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Câmara de Caruaru terá sessão com pauta extensa nesta terça-feira

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A sessão da Câmara de Vereadores de Caruaru desta terça-feira (3) terá uma pauta extensa. Os parlamentares vão ter 16 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, 19 requerimentos e duas indicações para apreciar e votar.

Os projetos de lei são todos de autoria do Poder Executivo e tratam de assuntos como doação de terreno ao Estado para ampliação do complexo administrativo da Penitenciária Juiz Plácido de Souza; contratação de financiamento junto ao BNDES; Lei Orçamentária Anual de 2014; PPA (Plano Plurianual); reforma administrativa (com criação e extinção de cargos); entre outros.

Os projetos de lei complementar, também de autoria do Executivo, destinam-se a alterações na legislação municipal, como o de nº 45/2013, que dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais a projetos habitacionais de interesse social.

Entre os 19 requerimentos que devem ser apresentados nesta terça, destacam-se os dos vereadores Ricardo Liberato (PSC), que sugere a transformação do antigo matadouro público num centro de artesanato, e Eduardo Cantarelli (SDD), que pede a criação de um hospital veterinário municipal.

Finalizando a pauta do dia, serão apresentadas duas indicações: uma do vereador Ricardo Liberato, solicitando ao Governo do Estado a duplicação e pavimentação na via de acesso à PE-120, no entroncamento do viaduto sobre a BR-232, e outra de Edjailson Santos (PRTB), para que a Compesa atualize o cadastro de usuários da Vila do Juá, na zona rural.

Lyra receberá homenagem em Brasília

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A Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (4), às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães, cerimônia para entrega da Medalha Mérito Legislativo. A honraria é destinada a autoridades, personalidades, instituições, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

Entre os 51 homenageados deste ano, o vice-governador João Lyra Neto (PSB) será agraciado por indicação do deputado Inocêncio Oliveira (PR).

A medalha é entregue a personalidades e instituições indicadas pelos líderes partidários, pelos integrantes da Mesa Diretora e pelo presidente da Câmara.

Minha Certidão vira lei estadual

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O programa Minha Certidão, que viabiliza a certidão de nascimento das crianças pernambucanas na maternidade antes mesmo da alta hospitalar, foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa para virar lei estadual. A presidente da CCLJ e relatora do projeto, deputada Raquel Lyra (PSB), destacou a iniciativa do Governo do Estado para o enfrentamento do sub-registro em Pernambuco.

“Essa é uma ação pioneira. Inclusive representei o país no encontro do Unicef no Panamá, enquanto estive à frente da Secretaria da Criança e da Juventude, para apresentar o programa, que foi escolhido como modelo nacional”, disse Raquel.

O Minha Certidão foi criado para acabar com o sub-registro de nascimento das crianças pernambucanas. Ele tem como meta possibilitar, ainda na maternidade, a emissão da certidão de nascimento para os recém-nascidos, realizando o registro on-line por meio da conexão em rede de maternidades públicas e privadas conveniadas ao SUS e cartórios de registro civil do Estado.

O futuro de Pernambuco depende de mais investimentos, diz Armando

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O senador Armando Monteiro (PTB) disse que o futuro de Pernambuco depende do aprofundamento e da ampliação das parcerias entre o Estado e o governo federal. Na opinião dele, só será possível manter o crescimento da economia estadual nos próximos anos se houver a chegada de mais investimentos federais.

“Temos uma agenda desafiadora pela frente. E por isso Pernambuco não pode ficar enredado em divisões circunstanciais. O que Pernambuco precisa é de mais governo federal, de mais governo estadual, de maior e mais efetiva integração com os municípios, para que possamos avançar concretamente”, defendeu.

Armando avaliou ainda que Pernambuco tem um conjunto de obras importantes para concluir ou começar a implantar. E essas obras, fundamentais para garantir mais crescimento econômico, dependem em grande medida dos investimentos federais. Além da Fiat, da Refinaria Abreu e Lima, do complexo petroquímico, dos estaleiros que compõem o polo naval, da Hemobras, o senador citou um conjunto de empreendimentos bancados sobretudo com recursos de Brasília (DF).

