Decisão da Justiça Federal obriga a Agência Nacional de Mineração (ANM) a realizar o leilão da cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A medida, concedida nesta segunda-feira (30), atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo reverter o valor arrecadado para ações para garantir a segurança do território e de combate ao garimpo ilegal na região.

A Justiça determinou que todo o trâmite para a promoção do leilão seja finalizado até 28 de fevereiro. Além do prazo improrrogável, a decisão também fixou multa no valor da R$ 100 mil ao mês, em caso de descumprimento da sentença. Em julho do ano passado, uma outra liminar da Justiça Federal já determinava à realização do leilão, com previsão do repasse integral do mineral apreendido para o custeio de ações contra o garimpo ilegal, incluindo a retirada dos invasores da área. Tais ações deveriam ser planejadas e apresentadas em 90 dias, incluindo o plano de aplicação dos recursos.

Apesar disso, a medida nunca chegou a ser cumprida e o MPF fez uma nova manifestação. Para o órgão, a agência emprega entraves burocráticos como ferramenta para paralisar a eficácia da decisão liminar e demonstra descaso tanto com os povos indígenas quanto com o patrimônio público.

A agência deve informar, em até 5 dias úteis, os dados dos agentes públicos responsáveis pela organização do leilão, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso no fornecimento dos dados indicados.

Entenda

Em junho de 2022, o MPF ajuizou ação com pedido de tutela provisória depois que a ANM não se manifestou a respeito das solicitações prévias sobre a destinação aos povos indígenas dos bens extraídos da área que ocupam. Os pedidos estavam em recomendação do órgão ministerial, feita no mês anterior, após saber que a agência já preparava edital para desfazimento do mineral e de outras substâncias apreendidas e pretendia receber os valores levantados com a venda.

Para o MPF, a reversão dos recursos do leilão em benefício da própria agência “seria uma grave inversão de ônus dos crimes ocorridos nas terras indígenas, uma vez que cabe ao governo impedir que o garimpo ilegal acontecesse, não podendo assim acabar sendo beneficiado pela prática ilegal”. O material apreendido tem valor estimado em R$ 25 milhões.

A lei que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo foi sancionada nesta terça-feira (31), com vetos parciais. O projeto foi aprovado em 21 de dezembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com proposição do deputado Caio França (PSB).

Nas redes sociais, o parlamentar disse que esta é uma vitória das famílias “de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias”. Ontem (30), o deputado entregou um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas, além de notas de apoio, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A nova lei tinha que ser sancionada ou vetada até esta sexta-feira (3).

Os vetos parciais, segundo o governo, dizem respeito a trechos em desacordo com a Constituição Federal de 1988. O texto será remetido à Alesp para apreciação.

O governo estadual informou que um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova lei. “Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis”, apontou em nota.

A medida “minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde”.

A importação de produtos medicinais feitos a partir da cannabis foi liberada em 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os medicamentos só eram fornecidos pelo governo do estado mediante decisão judicial.

A Receita Federal do Brasil apreendeu, nesta terça-feira (31), 778 quilos de cocaína escondida no meio de uma carga de minério de ferro no Porto do Rio de Janeiro.

A droga, que tinha como destino Luxemburgo, foi encontrada pelos cães de faro Hannah e Vamp, que identificaram a contaminação do contêiner. 

Luxemburgo é um pequeno país da Europa Ocidental que faz fronteira com França, Alemanha e Bélgica e tem como capital a cidade de Luxemburgo. É o único grão-ducado do mundo e tem como línguas oficiais o luxemburguês, o francês e o alemão.

O trabalho de fiscalização foi realizado pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, que envolve os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e pela equipe de cães de faro. Esta é a primeira apreensão de cocaína da Receita Federal em 2023 em área portuária.

A droga será entregue à Polícia Federal para investigação das circunstâncias do crime em inquérito policial e determinar quem era o dono da carga.

A Força Aérea Brasileira iniciou às 0h desta quarta-feira (1º) o controle aéreo da área da Terra Indígena Yanomami e adjacências. A implantação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida)no espaço aéreo da Região Norte foi estabelecido com base no  Decreto Presidencial N° 11.405/2023 e tem o objetivo de contribuir para o combate ao garimpo ilegal em Roraima (RR). Trata-se da deflagração da Operação Escudo Yanomami 2023.

