Laura Gomes apresenta projeto para acessibilidade comunicacional na Alepe

Na tarde de ontem (29), a deputada estadual Laura Gomes (PSB) apresentou um
Projeto de Resolução que visa à disponibilização de um serviço de
comunicação direta à pessoa com deficiência sensorial e dificuldade de
comunicação, em todos os eventos públicos da Assembleia Legislativa de
Pernambuco.

A proposição considera como evento público as Reuniões Plenárias, reuniões
das comissões, audiências públicas e demais atividades, onde é permitido o
acesso a qualquer cidadão. A proposta segue agora para a tramitação nas
comissões e, posteriormente, será colocada em votação no plenário para
apreciação dos demais parlamentares.
“Segundo o IBGE, temos mais de 45 milhões de pessoas com deficiência.
Combater toda e qualquer forma de desigualdade, preconceito e discriminação
é nossa obrigação, sendo fundamental a inclusão de todos e todas no
acompanhamento diário de nossa atuação no legislativo estadual”, defendeu
Laura.

Operação Omni desarticula quadrilha de fraudadores

operação omni

Foto: Pedro Augusto

A Força Tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e pela Previdência Social, desarticulou na manhã da última quinta-feira (30), em alguns municípios do Estado, de Alagoas e do Rio Grande do Norte, o maior esquema de fraudes contra a Previdência aplicado neste ano no país. Liderada por um empresário de Caruaru, a quadrilha envolvida teria provocado um prejuízo de mais de R$ 12 milhões aos cofres da instituição. De acordo com as investigações da Força Tarefa, o bando burlava há mais de um ano o sistema previdenciário nacional através da falsificação de documentos, bem como com o auxílio de servidores do INSS.

Além de três deles, a Operação Omni também foi responsável pelas prisões de duas contadoras, um advogado e dois funcionários da Prefeitura de Garanhuns. Ao todo, a operação cumpriu 51 mandados judiciais sendo seis de prisão preventiva, sete de prisão temporária e 38 de busca e apreensão. Sete integrantes da quadrilha foram detidos em Caruaru, enquanto cinco em Garanhuns e um em Bezerros. Todos eles foram encaminhados à sede da PF na Capital do Agreste. Nela, representantes dos três órgãos retiraram todas as dúvidas a respeito do esquema fraudulento.

“Em suma, a quadrilha fazia vínculos com empresas existentes ou não e em seguida solicitava os benefícios, a exemplo de pensões por morte ou invalidez. Isso só era possível porque ela contava com a atuação de servidores do INSS, como também utilizava documentos falsos. Cada integrante chegava a sacar 15 benefícios por mês, o que no geral gerava um prejuízo à Previdência de cerca de R$ 200 mil. Não fomos ainda autorizados a divulgar os nomes dos integrantes, porém podemos adiantar que o líder do grupo possui comércio em Caruaru”, informou, ainda na manhã da quinta-feira (30), a chefe da Delegacia da PF, em Caruaru, Mariana Cavalcanti.

Restaurante realizará noite de degustação

barcelona-tapas

Sempre inovando no mercado gastronômico local, o restaurante Barcelona Tapas promoverá noite de degustação de tapas e cervejas gourmet, nesta quinta-feira (30), a partir das 20h, em sua sede que fica localizada na rua Silvino Macedo, no bairro Maurício de Nassau.

No evento haverá a degustação das seguintes tapas: calabresa ao vinho; tartar de polvo, vinagrete e verduras, brandada de bacalhau, risoto de polvo, carpaccio de bacalhau, mini canelone de rabada e frango, dentre outras.

Reservas de mesas estão sendo realizadas através dos números: 9984-6544 e 30455049. Já o investimento por pessoa é de R$ 95.

