Do Congresso em Foco
A semana promete ser decisiva para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e para o governo. Os dois parlamentares podem ficar mais perto da cassação do mandato. Já o Executivo, que anuncia nesta segunda-feira (30), um corte de R$ 10,7 bilhões no orçamento, corre contra o relógio para que o Congresso Nacional aprove a revisão da meta fiscal para 2015. Do contrário, poderá agravar a crise que afeta suas contas.
Partidos de oposição pretendem entrar com pedido de cassação do mandato de Delcídio no Conselho de Ética, por quebra de decoro parlamentar. Receosos de o pedido não partir da Mesa, uma vez que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também é investigado no Supremo Tribunal Federal pela Operação Lava Jato, o PPS, o PSDB, o DEM e a Rede se movimentam para entrar com representação nesta terça-feira (1º) contra o ex-líder do governo. O presidente do Senado, no entanto, tem dado sinais de resistência à instalação do Conselho de Ética.
Na Câmara, a promessa também é de dias agitados. Nesta terça-feira o Conselho de Ética se reunirá para votar o parecer preliminar de Fausto Pinato (PRB-SP). O deputado já se manifestou pelo prosseguimento da ação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, a representação apresentada pela Rede e pelo Psol traz indícios que podem ser considerados como quebra de decoro parlamentar do peemedebista, o que o fez redigir parecer pela admissibilidade do caso. Os integrantes do conselho deverão votar agora pela continuidade ou não do processo. Entre outras coisas, Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar a existência de contas na Suíça.
Antes de a batata assar para o seu lado, Cunha pretende acender outra fogueira. Ele anunciou que pretende decidir, no início desta semana, sobre todos os sete pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que ainda estão pendentes de decisão. No Conselho de Ética, o deputado fluminense depende do voto de três petistas para impedir o avanço de seu processo de cassação.
Meta fiscal
Quanto às votações, a sessão conjunta para decidir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o projeto de lei (PLN 5/15) que define a nova meta fiscal a ser cumprida em 2015. Prevista para a última semana, a votação foi adiada para esta terça devido à prisão de Delcídio. Uma vez aprovada a revisão da meta deste ano, o governo fica autorizado a cumprir déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.
O relatório do projeto da LDO 2016 que será apreciado contraria a vontade do governo. A equipe econômica de Dilma tentou aprovar redução de pelo menos R$ 20 bilhões na meta. No entanto, a Comissão Mista de Orçamento não autorizou. Com isso, a proposição estabelece que a União e seus entes federados apresentem resultado fiscal de R$ 43,8 bilhões no próximo ano.
Supersalários
A pauta do Plenário da Câmara está trancada com proposição que também pode gerar muitos dissabores aos planos fiscais do governo. Será apreciado em plenário substitutivo ao Projeto de Lei 3.123/15, do poder Executivo, que desfigura o texto do governo para regulamentar o teto do funcionalismo. Pela nova versão, os servidores poderão receber até mais que o dobro do atual teto, que é de R$ 33,7 mil, ou seja, mais de R$ 67,5 mil.
Já o Senado deverá decidir sobre a Medida Provisória 697/15, que abre crédito extraordinário de R$ 950 milhões em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional.
Entre as despesas previstas com o montante, o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 610 milhões para atender as populações vítimas de desastres naturais. A medida destina também R$ 300 milhões para o Ministério das Relações Exteriores, que devem ser utilizados no pagamento de aluguéis de imóveis, salários de auxiliares locais e auxílio-moradia de servidores de 227 representações diplomáticas no exterior (embaixadas, consulados e escritórios).
