Farmácias terão que se adequar e manter farmacêuticos em tempo integral 

 A prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Saúde, realiza nesta quinta-feira (29), às 8h, no auditório da Secretaria de Saúde, um encontro para apresentar o novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para as farmácias do município. O evento será destinado aos proprietários de farmácias de Caruaru, e contará com a presença do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), Vigilância Sanitária e Ministério Público. 

O encontro visa informar a aplicabilidade do novo termo que entrou em vigência no ano de 2013 e agora passa por reavaliação. As mudanças se dão da seguinte forma: As farmácias e drogarias que não se enquadram na legislação de micro e pequena empresa- grandes redes de drogaria- deverão funcionar, nos próximos dois anos, com assistência farmacêutica durante todo o horário de funcionamento.

 Em contrapartida, as farmácias que se enquadram na legislação como micro e pequenas empresas, a partir de janeiro de 2016, deverão funcionar com assistência farmacêutica durante, no mínimo, seis horas diárias. E em janeiro de 2017 essa carga horária sobe para dez horas diárias com assistência farmacêutica qualificada.

 Segundo o diretor de vigilância sanitária e saúde, Paulo Florêncio: “Realizaremos esse encontro como uma forma cordial de explicar que o TAC deve ser cumprido rigorosamente a partir do prazo instaurado, caso contrário, o estabelecimento será autuado.”.

Senado aprova pena de até 24 anos para o crime de terrorismo

O plenário do Senado aprovou nesta quarta(28) o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que gerou muita polêmica e mais de duas horas de debate entre os senadores.

Pelo texto aprovado, fica tipificado como terrorismo ato de “atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”. A pena de reclusão é de 16 anos a 24 anos.

O projeto estabelece também como “ato de terrorismo por extremismo político”, quando o atentado for contra instituições democráticas. O texto especifica ainda os atos que podem ser caracterizados como terroristas, entre eles interromper serviços de comunicações, sequestrar aviões, provocar explosões propositais ou o uso de gás tóxico e material radiológico em prédios e locais com grande aglomeração de pessoas.

As penas podem ser agravadas por diversos motivos, entre eles se o ato causou morte, contou com auxílio de governo estrangeiro ou organização internacional criminosa. A pena pode chegar a 30 anos de prisão.

Houve muito debate no plenário porque vários senadores demonstraram preocupação que movimentos sociais e mobilizações reivindicatórias em geral possam vir a ser caracterizados como extremismo político e seu atos tipificados como terroristas. “Esse projeto vulnerabiliza a luta social em nosso país”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Uma das emendas apresentadas visava a ressalvar os movimentos sociais no texto, deixando claro que eles não se enquadrariam como organizações terroristas. A proposta foi assinada por senadores do PT, PSB, PSOL e Rede. “Nós vamos colocar uma mordaça nos mais humildes, que não têm um microfone para gritar sua dor. É esse que nós queremos proteger”, afirmou o senador Telmário Mota (PDT-RR) defendendo a emenda.

A oposição, no entanto, foi contra. “O cidadão não pode estar travestido de movimento social e, por isso, infringir as normas do Estado Democrático de direito”, disse o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO).

Todas as emendas foram rejeitadas, exceto uma que foi acatada pelo relator e que estende o conceito de terrorismo político para a prática de atentados contra o Estado Democrático, de forma a comprometer o funcionamento de suas instituições. O texto volta à Câmara dos Deputados, que poderão acatar as modificações do Senado ou retomar o projeto originalmente aprovado pelos deputados.

FHC critica revogação do Estatuto do Desarmamento 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou como “escândalo” o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. O tucano pediu para que deputados rejeitem o texto quando for apreciado na Câmara. Em vídeo, FHC defende que a legislação vigente sobre porte e venda de armas teve efeitos positivos em relação ao combate à violência no país.

“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortes, que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Eu faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz ele.

