A Copa Pernambucana dos Migrantes e Refugiados se inicia nesta quinta-feira (9) reunindo população refugiada e migrante e comunidade de acolhida em três dias de atividades. Com o tema “Juntos somos melhores”, o evento terá jogos de times femininos e masculinos, palestras e atividades culturais. O intuito é dar visibilidade à temática migratória e do refúgio e fomentar a integração socioeconômica desta população.

O lançamento, no dia 9, ocorre a partir das 16h na Federação Pernambucana de Futebol (FPF). O evento, aberto à imprensa, apresentará o cronograma e as ações da Copa, assim como os uniformes das equipes. No mesmo dia ocorrerá o sorteio do chaveamento dos times para o torneio.

Na sexta-feira (10), acontece um ciclo de quatro palestras sobre migração e refúgio na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pernambuco (OAB/PE). A atividade é aberta ao público em geral com inscrição prévia. Durante o evento, serão abordados temas como a experiência pessoal dos migrantes e refugiados em Pernambuco, o papel dos órgãos do sistema de Justiça para garantia de direitos dessas pessoas, a importância da educação no processo de integração socioeconômica e o trabalho desenvolvido por organismos internacionais e a sociedade civil no apoio aos migrantes e refugiados.

Já no domingo (12), a partir das 14h, começam os jogos na Arena de Pernambuco. A abertura terá a partida feminina com jogadoras brasileiras e migrantes e refugiadas. Em seguida, entram em campo os times masculinos com nacionais de 12 países. Os jogadores estarão reunidos sob o uniforme de quatro times representando Senegal, Angola, Benim e Venezuela, locais de origem da maioria dos participantes. Além da competição esportiva, a programação na Arena contará com apresentações culturais.

A iniciativa é realizada pela Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2 (CBNE2), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pernambuco (OAB/PE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE),  Group d’Embassadeurs pour le Développement  (GADE), Consulado Honorário da Costa do Marfim no Recife, Escritório de Assistência à Cidadania Africana em Pernambuco, Greenpeace, Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata e o Governo do Estado de Pernambuco.

A Copa Pernambucana dos Migrantes e Refugiados conta com o apoio financeiro da OIM, Agência da ONU para as Migrações, por meio do seu projeto Oportunidades, que é realizado com financiamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Federação Pernambucana de Futebol (FPF).

A entrada para assistir aos jogos e participar das atividades é gratuita e os ingressos podem ser obtidos online pela plataforma Sympla.  Os jogos também poderão ser assistidos pelo canal do Youtube da Federação Pernambucana de Futebol que fará a transmissão ao vivo dos jogos.

Serviço: Copa Pernambucana dos Migrantes e Refugiados – Juntos somos melhores.

Abertura

Data: 09/02/2023

Horário: 16h.

Local: Federação Pernambucana de Futebol (FPF).

Endereço: Rua Dom Bosco, 871 – Boa Vista, Recife/PE.

Link de inscrição: https://bit.ly/copaPE2023

Ciclo de palestras

Data: 10/02/2023

Horário: (horário em atualização)

Local: Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pernambuco (OAB/PE).

Endereço: Rua do Imperador Pedro II, 346 – Santo Antônio, Recife/PE.

Link de inscrição: https://bit.ly/copaPE2023

Jogos e atividades culturais

Data: 12/02/2023

Horário: 14h.

Local: Arena de Pernambuco

Endereço: Avenida Deus é Fiel, 1 – Penedo, São Lourenço da Mata/PE.

Link de inscrição: https://bit.ly/copaPE2023

A 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso da defesa e manteve as prisões preventivas do sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e do ex-policial militar Élcio Queiroz, acusados da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central da cidade.

No carro também estava uma assessora de Marielle, que saiu ilesa, sem ser atingida por qualquer disparo. A vereadora foi atingida por quatro tiros na cabeça e o motorista, por três. A arma usada no crime foi uma submetralhadora HK MP5 de fabricação alemã.

