Em Brasília, Tonynho Rodrigues garante R$ 500 mil para a nova sede da Câmara Municipal com apoio do senador Fernando Dueire

Durante agenda na capital federal, o empresário e suplente de deputado federal Tonynho Rodrigues se reuniu com o senador Fernando Dueire (MDB) para solicitar uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil, destinada à construção da nova sede da Câmara Municipal de Caruaru.

O pedido foi feito pelo presidente da Casa, vereador Bruno Lambreta, que comemorou a conquista da emenda. O recurso se soma a outros investimentos para viabilizar a construção da nova sede do Legislativo municipal. A expectativa é que os trâmites para a execução do projeto avancem nos próximos meses.

“A nova sede da Câmara de Vereadores de Caruaru é uma reivindicação antiga e representa um passo importante para garantir um espaço mais amplo, moderno e estruturado para o trabalho legislativo, além de melhor atender às demandas da população. Caruaru agradece ao senador Dueire pelo compromisso e apoio para tornar esse projeto uma realidade”, destacou Tonynho.

Inscrições para a exposição Estados da Arte iniciam nesta sexta-feira (21)

O galpão da antiga Estação Ferroviária de Caruaru abrigará, durante o São João 2025, a exposição ‘Estados da Arte: Uma cartografia da diversidade’. A intervenção artística reunirá produções de artistas do Sertão, do Agreste e da Zona da Mata pernambucana, de diferentes linguagens das artes visuais. E as inscrições dos interessados em participar estão abertas a partir desta sexta-feira (21) e seguirão até o dia 23 de março, exclusivamente pela internet.

Nesta primeira edição, a exposição ‘Estados da Arte’ terá como tema ‘Uma cartografia da diversidade’. Busca chamar a atenção para o fato de que as mudanças entre as três grandes regiões pernambucanas, entre o Sertão e a Zona da Mata, vão muito além das questões geográficas. E, na verdade, também refletem a diversidade que compõe o Estado e se espelha nas manifestações artísticas encontradas em cada uma delas.

É o que destaca o coordenador geral da exposição Estados da Arte, Humberto Botão. “Diante dessa riqueza de expressões, da pluralidade semiótica que traduz a identidade complexa da produção artística contemporânea do Estado, apresentamos a exposição coletiva de artes visuais Estados da Arte, que procura cartografar e apresentar um mosaico da produção visual do interior de Pernambuco”, explica.

Poderão se inscrever artistas que residam em uma das três regiões mencionadas. Os trabalhos também precisam se enquadrar em uma das seguintes categorias: técnicas e suportes tradicionais das artes visuais (desenho, pintura, escultura, talha, gravura, baixo-relevo, alto-relevo e fotografia) e linguagens e correntes da arte contemporânea (ready made, vídeo arte, instalação, performance, grafite, intervenção urbana, dentre outros).

Cada artista poderá inscrever, de forma individual ou coletiva, até três obras. É importante destacar que a exposição abrirá espaço para diferentes formatos e suportes, desde que eles não gerem nenhum tipo de dano à estrutura do espaço – que faz parte do patrimônio histórico e passou, recentemente, por um minucioso processo de requalificação -, das pessoas envolvidas ou mesmo à própria exposição Estados da Arte.

Também não serão aceitos trabalhos que promovam ou façam apologia, de alguma forma, a: discursos de ódio, qualquer tipo de discriminação, degradação ambiental, sofrimento animal ou mesmo destruição do patrimônio público, e possuem qualificação livre. Outro aspecto importante é que todos os custos de produção, execução e manutenção das obras inscritas e/ou selecionadas para compor a exposição são de responsabilidade do artista/autor.

No entanto, por cada obra selecionada, o artista receberá R$ 400 de subsídio. E como cada criador pode inscrever até três obras, os selecionados poderão receber até R$ 1.200. O incentivo busca viabilizar a participação de talentos das três grandes regiões pernambucanas, contribuindo, por exemplo, com os custos relacionados ao transporte das produções até o local onde será realizada a mostra, em Caruaru.

