Tramitando de forma conclusiva na Câmara, o Estatuto da Família pode ter sua votação concluída na Câmara apenas em 2015, após a posse do novo Congresso. A previsão inicial para apreciação do texto, que veta a possibilidade de casais homoafetivos adotarem crianças, era ocorrer nesta semana na comissão especial, mas crescem as chances de acabar adiada por conta dos prazos regimentais da Casa e da discussão do orçamento da União para o próximo ano.

O Congresso em Foco mostrou no início da semana que um grupo de deputadas pretende adiar a votação na base de uma “guerrilha regimental“. E é justamente o regimento da Câmara que pode levar o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) a ser analisado apenas em 2015.

O deputado apresentou seu parecer há 12 dias, mas o prazo para apresentação de emendas ainda não encerrou. Pelas regras da Casa, é possível protocolar sugestões em até cinco sessões ordinárias, aquelas abertas com a presença de 51 deputados. De apresentação do parecer até agora transcorreram apenas três sessões. Como tradicionalmente as sessões não deliberativas das segundas-feiras, quando os deputados usam o plenário vazio para discursar para suas bases através da TV Câmara, não têm este quorum, a projeção é que o prazo termine na quarta-feira.

“Já apresentamos algumas emendas e vamos apresentar outras até quarta-feira”, disse a deputada Érika Kokay (PT-DF) ao Congresso em Foco. Como Fonseca precisa se manifestar sobre as sugestões, o relatório só entraria em votação entre 10 e 11 de dezembro.

Como Érika adiantou ao Congresso em Foco que pedirá vista, a expectativa é que outros deputados da comissão façam o mesmo. O pedido de vista coletivo está previsto no regimento, mas ao contrário da prerrogativa individual, ele tem um prazo de devolução: uma semana. Desta forma, a apreciação ficaria para 16 e 17 de dezembro, dias que devem ser reservados para a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 no plenário do Congresso.

Com deputados e senadores reunidos para votar o orçamento, nenhuma comissão no Congresso pode funcionar. Assim, a peça orçamentária pode forçar o adiamento da votação para fevereiro do próximo ano.

O texto de Fonseca define como família o casamento ou união estável entre homens e mulheres e seus descendentes, além de proibir a adoção de crianças por homossexuais. Também estabelece, por exemplo, que escolas coloquem no currículo obrigatório a disciplina “Educação para família”, prevê a criação dos Conselhos da Família, estabelece a Semana Nacional de Valorização da Família (21 de outubro) e atendimento multidisciplinar para vítimas de violência.

Já estão abertas as inscrições para o Programa de Estágio de Nível Universitário e Médio do Ministério Público de Pernambuco (PENUM/MPPE). Os editais de números 02/2014 e 03/2014 contemplam, respectivamente, 50 vagas para a Região Metropolitana do Recife (RMR), sendo cinco para pessoas com deficiência, e 21 vagas para o interior do Estado. A inscrição é gratuita e pode ser feita na página do PENUM, no www.mppe.mp.br/penum.

Todos os candidatos às vagas de estágio precisam ter no mínimo 16 anos de idade e estar matriculados no primeiro ou segundo anos do ensino médio em escolas conveniadas com o MPPE, a exemplo das escolas da rede pública estadual de Pernambuco(ver listas nos editais). A seleção consistirá de uma prova com 20 questões objetivas de português e atualidades.

Durante o período do estágio, que tem duração de um ano, prorrogável por igual período, os selecionados vão trabalhar quatro horas diárias no turno complementar às aulas. Os estagiários têm direito a uma bolsa cujo valor é de 80% do salário mínimo, além de auxílio-transporte e férias remuneradas.

De acordo com o Edital nº 02/2014, os candidatos da RMR têm até o dia 12 de janeiro de 2015 para efetuar a sua inscrição. A data prevista para a aplicação da prova no Recife é 8 de fevereiro e o resultado final será publicado até o dia 27 do mesmo mês. Os aprovados terão uma semana, entre 2 e 9 de março, para entregar a documentação exigida. A partir da segunda semana de março, começarão a estagiar no MPPE.

Já para os candidatos do interior do Estado, o Edital nº 03/2014 também prevê a data limite de 12 de janeiro de 2015 para as inscrições, mas há cronogramas diferentes de aplicação das provas. Aqueles que pretendem estagiar nas Circunscrições com sede em Limoeiro, Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão vão fazer as provas no dia 25 de janeiro nas referidas cidades.

Os candidatos de Caruaru e Palmares farão a prova no dia 1º de fevereiro. Em Garanhuns, Afogados da Ingazeira e Arcoverde, por sua vez, as provas ocorrerão no dia 15 de março. Por fim, em 22 de março, prestarão a prova os candidatos de Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

O resultado final de todas as Circunscrições do interior será divulgado até 10 de abril e a semana para a entrega da documentação vai de 13 a 24 do mesmo mês. Ainda em abril, os aprovados vão iniciar o estágio nas sedes das circunscrições.