O juiz Gustavo Gomes Kalil acolheu o pedido do Ministério Público estadual, que se manifestou contra o pedido dos advogados de defesa de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que alegavam excesso de prazo para marcar o julgamento. No entanto, o juiz entendeu que a demora se devia “aos sucessivos recursos contra a sentença de pronúncia”.

Em 20 de novembro do ano passado, o magistrado já tinha negado um pedido da defesa dos réus pelo mesmo argumento, dizendo que os sucessivos recursos de defesa eram a causa da demora na conclusão do processo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu mais de 107 mil e-mails com denúncias sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com a Secretaria de Acesso à Justiça do ministério, das mais de 107 mil mensagens, foram analisadas 102.407 enviadas por 27.457 denunciantes.

Nos e-mails, há nomes de suspeitos de participantes, organizadores e financiadores dos ataques. Autoridades, como deputados, governadores, prefeitos e vereadores, que teriam convocado os atos foram mencionadas em 7.003 mensagens.

Conforme as denúncias, o Pix foi uma das ferramentas mais usadas para angariar recursos para os atos. Ao menos 559 mensagens citaram o uso do Pix. “O mapeamento é interessante porque, por meio do Pix, é possível chegar a uma pessoa que provavelmente estava na organização dos atos”, explica o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira.

Os dados coletados foram enviados para a Polícia Federal, que investiga os atos golpistas. “A gente não investiga. Quem investiga é a Polícia Federal, que é muito eficiente nisso. Ela vai cruzar com outras bases de dados e fazer o trabalho de detalhamento das denúncias”. Na última sexta-feira (3), a Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Lesa Pátria, dando sequência à identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

A próxima fase do trabalho, conforme a secretaria do MJSP, será a de identificar buscas mais relevantes; abrir anexos para identificar provas; organizar perfis denunciados para bloqueios; identificar CPFs, telefones, Pix e endereços; e transcrever áudio e vídeo.

Os e-mails com as denúncias foram enviados para o endereço eletrônico denuncia@mj.gov.br, criado pela pasta em 9 de janeiro, um dia após os atos que resultaram na depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta segunda-feira (6) que as novas regras para acesso ao Bolsa Família trazem um benefício para a saúde das famílias. Para receber os recursos, as mães precisam comprovar que os filhos estão matriculados na escola e com a caderneta de vacinação em dia.

Além disso, gestantes deverão realizar todos os exames básicos do pré-natal. A ministra classificou as novas regras como uma necessidade. “Vacina é um direito da criança”, pontuou durante cerimônia no Rio de Janeiro em que ela e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançaram um plano nacional para reduzir as filas no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Bolsa Família é um programa voltado para famílias de baixa renda. Criado em 2003 no primeiro mandato de Lula, ele terá um valor mínimo de R$ 600 em 2023. Durante o último governo, comandado por Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, no qual não eram impostas tais condicionalidades.

Em outubro do ano passado, após Lula vencer as eleições do ano passado, a retomada de contrapartidas foi anunciada em entrevistas concedidas pelo senador Humberto Costa (PT), que integrou a equipe de transição do novo governo. Na cerimônia ocorrida hoje, o presidente destacou a mudança.

“O Bolsa Família está voltando e volta com uma coisa importante. Ela está voltando com condicionantes. Primeiro, [mães das] crianças de até seis anos de idade vão receber R$ 150 reais adicionais. Segundo, as crianças têm que estar na escola. Se não estiverem na escola, a mãe perde o auxílio. Terceiro, as crianças têm que ser vacinadas. Se não, a mãe perde o benefício”, disse Lula.

Ele criticou o governo anterior por mentir sobre a eficácia das vacinas e disse ser preciso combater a ignorância. “Que mãe não leva seu filho para tomar vacina contra paralisia infantil? Que mãe que não leva seu filho para tomar vacina contra sarampo, contra rubéola? Eu fico me perguntando que tipo de amor é esse que ela não cuida do filho no momento mais importante. Que é o momento que essa criança pode ser vacinada para evitar ter a doença mais delicada da vida dela”, disse o presidente. “Se me disserem para tomar 50 vacinas contra a covid-19, eu tomo quantas for preciso”, acrescentou.