*INSCRIÇÕES -* As inscrições acontecerão exclusivamente pela internet, entre os dias 21 de fevereiro e 23 de março. O artista deverá preencher o formulário online, e anexar três fotografias da obra – em alta resolução e a partir de ângulos diferentes. O autor também deverá encaminhar outras informações sobre a produção, além de cópias digitalizadas e legíveis de RG, CPF e comprovante de residência atualizado.

Sobre o envio das fotografias das obras, há algumas exceções. No caso de três suportes artísticos, não é obrigatório o envio de imagens. São elas: grafite, trabalhos de instalação e de performance. Em linhas gerais, é preciso apresentar um projeto/uma proposta, que detalhe a intervenção (apontando o espaço a ser utilizado e outras características importantes). Os detalhes constam no Regulamento de Participação, que está disponível no formulário de inscrição.

As inscrições estão disponíveis na seguinte página: https://forms.gle/B6z7V2WEYvgBG3Jf7.

*ESTADOS DA ARTE -* A exposição é pensada a partir de três eixos centrais: produção artística, educativo e acessibilidade. Por isso, conta com uma série de ações que buscam não somente dar visibilidade às produções e, claro, aos artistas envolvidos. Mas também promover ações formativas, a partir das próprias obras envolvidas e, claro, inclusão. Estes dois aspectos receberão atenção especial e contarão com ações específicas.

“São esses tantos ‘pernambucos’ que carregam consigo histórias singulares, memórias, temáticas e lutas coletivas, fazendo da produção artística pernambucana diversa e potente. Os trabalhos artísticos que são desenvolvidos distantes do eixo metropolitano da capital são impregnados de sentido e transformam realidades através das poéticas que, por sua vez, inauguram modalidades singulares de expressão de vida”, complementa Humberto Botão.

‘Estados da Arte: Uma cartografia da diversidade’ é realizada pela Circullus, coordenada por Humberto Botão e produzida por Amanda Nascimento. Tem incentivo do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE). E apoio da Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura.

SERVIÇO

O que: inscrições para a exposição Estados da Arte

Quando: 21/02 a 23/03

Onde: https://forms.gle/B6z7V2WEYvgBG3Jf7

Informações: expo.estadosdaarte@gmail.com (e-mail) ou @circullusdeideias (Instagram)

STF vai reforçar segurança durante julgamento de Bolsonaro e aliados

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reforçar a segurança da Corte para o julgamento no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis acusados podem virar réus pela trama golpista que pretendia impedir o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sessão da próxima terça-feira (25), a Primeira Turma do STF vai julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 1 da trama, formado pelos seguintes denunciados:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

De acordo com o STF, o policiamento das áreas próximas ao tribunal será reforçado e “equipes de pronta resposta para emergências” serão utilizadas. O controle de acesso ao tribunal e o monitoramento das instalações também serão ampliados.

O trabalho de segurança será realizado pela Polícia Judicial do Supremo, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Segundo o Supremo, as medidas serão tomadas para garantir a segurança dos servidores, advogados e profissionais da imprensa envolvidos no julgamento.

Em novembro do ano passado, a Corte foi alvo de um atentado suicida cometido pelo chaveiro Francisco Wanderley Luiz, candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul (SC) nas eleições de 2020.

Julgamento

A Primeira Turma do STF é composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada por este colegiado.

Projeto de Fernando Monteiro quer fazer de Lagoa Grande a “Capital Nordestina da Uva e do Vinho”

O deputado federal Fernando Monteiro protocolou, nesta quinta-feira (20), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1125/2025, que concede ao município de Lagoa Grande o título de “Capital Nordestina da Uva e do Vinho”. O reconhecimento busca fortalecer a identidade vitivinícola da cidade, atrair investimentos e impulsionar o turismo na região.

Lagoa Grande é um dos principais polos produtores de vinhos do Brasil, abrigando cinco das oito vinícolas do Vale do São Francisco. Com uma produtividade de 47 toneladas de uvas por hectare – mais que o dobro da média nacional, de 19,4 toneladas –, a cidade se destaca na produção de vinhos, sucos e espumantes, totalizando cerca de 20 milhões de litros anuais.

