Eduardo Campos homenageia símbolos da luta pela democracia

Na data que marca a passagem dos 50 anos do golpe militar do Brasil de 1964, o governador Eduardo Campos visitou, na manhã de hoje, os túmulos de três importantes personalidades na luta pela democracia. A homenagem, que partiu da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, foi para o ex-governador Miguel Arraes de Alencar, que foi deposto pelo regime militar; para o arcebispo Dom Helder Câmara, patrono da Comissão Estadual da Verdade; e para o Padre Henrique, falecido durante a ditadura.

“É muito importante que nesta data, 50 anos do golpe militar de 1964, que nós possamos prestar homenagem a todos aqueles que lutaram pela democracia, pela liberdade, pela causa do povo. A Comissão da Verdade, de maneira acertada, decidiu por prestar esta homenagem hoje nos túmulos de Miguel Arraes, do Padre Henrique e de dom Helder Câmara, para através deles simbolizar nossa homenagem a todos os homens e mulheres que lutaram por liberdade e democracia no nosso País, para que nós possamos assumir cada vez mais o compromisso do Brasil com a democracia, que precisa ser aperfeiçoada, melhorada, para que o povo possa ter mais conquistas”, destacou o governador.

A agenda teve início no Cemitério de Santo Amaro, no Recife, onde está enterrado o ex-governador Miguel Arraes de Alencar, e prosseguiu até a Igreja da Sé, em Olinda, local em que foram homenageados Dom Helder Câmara e Padre Henrique. Durante a agenda, o governador recebeu das mãos do coordenador da Comissão da Verdade, Fernando Coelho, uma coleção de documentos históricos contendo investigações sobre Arraes. O material foi levantado pelo colegiado junto ao Arquivo Público Nacional.

Governo prorroga renegociação de dívidas de produtores rurais

A proposta de renegociação de dívidas de produtores rurais, com recursos dos Fundos Constitucionais, foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Requerida pelo Ministério da Integração Nacional (MI), a medida estabelece condições para que os produtores renegociem as operações de créditos contratadas até 31 de dezembro de 2008, que encontravam-se em situação de inadimplência em 30 de dezembro de 2012. O prazo para acordo vai até o dia 31 de dezembro de 2014.

A autorização é válida para créditos obtidos com recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A renegociação é direcionada para financiamentos da área rural e urbana.

Para renegociar, os produtores devem procurar o Banco em que contrataram o financiamento (Banco do Brasil para créditos do FCO, Banco da Amazônia para créditos do FNO e Banco do Nordeste para créditos do FNE). O mutuário que renegociar sua dívida não poderá tomar novos financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais pelo período de dois anos.

Ex-secretária se livra de processo por improbidade administrativa

Foi publicada, no Diário Oficial de hoje, decisão favorável à ex-secretária de Saúde de Caruaru, Josineide Barreto (2008). No caso, o Ministério Público Federal, pelo expediente da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, apresentou uma ação civil pública pela suposta prática de atos de improbidade administrativa, alegando um dano da ordem de R$ 10,9 milhões.

No caso, o MPF entendeu que a ex-secretária utilizara indevidamente de recursos do SUS, concedendo aos servidores vantagens remuneratórias não previstas em lei. As ditas gratificações teriam sido pagas sem quaisquer critérios e a servidores que não eram da saúde. Ainda segundo o Ministério Público Federal, o emprego irregular de verbas públicas do SUS causou prejuízo à União e a Caruaru.

De acordo com o advogado Dimitre Bezerra Almeida, que defendeu Josineide Barreto, a tese defensiva foi integralmente acatada pela 24ª Vara Federal, que, ao julgar o mérito da demanda, não admitiu sequer o seu processamento, rejeitando sumariamente a improbidade alegada pelo MPF, visto que foi reconhecido pelo juízo que todas as gratificações tinham sido pagas com base em resolução prévia do Conselho Municipal de Saúde, que definira critérios objetivos para o pagamento, e ainda que as gratificações tiveram destinatários certos e ocorreram em contraprestação a serviços efetivamente prestados.

Golpe militar é tema de evento

 Nesta terça-feira (01), às 19h, sede da Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras de Caruaru (Acaccil) será palco de um evento para lembrar os 50 anos do Golpe Militar de 1964. Serão ministradas as palestras “O Golpe Militar e o sufocamento dos Direitos Humanos”, pelo diretor-geral da Faculdade Asces, Paulo Muniz, e “A história passada a limpo”, pelo professor Arnaldo Dantas.