O vídeo foi gravado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ministro de Desenvolvimento Agrário durante os dois mandatos de FHC, entre 1996 e 2002. O parlamentar foi uma das principais lideranças na implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003. No referendo de 2005, realizada para consulta popular sobre a comercialização de armas e munições no país, Jungmann atuou na “Frente Brasil sem Armas”. Na Câmara, ele é presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. Além disso, atualmente é um dos parlamentares que se articulam para a rejeição do texto em discussão.

Queiroz reúne secretários e monitora obras

Na tarde desta quarta-feira (28), o prefeito José Queiroz, realizou a reunião mensal de secretários. Ao lado do vice-prefeito Jorge Gomes, Queiroz acompanhou o monitoramento das obras que estão em execução na cidade, como o Revitalino, pavimentação e drenagem, reparos em escolas, construção de unidades básicas de saúde, dentre tantas outras que, somadas, chegam a quase 80. O Blog foi convidado e cobriu o encontro que durou cerca de duas horas e meia, na Sala de Monitoramento.

Praticamente todos os secretários municipais estavam presentes, além de diretores, presidentes de autarquias e o líder do Governo na Câmara, Jaélcio Tenócio (PSC). Entre os secretários, destaque para Bruno Lagos (Obras), Carolina Miranda (Comunicação), Marta Melo (Ação Social), Aparecida Sousa (Saúde), José Aílton (Desenvolvimento Rural), Coronel Jaílson (Destra), Rui Lira (Governo), Graça Rosal (Educação).

O encontro começou com o monitoramento de obras por pasta. Foi apresentado um relatório com 62 ações, que representam cerca de 80 obras. Grande parte delas construção de creches, unidades básicas de saúde, escolas, mobilidade e parque ambientais. Alguns empreiteiros e representantes de construtoras, apresentaram estágio de algumas obras e seus cronogramas.

Após a apresentação, o prefeito pediu mais empenho e dedicação da equipe, mas descartou que Caruaru passe por crise. “Diversos municípios enfrentam dificuldades até para manter serviços básicos. Em Caruaru, estamos enfrentando a crise com muito trabalho, pois temos que tomar medidas eficientes para otimizarmos nossos serviços”, disse Queiroz.

Receita e Fazenda pedem quebra de sigilo nas contas do filho de Lula

Congresso em Foco
O Ministério da Fazenda e a Receita Federal pediram a quebra dos sigilos fiscal e bancário do filho do ex-presidente Lula, Luis Cláudio Lula da Silva, e do ex-ministro de Dilma, Gilberto Carvalho. O objetivo é aprofundar as investigações da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, ao todo, os órgãos propuseram a quebra de sigilo de 21 empresas e 28 pessoas, de 2008 a 2015.

O relatório produzido pela Corregedoria-Geral da Fazenda e pelo setor de inteligência do Fisco solicitou a quebra dos sigilos de Luis Cláudio Lula da Silva para averiguar suas movimentações pessoais e de suas empresas: a LFT Marketing Esportivo e a Touchdown Promoções e Eventos Esportivos. No caso de Gilberto Carvalho, o pedido inclui a quebra de sigilo bancário e fiscal de sua mulher, filhos e de empresas ligadas à família.

A Receita espera que o pedido seja formalizado pelo Ministério Público Federal e entregue à Justiça Federal ainda nesta quarta-feira (28).

De acordo com os auditores da Receita, mesmo sem ter nenhum funcionário, uma das empresas do filho de Lula recebeu R$ 2,4 milhões da Marcondes e Mautoni Empreendimentos, cujo proprietário, Mauro Marcondes, foi preso na mais recente etapa da operação, na última segunda-feira (26). Marcondes é suspeito de participar de esquema de compra de medidas provisórias que beneficiam a indústria automotiva.

O Fisco também quer ter acesso às movimentações da Cantina Sanfelice, estabelecimento pertencente à filha de Gilberto Carvalho e seu ex-marido. De acordo com o ex-ministro, o estabelecimento – localizado em Brasília – quebrou e foi vendido com dívidas superiores à R$ 1 milhão.
 

