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Mesmo após decisão judicial ou pagamento da dívida, consumidores continuam com seus dados na lista do Serasa Experian

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“O consumidor está mais endividado e inadimplente” “A maioria da população está com seu nome inscrito na lista negra”. Essas são algumas das citações bastante utilizadas pelos consumidores. Este serviço, mais conhecido entre os que estão inclusos na lista de pessoas com restrição ao crédito, é propagado popularmente como lista do SPC e SERASA.

Acontece que este cadastro tem uma limitação quanto ao objeto que originou a inclusão dos dados do consumidor no rol de restrição ao crédito, pois, tal situação apenas mostra uma dívida. Atentos a tal situação e visando aumentar sua propagação nas empresas e bancos, a Serasa Experian elaborou o Credit Bureau Scoring, que trata de um sistema de pontuação consumerista.

 O consumidor após ter apresentado alguma inclusão no âmbito comum de inadimplentes, realiza o pagamento e acredita estar com o nome liberado, porém continua a constar nessa espécie de “lista secreta” apresentado pela Serasa, mesmo estando adimplente.

 Conforme informações do Dr. Leandro Vicente, advogado da ABEPREV– Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Rio de Janeiro ocorre que esta “pontuação” não é avisada ao consumidor, muito menos os dados e informações sobre o ele, que são utilizados para obter a referida “pontuação”. Sendo assim, violando princípios constitucionais e comercializando informações pessoais com a classificação de bom ou mau pagador.“Acontece que são utilizados para obter a “pontuação”, registros negativos com mais de cinco (5) anos, além daqueles com menor prazo, mesmo que já excluídos dos cadastros negativos pelo pagamento da dívida ou por ordem judicial. Tal situação foi objeto de ação proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo objetivando a adequação da conduta às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à Lei n. 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo)” esclarece.

 Neste processo dentre outras medidas, foi determinada a proibição imediata de utilização do sistema “Concentre Scoring”, até que ele venha a adequar-se às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à Lei n. 12.414/2011(Lei do Cadastro Positivo).

 Ainda de acordo com o Dr. Leandro Vicente, énecessário que o cidadão verifique se já teve seus dados inseridos nos cadastros de restrição ao crédito. Caso seja positiva tal situação, provavelmente, o consumidor terá seus dados na lista de Credit Bureau Scoring, não importando se já quitou a dívida.

 “Pelo entendimento da Justiça Federal, o cidadão que tiver seus dados inseridos em tal rol de pontuação do seu histórico financeiro, poderá entrar com a ação buscando a retirada de seus dados com a condenação da empresa prestadora destes serviços em danos morais”, afirma.

 São inúmeros os casos de consumidores que tentaram crédito em uma loja, imobiliária, bancos, concessionárias e teve seu pedido negado, mesmo estando com todas as contas em dia e sem cadastro negativo no SPC e Serasa. Isto porque esta forma de sistema é desenvolvido para as empresas saberem se o consumidor já teve ou não problemas com pagamentos e “prevendo” se ele irá pagar ou não a dívida.

 Assim, vários já conseguiram a retirada de seus dados deste cadastro negativo e receberam indenizações que variam desde R$ 5.000,00 até R$ 20.000,00. “Tudo pelo fato de que isto desrespeita a dignidade da pessoa humana por ter sua vida fichada e exposta a todos que forem clientes desta empresa” concluiu.

 Os consumidores que tiverem dúvidas devem procurar um Sindicato, Associação, ou Advogado de sua confiança. A ABEPREV está disponível para auxiliar àqueles que tiverem necessidade. Maiores informações:www.abeprev.org.br

XVII Congresso de Direito Asces terá Ministro do STJ

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A Faculdade Asces promove, nos dias 27 e 28 de novembro, a 17ª edição do Congresso de Direito, no Teatro do Shopping Difusora, em Caruaru. O evento debate a “Legislação Penal em Crise: Alterações e Perspectivas de Mudanças Frente à Ordem Constitucional Vigente” e reúne estudantes e profissionais da área para discutir sobre o tema frente às recentes mudanças e as novas propostas de alteração dos Códigos Penal e Processual Penal diante da atual conjuntura social, econômica e histórica do Brasil.

As inscrições estão disponíveis pelo valor de R$110,00 (estudantes) e R$140,00 (profissionais). Ao todo serão duas conferências, três painéis e diversas palestras com  a meta de contribuir com uma reflexão ampla sobre a temática central do evento. Para compor a programação vários especialistas e doutores nas área foram convidados, entre eles o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti Machado Cruz; o Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dr. Ricardo Paes Barreto e o Professor Dr. Afrânio Silva Jardim.

Gustavo Travassos é uma das atrações confirmadas para a 16ª Festa da Estação de Gravatá

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Foi divulgada na manhã da última terça-feira (11) uma das atrações confirmadas para a 16ª Festa da Estação de Gravatá, Festival Pernambuco Nação Cultural. O cantor Gustavo Travassos está confirmado para o dia 21 de novembro no palco do Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar.

