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Versão oficial sobre acesso negado a deputados

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Em nota divulgada, ontem, o Governo de Pernambuco esclarece que os deputados da oposição não tiveram acesso, ontem, ao presídio de Itaquitinga, objeto de polêmica por causa da paralisação das suas obras. “O presídio, diz a nota, está passando por um período de vistoria e, por isso, o acesso à unidade não é permitido “para quaisquer pessoas estranhas” podendo “não somente colocar em risco a integridade física dos visitantes”. Acrescenta que o Estado não pode deixar de cumprir os termos de “responsabilidades contratuais por parte do Poder Público”.

Confira a nota:
 
“O Governo do Estado de Pernambuco, tendo em vista os questionamentos da bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Estado/ALEPE, acerca das obras do contrato de concessão administrativa do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, vem esclarecer o que segue:

A construção do CIR de Itaquitinga foi contratada sob a forma de uma parceria público-privada, com investimentos assumidos, integralmente, pela iniciativa privada, com retorno vinculado ao início das operações do CIR.

Como se sabe, o Centro Integrado de Itaquitinga não chegou a iniciar suas operações, uma vez que o Consórcio – depois de realização de parte do serviço contratado – inviabilizou-se, sob o ponto de vista econômico-financeiro.

O Estado de Pernambuco, diante do abandono das obras – e depois de buscar diversas alternativas negociadas para a retomada, por parte da Concessionária – se viu obrigado a decretar a intervenção, o que permitirá ao Governo do Estado a adoção de todas as medidas necessárias à preservação da segurança das obras, guarda e proteção das edificações e instalações, bem como ao levantamento da real situação do imóvel.

No último dia 06/02/2015, iniciou-se a vistoria oficial do CIR Itaquitinga – ainda em andamento – como o primeiro passo do processo de intervenção, que deverá ser executado, com toda a agilidade, no prazo de 30 (trinta) dias.

Considerando a necessidade de conclusão dos trabalhos de levantamento do estágio atual da obra, equipamentos e materiais alocados, a permissão de acesso para quaisquer pessoas estranhas a essa atividade poderia, não somente colocar em risco a integridade física dos visitantes, como, ainda, comprometer o cumprimento das responsabilidades contratuais por parte do Poder Público, razão pela qual não será admitido o acesso de terceiros às instalações do CIR Itaquitinga, até o término deste processo de intervenção.

Destaque-se, por relevante, que a ocupação decorrente da presente intervenção não é bastante para encerrar o contrato de concessão vigente, que dependerá da instauração e conclusão do processo administrativo de caducidade, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, cabe ressaltar que, tão logo sejam encerrados os procedimentos administrativos em curso, o Governo do Estado apresentará à população e a todos os interessados um relatório detalhado sobre os resultados da intervenção, bem como sobre as próximas providências a serem adotadas”.

GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DE PERNAMBUCO

Simon traça cenário pessimista do País

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Do Blog do Magno

O governador Paulo Câmara almoçou, ontem, no Palácio do Campo das Princesas, com o ex-senador Pedro Simon(PMDB-RS). Durante a conversa, Simon traçou um cenário preocupante do quadro nacional provocado pelo agravamento da crise na Petrobras.

Também participaram do encontro a primeira-dama do Estado, Ana Luíza Câmara, a esposa do ex-senador, Ivete Simon, o vice-governador Raul Henry, sua esposa, Luiza Nogueira, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, a ex-primeira-dama Renata Campos, o presidente do Lide Pernambuco, Drayton Nejaim Filho, e o secretário  Antônio Figueira (Casa Civil).

Escola de Referência Governador Eduardo Campos já está funcionando em Joaquim Nabuco

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Cinco dias após inaugurar uma Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) no município de Macaparana, o governador Paulo Câmara voltou à Zona da Mata, nesta segunda-feira (9), para entregar mais um equipamento do tipo aos pernambucanos. Os cerca de 900 alunos da Erem Governador Eduardo Campos, em Joaquim Nabuco, já estão estudando na nova sede da escola, construída pelo Governo de Pernambuco a partir de um investimento de R$ 4 milhões. Uma das principais marcas das gestões de Eduardo, a Educação continuará sendo prioridade para o Estado.