Mais brasileiras esperam chegar aos 30 para ter primeiro filho

Cada vez mais brasileiras estão esperando chegar até os 30 anos ou mais para ter o primeiro filho, principalmente as que possuem mais anos de estudo. A conclusão é do estudo “Saúde Brasil”, que faz um raio x da saúde do brasileiro, apontando tendências em áreas como taxa de natalidade e fecundidade, mortalidade, surtos, epidemias e doenças. Segundo a pesquisa, o percentual de mães na faixa etária de 30 anos cresceu na última década, passando de 22,5% em 2000 para 30,2% em 2012. Já o número de mulheres com menos de 19 anos que tiveram filhos caiu de 23,5% para 19,3% no mesmo período.

Outra constatação do estudo é que quanto maior a escolaridade, maior a idade da mãe no momento do parto, sobretudo as “de primeira viagem” (que informaram não ter filhos anteriormente). Entre aquelas com níveis mais elevados de escolaridade (12 anos ou mais de estudos), o nascimento do primeiro filho acontece com elevada frequência após a mãe completar 30 anos ou mais de idade (45,1%). Já entre as com menor escolaridade, com até 3 anos de estudo (51,4%) ou com 4 a 7 anos de estudo (69,4%), mais da metade foram mães com menos de 20 anos.

“O Brasil segue uma tendência observada em países desenvolvidos, com a inserção ainda mais forte da mulher no mercado de trabalho, com mais acesso aos métodos anticoncepcionais. Com isso, a mulher planeja melhor sua gravidez“, explicou a Diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Thereza de Lamare. A maior quantidade de mães com 30 anos de idade ou mais está concentrada nas regiões Sudeste e Sul, representando respectivamente 34,6% e 33,6% dos nascimentos. No Centro-Oeste a taxa foi de 28,8%, seguido do Nordeste com 26,1% e o Norte com 21,2%.

Os dados revelam ainda uma tendência de queda no número de nascidos vivos, fortalecida pela diminuição das taxas de fecundidade em todas as regiões do país. Entre 2000 e 2012, houve redução de 13,3% no número total de nascimentos e, desde 2005, as taxas de fecundidade no Brasil têm sido inferiores ao nível de reposição populacional, em média mundial de 2,1 filhos/mulher. Em 2012, essa taxa foi ainda mais baixa, alcançando o valor de 1,77 filhos/mulher (redução de 22,7% em relação a 2000).

Com exceção da Região Norte (índice de 2,24 filhos/mulher), todas as demais regiões apresentaram taxas de fecundidade total inferiores ao nível de reposição. O menor valor foi encontrado no Sul, onde a taxa alcançou 1,66 filhos/mulher. Seguindo essa tendência, o processo de envelhecimento populacional deverá se intensificar e, em duas décadas, prevê-se uma estabilização do crescimento demográfico, com perspectivas de redução do tamanho da população brasileira. “O estudo aponta uma tendência já observada por outras instituições, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por isso, o governo tem investido muito em informação e políticas que promovam o envelhecimento saudável, como a própria política de doenças crônicas não transmissíveis, lançada nesta semana. Não temos dúvidas que a saúde se fortalece mais quando atrelada a ações de educação, esporte, cultura, desenvolvimento social”, finalizou a diretora.

PRÉ-NATAL – Em relação às características da gravidez e do parto, mais especificamente à atenção pré-natal, a análise evidencia que de três em cada quatro nascimentos foi realizado o número mínimo de consultas (seis ou mais) preconizado pelo Ministério da Saúde. Juntamente com estados e municípios, o Ministério da Saúde ampliou em 87% as consultas de pré-natal entre 2003 e 2012. Somente em 2012, foram realizadas 18,2 milhões de consultas pré-natais pelo (SUS).

Quanto ao tipo de parto, há uma tendência crescente de cesáreas no Brasil entre 2000 e 2012. Mais de 83% das mães com 12 anos ou mais de estudo e mais de 67% de mães com idades entre 25 e 39 anos realizaram parto cesáreo em 2012. No que diz respeito à cor da pele, enquanto 67% das mães brancas realizaram parto cesáreo, este percentual foi de 18% entre as indígenas (o índice foi de 48% entre as pretas, 59% entre as amarelas e 49% entre as pardas).