O governo federal dará início neste mês ao cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. Segundo Nísia Trindade, o Ministério da Saúde quer realizar um amplo movimento pela vacinação junto à sociedade.

“Estamos chamando o Ministério da Educação, as escolas, os movimentos sociais, os gestores em vários níveis, os artistas. Tem que ser um movimento tecnicamente orientado pelo Ministério da Saúde, mas um movimento nacional com engajamento popular”.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançaram nesta segunda-feira (6) no Rio de Janeiro um programa para reduzir filas de cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão destinados inicialmente R$ 200 milhões.

Para ter acesso aos recursos, cada estado deverá apresentar um plano de ação, que deve fixar as prioridades conforme a realidade local. Nesse primeiro momento, o foco estará na redução das filas de cirurgias eletivas, principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas. Posteriormente, o esforço estará voltado para os exames e as consultas de especialistas.

Segundo Nísia Trindade, em alguns locais, já existem políticas de redução das filas com resultados positivos. “Alguns estados têm planejamentos avançados. A situação do Brasil é muito desigual”, ponderou a ministra Nísia. Ela explicou ainda que cada plano incluirá metas pactuadas com o Ministério da Saúde.

Em seu discurso, Lula avaliou que o acesso a médicos especialistas é um realidade distante da população mais pobre. “Ele até tem acesso ao centro de saúde para fazer a primeira consulta. Mas quando o médico pede para ele visitar um outro especialista, ele espera oito meses, nove meses, um ano. Às vezes morre sem ter o atendimento”, disse o presidente.”Nem todo mundo pode pagar um oftalmologista. Parece uma coisa muito distante do pobre”, acrescentou.

Lula também fez uma analogia com o Brasil Sorridente, programa criado em 2003 durante o seu primeiro governo.

“Eu viajava muito o país e a coisa que mais me deixava triste era ver uma pessoa sem nenhum dente ou faltando quatro, cinco dentes na boca. A pessoa não conseguia mais sorrir sem colocar a mão na boca. Eu achava que era preciso transformar a questão odontológica em uma questão de saúde pública. Era impressionante não ter odontologia nos planos públicos de saúde”.

Super Centro Carioca

O lançamento do programa ocorreu juntamente com a inauguração do Super Centro Carioca de Saúde (foto), no bairro de Benfica, na zona norte da capital fluminense. Desde outubro do ano passado, o local já vinha realizando atendimentos em diversas áreas como angiologia, cardiologia, neurologia, dermatologia, ginecologia, ortopedia e urologia, entre outras.

Agora, a estrutura conta também com serviços de exames, incluindo endoscopia, colonoscopia e ressonância magnética, e um centro para diagnósticos e tratamentos oftalmológicos.

A prefeitura do Rio de Janeiro trabalha com a meta de zerar a fila de cirurgias oculares do município até junho. No segundo semestre, o Super Centro Carioca de Saúde passaria a atender moradores de outros municípios fluminenses. Estima-se que há 16 mil pessoas no estado aguardando para fazer alguma cirurgia no olho, metade delas na capital.

O Banco Central (BC) poderia ter sido mais generoso com o governo no comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) após a reunião que manteve a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, disse hoje (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista após uma reunião com parlamentares, ele disse que o governo atual herdou as contas públicas em situação complicada e que já anunciou um pacote para diminuir o déficit fiscal.

“Não vamos, em 30 dias de governo, resolver um passivo de R$ 300 bilhões herdado do governo anterior, mas o nosso compromisso é com o equilíbrio das contas e anunciei em 12 de janeiro o que vamos perseguir por resultados melhores. Nesse particular, penso que a nota do Copom poderia ser mais generosa com as medidas que já tomamos. Entendo que nós vamos harmonizar a política fiscal com a política monetária”, declarou Haddad.

Após a reunião da semana passada, o Copom emitiu um comunicado em que afirmou que o aumento das incertezas fiscais poderá fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto. A autoridade monetária não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Taxa Selic caso a inflação não convirja para a meta até meados de 2024.

