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Liminar suspende inadimplência do município no Siafi

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A Assessoria Jurídica do Município de Machados conseguiu a poucos instantes uma decisão judicial favorável de forma a garantir que o Município possa receber recursos federais via convênio, via antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional (liminar), em demanda judicial proposta contra a União Federal, pela via da Justiça Federal do Distrito Federal.

No caso vertente, o Município encontrava-se inscrito como inadimplente perante o Sistema Integrado da Administração Financeira – SIAFI em relação à ausência de prestação de contas de recursos federais repassados voluntariamente (via convênio) para execução na gestão do então prefeito Manuel Plácido (Cido).

Dito gestor firmara Contrato de Repasse CR.NR.0195991-98 (SIAFI 571586), junto ao Ministério das Cidades, no valor de R$ 195.000,00, que tinha por objeto a Construção de Melhorias Habitacionais em Diversas Ruas do Município, DEIXANDO DE PRESTAR CONTAS NO PRAZO LEGAL, gerando a inadimplência no SIAFI, e, consequentemente no Cadastro Único de Convênios – CAUC da Caixa Econômica Federal, impedindo que o Município firmasse novos convênios.

Segundo o advogado Dimitre Bezerra Almeida foram tomadas as medidas de responsabilização contra ex-gestor, fato que gerou fundamentação para ingresso de uma ação de obrigação de não fazer contra a União Federal, de forma a assegurar ao Município permanecer em condições de receber novos convênios, mediante a suspensão liminar da inadimplência.

Governador anuncia edição 2014 do FEM

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O Governo do Estado de Pernambuco lançou, nesta segunda-feira (17/03), a edição 2014 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Campos, durante a abertura do Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções, em Olinda. A segunda versão do fundo vai destinar R$ 241 milhões para investimentos em infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.
Os municípios já podem apresentar seus projetos a partir desta terça-feira (18/03), de acordo com as demandas de cada um. “O FEM foi construído pelo esforço do Estado, que encontrou um caminho de vencer a burocracia sem perder o controle, respeitando a democracia. Quem escolhe as prioridades é quem está perto do povo. O FEM possibilita que a decisão local chegue à vida de milhões de pernambucanos”, afirmou o governador.
 
O montante de R$ 241 milhões equivale a uma cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. O repasse segue as mesmas regras da versão anterior: fundo a fundo (Lei Estadual e Leis Municipais) e em quatro parcelas (as duas primeiras de 30%, e as duas últimas de 20%). “Segue os mesmos moldes do ano passado, com ainda menos burocracia. Esse é um modelo que claramente deu certo e que precisa ser ampliado, o que já está ocorrendo”, afirmou Eduardo.
 
A coordenação do processo de avaliação e liberação de recursos do FEM, via Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, será feita pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). “O fundo vai garantir a manutenção de empregos, gerando renda, aquecendo o comércio dos municípios. São ações e obras que dialogam com a qualidade de vida da população e com o desenvolvimento dos municípios. Os recursos não podem ser usados em gastos de custeio”, explicou o secretário da Fazenda, Paulo Câmara.
 
A primeira parcela, de 30% do total destinado ao município, será liberada até junho de 2014, ou seja, após a aprovação dos planos de trabalho. A segunda parcela, do mesmo percentual, sairá 60 dias após a primeira. Para a terceira, de 20%, será necessário que a prefeitura apresente a declaração de aplicação dos recursos. Já a quarta, também de 20%, somente mediante apresentação ao Governo do Estado, por parte da administração municipal, do Termo de Recebimento da obra.Os municípios deverão apresentar seus planos de trabalho ao Governo do Estado até o mês de abril. Estes planos terão o prazo de um ano (até abril de 2015) para serem executados.
FEM 2013 – A primeira versão do FEM foi anunciada em fevereiro de 2013, no evento Juntos por Pernambuco, realizado em Gravatá (PE). Os R$ 228 milhões previstos naquela ocasião contemplaram 442 planos de trabalho apresentados pelos municípios. A maioria dos projetos – cerca de 69% deles – são de obras de infraestrutura urbana: calçamentos, pavimentações, reformas de praças estão entre os exemplos. Até o dia 10 de março de 2014, 22 municípios já haviam encerrado suas obras, e 96 já haviam solicitado a liberação da terceira parcela, o que significa que mais de 60% da obra está concluída.  

 

Lyra deve mudar pelo menos oito secretários de Eduardo

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O vice-governador João Lyra Neto (PSB) atendeu a imprensa assim que chegou ao encontro de prefeitos, no Centro de Convenções, em Olinda, e disse que deve substituir pelo menos oito secretários do governador Eduardo Campos (PSB) quando assumir o Governo do Estado a partir do próximo mês de abril. “Tem algumas pessoas que eu tenho em vista, mas eu vou conversar com Eduardo Campos. Quero fazer tudo de acordo com ele”, declarou.

O vice-governador informou que depois de nove reuniões com secretários do atual governo, espera concluir o levantamento das informações até o final deste mês.