No Senado, Humberto sai em defesa de Lula

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna do plenário da Casa nesta quarta-feira (28) prestar a sua homenagem aos 70 anos de Lula e, em nome da bancada, fazer um desagravo ao ex-presidente.

Humberto afirmou que “essas agressões e perseguições torpes e mesquinhas a Lula não vão destruir a biografia de um dos líderes políticos mais importantes da história do país”, responsável por tirar 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza e fazer do Brasil um país mais justo e igualitário.

“Lula é um homem que, nessas suas sete décadas de caminhada, entra para a história como o primeiro presidente da República a ter mudado, em oito anos de governo, cinco séculos de um modo perverso de administrar, em que se relegava ao desprezo e ao esquecimento dezenas de milhões brasileiros”, declarou.

Para o senador, que listou dezenas de conquistas alcançadas durante a gestão de Lula nas mais diversas áreas, o ex-presidente jamais baixou a cabeça às incontáveis adversidades que a vida lhe impingiu. “Da fuga da fome à mutilação física em uma fábrica, da perda de uma esposa à cadeia imposta pela ditadura militar, esse guerreiro nunca abandonou as causas pelas quais sempre lutou”, declarou.

O parlamentar ressaltou que, “apesar do espancamento midiático e dessa jogatina política de baixo nível tramada em porões, cujas razões têm fundo meramente eleitoral”, recente pesquisa encomendada pelos “seus inquisidores” mostra a força de Lula.
De acordo com a pesquisa, o ex-presidente guarda, entre os brasileiros, a maior certeza de voto para 2018, se desejar concorrer novamente no próximo pleito. Um em cada quatro eleitores diz que votaria “com certeza” no petista.

“É o reconhecimento da população ao trabalho e à dedicação desse homem ao Brasil. É a consciência do povo de que ninguém que está aí atacando a honra do presidente Lula fez tanto pelo nosso país como ele ou merece a credibilidade e o respeito que ele tem”, comentou Humberto.

Na avaliação do líder do PT, os resultados do governo do ex-presidente podem ser atestados por qualquer brasileiro, porque todos puderam experimentar das maravilhas do Brasil que venceu a sina de estar condenado a um futuro que nunca chegava.

“Com Lula, nós chegamos ao futuro. Pela obra desse homem, foi possível derrubar em 64% a pobreza extrema no Brasil em pouco mais de uma década e promover a maior mobilidade social da nossa história, com uma massa humana de 42 milhões de pessoas ascendendo à classe média”, ressaltou.

Em oito anos de governo, o país triplicou o seu Produto Interno Bruto brasileiro. O PIB per capita saltou de R$ 7,6 mil, registrado no último ano de Fernando Henrique Cardoso, para R$ 24,1 mil em 2010, último ano de Lula.

Humberto lembrou que Lula é reconhecido internacionalmente por seus feitos e ostenta, hoje, mais de 30 títulos e prêmios internacionais, muitos deles de doutor honoris causa, conferidos por algumas das maiores universidades do mundo.

O senador acredita que o ex-presidente chega aos 70 anos com muita saúde, garra e lucidez política e absolutamente em forma para novas missões, da mesma maneira que estava Winston Churchill quando se tornou primeiro-ministro do Reino Unido, pela segunda vez, aos 76 anos.

“A força de Lula aflige muita gente vazia por aí que, sem nada a oferecer de construtivo ao Brasil, gasta os seus dias a tentar destruir a biografia que outros, com tanta luta, construíram. Não conseguirão. Salve, Lula, salve os seus 70 anos! Feliz aniversário, presidente!”, concluiu.