Sobre a citação de “incertezas fiscais” existentes, que constava do comunicado do Copom, o ministro disse crer que o Banco Central falava mais do governo anterior e relembrou algumas medidas tomadas desde que assumiu o ministério. “No primeiro dia de governo, tomamos medidas revogando a irresponsabilidade dos dez últimos dias do governo anterior, que tomou cinco medidas desonerando uma série de setores e prejudicando a arrecadação do primeiro ano do governo Lula. Existe uma situação fiscal que inspira cuidados, mas isso é uma herança que temos que administrar”, disse.

Indicações

O ministro da Fazenda também informou que as indicações para as duas diretorias do BC que ficarão vagas neste ano obedecerão a critérios técnicos. Ele confirmou estar recebendo sugestões do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Já conversei várias vezes com o presidente do Banco Central sobre nomes técnicos, como sempre foi a nossa prática. Em todo o período que estivemos à frente dos governos, nós sempre indicamos para as diretorias do BC nomes técnicos que tenham condição de cumprir da forma mais apropriada os deveres e as competências do cargo que será ocupado”, declarou o ministro.

Haddad explicou que, pela lei de autonomia do BC, a indicação dos diretores cabe exclusivamente ao presidente da República. No fim deste mês, acaba os mandatos dos diretores de Política Monetária, Bruno Serra, e de Fiscalização, Paulo Souza.

Carf

No fim da tarde e início da noite, Haddad reuniu-se com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com líderes de partidos da base aliada para discutir a medida provisória que restitui o voto de qualidade do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que derem empate. O ministro disse ter explicado aos parlamentares que a medida abrange uma quantidade pequena de contribuintes e tem como objetivo trazer justiça fiscal, que beneficie os contribuintes mais pobres. Órgão vinculado à Receita Federal, o Carf julga, na esfera administrativa, dívidas com o Fisco que ainda não foram para a esfera judiciária.

“Estamos falando de 100, 200 contribuintes. Não estamos falando dos contribuintes do Brasil. Estamos falando de casos muito específicos e controversos que acabam trazendo prejuízo para o erário. Deixei sempre claro, mesmo para esses contribuintes, que são grandes empresas, que nosso objetivo é justiça tributária”, declarou Haddad.

O ministro também disse que está trabalhando para impedir abusos por parte de auditores fiscais como forma de reduzir a litigiosidade no Carf e acelerar os julgamentos. “Me comprometi também em coibir qualquer tipo de abuso. Súmula vinculante dentro da Receita Federal. Entendimento pacificado entre os auditores terá de ser considerado válido por todo e qualquer auditor para que não haja incidência de autos de infração que não são próprios”, acrescentou.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou no último sábado (4) que houve um desmonte na área ambiental, nos últimos quatro anos, e que está sendo realizado um grande esforço para retomar políticas de proteção para o setor. Ela participou, neste sábado, da 13ª Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE), que este ano acontece no Rio de Janeiro, no prédio da Fundição Progresso, nos Arcos da Lapa.

“Na área ambiental tivemos um apagão, um desmonte, de quatro anos. Estamos fazendo agora o esforço, de forma transversal, para restabelecer políticas pública e criar outras”, disse.

Ela acrescentou que o “Brasil tem um grande potencial de juntar economia e ecologia numa mesma equação”. “Combater o que não deve ser feito, mas colocar no lugar aquilo que pode ser feito. O Brasil, que é uma potência florestal, também pode ser uma potência agrícola de baixo carbono. Ser uma potência em segurança energética, com a produção do hidrogênio verde. Temos condição de ter uma matriz energética limpa e diversificada”, ressaltou a ministra, antes de subir ao palco principal onde se encontrou com centenas de estudantes.

Marina também adiantou que o governo federal está tomando diversas medidas para a proteção dos povos indígenas, principalmente os yanomamis, ameaçados por fome e doenças causadas pela exploração de garimpos ilegais em suas terras.