O artista mistura diversos ritmos, como o funk carioca, sem perder a essência do Carnaval pernambucano. A festa acontece de 21 a 23 de novembro.

Em Riacho, Centro de Vocação Tecnológica realiza 1º Encontro das Lavanderias

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A Prefeitura de Riacho das Almas por meio do Centro de Vocação Tecnológica (CVT), em parceria com o Itep e o Sebrae realiza no dia 13 de novembro o 1º Encontro das Lavanderias. O evento pretende reunir mais de 200 empreendedores do segmento de lavanderias das cidades da região do Polo de Confecções do Agreste.

O Encontro será realizado na churrascaria Forno à Lenha, a partir das 19h. “O nosso foco é mostrar para os empreendedores que a lavanderia não é só poluente, mas também um instrumento de geração de emprego e renda. Além disso, 90% da água utilizada na lavagem do jeans é reaproveitada”, explicou o secretário de Ciência e Tecnologia de Riacho das Almas Gustavo André.

Durante o evento será ministrada uma palestra com um especialista da área vindo de São Paulo, que discorrerá sobre as novidades do setor e mostrará novos manejos de lavagem que valorizam as peças, podendo gerar ainda mais lucros para os empreendedores. A entrada é gratuita.

Espaço de Lazer funcionará sábado e domingo

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Devido ao feriado do Dia da Proclamação da República, 15 de novembro, o Espaço de Lazer e a ciclofaixa funcionarão também no sábado. Será mais um dia de lazer à disposição dos caruaruenses.

Para o domingo, em parceria com a Academia Physical, serão realizadas aulas de dança e de ginástica. Ainda dentro das atividades, acontecerão sessões de pilates e de massagem.

Tudo será oferecido gratuitamente.

Cursinho Popular prepara aulão direcionado ao vestibular da UniFavip

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Visando a proximidade do vestibular da UniFavip, que acontecerá no domingo, 16, o Cursinho Popular Edílson de Góes realizará uma aulão para os estudantes que irão fazer o exame. As aulão acontecerão no próximo sábado (15).

As aulas serão ministradas na Escola Municipal José Florêncio Neto (Professor Machadinho), das 13h30 às 17h.

O endereço da Escola Professor Machadinho é Rua Olegário Bezerra, sem número, Bairro São Francisco.

Campanha do North Shopping sorteará carro de luxo

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Walace Carvalho observa a campanha como uma excelente oportunidade para agregar valor às tradicionais compras de final de ano. Foto: Arquivo Pessoal

O gerente de marketing, Walace Carvalho, observa a campanha como uma excelente oportunidade para agregar valor às tradicionais compras de final de ano. Foto: Arquivo Pessoal

Bastante visitado nesta época do ano o North Shopping Caruaru, no bairro Divinópolis, lançou recentemente a sua campanha natalina. Intitulada de o “Natal do Quebra Nozes do North Shopping Caruaru, a ação promocional sorteará um BMW X1 zero quilômetro. A cada R$ 300 em compras realizadas nas lojas do shopping, o cliente poderá trocar as notas fiscais por um cupom para concorrer à premiação.

“Uma excelente oportunidade para agregar valor às tradicionais compras de final de ano que serão realizadas no mall”, afirma o gerente de Marketing, Wallace Carvalho.

A troca dos cupons deve ser feita no quiosque da promoção, no período de 1º de novembro de 2014 a 31 de janeiro de 2015. O horário de funcionamento do mesmo é de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos, das 10h às 21h.

O grande vencedor será conhecido através do sorteio que será realizado no dia 1° de fevereiro de 2015.

Estórias da Cigana em formato e-book serão lançadas na Fliporto

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As estórias da jornalista Gabriela Kopinits, a Cigana Contadora de Estórias, reunidas no livro “Era uma vez… estórias de uma contadora de estórias”, da Cepe Editora, ganharam versão eletrônica. Sob a coordenação de Igor Burgos, gerente de digitalização, e Rodolfo Galvão, editor de design e desenvolvimento de projetos digitais da editora, o e-book traz as 10 estórias infantis originais do livro impresso, com ilustrações de Rivaldo Barboza, coordenação editorial de Marco Polo Guimarães e Luiz Arrais, produção de Joselma Firmino e Mariza Pontes, e revisão de Ruy Guerra e Dudley Santos.

A versão eletrônica, supervisionada por Ricardo Melo, diretor de edição e produção da Cepe, foi gravada e mixada por Guilherme Assis e Justino Passos, do estúdio Phono Produções e Conteúdo, e teve tratamento e ilustração digital de China Filho (também responsável pelo projeto gráfico do impresso, junto com Ednaldo Muniz), que assina ainda o storyboard do e-book, ao lado de Edlamar A. Soares e Rodolfo Galvão. A narração foi feita pela própria autora, que também é contadora de estórias.