Eduardo também participa, nesta segunda-feira (17), do Congresso Pernambucano de Municípios. O evento, que tem como objetivo principal discutir o papel das cidades no crescimento econômico do país, é promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e se estende até a quarta-feira (19).

Do Blog Do Magno Martins

Prefeitura de Caruaru emite nota sobre ilegalidade da greve dos professores

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Nota de Esclarecimento:

Tendo em vista a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em caráter liminar, declarando a ilegalidade da greve dos professores, a Prefeitura de Caruaru recomenda aos pais dos alunos que conduzam seus filhos às escolas, tanto no período da tarde desta segunda (17), como amanhã, dia 18, terça, a fim de que os estudantes não sofram mais prejuízos na aprendizagem por conta da paralisação das atividades escolares.

A Prefeitura esclarece, ainda, que continua aberta a mesa de negociações com o Sindicato para a discussão de temas relevantes para o aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizagem, tendo em vista que o interesse maior é o de elevar o nível educacional e pedagógico, em benefício dos 38 mil alunos da rede escolar municipal.

Eleito o I Conselho Municipal da Igualdade Étnico-Racial de Caruaru

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Em assembléia geral realizada, no último sábado (15), na Câmara de
Vereadores de Caruaru, o I Conselho Municipal de Políticas de Promoção da
Igualdade Étnico-Racial foi eleito. Na oportunidade, integrantes da
população negra do município ocuparam a plenária da casa para escolher 12
representantes da sociedade civil que, juntamente a seis representantes do
Governo, irão fiscalizar a implantação de políticas públicas para o
segmento social.

Entidades significativas na luta pelos direitos da população negra enviaram
seus representantes, foram elas: o Movimento Negro Unificado (MNU),
Conselho Nacional de Promoção a Igualdade Racial (CNPIR) e a Rede de
Mulheres de Terreiros de Pernambuco. Representando o poder público estavam
componentes da Secretaria Especial da Mulher e de Direitos Humanos e da
Secretaria de Participação Social.

Grupo do PSB adere a Armando Monteiro

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Aramndo

De forma espontânea, um expressivo grupo de lideranças tradicionais do PSB, tendo à frente o vice-prefeito de Salgueiro, Luiz Carlos Souza (Dr. Cacau), aproveitou a passagem do senador Armando Monteiro (PTB) pelo município neste domingo (17) para anunciar publicamente o apoio à sua pré-candidatura ao governo de Pernambuco, juntamente com outras lideranças do DEM, do PR, do Solidariedade, do PRB, do PV, do PTN e do PT.

“A nossa opção por Armando Monteiro é porque a gente acredita que, por mais que tenha sido feito nos últimos anos, é possível fazer muito mais. Hoje aqui na nossa região há um sentimento de apoiar a candidatura de Armando Monteiro. Por quê? Porque Armando Monteiro é uma liderança do mais alto gabarito que Pernambuco tem, uma pessoa que sai aqui do Nordeste, que vai para Brasília e assume a Confederação Nacional da Indústria, isso mostra o preparo, a excelência na sua competência e na sua habilidade política”, afirmou Dr. Cacau.

Em Salgueiro, reduto histórico do PSB, Armando Monteiro já conta com o apoio do conjunto de forças que fazem oposição no município. O anúncio do apoio do grupo do vice-prefeito, inclusive, ocorreu na residência do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e ex-candidato a prefeito do município, Francisco Sampaio (DEM), que promoveu evento para declarar a adesão do seu próprio grupo a Armando.

Além de Sampaio, outras lideranças da oposição local participaram do evento.
O senador garantiu apoio ao desenvolvimento da região: “Salgueiro tem condições excepcionais de vir a se constituir numa plataforma logística muito importante para Pernambuco. Por isso, o projeto da plataforma logística não é um projeto de Salgueiro. É um projeto em Salgueiro, mas é um projeto de Pernambuco”, disse.

Garanhuns participa do Congresso Pernambucano de Municípios

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A cidade de Garanhuns, participa nesta segunda-feira (17), no Centro de Convenções de Olinda, do Congresso Pernambucano de Municípios. O evento, que tem como tema principal “O Desenvolvimento dos Municípios Sustenta o Crescimento do Brasil”, é promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e segue até a quarta-feira (19).

Entre as atividades, o Congresso vai premiar as práticas inovadoras e boas iniciativas de municípios Pernambucanos, 33 cidades estão participando. Garanhuns concorre com o projeto do programa “Garanhuns Saudável – Articulação local para o desenvolvimento econômico sustentável do município através da reciclagem.”

Esse projeto aborda a necessidade de conscientização e mudança de valores e atitudes do cidadão para que as práticas sustentáveis venham a ser inseridas no cotidiano da cidade e destaca a atuação da Associação de Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável Nova Vida (Asnov), que existe há 11 anos e atualmente é a responsável pela coleta seletiva do município, arrecadando em média 20 toneladas ao mês de materiais recicláveis. O projeto vai ser apresentado pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Geandré Nogueira.