Para reduzir o número de cesáreas desnecessárias, o Ministério da Saúde busca esclarecer as mulheres em relação às vantagens do parto normal e apoia a discussão da formação em obstetrícia, inclusive incentivando o aprimoramento da formação médica – tanto nos currículos acadêmicos das faculdades de Medicina quanto na residência médica.

Por meio da estratégia Rede Cegonha, o governo federal tem incentivado o parto normal humanizado e intensificado a assistência integral à saúde de mulheres e crianças, desde o planejamento reprodutivo, passando pela confirmação da gravidez, pré-natal, parto, pós-parto, até o segundo ano de vida do filho. Atualmente, a Rede Cegonha está presente em 5.488 municípios de todos os estados do país. Desde o lançamento, já foram repassados para a estratégia mais de R$ 3 bilhões.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também tem atuado para reduzir o número de cesarianas desnecessárias no país. Recentemente, a autarquia assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI), para desenvolver um projeto piloto de promoção ao parto normal. A ANS também faz uma consulta pública sobre novas normas para o setor, cujas contribuições podem ser enviadas até 23 de novembro.

Detran-PE promove oitavo leilão de veículos da temporada 2014

No dia 31 de outubro, o DETRAN-PE realizará o oitavo leilão de veículos apreendidos de 2014. O evento acontecerá, a partir das 9h da manhã, no pátio da empresa Coliseum, localizada em Vitória de Santo Antão, na altura do km 41 da BR-232. Também é possível dar lances através da Internet no site da empresa Coliseum: www.coliseumleiloes.com.br.

Os interessados podem, entre os dias 29 e 31 de outubro, realizar visita de inspeção dos veículos que serão leiloados. Os carros estarão expostos no próprio pátio da Coliseum, sempre das 8 da manhã às 4 da tarde. No site da Coliseum, é possível ver imagens dos lotes que irão a leilão.

Estarão disponíveis, para arremate, 432 veículos. Parte deles pode voltar a circular nas ruas. Os demais, classificados como irrecuperáveis (sucata), podem ser adquiridos para a reciclagem de peças, contribuindo assim para preservar o meio-ambiente. O valor médio do lance inicial é de R$350 tanto para os veículos recuperáveis quanto para os irrecuperáveis, popularmente conhecidos como sucata.

O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum. Pode também ser retirado gratuitamente, na sala da Comissão de Leilões do DETRAN, situada na sede do Órgão (bairro da Iputinga, zona Oeste de Recife), ou no escritório do Coliseum Leilões  em Vitória de Santo Antão.

Prefeito de Sertânia perde cargo no PSDB, avisa Daniel

DSC_0686 daniel coelhoDo Blog do Magno

Vice-presidente da executiva estadual do PSDB, o deputado Daniel Coelho disse, há pouco, ao blog, que o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB), vai sofrer punições por ter descumprido uma orientação do partido votando na presidente Dilma no primeiro e no segundo turno. “No mínimo, perderá o controle do diretório municipal”, afirmou.

Quanto à expulsão, que se traduziria na penalidade máxima, o deputado disse que dependerá da executiva estadual. “Na próxima reunião da executiva daremos espaço para o prefeito falar e se defender. Não podemos tomar uma decisão mais radical sem antes ouvir o prefeito”, avaliou Daniel.

Segundo ele, o caso do prefeito de Sertânia não é isolado. “Temos informações de alguns diretórios municipais que votaram em Dilma, como é o caso de Afogados da Ingazeira. Neste caso, vamos agir e afastar esses diretorianos”, disse o tucano, acrescentando que já começou a tratar desta pauta com o presidente estadual, Bruno Araújo, e o deputado Betinho Gomes, também integrante da executiva.

Eleições de 2018 já começaram nas redes sociais

Do Blog da Folha

Apontados por aliados em seus respectivos partidos como potenciais candidatos à Presidência em 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-ministra Marina Silva e o senador Aécio Neves já disputam espaço nas redes sociais.