“O governo já restabeleceu o plano de prevenção e controle do desmatamento nos biomas brasileiros, começando, prioritariamente, na Amazônia e no cerrado e, mais focadamente, nas terras indígenas. Temos três casos emblemáticos, que é o povo yanomami, os mundurukus e o povo caiapó. Mas essa realidade se estende em vários estados e regiões da Amazônia. São ações de combate à criminalidade, de ordenamento territorial e fundiário, para que o Brasil se aproprie daquilo que é seu”, disse.

Ela revelou que existem cerca de 2 mil pistas de pouso clandestina na região amazônica, o que facilita as ações do crime contra o ambiente e as comunidades indígenas.

“Hoje temos um descontrole aéreo na Amazônia. São mais de 2 mil pistas clandestinas que o Estado brasileiro tem que pôr um ponto final nessa forma criminosa de se assenhorar das comunidades e tornar elas reféns do tráfico de drogas, do tráfico de armas, da grilagem e da violência. Inclusive violência contra as mulheres indígenas, crianças e adolescentes”, afirmou.

Agência Brasil

Os bancos não vão abrir mão da democracia e darão todo o suporte possível aos governantes eleitos. O aviso foi dado pelo presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, a uma plateia de empresários e investidores. “Para ajudarmos o Brasil a manter os motores do crescimento funcionando, precisamos, empresários e Estado, de democracia, de robustez institucional, de estabilidade política, de segurança jurídica e de previsibilidade”, afirmou. “A Febraban continuará contribuindo com a institucionalidade e a governabilidade brasileira”, acrescentou.

Segundo Sidney, o Brasil registrou muitas turbulências neste início de 2023 e não há como esticar mais a corda do tensionamento político. “O novo governo está trabalhando, o novo Congresso começou seus trabalhos e o Supremo Tribunal Federal retomou as atividades. Precisamos nos unirmos, o que inclui os empresários, em prol da sociedade e do crescimento brasileiro. Confiamos nas nossas instituições, que não fraquejaram, e nos atores políticos do país”, ressaltou.

Na avaliação do executivo, o país precisa ter, como único alvo, o debate de ideias e de propostas. “Estamos aqui hoje porque o setor público e o capital dependem um do outro. Como representante do setor bancário, enfatizo que nossa obsessão será perseverar na direção de os bancos funcionarem como uma alavanca para o crescimento econômico. Fizemos isso ao nos manifestarmos publicamente, por duas vezes, em dois anos seguidos (2021 e 2022), em favor da preservação da democracia”, disse no Lide Brazil Conference.

Sidney destacou que, imediatamente após o resultado eleitoral, a Febraban cumprimentou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tornou pública a disposição do setor de contribuir com o governo eleito. “Reiteramos essa posição quando o nome do ministro Fernando Haddad foi formalmente anunciado para comandar a pasta da Fazenda”, frisou. “O setor bancário, igualmente, não hesitou em repudiar, no dia 8 de janeiro, os atos inaceitáveis de violência contra o Estado Democrático de Direito.”

Na avaliação do representante dos bancos, é preciso que as forças políticas e empresariais se unam em torno de um ponto: “O Brasil precisa reencontrar o caminho do crescimento econômico sustentado, de longo prazo, com equilíbrio das contas públicas e maior inclusão social”. Ele enfatizou que a parceria entre o setor público e o empresariado é a única saída que se enxerga para que o país possa enfrentar suas mazelas. “O Brasil precisa superar seus desafios e nenhum ator político ou instituição, pública ou privada, tem condição de fazer isso isoladamente”, assinalou.

País empacado
O presidente da Febraban afirmou, ainda, estar vendo disposição do atual governo em dialogar. Tanto que tem promovido uma série de conversas com representantes da equipe econômica. Sabe-se, porém, que o mercado financeiro ainda tem sérias restrições ao governo, sobretudo sobre a forma como Lula fala do ajuste fiscal e da independência do Banco Central. Os banqueiros acreditam que, independentemente dos ruídos políticos, o presidente cumprirá a promessa de não fazer aventuras na área fiscal, pois sabe que o controle da inflação é vital para a sustentação de programas de renda. Não há Bolsa Família que resista à carestia.