Pernambuco deu um salto e subiu 12 posições no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referente ao ano de 2013, alcançando o 4º lugar. O crescimento no ensino médio foi o maior entre todos os estados da federação. Um dos pilares desse avanço foi o modelo das escolas de referência, consolidado nos últimos oito anos pelos governos de Eduardo Campos, que faleceu em 2014. O ex-governador foi representado na cerimônia de hoje pela ex-primeira-dama do Estado, Renata Campos, e pelos filhos João, Eduarda e Miguel.

“É uma homenagem bonita. Eduardo foi uma pessoa que sempre quis fazer com que a Educação de Pernambuco fosse o seu maior valor. É preciso não apenas ter a condição de ensinar, mas a infraestrutura adequada. E isso nós vamos fazer em todo o Estado. Escolas como essa aqui trazem qualidade e uma melhoria muito grande para alunos e professores”, assegurou Paulo Câmara.

Ao ressaltar que Pernambuco atingiu outro padrão após universalizar o ensino em tempo integral, o governador afirmou que tem a “grande responsabilidade” de fazer com que a semente plantada por Eduardo Campos continue crescendo. “Faremos com que a escola em tempo integral chegue a todo aluno do ensino médio que queira uma vaga. A Educação será o nosso maior valor. Pernambuco continuará dando o exemplo para o Brasil de que é possível fazer uma Educação de qualidade, apesar de todas as dificuldades e desafios que nós enfrentamos”, ressaltou Paulo.

Em sua passagem pela unidade de ensino, o governador conferiu “in loco” os cinco laboratórios que compõe a nova estrutura (informática, física, matemática, química  e biologia), e prestigiou apresentações de física e biologia dos alunos do 2º ano do ensino médio. O equipamento conta ainda com 15 salas de aulas, além biblioteca, auditório, bloco administrativo, bloco de serviço e quadra coberta. Serão beneficiados estudantes que estão matriculados nas modalidades semi-integral, ensino regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Normal Médio.

Pernambuco contabiliza hoje 16 escolas de referência (ver detalhamento abaixo). Além do cuidado com o ensino médio, o Governo do Estado tem  investido na ensino técnico, que chegará ao número de 40 unidades, e também na construção de novas escolas. Em janeiro deste ano, o governador Paulo Câmara deu ordem de serviço para construção de 13 unidades de ensino em oito municípios da Mata Sul, beneficiando cerca de 3,5 mil estudantes. Outras 17 unidades escolares terão ordem de serviço assinadas para início das obras ainda este ano.

Filho de Eduardo Campos, João Campos salientou que a Educação sempre foi prioridade no governo do pai. “Nós, ano passado, comemoramos muito quando saiu o resultado do Ideb. Vimos Pernambuco chegar ao 4º lugar. E isso só acontece quando a Educação é posta de fato como prioridade em todo governo”, cravou. João também aproveitou a ocasião para conclamar os estudantes a “agarrarem” a chance de estudar em uma escola moderna e com grandes professores. “Não desperdicem essa oportunidade porque eu tenho certeza que, se dedicando aqui, vocês terão um grande futuro pela frente”, pontuou.

Diante de docentes, alunos e da população de Joaquim Nabuco, o secretário de Educação, Fred Amancio, enalteceu os bons resultados alcançados por Pernambuco na área, entre eles o menor índice de evasão escolar do Brasil. Amancio creditou a conquista aos investimentos em práticas pedagógicas e softwares que tornaram a sala de aula mais atrativa. “Muito se fala que o desenvolvimento é atrelado à atração de indústrias, mas nem sempre. Eu diria que hoje nós também estamos inaugurando uma indústria. Só que aqui é uma indústria de sonhos, de oportunidades, e, como dizia o nosso saudoso governador Eduardo Campos, uma indústria de vidas. Ele dizia: ‘a gente inaugura vida na vida das pessoas'”, relembrou.                                                                                                          

