Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) lançaram nota nesta segunda-feira (13) em defesa à atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penas relativas à Operação Lava Jato. O magistrado virou alvo de críticas da presidenta Dilma Rousseff e de petistas após a divulgação de depoimentos na semana passada.
Na nota, as associações afirmam que os depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef foram divulgados pelo fato de as ações penais da Lava Jato não estarem cobertas pelo sigilo de Justiça. Somente as declarações dadas no processo de delação premiada não podem vir à público.

“Diante disso, declaramos total apoio e confiança no trabalho desenvolvido com zelo e responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná a partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na denominada Operação Lava Jato. A Ajufe e Apajufe não aceitam qualquer declaração que possa colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros”, diz a nota.

Dilma Rousseff, por exemplo, chegou a dizer que o “vazamento” dos depoimentos era uma “tentativa de golpe”. Hoje, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse “não ser útil” para a eleição virem à público as declarações de Costa. “Sei que essas informações estão ainda sob sigilo e eu pedi essas informações, então eu acho muito estranho e estarrecedor que no meio da campanha eleitoral façam esse tipo de divulgação”, afirmou a petista na sexta-feira.

Leia a íntegra da nota:

“Nota à Imprensa sobre a Operação Lava Jato

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE), em razão das inúmeras declarações públicas de supostos “vazamentos” de informações sigilosas na denominada “Operação Lava Jato”, esclarecem:

Os processos judiciais, em regra, são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas hipóteses de segredo de justiça de acordo com as previsões legais dos artigos 5º, LX, e 93, IX da Constituição. A publicidade dos processos e das decisões judiciais visa exatamente a garantir o controle público sobre a atividade da Justiça.

As 10 (dez) ações penais da “Operação Lava Jato” que tramitam na 13ª vara federal da Justiça Federal do Paraná não estão em segredo de justiça, inclusive a ação penal na qual foram realizados os interrogatórios dos acusados Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, entre outros réus.

Por outro lado, os depoimentos prestados na fase de investigação e em decorrência da delação premiada encontram-se em segredo de justiça, sob a análise do Supremo Tribunal Federal, e não se confundem com as declarações prestadas ou que ainda serão prestadas na referida ação penal, que são de caráter público.

Diante disso, declaramos total apoio e confiança no trabalho desenvolvido com zelo e responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná a partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na denominada “Operação Lava Jato”.

A AJUFE e APAJUFE não aceitam qualquer declaração que possa colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros.

Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe

Anderson Furlan
Presidente da Apajufe

Congresso em Foco

O resultado das urnas deixou para o PT uma série de marcas negativas na formação da bancada da Câmara dos Deputados. Além da queda no número de parlamentares eleitos desde 2010 e da diminuição na quantidade de votos, a legenda viu sua capilaridade nos estados diminuir a um padrão comum aos tempos em que era oposição.

Entre 2002 e 2010, os deputados petistas representavam quase todo o país. Mas, nas eleições deste ano, o PT não foi capaz de eleger um único deputado em seis estados da federação. As populações de Amazonas, Pernambuco, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Norte e Tocantins rejeitaram todas as opções apresentadas pelo partido do ex-presidente Lula para a Câmara Federal.

Chama a atenção a derrota dos petistas em Pernambuco, que tinha quatro representantes na Câmara e não elegeu nenhum em 2014. A hegemonia no Estado atualmente está nas mãos do PSB, comandado até pouco tempo pelo ex-governador Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 13 de agosto. O PSB de Pernambuco elegeu oito deputados federais, entre eles nomes muito ligados ao ex-governador.

Os petistas pernambucanos são presença constante na Câmara desde 1998, quando a legenda tinha apenas um deputado, Fernando Ferro, que não conseguiu a reeleição este ano após quatro mandatos consecutivos.

Ao Congresso em Foco, ele pondera que dentre os fatores que justificam o desempenho estão três questões determinantes: a morte de Campos, que foi explorada pela coligação adversária; a falta de atenção do ex-presidente Lula; e a guerra interna do partido, que perdura desde que o PT deixou a Prefeitura do Recife.

“Como o ex-presidente Lula gostava muito de Eduardo Campos, nós também ficamos muito dependentes do PSB. Mas acho que a direção nacional do partido precisa refletir sobre a falta de uma política partidária voltada aos parlamentares. Ficamos muito largados”, reclama Ferro. Para ele, o pior cenário era a eleição de dois deputados.

No estado, o candidato ao Senado pelo PT, João Paulo Lima, não conseguiu se eleger, assim como o senador Armando Monteiro (PTB), apoiado pelo partido, falhou na eleição para o governo estadual. Ex-prefeito de Recife, João Paulo atualmente é deputado federal. Mas, como disputou outra eleição, não voltará à Câmara em 2014.