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Posse do I Conselho Municipal da Igualdade Étnico-Racial acontece amanhã

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Será realizada nesta sexta-feira (21), na Câmara de Municipal, às 19h, a solenidade de posse dos membros do I Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (CPPIER) de Caruaru. Os conselheiros e conselheiras foram eleitos através de assembleia geral, no último dia 15, promovida pela Secretaria Especial da Mulher e de Direitos Humanos em parceria com a sociedade civil organizada.

A assembleia resultou na escolha de 18 representantes da população negra para a fiscalização e controle social da implementação de políticas públicas específicas. O conselho é composto por 12 integrantes da sociedade civil organizada e seis do Governo Municipal. Os integrantes da sociedade civil dividem-se ainda em organizações e movimentos sociais, religiões de matrizes africanas e minorias étnicas, como povos indígenas e povos ciganos, na perspectiva de garantir a diversidade de segmentos da população negra caruaruense.

 

Secretárias apresentam a participação social das mulheres de Caruaru em evento na Espanha

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De 23 a 28 de março, a secretária especial da Mulher e Direitos Humanos,
Elba Ravane, e a secretária de Participação Social, Louise Caroline,
estarão na Espanha participando do Fórum Internacional “Mulheres, Política
e Democracia”, promovido pela Universidade de Salamanca em parceria com
ONU, OEA e PNUD. As gestoras são autoras de um dos três trabalhos
escolhidos, entre todas as propostas enviadas no Brasil, que serão
apresentados durante o evento acadêmico.

A apresentação ocorrerá durante o Simpósio de Investigação “Igualdade de
Gênero, instituições e qualidade da democracia na América”, que faz parte
da programação geral. Com o título a “Ampliação da participação política
das mulheres através da institucionalização da participação social: a
experiência da cidade de Caruaru”, as gestoras irão apresentar para
especialistas das mais diversas partes do mundo, tanto do meio acadêmico
quanto político, os avanços municipais obtidos no empoderamento das
mulheres através da participação social, proporcionados pela ampliação de
espaços e instrumentos de diálogo com o segmento.

O objetivo do evento é analisar e discutir as dificuldades que as mulheres
enfrentam para participar da política na América Latina.


Rosimery reassume vaga na Câmara

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Tomou posse agora pela manhã, na Câmara Municipal de Caruaru, a vereadora Rosimery da Apodec (DEM). A parlamentar reassumiu a vaga em cumprimento à decisão interlocutória do desembargador Francisco Bandeira de Mello, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A democrata havia entrado com recurso contra a decisão da I Vara da Fazenda de Caruaru, dada pelo juiz José Fernando dos Santos Souza, em favor do suplente Antônio Carlos, também do Democratas.

O radialista alegou infidelidade partidária por parte de Rosimery e conseguiu assumir no lugar dela, no dia 20 de fevereiro. Rosimery havia tomado posse como vereadora em exercício, em dezembro passado, na vaga de Evandro Silva (PMDB), afastado pela Justiça por conta da Operação Ponto Final.

Armando propõe alteração em projeto para proteger as microempresas

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Na leitura de seu relatório sobre o uso da substituição tributária para as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples, Armando Monteiro deu parecer favorável à redução da carga tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os pequenos empreendedores. A apreciação da matéria ficou para a próxima sessão do CAE, na terça-feira (25).

O senador acredita que os estados vêm usando de forma abusiva o mecanismo e comprometendo os benefícios fiscais oferecidos pelo regime Simples às pequenas e micro empresas. “O ponto central dessa proposta foi estabelecer limites na utilização do mecanismo da substituição tributária que tem, na prática, anulado os benefícios do regime Simplificado de Tributação”, destacou. Armando manteve a substituição nas operações para combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, energia elétrica, eletroeletrônicos e veículos automotivos.

A substituição tributária é um método de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. Assim, fica mais fácil a fiscalização dos chamados impostos plurifásicos, como é o caso do ICMS, que incide mais de uma vez na cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.

Humberto participa do ParlAmericas

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Tem início hoje, em São Domingo, República Dominicana, a 33ª reunião do Conselho de Administração do grupo Parlamentares para as Américas (ParlAmericas) com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), representante oficial do Brasil, como um dos coordenadores do encontro.

O Conselho é composto por 15 deputados e senadores de países das Américas e se reúne três vezes por ano. O ParlAmericas foi criado há 13 anos e tem como objetivo discutir o fortalecimento do papel dos parlamentos na governança democrática e no desenvolvimento sustentável do continente. No total, a rede independente é composta por representantes de legislaturas nacionais de 35 países da América.