Brasileiros ocupam 99% das vagas do Mais Médicos

Profissionais brasileiros com registro no país preencheram 99% das vagas do edital de reposição do Programa Mais Médicos – das 327 vagas ofertadas, 323 já foram ocupadas. Os inscritos tiveram que escolher entre os 264 municípios que ofertaram postos ociosos nesta etapa. Ao todo, 5.414 profissionais aderiram para disputar as oportunidades, o que resultou em uma concorrência de 16 candidatos por vaga, a maior já registrada desde o início do Programa. O edital faz parte do plano de reposições definido pelo Ministério da Saúde para o Mais Médicos, que realiza seleções trimestrais para preenchimento de vagas ociosas.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, considera o maior interesse dos médicos brasileiros um indicativo da consolidação do Programa. “O Mais Médicos agora é visto pelo profissional brasileiro, tanto o recém-formado quanto aquele que já optou pela atuação na saúde da família, como uma oportunidade de atuação e formação rica e segura na Atenção Básica. Além disso, aqueles que optam pela modalidade de atuação por um ano com bônus na residência terão também mais facilidade para fazer sua formação como especialista. Assim, com o Programa, ganha a população e ganha também o médico”, declara o secretário.

As vagas ofertadas foram definidas a partir da confirmação de interesse das prefeituras com vagas ociosas do Mais Médicos. Das 327 vagas confirmadas por 264 cidades, 323 foram preenchidas em 260 municípios. A região Nordeste é a que contou com maior quantitativo de vagas disponíveis neste edital: das 129 ofertadas, 128 já foram ocupadas. O Sudeste, segunda região com mais vagas abertas, preencheu 85 dos 86 postos. No Sul, 61 das 62 vagas foram ocupadas, e, no Norte, 31 no universo de 32. Já a região Centro-Oeste preencheu 100% das 17 vagas ofertadas neste edital.

Médicos

Os profissionais selecionados devem validar a alocação nos municípios pelo site do Mais Médicos até o dia 10 de novembro. Cada profissional teve a oportunidade de indicar até quatro cidades de diferentes perfis onde desejava atuar, em ordem de prioridade. Os candidatos concorreram somente com aqueles que optaram pelos mesmos municípios, e quem não conseguiu alocação terá acesso, em 17 de novembro, à segunda chamada para preenchimento das quatro vagas remanescentes, além das que eventualmente surjam em decorrência de desistências nas próximas etapas da atual seleção.

Câmara aprova proposituras e debate previdência municipal

unnamed (45)Na reunião pública ordinária realizada na noite de ontem (27), a Câmara Municipal de Caruaru aprovou vinte e cinco proposituras – um projeto de lei, vinte e um requerimentos e três indicações. O projeto de lei, aprovado por unanimidade em duas discussões, é de autoria do Executivo e altera a Lei Municipal nº 3.195, de 13 de setembro de 1988, que dispõe sobre o serviço de táxi.

Entre as proposituras aprovadas, realização de curso preparatório para o ENEM na Escola de Tempo Integral Altair Porto, no Cedro; capacitação no manuseio de elevador pneumático para os motoristas dos ônibus coletivos; e capacitação municipal de humanização no trabalho público em todas as secretarias – requerimentos do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB); implantação de sistema biométrico de identificação de recém-nascidos na Casa de Saúde Bom Jesus e construção de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no Bairro Maria Auxiliadora, além de reestruturação e reforma das barracas da feira no Monte Bom Jesus – propostas da vereadora Rosimery da Apodec (DEM); e policiamento ostensivo no Bairro São Francisco e na Vila Peladas, no 1º Distrito – indicações do vereador Lula Tôrres (PR), vice-presidente da Câmara.

Previdência – Atendendo a convite do vereador Marcelo Gomes (PSB), presidente da comissão de Legislação e Redação de Leis da Câmara, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – CaruaruPrev, Osório Chalegre, veio, acompanhado da diretora de Benefícios do instituto, Marcela Proença, falar sobre o Projeto de Lei 6.994/2015, que reestrutura a previdência municipal. Os vereadores aproveitaram para tirar dúvidas, especialmente sobre o tempo certo para receber o benefício e quanto tempo de contribuição é necessário para a aposentadoria.