ALUNO CONECTADO – Ainda durante sua passagem por Joaquim Nabuco, o governador Paulo Câmara entregou  152 tablets aos estudantes do 2º ano do ensino médio da unidade. Entre os contemplados com o equipamento, estava Sara Letícia dos Santos Silva, 15 anos, que aprovou a iniciativa. “Vai facilitar muito para a gente fazer as atividades da escola em casa. Como chegamos muito tarde, precisamos do equipamento para nos adiantar e não atrasar nossas atividades”, explicou. Com a doação dos dispositivos, a expectativa é tornar o processo de ensino-aprendizado mais dinâmico. Todos vêm com dispositivos de segurança que os desabilitam totalmente em caso de perda ou roubo. Os aparelhos ainda possuem um chip que permite rastreá-los através do sistema GPS.

Proposta acaba imposto sobre medicamentos

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Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) livra de tributos os medicamentos destinados ao uso humano. A PEC 2/2015, que altera o artigo 150 da Constituição, tem como primeiro signatário o senador Reguffe (PDT-DF). De acordo com a proposta, todos os medicamentos destinados ao uso humano ficam livres de tributos.

Segundo Reguffe, os medicamentos não podem ser tratados como qualquer tipo de mercadoria, já que há um risco em relação à saúde daqueles que precisam de um remédio. “O que observamos hoje em dia é que os remédios são considerados como uma fonte de receita tributária fácil de arrecadar, fazendo com que muitas das vezes se busque, a partir da sua alta tributação, fazer ‘caixa’ para os governos”, afirma o senador na justificativa.

Para Reguffe, os governos devem resolver a questão financeira tributando bens de luxo e não essenciais, além de implementar a cobrança progressiva sobre o patrimônio e a renda. A PEC aguarda distribuição para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Sua aprovação depende do voto, em dois turnos, de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso (49 senadores e 308 deputados).

PEC anterior

Em novembro de 2014, a PEC 115/2011, que também proibia a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano, foi rejeitada pela CCJ. A PEC, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), contou com o voto pela aprovação do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), na forma de substitutivo. Mas prevaleceu na CCJ a posição do governo, contrária à proposta. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-RR) afirmou que a redução de carga tributária prevista na PEC resultaria em impacto negativo sobre os orçamentos estaduais e municipais

Marcelo Gomes consegue verba para União dos Artistas de Caruaru

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Na tarde desta segunda-feira (09), o vereador Marcelo Gomes (PSB), esteve com o presidente da União Beneficente dos Artistas de Caruaru, professor José Marcolino, e membros da diretoria da instituição para informar sobre uma verba destinada à reforma do Mausoléu da entidade.foto

A conquista da verba, no valor de R$40 mil, foi através da então deputada estadual Laura Gomes (PSB), como explica o vereador. “Além de ser sempre um prazer visitar a União dos Artistas, hoje trouxe uma boa notícia, através de um pedido meu, Laura Gomes, ainda como deputada estadual, conseguiu alocar uma emenda Parlamentar no Orçamento do Estado de 2015, no valor de R$ 40 mil, para reforma só mausoléu da entidade”, afirmou Marcelo.

Petrobras, do sonho ao abismo

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Marcus Pestana, do Congresso em Foco

A sociedade brasileira assiste, estupefata e cheia de indignação, à maior empresa brasileira mergulhada numa crise que parece não ter fim. Muitas são as causas, múltiplas são as consequências.

A Petrobras nasceu, nos anos 50, de um sonho generoso presente na campanha “O Petróleo é nosso”. O sentimento nacionalista imaginava um país desenvolvido e industrializado e teve como estuário a criação da nossa maior empresa estatal, protegida pelo monopólio da exploração.

Uma combinação fantástica de erros e desvios patrocinados pelo PT misturaram equívocos estratégicos, má gestão e corrupção desenfreada.

O erro estratégico essencial se deu ainda no governo Lula com a alteração do regime de concessão para o modelo de partilha, visando à exploração do pré-sal. O dinamismo setorial alcançado com a quebra do monopólio estatal e pelas concessões, que levaram a um crescimento de 10% ao ano, foi quebrado pela mudança da regra do jogo, sobrecarregando a Petrobras, introduzindo ineficiência com cláusulas inatingíveis de conteúdo nacional e paralisando, por seis anos, os leilões. O Brasil perdeu preciosas oportunidades enquanto o mundo inovava e rompia paradigmas.

