Leonardo Bulhões
Terça-feira, 28 de outubro de 2014, o Congresso Nacional votou pelo cancelamento do decreto que tratava das políticas de participação social.
Tentarei, com esse artigo, apresentar respostas aos mais diversos questionamentos. O que muito se pergunta é: que decreto é esse? O que representa? E agora que ele foi cancelado, não poderemos mais discutir a política de PARTICIPAÇÃO SOCIAL e POPULAR?
Poderia ser uma obrigação escrever sobre o tema no momento, pela posição que ocupo, entretanto, é mais que isso, é uma obrigação de ofício e de princípios. O que se observa hoje é uma grande quantidade de gente pouco informada ou que usa da má fé para rejeitar o decreto que trata das políticas de participação social.
Afinal, o que é o decreto em questão?
Ele é o “manual”, o “livro de regras básicas”, o instrumento legal que institui e busca nortear políticas de participação, em nível nacional, através do que chama Política Nacional de Participação Social, dessa forma ele prevê o acompanhamento na formulação, execução, monitoramento e avaliação dos programas e políticas públicas que precisam do diálogo e das práticas participativas.
O que representa?
Representa uma mudança na lógica de governar. Na visão de como e com quem governar e penso que é justamente isso que está em jogo. Não retira poderes nem dos representantes do legislativo, não nega e nem se coloca em oposição ao judiciário e ainda por cima busca encontrar soluções conjuntas entre os chefes dos executivos municipais, estaduais e federal.
Aqui em Caruaru, por exemplo, realizamos 10 conferências, que reuniram mais de três mil cidadãos e cidadãs. Movimentamos todas as regiões da cidade, seja zona urbana ou rural, ao realizar também 43 plenárias do orçamento participativo, que por sua vez, contaram com a presença e participação de mais de 10 mil caruaruenses. Já vamos na nossa quarta roda de diálogos com segmentos e/ou membros de comunidades. Acompanhamos, na Capital do Agreste, 15 Conselhos Municipais ativos, tratando dos mais diversos assuntos e colocando de forma transparente a condução de nossas políticas públicas para que os membros da sociedade civil possam acompanhar e dar suas opiniões.
Pelas redes sociais, ouvimos e respondemos na ouvidoria 2.0, através do Gabinete Digital de Caruaru, internautas caruaruenses que questionam, criticam, sugerem ou tiram dúvidas conosco todos os dias.
Participação Social é, portanto, uma decisão de governos que escolhem governar para e com o povo.
Com o cancelamento do decreto, podemos continuar avançando nas práticas participativas?
Não só podemos como devemos! O decreto, como disse anteriormente, orienta e regula, a sua ausência é um retrocesso porque simboliza uma visão atrasada dos que não querem a participação das pessoas.
Os Conselhos vão governar no lugar dos deputados, senadores, prefeitos, governadores ou do governo Federal?
Claro que não. Inclusive, o decreto não cria nenhum conselho novo! É uma grande confusão acharem que o decreto cria novos conselhos. Os conselhos já existentes sugerem, aprovam posicionamentos e servem para lançar indicativos sobre questões que determinam importantes. Os governantes eleitos seguem ou não as tendências vindas do conceito de democracia participativa, partindo de suas visões sobre a política. Penso que quanto mais representativos forem os conselhos, mais eles serão ouvidos e levadas em consideração suas propostas.
Por fim, parece claro que existe entre o congresso nacional e a Presidente uma disputa de forças. Essa disputa, no meu ponto de vista, só enfraquece ainda mais como a sociedade enxerga os deputados e senadores. A impressão que fica é a de que não compreenderam os recados vindos das ruas, das redes sociais e agora das urnas. Não há volta. Os cidadãos começam a conhecer os mecanismos de participação e adoram a sensação de opinar, ter a possibilidade de se reunir com gestores públicos que permitam com que eles entendam como funciona essa máquina pública tão complexa que chegava a assustar. Isso está, aos poucos, acabando.
O que assusta mesmo esse cidadão é perder direitos, perder o que foi conquistado, é o político que nega espaços para o confronto de ideias. O que assusta a todos nós que defendemos a participação social é essa viagem de volta ao desconhecido, ao nebuloso, ao confuso.
O povo está saindo da “caverna”, falo do “Mito da caverna”, de Platão. E não vai voltar pra lá. Tenho absoluta certeza.
Leonardo Bulhões é Secretário de Participação Social