Audiência vai discutir superlotação na Penitenciária Juiz Plácido de Souza

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Uma audiência pública será realizada amanhã na Câmara de Vereadores de Caruaru para discutir a superlotação na Penitenciária Juiz Plácido de Souza.

Essa audiência foi solicitada pelo vereador Neto (PMN), através de requerimento aprovado pelos parlamentares. Ele faz parte da Comissão de Direitos Humanos da Casa. “O Estado precisa ampliar as vagas na penitenciária e dar estrutura nas cadeias das cidades circunvizinhas para evitar que tantos detentos de fora sejam encaminhados aqui para Caruaru. São mais de 40 comarcas que hoje mandam presos para a cidade”, disse Neto.

Foram convidados para participar do evento juízes que trabalham na área criminal de Caruaru, representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, membros das polícias Civil e Militar, da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e também da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Lideranças do PPS indicam Jajá como pré-candidato a deputado estadual

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O vereador Jajá foi indicado pelos líderes do PPS no Estado, durante congresso da sigla realizado no último fim de semana, em Recife, como pré-candidato a deputado estadual. A notícia, porém, pegou o parlamentar de surpresa.

“Estou começando o meu trabalho como vereador e ainda tenho muitos outros projetos para Caruaru. Até então, não havia pensado em atuar na Assembleia Legislativa. Mas fico feliz em perceber que o meu jeito crítico tem chamado a atenção das lideranças políticas”, comemorou o pós-socialista.

A presença de Jajá no evento havia sido solicitada pelas próprias lideranças do PPS no Estado, que enxergam no parlamentar um grande potencial político.

Humberto vê ampliação de parceria entre prefeituras e governo federal

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O senador Humberto Costa (PT) comemorou o resultado do encontro entre prefeitos de Pernambuco e o governo federal, que aconteceu nesta segunda-feira (2), em Gravatá. Segundo Humberto, essa foi uma oportunidade de os governos municipais e a União trocarem informações e debaterem novas parceiras.

“Faço uma avaliação muito positiva do evento. Pernambuco é um Estado que tem sido permanentemente bem atendido pelo governo da presidente Dilma. Em todos os nossos municípios temos obras importantes do governo federal. Neste encontro, os prefeitos tiveram oportunidade de sentar, negociar, conversar com os ministérios, destravar projetos que estão parados, ter conhecimento de ações que podem ser aplicadas em todos os municípios do Estado. Eu acredito que foi de muito bom proveito para todos”, afirmou o senador.

Segundo dados da Secretaria de Relações Institucionais, mais de 1,2 mil pessoas estiveram presentes ao evento, entre gestores municipais, lideranças políticas e parlamentares. Na ocasião, além do governo ter disponibilizado equipe de 18 ministérios para dar assistência aos prefeitos e explicar como funcionam programas da União, foram entregues caminhões-pipa para 25 cidades atingidas pela seca.

Reforma administrativa prevê extinção de 700 cargos comissionados

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Um dos projetos que estão para ser votados na Câmara de Vereadores de Caruaru é o da reforma administrativa. Ele prevê a extinção de 700 cargos comissionados, o que proporcionará uma economia mensal de cerca de R$ 500 mil. “A ideia é tornar a máquina mais eficiente”, disse o secretário Antonio Ademildo (Administração).

Outras mudanças estão previstas como a criação da Secretaria de Participação Social, de Projetos Especiais, de Assuntos Estratégicos e de Intercâmbio, além da alteração na nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que passará a ser denominada Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.

Mas esse não é o único projeto importante que aguarda votação na Câmara. A LOA (Lei Orçamentária Anual), que determina o orçamento para 2014, tem até o dia 5 de dezembro para ser sancionada.

Na área de urbanismo, destaque para o projeto de lei que dispõe sobre a criação de novas áreas urbanas no município. Projetos de habitação popular, como o Minha Casa, Minha Vida, estão parados devido à ausência de áreas para implantação.

Há ainda projetos recomendados pelo Ministério Público e o que trata do Reluz, que busca financiamento da Chesf para modernização da iluminação pública local.