A isso se somou um aparelhamento político inédito da empresa que minou o seu desempenho empresarial e seus resultados. A visão patrimonialista do PT partia de um olhar míope que tratava uma grande empresa de capital aberto, com ações negociadas em bolsa e sócios minoritários nacionais e estrangeiros, inclusive os trabalhadores que ali colocaram o seu FGTS, como quintal partidário. Os padrões de excelência na gestão foram substituídos por um festival de incompetência, erros e desvios.

De meses para cá, a Operação Lava Jato trouxe à tona o maior escândalo da historia brasileira, envolvendo bilhões de reais desviados para financiamento do PT e seus aliados e para enriquecimento ilícito de uns poucos.

E mais, assistimos à uma gestão irresponsável e temerária de nossa maior empresa. Investimentos como Pasadena e Abreu e Lima, além de se colocarem a serviço da corrupção, não tinham a menor consistência econômica e técnica. Chegou-se ao ponto de auditores externos não admitirem avalizar o balanço da empresa.

Resultado: imagem do Brasil arranhada em todo o mundo, ações despencando, endividamento explodindo, investimentos cancelados, outros setores, como o da engenharia pesada e o sistema financeiro, contaminados e um desastroso impacto na autoestima dos brasileiros. Para piorar os preços dos combustíveis foram artificialmente reprimidos por Dilma e os preços internacionais do petróleo vieram ladeira abaixo.

Que a CPI, recém-criada na Câmara dos Deputados, somando esforços com o Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, consiga elucidar em profundidade tudo que ocorreu e punir os culpados.

E que os erros sejam corrigidos por uma gestão profissionalizada, boas regras de governança e respeito à sociedade e aos acionistas.

Datafolha: 71% dos brasileiros não têm partido político

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Pesquisa Datafolha realizada entre 3 e 5 de fevereiro mostra que 71% dos brasileiros não possuem um partido político de preferência. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, que revelou a informação na edição desta segunda-feira (9), as denúncias de corrupção e a piora na economia levaram ao maior índice de rejeição a agremiações partidárias desde agosto de 1989, quando o instituto começou a questionar as pessoas sobre suas preferências políticas.

De acordo com a Folha, o índice em dezembro passado era de 61%. Ou seja, houve um aumento de dez pontos percentuais no intervalo de pouco mais de um mês. Neste mesmo período, a parcela dos entrevistados que diz ter o PT como partido favorito caiu de 22% para 12%. Percentual menor que no auge do mensalão, quando a adesão à legenda chegou a 15%. A queda petista, no entanto, não beneficiou a oposição. O PSDB, por exemplo, oscilou de 7% para 5%.

Especialista recomenda cuidados no preenchimento da declaração do IR

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A Receita Federal divulgou, na última semana, datas e regras para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015. Entre 2 de março e 30 de abril, o órgão espera receber 27,5 milhões de declarações relativas ao ano-calendário 2014. O contador Jarles Randal Leite, professor de ciências contábeis do Centro Universitário Estácio-Facitec, destaca que o preenchimento da declaração em si é simples. Mas, para não cometer erros, os contribuintes devem estar atentos a detalhes.

O contador pondera que, embora a declaração de dependentes ou despesas de saúde e educação ajude a aumentar o valor da restituição, essas informações precisam ser exatas. A renda dos dependentes, por exemplo, deve constar na declaração de IRPF. “Se tenho um filho estagiando e pago a faculdade dele, o rendimento do filho tem que ser declarado também. Afinal, a empresa onde ele trabalha ou estagia vai declarar”, explica, ressaltando que a Receita Federal cruza as informações.

Outro erro possível é a duplicidade de dependentes, quando dois parentes diretos declaram a mesma pessoa. Jarles Randal explica que filhos e outros parentes não podem constar como dependentes em duas declarações. Na hora de informar despesas dedutíveis, o valor tem de estar de acordo com o discriminado no recibo ou nota fiscal. Randal esclarece que não adianta tentar declarar despesas médicas de valor maior do que o real. “A Receita tem a informação, através da declaração médica dos estabelecimentos [Declaração de Serviços Médicos e de Saúde]”, esclarece o contador.