O deputado Fernando Monteiro destacou que a iniciativa reforça o papel econômico e cultural do município, que já havia recebido, em 2024, o título de “Capital Pernambucana da Uva e do Vinho”, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. Além disso, o enoturismo tem crescido na região, oferecendo experiências únicas aos visitantes, como a possibilidade de acompanhar todas as fases fenológicas da videira em uma única visita, um diferencial mundial.

Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto oficializará o reconhecimento de Lagoa Grande como referência na vitivinicultura nordestina, abrindo novas oportunidades para o setor. A iniciativa conta com o apoio da prefeita do município, Catharina Garziera, do vice-prefeito, Olavo Marques, e dos ex-prefeitos Vilmar Cappellaro e Jorge Garziera.

STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão

Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário do cidadão pode ser quebrado por ordem judicial para obtenção de dados para cálculo de pensão alimentícia.

A decisão foi tomada na terça-feira (18) pela Terceira Turma do STJ e vale para um caso específico.

O colegiado negou um recurso para derrubar uma decisão da Justiça de São Paulo que autorizou o acesso aos dados bancários de um homem que se recusou a fornecer suas informações financeiras para a realização do cálculo da pensão devida ao filho menor de idade.

Por unanimidade, a turma seguiu voto proferido pelo relator, ministro Moura Ribeiro. O relator entendeu que a quebra de sigilo pode ser autorizada quando o alvo do pedido de pensão não fornece informações sobre sua renda.

“O direito ao sigilo bancário e fiscal não pode ser absoluto e, no caso que tem interesse de menor, pode ser relativizado quando houver interesse relevante com direito à alimentação do filho menor”, afirmou o ministro.

Os detalhes do caso não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça.

STF confirma Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (20) que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin vão participar do julgamento da denúncia sobre a trama golpista, que será realizado na próxima terça-feira (25).

A Corte finalizou o julgamento virtual dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Braga Netto e Mário Fernandes para afastar os ministros do julgamento.

O placar contra o impedimento de Moraes e Dino foi de 9 votos a 1. O afastamento de Zanin foi rejeitado por unanimidade (10×0).

O único voto contrário foi proferido pelo ministro André Mendonça. No entendimento do ministro, Moraes não pode continuar na relatoria de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por ser vítima da suposta de tentativa de assassinato pelo plano golpista.

No caso de Dino, André Mendonça entendeu que o ministro entrou com uma ação contra Bolsonaro antes de chegar ao STF e não pode julgá-lo.

Mendonça se manifestou a favor da continuidade de Cristiano Zanin no julgamento por entender que o fato de o ministro ter atuado como advogado da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quebra a imparcialidade para julgar a causa.

Entenda

No mês passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Em seguida, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão e pediram que o caso fosse analisado pelo plenário.

Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e antes de chegar ao Supremo.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Da mesma forma, o presidente do STF negou solicitação da defesa de Braga Netto para afastar o relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, do caso. Para os advogados, o ministro é apontado como uma das vítimas da trama e não pode julgar o caso.

Julgamento

A denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e mais seis acusados do núcleo 1 da trama golpista será julgada no dia 25 deste mês pela Primeira Turma do STF. Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, o ex-presidente e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação deve ser julgada pelo colegiado.

STF fixa critérios para responsabilização de empresas jornalísticas que divulgarem acusações falsas

Sessão Plenária do STF de 20/3/2025Foto: Antonio Augusto/STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aperfeiçoou seu entendimento sobre as condições em que empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização por danos morais, se publicarem entrevista em que o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime (calúnia). Com os ajustes, foram definidos critérios objetivos para a responsabilização e a remoção de conteúdo.

A decisão, nesta quinta-feira (20), foi tomada em recursos (embargos de declaração) apresentados na tese de repercussão geral fixada no Recurso Extraordinário (RE) 1075412 (Tema 995).