Agenda 40 chega a Surubim

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A Agenda 40 chegou ontem à cidade de Surubim, Agreste Setentrional. A reunião envolveu centenas de pessoas representantes dos movimentos sociais e lideranças políticas de toda a região. Cada participante pôde colaborar apresentando propostas que poderão ser incorporadas ao programa de governo da Frente Popular. A Agenda 40 contou com as presenças do governador Eduardo Campos, dos pré-candidatos a governador e vice, Paulo Câmara (PSB) e Raul Henry (PMDB), e ao Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB). Deputados federais e estaduais, além de prefeitos dos municípios do entorno também fizeram questão de comparecer.

“Eduardo fez muito por Pernambuco, tenho que reconhecer isto. Não posso
dizer diferente. Assim como Fernando Bezerra sempre foi um amigo em
Brasília, nos abrindo mais portas que os de casa. É por isto que estou
aqui”, afirmou o prefeito de Vertente do Lério, Daniel Almeida (PT). Em
todos os pronunciamentos foi ressaltada a capacidade que a Frente Popular
demonstrou, nestes últimos oito anos, de acumular forças. “As pessoas
desejam ver a continuidade da gestão de Eduardo Campos. Qualquer pesquisa
demonstra isto. Já estivemos em lados opostos, mas fomos convencidos pelo
desempenho desta administração, que soube trabalhar muito para cumprir
todos os compromissos que fez com a população”, afirmou Henry.

Fernando Bezerra Coelho falou sobre a nova política proposta por Eduardo e
Marina Silva. Ele explicou que a Nova Política é a capacidade de propor
agendas diferentes, que estejam sintonizadas com o desejo da população. “É
Eduardo que vem com esta nova agenda. Para que o Brasil possa crescer com
mais intensidade e assumir a liderança na América Latina e nos países
emergentes. Estados e municípios precisam participar mais das riquezas do
Brasil. Hoje a união fica com dois terços dos recursos e isto é cruel e
injusto. Precisamos resolver este problema”, disse.

Escola Técnica de Bonito é inaugurada

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O governador Eduardo Campos entregou,ontem, a primeira Escola Técnica Estadual (ETE) do município de Bonito, no Agreste pernambucano. A unidade homenageia Célia de Souza Leão Arraes de Alencar, a primeira esposa do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes. Durante a solenidade, o governador também entregou tablets aos 75 alunos da ETE.

“Célia de Souza Leão Arraes de Alencar foi uma mulher de coração generoso, que nunca teve a oportunidade de ser professora, mas ensinou muito a todos nós”, declarou o governador, enfatizando que investir na educação é “a única maneira de proporcionar transformações na vida das pessoas”.

Além de Bonito, a unidade também vai beneficiar os municípios de Camocim de São Felix, Barra de Guabiraba, Agrestina e São Joaquim do Monte, todos no Agreste. A ETE oferece cursos (presenciais) de administração e redes de computadores, ambos integrados ao ensino médio. Além disso, a unidade oferece cursos, à distância, em serviços de restaurante e bar, logística, recursos humanos, segurança no trabalho e administração.

O secretário de Educação, Ricardo Dantas, detalhou que o prédio está localizado em um terreno de 15 mil metros quadrados e tem seis mil metros quadrados de área construída. “A unidade tem o padrão das demais escolas construídas pelo Governo. São 12 salas de aula, oito laboratórios, auditório, biblioteca, quadra poliesportiva, refeitório, cantina e área de convivência”, explicou, informando que foram investidos R$ 8,3 milhões.

João Lyra promete um governo de continuidade

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O vice-governador João Lyra (PSB) pretende fazer um governo de continuidade a partir de 4 abril, quando assumirá o lugar do governador Eduardo Campos (PSB). Mas não será uma missão das mais fáceis. Entre nove e dez secretários devem deixar as respectivas funções para se engajar na pré-campanha de Eduardo à Presidência da República ou concorrer a mandatos legislativos. Entre eles, todos os nomes que foram cotados para disputar o governo nos últimos meses, como Tadeu Alencar (Casa Civil), Danilo Cabral (Cidades), Milton Coelho (Governo), além do secretário da Fazenda, Paulo Câmara, já escolhido como pré-candidato à sucessão de Eduardo.

João Lyra vai ter o desafio de manter o mesmo ritmo da gestão – uma vez que é a principal vitrine de Eduardo para a Presidência da República – sem os mesmos quadros que lhe robusteceram até agora. Será uma tarefa de soldado e fiel aliado, já que ele não foi escolhido dentro do PSB para ser o candidato ao Palácio do Campo das Princesas, mas nem por isso seu papel perde em importância. Governador é governador em qualquer lugar e a caneta é a mesma para os que sentam nessa cadeira.

Ainda não há preocupação visível entre os socialistas sobre o papel de João Lyra no futuro governo, mesmo que, durante o processo de escolha do pré-candidato – algo que durou mais de três meses – ele tenha ficado magoado por ter sido preterido. A avaliação é de que o vice-governador entendeu os motivos que levaram Eduardo a optar por Paulo Câmara e ele tem dito que fará um governo sem retaliações.

Do Diário de Pernambuco