Ainda no caso das despesas, o contribuinte deve lembrar de pedir o número do CPF, para profissionais liberais, ou o do CNPJ, no caso de clínicas e outras empresas. Os recibos e notas fiscais devem ser preservados por um prazo de cinco anos. “É o tempo que a Receita tem para notificar. Passou disso, prescreveu”, diz Jarles Randal. As despesas dedutíveis costumam ser os tratamentos de saúde e serviços de educação mais tradicionais. “Por exemplo, nutricionista não pode entrar na declaração. Curso de inglês, escola de música, natação, também não”, informa Randal.

É a partir do valor das deduções que o contribuinte saberá se, no seu caso, é mais vantajoso fazer a declaração completa ou simplificada. A declaração simplificada compensa para quem tem poucas despesas dedutíveis a informar. O contribuinte que opta por esse modelo tem um desconto simplificado de 20%, limitado a R$ 15.880,89.

“Se eu ganhar R$ 30 mil anuais, o limite do desconto é R$ 6 mil. Se as despesas médicas excedem isso, o melhor é optar pela declaração completa”, explica Jarles Randal. Para quem não quer fazer cálculos, o programa da Receita Federal para preencher a declaração ajuda a decidir. “Recomendo preencher primeiro o modelo completo [de declaração]. Ao final, ele mesmo calcula e dá a opção”, diz.

A entrega da declaração de 2015 poderá ser feita por meio do programa de transmissão Receitanet, disponibilizado no site da Receita Federal. Também é possível a entrega  online, para quem tem certificado digital (assinatura para proteger transações eletrônicas), ou por meio do serviço Fazer Declaração, para tablet e smartphone. Este ano é o primeiro em que está disponível a opção de entrega online, sem necessidade de baixar o programa da Receita. As entregas nessas duas modalidades têm algumas restrições. Por exemplo, declarantes que tenham recebido rendimentos do exterior ou tenham tido ganhos de capital não podem utilizá-las.

Das 50 cidades mais violentas do mundo, 19 estão no Brasil

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Erick Lessa, delegado da Polícia Civil

Levantamento feito pelo Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Criminal, ONG mexicana, acerca das 50 cidades mais violentas do mundo, divulgou uma triste realidade: o Brasil lidera com 38% do total, ou seja, das 50 cidades mais violentas do mundo, o Brasil tem 19.

O estudo leva em conta as taxas de homicídio a cada 100 mil habitantes em cidades com mais de 300 mil habitantes. Segundo o presidente do conselho, José Antonio Ortega Sánchez, é preciso que as autoridades brasileiras se atentem a um crescimento da violência no país. No ano passado, 16 cidades do Brasil figuraram no estudo da ONG mexicana.

São Paulo e Rio de Janeiro estão fora da lista dos municípios do Brasil citados, mas o conselho aponta a “forte presença policial” como um fator que conta a favor das duas metrópoles brasileiras.

Os dados foram obtidos junto ao Ministério da Justiça e ao Mapa da Violência. Teresina, Porto Alegre e Curitiba foram as cidades brasileiras que passaram a figurar no ranking em 2014.

Dez das 19 cidades pertencem à região Nordeste. São elas: João Pessoa (4º lugar), Maceió (6º), Fortaleza (8º), São Luís (10º), Natal (11º), Salvador (17º), Teresina (20º), Recife (29º), Campina Grande (30º) e Aracaju (39º).

No Norte ainda aparecem na lista Macapá (46º) e Belém (18º). No Sul, as mais violentas são Curitiba (44º) e Porto Alegre (37º). Na região Centro-oeste as maiores estatísticas de criminalidade estão em Goiânia (23º) e Cuiabá (16º). No Sudeste aparecem Belo Horizonte (42º) e Vitória (15º).

O país precisa abrir os olhos e a União entrar com mais recurso, divisão de tarefas, planejamento estratégico em nível nacional, a partir da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça – SENASP/MJ.