Interatividade e menor custo – Coordenador do projeto, Igor Burgos, gerente de digitalização da editora, ressalta que, entre as vantagens de produção do e-book, está o baixo custo de produção. O livro digital, explica Burgos, tem seu custo bastante reduzido em relação ao impresso, pois a sua produção não envolve investimentos, por exemplo, em impressão e logística. “O livro digital tem como diferencial a sua mobilidade, capacidade de armazenamento, interatividade e o preço bastante acessível: a Cepe pratica preços bem inferiores ao impresso, que, em média chega a 70% de diferença”, pontifica Burgos.

Além do e-book da Cigana Contadora de Estórias (à venda nas principais livrarias digitais do mundo, como a Amazon, a Apple, a Iba e a Cultura), a Cepe vai lançar outros quatro títulos do seu selo infantojuvenil, no mesmo formato: O hipopótamo que tinha ideias demais, de Aline Bussons; Alguém viu minha mãe?, de André Kondo;  O computador que queria ser gente, de Homero Fonseca; e Bia Baobá, de Itamar Morgado. Os e-books têm as vozes de JotaP Voice, Joselma Firmino, Laura Firmino e Justino Passos, além da própria Cigana, que narrou também as estórias dos livros O hipopótamo que tinha ideias demais e Alguém viu minha mãe?. O lançamento está marcado para o próximo domingo (16), às 10h, no estande da editora na Fliporto – Festa Literária Internacional de Pernambuco, que acontece de 13 a 16 deste mês na Praça do Carmo, em Olinda.Gabi Kopinits gravando narração do e-book - Foto Rodolfo Galvão

Inscrições para o vestibular da Fafica terminam domingo

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As inscrições para o Vestibular 2015 da FAFICA terminam neste domingo(16). Os candidatos devem se inscrever pela Internet (http://www.fafica.com) e pagarão o mesmo valor da inscrição cobrado em 2014: R$ 80,00. O pagamento da taxa de inscrição acontece nas agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas. O prazo limite para o pagamento da taxa, através de boleto gerado via Internet, é 17 de novembro. 
 
O processo seletivo, realizado em uma única etapa, acontece no dia 23 de novembro, no horário das 8h às 12h. As vagas oferecidas estão distribuídas da seguinte forma: 70 vagas para o curso de licenciatura em História; 100 vagas para o curso de Letras (habilitação Espanhol/Inglês); 120 vagas para o curso de Pedagogia; 50 vagas para o curso de Filosofia; 120 vagas para o curso de Ciências Contábeis(1ª e 2ª entradas); 200 vagas para o curso de Administração (1ª e 2ª entradas); 50 vagas para o curso de Teologia; 150 vagas para o curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (1ª e 2ª entradas); 50 vagas para o curso de Tecnologia em Redes de Computadores(1ª entrada); 50 vagas para o curso de Tecnologia em Gestão Comercial (1ª entrada).
 
Todos os cursos funcionam no horário noturno. Tanto o edital, quanto o Manual do Candidato estão disponíveis no site da FAFICA(http://www.fafica.com/).

Saúde anuncia novas parcerias para produção de medicamentos inovadores

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O Brasil passará a produzir medicamentos de última geração para o tratamento de doenças reumáticas e tuberculose. A transferência de tecnologia será feita por meio de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), política do governo federal voltada à produção de tecnologias inovadoras e estratégicas para a rede pública de saúde, e prevê investimentos de mais de R$ 213 milhões no primeiro ano.

Os dois novos acordos, anunciados pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, nesta quarta-feira (12), já cumprem regras do novo marco regulatório das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo. As normas foram apresentadas pela primeira vez na abertura do evento Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, que reúne em Brasília cerca de 800 pesquisadores, representantes do setor produtivo e gestores de saúde. Por meio delas ficam estabelecidas as responsabilidades e compromissos por parte das empresas envolvidas, bem como prazos para apresentação, acompanhamento e execução das propostas, dando maior segurança jurídica e econômica.

“A compra pública permite não só diminuir o preço dos medicamentos, mas permite, acima de tudo, negociar a internacionalização da tecnológica. As PDPS garantem maior acesso aos usuários do tratamento, promove maior economia para o sistema e permite o desenvolvimento tecnológico dos laboratórios públicos Estamos falando de autonomia, desenvolvimento, inovação e valorização do nosso complexo industrial”, enfatiza o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Um dos medicamentos que será produzido é o Infliximabe, produto biotecnológico, que permite ao país avançar no desenvolvimento das mais modernas tecnologias em saúde. O Infliximabe é indicado para o tratamento de um conjunto de doenças reumáticas e autoimunes, como artrite reumatoide e doença de Crohn. Atualmente, cerca de seis mil pessoas fazem uso deste medicamento, que é de alto custo.