Depois de fazer um pronunciamento rápido, discreto e contemporizador após a derrota no domingo, Aécio interrompeu o descanso na fazenda da família, em Cláudio, no interior de Minas para gravar um vídeo pelo celular. Na mensagem, o tucano agradeceu os votos que recebeu, disse que estará “atento e vigilante” ao novo governo da presidente reeleita Dilma Rousseff e criticou os adversários.

“Temos que nos lembrar que disputamos uma eleição desigual, com o outro lado usando como nunca a máquina pública, a infâmia e a mentira contra nós”, afirmou. Em seguida, Aécio fez uma menção às manifestações de 2013 ao falar sobre o processo eleitoral. “O Brasil acordando e as pessoas indo para as ruas para serem protagonistas da construção do seu próprio destino e esta é a maior força que temos hoje, a união para fiscalizar as ações deste governo.”

O discurso coincide com a estratégia de manter o PSDB como principal referência do antipetismo no Congresso e ainda tentar se aproximar dos movimentos sociais e de juventude.

Medidas:
Dois dias depois de dizer que não ficaria na “cadeira cativa de candidata”, Marina divulgou um vídeo nas redes sociais no qual fez um balanço do resultado das eleições presidenciais. Na gravação, a ex-ministra do Meio Ambiente afirmou que a presidente terá de adotar durante o segundo mandato “medidas que atacou em sua campanha” e listou uma série de mudanças que deveriam ser implementadas por Dilma na economia, no combate à corrupção e no sistema político.

Apesar de evitar falar sobre o seu futuro político, seus aliados afirmam que Marina continua sendo um nome forte para 2018. “É claro que quem teve 22 milhões de votos, tem respeitabilidade e ainda é muito jovem é uma potencial candidata”, afirmou Sérgio Xavier, que fez parte do núcleo duro da campanha da ex-ministra. Após um período de descanso, os marineiros vão recomeçar a coleta de assinaturas para tirar do papel a Rede Sustentabilidade.

Todos juntos
Um dia depois de comemorar o aniversário de 69 anos, Lula vestiu uma camiseta com a estrela do PT e gravou dois vídeos no estúdio montado nos fundos do instituto que leva seu nome, ambos divulgados nas redes sociais.

No primeiro deles, voltado para a classe média que repudiou o PT nas urnas, Lula faz uma defesa enfática do Bolsa Família, diz que os adversários do programa são preconceituosos e pede mais solidariedade à população. “Todo mundo ganha com a ascensão das pessoas mais humildes”, disse Lula.

No segundo vídeo, o ex-presidente criticou os adversários que apostam em um 3º turno da disputa presidencial e rebateu a afirmação feita por Aécio sobre a “obrigação” de Dilma reunificar o Brasil.

“Não tem essa de jogar a responsabilidade apenas nas costas da presidenta. A obrigação é dos partidos políticos, do candidato que perdeu, dos candidatos que não foram para o 2º turno. A responsabilidade é de todo mundo”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Operação Omni: Polícia Federal emite nota

A Polícia Federal deflagra, na manhã de hoje (30), a Operação OMNI para cumprir 51 mandados, sendo seis de prisão preventiva, sete de prisão temporária e 38 de busca e apreensão nos municípios pernambucanos de Garanhuns, Canhotinho, Recife, Tamandaré, Caruaru, Bezerros, São Caetano, além de Maceió, em Alagoas e na Praia do Pipa, em Tibau do Sul / RN.

A operação tem como objetivo desbaratar quadrilha que fraudava a Previdência Social, através de falsificação documentos, e recuperar ativos tais como, veículos, bens imóveis, valores e Jet skis.
A quadrilha era comandada por um empresário de Caruaru / PE e gerava um prejuízo mensal à Previdência em torno de R$ 200 mil. Até o momento, os valores já ultrapassam os R$ 12 milhões.