Entrevistas ao vivo

Entre outros pontos, ficou definido que, em entrevistas ao vivo, o veículo não pode ser responsabilizado por declarações feitas exclusivamente pelo entrevistado. Mas, para isso, deverá assegurar à pessoa a quem for falsamente atribuída a prática de crime o direito de resposta em iguais condições, espaço e destaque.

Responsabilização por má-fé ou negligência

O colegiado reafirmou o entendimento de que a empresa jornalística só poderá ser responsabilizada civilmente se for comprovada sua má-fé, caracterizada pelo conhecimento prévio da falsidade da declaração ou por evidente negligência na apuração da informação, sem que seja dada a possibilidade de resposta do terceiro ofendido ou, ao menos, de busca do contraditório. Também ficou estabelecido que o veículo poderá ser responsabilizado caso o conteúdo com a acusação falsa não seja removido de plataformas digitais por iniciativa própria ou após notificação da vítima.

Responsabilização apenas em situações concretas

O julgamento dos recursos, apresentados pelo Diário de Pernambuco, que é parte no processo, e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), admitida como terceira interessada, começou em agosto de 2024. Naquela sessão, o relator, ministro Edson Fachin, votou para que a tese fosse ajustada para deixar claro que a responsabilização ocorre em situações concretas, e a análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Antes de ler a nova redação da tese, nesta quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, observou que ela foi elaborada em consenso, com a participação dos 11 ministros. O ministro Flávio Dino elogiou a disponibilidade do relator para ouvir as sugestões apresentadas pelos demais ministros ao longo do julgamento, o que possibilitou a construção coletiva do enunciado.

Tese

A tese fixada foi a seguinte:

1 – Na hipótese de publicação de entrevista, por quaisquer meios, em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se comprovada sua má-fé caracterizada:

(I) Pelo dolo demonstrado em razão do conhecimento prévio da falsidade da declaração, ou

(II) Culpa grave decorrente da evidente negligência na apuração da veracidade do fato e na sua divulgação ao público sem resposta do terceiro ofendido ou, ao menos, de busca do contraditório pelo veículo.

2 – Na hipótese de entrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, fica excluída a responsabilidade do veículo por ato exclusivamente de terceiro, quando este falsamente imputa a outrem a prática de um crime, devendo ser assegurado pelo veículo o exercício do direito de resposta em iguais condições, espaço e destaque, sob pena de responsabilidade, nos termos dos incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal.

3 – Constatada a falsidade referida nos itens acima, deve haver remoção de ofício ou por notificação da vítima, quando a imputação permanecer disponível em plataformas digitais sob pena de responsabilidade.

Senado aprova isenção de visto a turistas dos EUA, Austrália e Canadá

Movimentação no  Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek, durante paralisação dos aeronautas

O Senado decidiu sustar o decreto do Executivo, de maio de 2023, que determina a exigência do visto para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir do dia 10 de abril.

O plenário da casa aprovou, ontem (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23 revogando o ato do Executivo que exigia os vistos. A matéria agora vai para tramitação na Câmara dos Deputados.

Na prática, o texto aprovado pelos parlamentares derruba a exigência de cobrança do visto de cidadãos daqueles países. A emissão digital do visto custa US$ 80,90 (R$ 458,30 em real).

A exigência do visto foi retomada pelo Executivo, sob o argumento de reciprocidade e igualdade de tratamento, já que esses países continuaram a cobrar visto dos brasileiros.

O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a suspensão do decreto com o argumento de que o uso da reciprocidade não deve ser unilateral, nem é um impositivo pela Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017).

“O uso da reciprocidade como critério é apenas uma possibilidade, a qual entendemos que deve ser afastada caso outra se mostre mais adequada e oportuna”, argumentou.

O senador disse ainda que a retomada da exigência de visto poderia representar uma perda significativa de aproximadamente 190 mil turistas, se comparados com a entrada de turistas americanos em 2024.

Dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que no ano passado, o país recebeu 825.077 turistas dos EUA e do Canadá.