Na ocasião, o público poderá participar também de debates com pessoas que foram vítimas de tortura na época dos “anos de chumbo”, entre eles Romero de Figueiredo, Assis Claudino, Manuel Messiase Reginaldo Melo. Retratando o período, haverá ainda uma exposição fotográfica com 50 fotografias que representam este momento histórico do Brasil.

Prefeitura emite nota sobre ponto dos professores

A Prefeitura de Caruaru, emitiu nota na manhã de hoje, explicando sobre o ponto dos professores faltosos. Veja na íntegra a nota:
A Secretaria de Administração explica que o ponto dos faltosos foi cortado diante da ilegalidade da greve, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A Prefeitura está concluindo o edital para contratação de professores substitutos para que as aulas sejam completamente normalizadas em todas as escolas municipais.

 

Prorrogada a data de pagamento da TLF

Os contribuintes que exercem atividades sujeitas ao alvará de funcionamento no Município de Caruaru, que tinham até hoje,  para pagar a Taxa de Fiscalização para Localização e Funcionamento de Atividade (TLF), terão até o dia (10) de abril para quitar a primeira parcela do tributo. Devido à grande procura pela regularização, a prorrogação foi publicada no ultimo Diário Oficial, Portaria n° 004, de 28 de março.

O pagamento só pode ser feito na Tesouraria da Prefeitura, pois os boletos, já em posse dos contribuintes, não podem ser alterados para pagar em bancos. Para facilitar o atendimento, o departamento funcionará hoje (31) em horário especial, até as 17h.

As pessoas que não receberam o boleto devem solicitar a segunda via na Secretaria da Fazenda Municipal. Esta é a primeira parcela da TLF 2014; a segunda tem vencimento para 31 de julho.

Novo secretário de Educação é empossado

Tomou posse na manhã de hoje, o novo secretário de Educação
do município, Antônio Fernando, que foi recebido pelo ex-secretário,
Welson Costa, que ficou à frente da pasta durante mais de um ano.

Antônio Fernando deixou a Gerência Regional de Educação – GRE, órgão que
geriu durante sete anos e agora faz parte do quadro de funcionários do
município.

Tony Gel se reúne com Paulo Câmara

Deputado Tony Gel em reunião com o Secretário Paulo Câmara

Deputado Tony Gel em reunião com o Secretário Paulo Câmara

O Deputado Estadual Tony Gel (PMDB), participa neste momento de reunião com o Secretário Estadual da Fazenda, Paulo Câmara. Em pauta a redução de impostos das micro e pequenas empresas.

Tony Gel espera que os comerciantes que atuam nas cidades que formam o Polo de Confecções no Agreste, sejam beneficiadas com as medidas que estão sendo estudadas pelo Governo do Estado.

 

Moradores do Caiucá e Kennedy serão vacinados contra Sarampo

 

A Secretaria de Saúde de Caruaru, realiza a partir desta terça-feira, 1º, até o dia 20 de abril, um porta-a-porta nos bairros do Caiucá e Kennedy para que a população apresente o cartão de vacina e caso não tenha a imunização contra o sarampo, deverá se vacinar. As doses estarão disponíveis para pessoas a partir de seis meses de vida.

“Pedimos que a comunidade receba em suas residências os agentes de saúde e os técnicos de enfermagem. Estamos fazendo uma varredura, pois nesses bairros, foi constatado um caso de sarampo e precisamos fazer o bloqueio vacinal”, alerta Sandra Carvalho, coordenadora do Programa Nacional de Imunização em Caruaru.

 

Prazo para prestação de contas termina hoje

Termina hoje, o prazo para os gestores públicos de Pernambuco entregarem suas contas ao Tribunal. Para prestarem as contas relativas ao exercício financeiro de 2013, os gestores deverão observar, no âmbito estadual, a Resolução 15/2013, que estabelece normas para a prestação de contas dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado.

Já relativamente aos municípios, deverão ser observadas as Resoluções TC 01/2014 (normas para a prestação de contas de gestão) e a Resolução 02/2014 (normas para a prestação de contas de governo).

Para ter acesso a todas as Resoluções e às principais inovações exigidas pelo TCE para as prestações de contas de 2013, o gestor poderá acessar o endereço www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/prestacao-de-contas-2013.