Após o debate sobre o CaruaruPrev, o vereador Edjailson da Caru Forró usou a tribuna para destacar o relatório da audiência pública realizada na Câmara sobre a crise hídrica, entregue ao presidente Leonardo Chaves (PSD), ao presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, vereador Josinaldo Barbosa (PTB/Timbaúba) e ao Ministério Público. Já o vereador Bruno Lambreta (PSD) falou do trabalho que está sendo realizado por uma comissão composta por ele e pelos vereadores Lula Torres (PR) e Marcelo Gomes (PSB) em prol da iluminação do trecho da BR 104, no perímetro urbano de Caruaru. “Fizemos três visitas a Recife nesses últimos 15 dias, ao DNIT, onde conversamos com o superintendente regional, Cacildo de Medeiros, e com o gerente regional do DNIT aqui em Caruaru, Bruno Lezan, para saber de quem é a responsabilidade sobre o problema que vem trazendo uma série de transtornos à população de Caruaru. Estou buscando, junto com os outros vereadores, soluções para este problema ser resolvido o mais rápido possível”, afirmou Bruno.

A próxima reunião pública ordinária foi convocada pelo presidente Leonardo Chaves mais cedo, para as 14h da quinta-feira (29), por causa da realização de um seminário sobre a reforma eleitoral, que terá a participação dos vereadores.

TJPE atenderá em regime de plantão

Devido aos feriados do Dia do Funcionalismo Público e do Dia de Finados, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prestará atendimento em regime de plantão desta sexta-feira, 30 de outubro, até segunda-feira, 2 de novembro. Apenas demandas urgentes nas esferas cível e criminal serão julgadas, como habeas corpus e mandados de segurança. O horário de funcionamento das unidades de plantão estende-se das 13h às 17h, tanto no 1º Grau quanto no 2º Grau de jurisdição.

O feriado do Dia do Funcionalismo Público, que ocorre nesta quarta-feira (28/10) no Brasil, foi postergado pelo TJPE para a próxima sexta-feira (30/10), conforme o Ato nº 1.196/2014, publicado em 3 de dezembro do ano passado.

No Recife, o plantão do 1º Grau funciona no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/nº, bairro da Ilha Joana Bezerra. A secretaria do plantão atende pelo telefone (81) 3181-0080.

Na Região Metropolitana e interior, há outras 14 sedes regionais, que atendem municípios circunvizinhos. São elas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina. Endereços e telefones estão disponíveis no Portal do TJPE.

Por sua vez, o 2º Grau de Jurisdição atende ao público no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. O telefone para informações é (81) 3419-3312.

Saiba mais – Os plantões judiciários do 1ª e 2ª graus de jurisdição funcionam nos feriados, finais de semana, nos períodos de recesso no âmbito da Justiça Estadual e nos dias úteis em que o horário do expediente for alterado. A Resolução nº 267/2009 do TJPE disciplina o plantão judiciário em 1º e 2º graus.

As demandas da esfera criminal atendidas no plantão são habeas corpus, comunicação de flagrante, apreciação de pedido de liberdade provisória (em caso de justificada urgência) e representação da autoridade policial ou do Ministério Público para decretação de prisão preventiva ou temporária. Na área cível, são julgados mandado de segurança, medidas cautelares e busca e apreensão de bens ou valores, desde que comprovada a urgência.

 

Prefeitura convida skatistas e patinadores para discutir espaço de lazer

Com o objetivo de otimizar a utilização do espaço de lazer aos domingos e feriados, a Secretaria de Participação Social promove uma segunda roda de diálogos, desta vez, na própria Casa da Participação.

A reunião será conduzida pela Gerência de Diálogos Sociais e contará com a presença de Carolina Miranda, Secretaria de Comunicação do Município, Swami Lima, Arquiteto da URB, e Edmilson Augusto Filho, Diretor de Esportes da Secretaria de Educação.

O encontro é aberto para todos os praticantes de modalidades esportivas que queiram representar seus grupos, assim como o pessoal do patins e do skate. Após a reunião, os praticantes, em conjunto com os representantes da Prefeitura, irão percorrer a área de lazer para definir os melhores espaços para cada esporte.

A roda de diálogos acontece nessa sexta-feira (30), às 10h, na Casa de Participação Social, situada na rua Padre Rolim, nº 40, bairro Maurício de Nassau.