Recados políticos à parte, Sidney disse que chegou a hora de o país sair do terreno dos diagnósticos para focar em ações concretas. “Confesso que é até constrangedor dizer isso, mas a verdade é que já estamos cansados de tantos diagnósticos. Todos bem sabemos o que fazer e, principalmente, o que não fazer. O que quero dizer é que o Brasil continua, ano após ano, e não estou me referindo ao governo atual, sendo um país de muitas análises e de poucas ações. Não saímos do lugar”, ressaltou. O resultado disso são “taxas medíocres de crescimento há bastante tempo, em vários governos, independentemente de pandemias e guerras”.

Correio Braziliense

A maneira como o Congresso Nacional, sobretudo o Senado, lidou com a eleição à presidência da Casa reforça o estigma de Parlamento alinhado a pautas da extrema direita e aponta para uma dúvida que, ainda que silenciosamente, permanece no ar: qual nome vai representar grupos reacionários e negacionistas entre os 594 congressistas? Para além de sua derrota nas urnas, a ausência de Jair Bolsonaro (PL) — habituado a visitas no chamado cercadinho, espaço que outrora utilizou, e redes sociais — mostra que o ex-presidente está fora das declarações vindas de nomes que costumavam dar vazão a suas falas contra o progressismo, a separação dos Poderes e o Judiciário.

Insurgem nesse lapso de liderança da extrema direita, entre senadores, Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Sergio Moro (União Brasil-PR), Damares Alves (Republicanos-DF), Ciro Nogueira (PP-AL) e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Marinho, que concorreu à presidência da Casa, não citou o nome de Bolsonaro na fala de candidatura no plenário do Senado. Mourão, entre o fim do ano passado e o início deste, posicionou-se contra ações do governo de transição e do já instalado governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alvo, não de hoje, de Moro, que dedica suas redes sociais a críticas ao petista.

Entre os temas que tendem a gerar discussões acaloradas na Casa e projeção de senadores simpáticos à “direita tóxica” estão pautas como impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), defesa do Marco Temporal — assunto sem encaminhamento do Congresso Nacional e que vulnerabiliza o direito dos indígenas — e ressalvas a políticas públicas assistenciais, que devem estar no cerne do governo Lula. Damares, considerada fiel a Bolsonaro, se cacifa para essa liderança entre os colegas, mas está fora dos holofotes, sobretudo após as denúncias que vieram à tona contra sua gestão ministerial por suspeita de negligência no caso do povo ianomâmi.

Nogueira intensificou seu descolamento do ex-presidente antes mesmo de que o mandato do ex-chefe chegasse ao fim, mas está vinculado a um partido rachado na oposição a Lula: os diretórios do Nordeste tendem a ser apoio ao presidente, no Congresso. O filho 02 de Bolsonaro, Flávio, em passos tímidos, se apresenta, eventualmente, nas redes sociais com discurso semelhante ao do pai. Apesar de já estarem decididas as lideranças no Senado, não há ainda uma homogeneidade em torno de quem será o representante máximo da ala que defende o reacionarismo.

O homeschooling, método de educação caseira feita por pais ou responsáveis que já foi aprovado, no formato de projeto de lei, na Câmara dos Deputados e uma das principais defesas do governo Bolsonaro, é defendido por Damares. A parlamentar afirma que parte do bloco que se uniu para engajar a campanha de Marinho — PT, PP e Republicanos, que juntos somam 23 senadores — vai continuar unificada nesta legislatura. “Estamos unidos e estabelecendo nossa forma de ação trabalhar. O Republicanos vai ser uma oposição inteligente”, respondeu sobre temáticas como reforma tributária e âncora fiscal.

Questionada sobre o posicionamento ideológico de seu partido, a senadora afirmou que a sigla “é e sempre foi centro-direita”. Acerca da redução de referências ao ex-presidente, Damares garantiu: “Nosso líder é Jair Bolsonaro”. E destacou que o fato dele estar no centro de investigações “não intimida” o apoio de seus pares.