Para a produção do Infliximabe, a PDP, no valor de R$ 206 milhões, será firmada entre os laboratórios públicos – Biomanguinhos e IVB – e os privados – Bionovis e Janseng-Cilag. Serão adquiridos 223.712 mil ampolas, que deverão ser entregues pelos laboratórios públicos Biomanguinhos (80%) e IVB (20%). Com o contrato, a estimativa do Ministério da Saúde é de uma economia de R$ 10 milhões ao ano com a compra do medicamento.

O segundo acordo firmado se refere a um fármaco inovador desenvolvido pela Farmanguinhos, em parceria com a empresa indiana Lupin, que associa um único medicamento quatro princípios ativos no tratamento da tuberculose: Rifampicina, Isoniazida, Etambutol e Pirazinamida. O 4 em 1 favorece a maior adesão ao tratamento por parte do pacientes. A combinação também evita o aumento da multirresistência da doença e possibilita maior conforto ao paciente, devido à redução do número de comprimidos a serem ingeridos por dia. Atualmente o medicamento é disponibilizado à população a partir da importação deste produto pela OPAS/OMS.

Com a nova política das PDPs, a estratégia do Ministério da Saúde, que utiliza o poder de compra do Sistema Único de Saúde (SUS) para promover o desenvolvimento industrial do setor de saúde, passa a compor a agenda da política nacional de desenvolvimento do país. Estão previstos R$ 13 bilhões para o financiamento dos acordos em curso. O valor pode chegar à ordem de R$ 20 bilhões em um período de quatro anos.

A nova norma é um reflexo do crescimento da política de desenvolvimento tecnológico nacional que tem um espaço cada vez mais expressivo no cenário nacional e que precisava aprimorar a operacionalidade e o monitoramento da iniciativa. Uma das principais mudanças é o estabelecimento das responsabilidades de todos os atores envolvidos nos projetos – empresas públicas, privadas e Ministério da Saúde. Outros importantes avanços são o estabelecimento de prazos fixos e estruturação de um fluxo para apreciação dos projetos, que se inicia com a publicação da lista de produtos prioritários para o SUS no fim de cada ano.

“Estamos caminhando para uma política de estado que elege a saúde como elemento estratégico para o desenvolvimento do país com um modelo de desenvolvimento que promova a inovação e ao mesmo tempo o estado de bem estar social”, destaca o secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha.

Segundo o texto da portaria, empresas públicas e privadas terão até abril para se articularem e apresentarem seus projetos. Após a apresentação, haverá uma análise técnica, feita por um grupo interministerial – ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O prazo máximo para a conclusão do projeto, com a finalização da transferência de tecnologia, será de dez anos. O monitoramento será contínuo, com análises de relatórios enviados a cada quatro meses pela instituição pública e visitas técnicas anuais nas unidades fabris públicas e privadas.

“O processo vai se tornar mais transparente e seguro. Criamos a oportunidade para que todos participem, com lista pública, período de apresentação de propostas, regras, prazos, critérios de avaliação e desempate bem definidos”, enfatiza o ministro Arthur Chioro.

Atualmente, existem 104 parcerias em curso para a produção nacional de 97 insumos de saúde, envolvendo 19 laboratórios públicos e 57 privados. Desse total, 29 já possuem registro na Anvisa e 19 deles estão no mercado e são comprados de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, entre eles oncológicos, antirretrovirais e vacinas. Após a internacionalização de todas as tecnologias, está prevista economia R$ 4,1 bilhões por ano em compras públicas. Todas as PDPs vigentes têm seis meses para se adequar as novas regras.

EVENTO DE C&T – O evento Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde: resultados e avanços de pesquisas estratégicas para o Sistema Único de Saúde reúne o setor púbico, representantes da indústria e comunidade científica para debater o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil em consonância com as políticas públicas do setor saúde. Durante o evento, serão apresentados os resultados preliminares de algumas pesquisas estratégicas pelo Ministério da Saúde, entre elas, o Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes (ERICA) e o de Epidemiologia Genômica de Doenças Complexas em Três Coortes Brasileiras de Base Populacional (EPIGEN).

No encontro, também serão conhecidos os vencedores do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia 2014. A premiação incentiva a produção científica com potencial de utilização no SUS. Os candidatos concorrem em quatro categorias: Tese de Doutorado, Dissertação de Mestrado, Monografia de Especialização e/ou Residência e Trabalho Científico Publicado. Em 2014, o prêmio para essas categorias terá o valor de R$ 50 mil (tese de doutorado e trabalho publicado), R$ 30 mil (dissertação de mestrado) ou R$ 15 mil (monografia). Os trabalhos são avaliados por membros da comunidade científica nacional e gestores em saúde.