A pauta dos trabalhos de hoje, inclui discussões com o objetivo de difundir maior conhecimento aos legisladores sobre formulação de políticas e de práticas parlamentares e de oferecer maior acesso e contribuição de uma agenda interamericana. Além disso, a ideia é ampliar o diálogo interparlamentar e conscientizar os membros sobre as questões-chave de prioridade regional. Entre os temas de discussão, estão comércio, crime organizado, democracia, economia, gênero, meio ambiente, migração, pobreza, terrorismo e segurança cidadã.

Na ocasião, o Conselho ainda deve aprovar o relatório da 32ª reunião do grupo e apreciar documentos que tratam do financiamento da organização, do encontro do grupo específico de mulheres parlamentares e da revisão das vagas do colegiado abertas à eleição.

Prefeitura de Garanhuns começa a entregar kits escolares

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A prefeitura de Garanhuns, iniciou nesta quarta-feira (19), a entrega de kit’s escolares para os 17 mil alunos que integram a Rede Municipal de Ensino. A ação que aconteceu na Escola Municipal Governador Miguel Arraes.

Na ocasião, o Prefeito Izaías Régis fez uma entrega simbólica dos kit’s escolares a alunos da Rede Municipal de Ensino e dos kit’s tecnológicos (computador, impressora e data show) para as escolas.

Os kit’s destinados aos alunos da Educação Infantil contém caderno, lápis, lápis de cor, lápis grafite, borracha, apontador, garrafinha para água, massa de modelar, tesoura, cola branca e mochila escolar. Os do Ensino Fundamental contém caderno, canetas, lápis, borracha, régua, apontador e mochila escolar. As entregas irão se estender durante todo esse mês de março.

Prefeitura de Caruaru rebate greve dos professores

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De acordo com a decisão tomada ontem pelos professores em manter a greve, a Prefeitura Municipal de Caruaru decidiu por em prática alguns pontos em relação a educação da cidade.

Veja na íntegra a decisão do Executivo:

1. Iniciar o procedimento de seleção simplificada para contratar professores substitutos a fim de restabelecer a normalidade das aulas e evitar prejuízos para os alunos da rede municipal.

2. Promover o devido processo judicial contra o Sindicato para que este pague os custos da seleção e as demais despesas com o suprimento de recursos humanos para a Secretaria de Educação, tendo em vista a ilegalidade do movimento grevista.

3. Suspender a reunião da mesa de negociações proposta pela Prefeitura para esta quinta-feira e informar que o diálogo só será retomado com o retorno dos professores ao trabalho.

4. Por último, a Prefeitura apela àqueles professores que ainda não voltaram às atividades  para que considerem, acima de tudo, o respeito ao direito das crianças de Caruaru à educação.

 

Rosimery da Apodec reassume vaga na câmara

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Em cumprimento à decisão interlocutória do desembargador Francisco Bandeira de Mello, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Câmara Municipal de Caruaru – notificada na manhã desta quarta-feira (19) reempossará hoje, às 10h30, a suplente de vereador Rosimery da Apodec (DEM).

A democrata havia entrado com recurso contra a decisão da I Vara da Fazenda de Caruaru, dada pelo juiz José Fernando dos Santos Souza, em favor do suplente Antônio Carlos, também do Democratas. O radialista alegou infidelidade partidária por parte de Rosimery e conseguiu assumir no lugar dela, no dia 20 de fevereiro.

Comissão de Educação e Cultura se reúne na Alepe

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A comissão permanente de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco se reuniu na manhã de hoje, para apreciar seis Projetos de Leis Ordinárias e um de Lei Complementar.

Laura Gomes e o deputado Gustavo Negromonte, do PMDB, foram favoráveis a
todas as proposições. Entre os projetos, está o do deputado Waldemar Borges
(PSB), que denomina de Rodovia Prefeito Eutrópio Monteiro Leite a PE-200,
que liga a PE-197 ao distrito de Mutuca, em Pesqueira.

Além desse, outro de destaque foi o proposto pelo deputado Odacy Amorim
(PT), que propõe a criação do Cadastro Estadual de Amamentados Carentes
Intolerantes a Lactose e ao Glúten – CEACILG.

CCJ da Câmara aprova proposta que combate falsificação de medicamentos

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje a proposta de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que garante mais eficiência para a administração pública combater empresas que falsificam medicamentos. O projeto de lei nº 3.673/2012 volta agora ao Senado para que as alterações sejam analisadas pelos senadores na CCJ. Como tramita em caráter terminativo, segue direto a sanção presidencial caso seja aprovado no colegiado.

O texto estabelece prazo indeterminado de interdição, por meio de medida cautelar, de um laboratório que for flagrado por autoridades policiais ou fiscais falsificando ou adulterando medicamentos e cosméticos. Pela norma atual (Lei 6.437/77), o prazo máximo de interdição não pode exceder 90 dias. Após esse período, o estabelecimento é liberado automaticamente.

Além disso, a proposta proíbe a utilização das instalações dos respectivos estabelecimentos suspeitos por outros que desenvolvam atividades similares.