Foi publicado nesta sexta-feira (16) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) o despacho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, que determina que os advogados da Coligação Muda Brasil e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e os advogados da Coligação Com a Força do Povo e do Partido dos Trabalhadores (PT) se manifestem no prazo de três dias sobre a questão de ordem que discute a relatoria do caso que pede a cassação do mandato da presidente, Dilma Rousseff, e de seu vice, Michel Temer. A determinação foi assinada no dia 15.

O prazo de três dias tem início na data seguinte a da publicação do despacho no DJe. Porém, como o primeiro dia do prazo cairia num sábado, que não é contado como dia útil, o período começa a correr a partir deestabjsegunda-feira (19).
Por maioria de votos, o Plenário do TSE decidiu, na sessão do último dia 6 de outubro, dar prosseguimento à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761 para apurar suposto abuso de poder político e econômico praticado por Dilma e Temer durante as eleições de 2014.

No caso, a consulta se restringe, exclusivamente, à questão de ordem suscitada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura naquela sessão, e não à escolha do relator ou relatora da ação. Mesmo porque essa não é uma prerrogativa atribuída à competência de advogados.

Os eleitores poderão auditar o resultado do pleito municipal de 2016 por meio do Código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. A ferramenta permitirá que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais.

O BU já é disponibilizado na internet após o resultado da eleição, o que permite a qualquer pessoa conferir se a informação fornecida pela seção eleitoral é a mesma consolidada na totalização do resultado pelo TSE. Mas, a partir das Eleições Municipais de 2016, com o recurso do Código QR, o eleitor poderá usar seu smartphone ou tablet para fazer a leitura do código que estará estampado no relatório disponível nas seções eleitorais.
O desenvolvimento do aplicativo foi autorizado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, e não terá qualquer custo para a Justiça Eleitoral, já que o uso do Código QR é livre de qualquer licença. A ferramenta será disponibilizada para os sistemas operacionais iOS e Android.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a utilização do Código QR permitirá que o eleitor faça sua própria auditoria após o encerramento da votação e a impressão do Boletim de Urna. Ele explica que o aplicativo vai gravar as informações e a checagem se tornará mais rápida e precisa. “A Justiça Eleitoral tem o compromisso junto aos cidadãos de promover um processo cada vez mais seguro e transparente. Segurança e transparência são nossos dois pilares básicos e o compromisso da Justiça Eleitoral é investir cada vez nesse binômio”, disse.
O coordenador de Sistemas Eleitorais do TSE, José Melo Cruz, lembra que o Código QR foi utilizado internamente pela Justiça Eleitoral em 2014, no processo de carregamento de informações na urna eletrônica. Por isso, sua inclusão no Boletim de Urna foi uma consequência natural do processo de aperfeiçoamento tecnológico. “A Justiça Eleitoral não dá saltos, ela vai seguindo num processo constante de evolução, buscando cada vez mais transparência e segurança, com todo o respaldo técnico das nossas equipes”, afirmou.
A inclusão do Código QR nos Boletins de Urna foi aprovada pelo Grupo de Trabalho (GT) do Ecossistema da Urna Eletrônica. O coordenador do GT, Rodrigo Coimbra, ressalta a importância da utilização da nova tecnologia: “O cidadão vai ganhar um mecanismo simples e rápido de verificação do Boletim de Urna e vai poder comparar, com muito mais segurança e tranquilidade, se o resultado de uma seção corresponde àquele que foi recebido pelo TSE.”
Aplicativos da Justiça Eleitoral
O Código QR dos Boletins de Urna é o mais novo dentre os vários aplicativos já oferecidos pela Justiça Eleitoral. Atualmente, é possível baixar, na época das eleições, aplicativos que permitem consultar informações sobre candidatos, pesquisar locais de votação e pontos de entrega da justificativa eleitoral, além de acompanhar, em tempo real, a apuração dos votos.

Do blog do Magno Martins

O sucateamento que se observa hoje na área de saúde no Estado, com hospitais públicos falidos, sem remédios e médicos, atrasando pagamento de salários com empresas terceirizadas, é algo extremamente grave e preocupante. Recebi, ontem, por exemplo, documentos comprovando que o governador Paulo Câmara também não vem pagando hospitais conveniados no Interior.

O caso mais sintomático se observa em Salgueiro. Ali, a 530 km do Recife, há mais de um ano o hospital Pronto-Socorro São Francisco inaugurou uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) com 10 leitos para todos os pacientes do SUS, mas o Estado não vem fazendo os repasses há mais de 10 meses, o que pode levar a direção a tomar uma medida drástica, optando pelo fechamento da UTI.

“Se o Estado não regularizar os repasses ao hospital teremos que fechar a UTI, o que será um grande retrocesso na área de saúde para Salgueiro e região”, reclama Francisco de Assis Alves Carvalho, diretor-presidente da unidade hospitalar, que enviou documento detalhando o problema ao governador e ao secretário estadual de Saúde, José Iran Pereira.

Em números reais, o Estado está devendo mais de R$ 1 milhão ao referido hospital, sem que abra qualquer perspectiva para o pagamento de pelo menos uma parte. Se a UTI vier a ser fechada, o prejuízo será muito maior para o Estado, porque os pacientes terão que ser removidos para Petrolina, Caruaru ou Recife.  

O caos na saúde em Pernambuco, infelizmente, não se resume à ameaça de fechamento deste UTI no Sertão. Médicos terceirizados reclamam da falta de pagamento, assim como grandes, médios e fornecedores da Secretaria de Saúde. Quando se faz cobranças a justificativa do Governo é a mesma, de que não há dinheiro por causa da crise nacional.

Cid Gomes oficializou neste sábado (17) sua filiação ao PDT. Durante a convenção cearense do partido, em Fortaleza, o ex-ministro da educação e ex-governador do Ceará assinou a ficha de filiação e fez duras críticas ao PMDB, chamando o vice-presidente da República, Michel Temer, de “chefe de quadrilha”.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, Cid Gomes argumentou que a situação do país não irá melhorar com o PMDB na Presidência: “Se as coisas estão ruins hoje, não é voltando ao passado com uma oposição conservadora e golpista que iremos melhorar”, disse.

  
“Muito menos o Brasil pode avançar se entregar a Presidência da República ao símbolo do que há de mais fisiológico e podre na política brasileira, que é o PMDB liderado por Michel Temer, chefe dessa quadrilha que achaca e assola o nosso País”, disparou o ex-ministro.

Cid Gomes e seu irmão, Ciro Gomes – também recém-filiado ao PDT – deixaram o PROS em setembro. Cid aproveitou a ocasião para reforçar que o PDT deve elaborar um projeto político para o país para disputar as eleições presidenciais de 2018, etapa que deverá contar com a participação do irmão, Ciro.

Além disso, Cid Gomes sugeriu que o PDT se junte ao movimento que pede a renúncia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).