A construção de um novo presídio de segurança máxima no Estado, ainda sem recursos garantidos ou localização definida, como anunciado às pressas pelo governador do Estado, Paulo Câmara, não é a solução para o problema do degradado sistema prisional de Pernambuco. O debate sobre a nova promessa do Governo do Estado foi levado ao Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na tarde desta quarta-feira, pelo deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição.
Segundo o parlamentar, sempre que é surpreendido com uma agenda negativa, o Governo reage fazendo promessas. “Foi assim agora, depois que Pernambuco foi apontado como o Estado que possui o pior sistema prisional do País, quando a resposta foi o anúncio de um novo presídio de segurança máxima, mas sem dizer quando e como será feito e qual será a fonte de financiamento”, criticou o parlamentar.
O Estado tem uma série presídios em construção com as obras paradas, segundo dados da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos para as obras. “Além de Itaquitinga, que foi apresentado ao País como base de um novo modelo de gestão prisional que surgiria em Pernambuco e que até hoje não se sabe quando ficará pronto, há uma coleção de projetos paralisados no Estado. O presídio de Araçoiaba, por exemplo, que teve o convênio assinado em 2012 e terá 800 vagas, tem apenas 0,16% de execução realizada, porque faltou o Governo fazer a terraplanagem do terreno. Outro exemplo é a ampliação do Aníbal Bruno, que deveria ter sido entregue em 2010, mas ainda está em execução. Há um verdadeiro conjunto de ações prometidas à população, mas nada foi entregue”, destacou Costa Filho.
A deputada Priscila Krause (DEM) ressaltou a contradição no discurso do Governador Paulo Câmara, que há cerca de um mês garantiu que não iria começar nada novo. “No dia 22 de setembro, o governador afirmou que o momento era de fazer os serviços hoje oferecidos funcionarem e não começar nada novo. E que o cenário para 2016 prometia ser tão adverso como o de 2015, ou até pior. No anúncio do novo presídio foi dito também que o Estado terá que fazer a obra, mesmo que não venham recursos federais. Gostaria de saber o que mudou nesse período”, questionou.
Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Edilson Silva (PSOL), ressalta que o Governo responde críticas com promessas, como se estivesse ainda em campanha. “Será que ninguém avisou a ele que a campanha acabou e que ele já é governador? Essa situação dos presídios é extremamente grave e não se resolve com manchetes de jornal”, reforçou.
Para Silvio Costa Filho, o momento é de fazer funcionar bem o que o Estado já possui. “É preciso concluir as obras em execução, ampliar o número de agentes penitenciários e melhorar as condições internas dos presídios. Acreditamos na tese de que é preciso primeiro melhorar os serviços prestados hoje, para depois pensar em ampliar”, defendeu.