Líder da minoria

Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo no Senado na legislatura anterior, após um lapso de cerca de seis meses, se cacifa para liderança do partido. Parlamentar do baixo clero da Casa e com argumentos na mesma linha do colega Flávio, Portinho, que tenta se viabilizar agora como líder da minoria, pormenorizou a ausência de referências a Bolsonaro nos últimos dias e negou que o ex-chefe do Executivo esteja indo para o ostracismo em meio a parlamentares da Casa. “Estamos em conversas para escolher as novas lideranças, mas não há nada decidido […] Vocês da imprensa têm uma tara em Bolsonaro. O Lula sempre vai ser o líder da esquerda, e Bolsonaro, o da direita”, defendeu.

Oposição responsável

A composição que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), conseguiram costurar entre deputados federais minou potenciais lideranças da extrema-direita na Casa. Assim como no Senado, partidos do Centrão e conversadores, como o PSDB, têm falado em oposição responsável. “Não seremos oposição por oposição”, disse Valdemar Costa Neto, presidente do PL, legenda com a maior bancada da Câmara, ao Correio.

Investigados por suposta influência nos atos criminosos do 8 de janeiro, Sílvia Waiãpi (PL-AP), Clarrissa Tércio (PP-PE), Abílio Brunini (PL-MT) e André Fernandes (PL-CE) despontaram, sobretudo após as ações bolsonaristas que destruíram prédios do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), como possíveis lideranças do tipo na Casa.

O grupo, contudo, terá dificuldades de emplacar o modus operandis conhecido pelo movimento que disseminou pautas contrárias à democracia: Lira subiu o tom em seu discurso como reconduzido à presidência, sinalizando intolerância às práticas parlamentares que dominaram a Câmara nos últimos quatro anos. Conhecido pelo estilo republicano desde que assumiu o controle do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) vai trabalhar para seguir bloqueando as pautas de desejo de extremistas.

Correio Braziliense

Uma das principais ferramentas usadas na comunicação, organização e convocação dos atos golpistas do 8 de janeiro, o aplicativo Telegram segue sendo um espaço livre para a difusão de notícias falsas e discursos antidemocráticos. Com o potencial de reunir criminosos e aliciar incautos, a ferramenta, assim como seus similares, não tem regulação pública, sendo um desafio ao combate do extremismo e ao discurso de intolerância e ódio.

A plataforma que segue na mira da Justiça, pagou na última semana uma multa de R$ 1,2 milhão aplicada pelo descumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava o bloqueio do canal do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), no âmbito do inquérito dos ataques terroristas.

A organização da tentativa de golpe pode ser acompanhada nas centenas de grupos extremistas presentes no app. Geralmente fazendo uso de frases de efeito e informações falsas, postagens nesses grupos incluem frases motivacionais, como “Não precipitar, não retroceder”, até mensagens religiosas que equiparam a disputa política a uma guerra santa do bem contra o mal.

Para o especialista em direito digital, regulação de serviços digitais e proteção de dados, Ricardo Campos, docente na faculdade de direito da Goethe Universität, na Alemanha, um dos aspectos preocupantes do Telegram é ele se tornar, cada vez mais, uma fonte primária de informação. Outro aspecto apontado por ele é a forma de funcionamento do aplicativo, em que as informações não seguem em um fluxo único. “Existe uma multidão de fluxos de informação separados, não havendo algoritmos para tornarem os posts populares mais proeminentes. Dessa forma, o trabalho de combate à desinformação no Telegram é diferente daquele que ocorre, por exemplo, no YouTube ou Facebook”, ponderou o professor.

“Poderíamos dizer que é um trabalho de formiga, que visa derrubar grupo por grupo, canal por canal, membro por membro”, avaliou Campos quanto à dificuldade do monitoramento nessa plataforma.

