos de geração e transmissão por conta de eventos externos, com excludente de responsabilidade dos concessionários, o prazo dessas concessões poderá ser prorrogado por um período idêntico. Em outra, feita a pedido de Aleluia [deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA)], foram incluídas as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rol de empreendimentos atendidos pela repactuação do risco hidrológico.

Dilma volta a ser investigada pelo TCU

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O Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff no mês passado, voltou a investigar a presidente. Desta vez, a petista está na mira da corte devido a prejuízos que a Petrobras sofreu em período que ela presidiu o conselho da estatal, entre 2005 e 2010. As informações são da Folha de S.Paulo.

O tribunal aprovou, nesta quarta-feira (4), processo em que o alto escalão da estatal terá que se justificar pelos prejuízos apontados no balanço da petrolífera, desencadeados pelo cancelamento dos projetos das refinarias Premium I e II, no Ceará e no Maranhão. De acordo com a reportagem, as decisões tomadas pelo Conselho da Petrobras são alvo da investigação dos técnicos da TCU. Os prejuízos obtidos com as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Comperj, no Rio de Janeiro, também estão na mira da corte de contas.

Segundo relator do caso, o ministro José Múcio Monteiro, o colegiado aprovou as obras das refinarias em questão sem que houvesse projeto e sem analisar os aumentos de custos. Assim sendo, o relator defende que deve ser avaliado se os conselheiros cumpriram o dever de fiscalizar os atos da diretoria, como o previsto em lei.

Esta é a terceira vez que o TCU inclui o nome de Dilma em seus autos e a segunda envolvendo a Petrobras. A presidente também já foi alvo de processo que apura prejuízos em Pasadena (EUA). No caso, ela responde por falhas na fiscalização, que levaram a dirigentes da estatal fecharem contratos que resultaram em prejuízo estimado em US$ 792 milhões (R$ 3 bilhões).