Também são alvos da operação duas contadoras, um advogado, três servidores do INSS e dois funcionários da prefeitura de Garanhuns / PE cedidos para a agencia do INSS de Canhotinho, além de laranjas usados pelo chefe da quadrilha para fraudar benefícios previdenciários.

Durante as investigações, a Polícia Federal conseguiu evitar o pagamento de mais de R$ 300 mil. Também foi identificado um esquema de lavagem de dinheiro através de uma rede de postos de combustíveis que ficarão sob a intervenção da justiça até a integral reparação aos cofres públicos.
A Operação OMNI é uma força tarefa da Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal. O termo OMNI vem do latim e significa onipresente, em referência aos beneficiários que estariam vivos e mortos ao mesmo tempo.

Será concedida uma entrevista coletiva às 10h30 na delegacia de Polícia Federal, em Caruaru, situada na Rua Deolindo Tavares, nº 170, Maurício de Nassau.

Sábado é dia “D” de vacinação antirrábica em Riacho das Almas

A Prefeitura de Riacho das Almas iniciou nesta semana a campanha de vacinação antirrábica. Devem ser imunizados cães e gatos contra a raiva, doença que se for transmitida ao ser humano, pode ser fatal. O mutirão para vacinar está percorrendo as vilas e sítios da zona rural do município, e o dia “D” da campanha acontece no próximo sábado (1º de novembro).

No dia “D” da campanha, que acontece em todo o Brasil, vão ser montados em Riacho das Almas dois postos avançados de vacinação, que serão instalados na Rua Justo Mota, em frente ao Núcleo de Saúde da Mulher e em frente à praça da Rua Janin Mota, próximo à Cadeia local. Um reforço foi montado pela equipe do Departamento de Endemias. A novidade deste ano é que um posto itinerante aplicará a dose da vacina contra a raiva na casa das pessoas que moram em locais mais afastados dos postos de vacinação montados pela Secretaria de Saúde para que todos os animais da cidade sejam vacinados.

Os postos avançados de vacinação funcionarão das 8h às 17h.

Após o dia “D” da campanha, os animais que não foram imunizados podem receber a dose. Para isso, é necessário que os donos dos animais entrem em contato com a Vigilância Sanitária por meio dos telefones (81) 3745.1133 e 3745.1738. A Secretaria de Saúde disponibilizará, após o agendamento por telefone, uma equipe que fará a aplicação da vacina em domicílio.

Reabertura do Refis vai dinamizar a economia, diz Humberto

O Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (29), um pacote de medidas que vai dinamizar a economia brasileira, na avaliação do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE). O senador mobilizou a bancada que lidera para que o Projeto de Lei de Conversão (PVL) n° 15/2014, decorrente da Medida Provisória (MP) nº 651/2014, fosse aprovado pelo plenário.

A proposta, enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso em junho, trata da desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e da abertura de uma nova etapa do Refis da Crise – programa em que empresas e pessoas físicas podem parcelar débitos tributários.

“A medida é muito importante para dinamizar a economia brasileira. As desonerações previstas para os diversos segmentos são muito positivas para quem investe e faz girar a nossa economia. É uma ótima medida em favor do empreendedor brasileiro, mais um compromisso honrado pela presidenta Dilma”, afirmou Humberto.

Assim que a lei for promulgada, os contribuintes terão mais 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), como o parcelamento em 180 meses. O prazo havia se encerrado no dia 25 de agosto. A medida ajudará a União a aumentar a arrecadação nos próximos meses e, assim, cumprir as metas fiscais estipuladas para o ano.

A MP prevê ainda outras medidas que podem aliviar o caixa do governo, como a que autoriza o Ministério da Fazenda a renegociar prazos e taxas de juros dos empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES. Isso permitirá ao governo conceder mais prazo ao banco para quitar sua dívida com a União.

Em relação ao texto da medida, o governo já se comprometeu a vetar uma emenda, inserida pelos deputados, que prevê o parcelamento de dívidas decorrentes de improbidade administrativa, inclusive com possibilidade de redução do valor devido. Alguns senadores questionaram a iniciativa.