Ordens judiciais

Dentre os diversos grupos golpistas acompanhados pela reportagem nas últimas semanas, alguns com mais de 80 mil participantes, mesmo nas suas diferentes configurações, todos apresentam estratégias semelhantes para evitar o bloqueio pela Justiça. Circulam nessas comunidades, com alguma frequência, mensagens que tentam antecipar as ordens judiciais de bloqueio. Isso dá início a um movimento de despiste, na tentativa de evitar as decisões, em que os canais fazem a alteração do nome identificador do grupo ou migram os participantes para um outro canal dentro da aplicação.

O jogo de “gato e rato” faz com que, mesmo com a colaboração da plataforma, as decisões judiciais tenham pouco impacto nesse “ecossistema” da rede golpista no aplicativo. Para Campos, sem regulação, a remoção do conteúdo criminoso depende muito da “boa vontade” da empresa na elaboração das suas políticas de uso. O WhatsApp deu um exemplo do tipo ao adotar uma limitação, ainda que genérica, do alcance dessas mensagens enviadas. A medida não solucionou o problema, mas reduziu o alcance nessa plataforma da disseminação de notícias falsas. O especialista também lembrou que, na ausência da cooperação, “caberá ao Judiciário e às investigações realizadas pela polícia judiciária e pelas denúncias recebidas determinar a suspensão ou bloqueio de perfis”.

Discussão global

A regulação das redes e a responsabilização solidária das plataformas pelos conteúdos veiculados é um debate que vem sendo realizado em várias partes do mundo, como destacou ao Correio o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta. “Existe um debate em curso sobre a questão das plataformas, dos conteúdos que são veiculados nas redes. É um processo que está avançado, não só no Brasil, é um debate da comunidade europeia, dos Estados Unidos. O mundo caminha para um processo de regulação, ou digamos assim, de corresponsabilização”, explicou o ministro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também apontou que pretende conversar com Joe Biden, em viagem aos Estados Unidos, sobre o tema. “Eu acho que a única forma de ter uma regulação é sendo mundial. Não dá para fazer uma regulação apenas no país”, argumentou o petista em entrevista a uma emissora de TV na última semana.

Projeto de lei

Já o presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, em coletiva, ser necessário aplicar regras para as plataformas. Para isso, ele deve retomar a análise de um projeto de lei que trata do tema e que tramita na Casa. “A polarização entre liberdade de expressão e proteção de plataformas e a polarização eleitoral não permitiram que o projeto fosse votado. E, naquele momento, eu dizia que muitos iriam pagar pela falta de uma legislação clara a respeito da regulação das redes”, destacou o parlamentar.

A discussão gera preocupações quanto à liberdade de expressão, argumento endossado pelas plataformas, que temem por uma responsabilização solidária e defendem que essa medida forçaria que as empresas adotassem políticas mais restritivas, fazendo com os conteúdos sensíveis migrassem para sites e plataformas hospedados em países com regras mais permissivas, longe de qualquer controle ou regulação. Para o professor Campos, o argumento é falso. “É importante termos em mente que dificilmente um blog ou um site independente teria o mesmo alcance que uma publicação realizada em uma rede social ou aplicativo com milhões de usuários”, garante.

“É difícil vislumbrar uma solução a longo prazo que não implique em um monitoramento constante do governo sobre cada passo dos cidadãos envolvidos nos movimentos e atos golpistas, de modo que é seguro afirmar que essa tarefa, a de combater tanto a desinformação, quanto movimentos antidemocráticos, perdurará pelos próximos anos e demandará um esforço criativo, possivelmente legal e institucional, por parte do Estado”, prevê o especialista, que entende a regulação como positiva. “Na prática, vemos que uma maior regulamentação geraria maior segurança jurídica e seria, portanto, mais benéfica para a sociedade como um todo”, conclui o professor.

A reportagem tentou ouvir o advogado Alan Campos Elias Thomaz, representante do Telegram no Brasil, mas obteve como resposta que “não comentamos assuntos envolvendo clientes”. Thomaz foi o representante da plataforma quando ela firmou um entendimento com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi válido até 31 de dezembro, e buscou dar agilidade no combate à desinformação no período eleitoral.

Correio Braziliense