“O retorno da exigência de visto reduzirá o fluxo de turistas oriundos dessas nações, reduzindo a conveniência de viajar”, continuou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se manifestou pela manutenção da exigência do visto. O senador argumentou que o Japão acabou retirando a exigência de visto para os brasileiros, o que permitiu ao governo implementar a reciprocidade nesse caso.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que o projeto para sustar a decisão do Executivo extrapola a atribuição constitucional do Legislativo. Segundo o senador, o Executivo tem o direito político de assumir esse tipo de decisão sobre visto.

Vieira disse ainda que a matéria deveria ter passado antes Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que faz o controle de constitucionalidade dos projetos.

“Isso é negativo. Esse é claramente um PDL que não atende aos requisitos da Constituição”, afirmou o senador.

Anderson Correia assume a presidência do PP Animal em Pernambuco

A forte atuação do vereador Anderson Correia (PP) na luta pelos direitos dos animais o tornou referência além das fronteiras de Caruaru. Esse reconhecimento veio na tarde desta quinta-feira (20), em Brasília, quando o parlamentar caruaruense assumiu a presidência do PP Animal em Pernambuco, com a chancela dos deputados Eduardo e Lula da Fonte, líderes do Progressistas no Estado.

Com grande expertise no combate aos maus-tratos, com diversos resgates, casos com prisões decretadas, além de ser um grande precursor na elaboração de políticas públicas animalistas para a Capital do Agreste, Anderson se destaca por conduzir bem as diligências diariamente como advogado animalista, em um mandato marcado pela forte atuação não só em Caruaru, mas também em diversas cidades pernambucanas. Todas essas qualificações voltadas para a bandeira animalista fizeram dele um dos principais nomes da causa animal no Brasil, o consolidando como grande nome do PP nesta pauta.

“É um grande privilégio poder presidir o PP Animal em Pernambuco, um movimento que atua de forma enérgica e eficaz em prol do crescimento da pauta animalista, bem como elabora políticas públicas voltadas para os animais, além de buscar emanar esforços para prover recursos para aplicação dessas políticas nos municípios. Externo minha gratidão aos meus líderes Eduardo e Lula da Fonte pela confiança depositada em mim, sabendo que não mediremos esforços para tornar o PP Animal cada vez mais forte e atuante em nosso estado”, destacou Anderson.

Secretaria da Primeira Infância promove primeiro encontro do projeto “Cuidar de quem Cuida”

A Prefeitura Municipal de Caruaru, por meio da Secretaria Executiva da Primeira Infância, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e a Autarquia de Mobilidade de Caruaru, realizou, nesta quinta-feira (20), o primeiro encontro do projeto “Cuidar de quem Cuida”. O evento tem como principal objetivo promover uma roda de conversa com pais de crianças atípicas de 0 a 6 anos, acompanhadas pelo AME Infantojuvenil e pelo Núcleo TEA. O tema abordado foi “Extensão do Site Terapêutico no Ciclo Familiar”.

“Foi um momento muito especial, onde os pais puderam trazer as suas experiências, as suas amostras e, assim, podemos ver o contato deles e o cuidado com as crianças. Esse espaço é muito importante e o projeto enriquecedor onde podemos partilhar mais a nossa experiência do dia a dia com os pais”, destacou Diana da Silva Rodrigues, neuropsicóloga e pedagoga da alma infantil juvenil.

O projeto prevê encontros mensais ao longo do ano, proporcionando um espaço de acolhimento e troca de experiências para os cuidadores. Além das discussões conduzidas por profissionais especializados, a iniciativa contará com atividades educativas organizadas pela Gerência de Educação no Trânsito. Os arte-educadores desenvolverão brincadeiras e dinâmicas voltadas para a conscientização sobre a mobilidade urbana, promovendo desde cedo uma cultura de respeito e segurança no trânsito.

A criação das rodas de conversa visa fortalecer as famílias de crianças atípicas, oferecendo informações e suporte emocional para lidar com os desafios do diagnóstico. O ambiente é um espaço seguro e acolhedor, permitindo que os participantes compartilhem vivências, esclareçam dúvidas e adquiram conhecimentos que possam contribuir para o desenvolvimento dos seus filhos. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Caruaru em promover políticas públicas voltadas para a inclusão e o bem-estar das famílias.