Com a implantação da Zida, haverá uma área reservada (Área Branca); uma área restrita (Área Amarela); e uma área proibida (Área Vermelha), e caberá ao Comando da Aeronáutica a adoção de Medidas de Controle do Espaço Aéreo contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeitos, conforme previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica. Na Área Vermelha, somente as aeronaves envolvidas na Operação Escudo Yanomami 2023 estarão autorizadas.

As aeronaves que descumprirem as regras estabelecidas nas áreas determinadas pela Força Aérea estarão sujeitas às Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA). Dentro destas medidas vão da identificação da aeronave, pedidos de mudança de rota e para pouso obrigatório até tiros de advertência e tiros de detenção, que “na realização de disparo de tiros com a finalidade de provocar danos e impedir o prosseguimento do voo da aeronave transgressora.”

O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) é o responsável pelo planejamento, coordenação e execução das Ações de Força Aérea voltadas para a Tarefa de Controle Aeroespacial durante a Operação Escudo Yanomami 2023, conduzindo os meios aéreos necessários para identificação, coerção ou detenção dos tráfegos voando na área de interesse. Durante a operação a FAB vai utilizar aeronaves de modelos A-29, R-99 e E-99.

A Força Aérea Brasileira planeja, ainda, a instalação de um radar modelo TPS-B34, que pode ser aerotransportado de Santa Maria (RS), com o objetivo de aumentar a capacidade de defesa aérea, reforçando o poder de detecção e controle na região. As aeronaves radar E-99 e R-99 já estão em Roraima e o alerta de Defesa Aérea de Boa Vista foi reforçado.

Zona de Identificação de Defesa Aérea – FAB/Divulgação

O deputado federal Wolney Queiroz (PDT) se despediu da Câmara dos Deputados nesta terça (31), após mais de duas décadas de atuação parlamentar em Brasília.

Desde 1995, quando se tornou o mais jovem deputado federal do Brasil, até ocupar recentemente a liderança da oposição na Câmara, foram quase 24 anos de mandatos, bem avaliados por entidades que acompanham o exercício dos congressistas.

Wolney agradeceu aos familiares, assessores e eleitores pernambucanos, principalmente os de Caruaru. “Acredito firmemente que cumpri bem essa tarefa, dada pelos meus eleitores, fazendo mandatos ativos, coerentes e limpos. Nunca os decepcionei”.

Ao citar Caruaru, Wolney disse que destinou para cá o máximo de recursos possível. “Ao longo dos últimos anos, foram mais de 500 milhões de reais destinados a projetos, obras e ações que mudaram a cara da nossa cidade”.

Por fim, Wolney Queiroz ressaltou que continuará defendendo Pernambuco, Caruaru e as cidades que representou. “Farei parte do governo Lula com a missão de reconstruir, junto com meu partido, a Previdência Social no Brasil”, concluiu.

Um homem procurado pelo crime de homicídio foi detido no domingo (29), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 316, em Ouricuri, no Sertão pernambucano. O foragido da justiça foi encontrado a partir de um mandado expedido em abril de 2021, pela Vara Única de Manoel Emídio, no Piauí.

Equipes da PRF de Serra Talhada e de Ouricuri realizavam uma fiscalização no Km 83 da rodovia, quando abordaram um motorista inabilitado e com o licenciamento do veículo atrasado. Após consultas, foi descoberto que havia um mandado de prisão em aberto para o condutor.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Ouricuri para ser apresentado à justiça. O veículo foi recolhido ao pátio.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), finalizou, nesta terça-feira (31), a Consulta Pública para construção do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural. Os agricultores e moradores dos quatro distritos da Zona Rural de Caruaru estiveram participando dos encontros, com aproximadamente 400 pessoas, debatendo o futuro daquela localidade para os próximos 10 anos.

O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural tem como objetivo as soluções para os problemas locais que impedem o desenvolvimento rural local. Os agricultores e moradores tiveram a oportunidade de debater sobre políticas públicas voltadas ao aproveitamento da infraestrutura regional, verticalização das cadeias produtivas e outras necessidades apontadas para o crescimento econômico municipal, numa visão multidisciplinar.

“Nosso próximo passo será a definição de metas, detalhando as ações necessárias, com prazos para realização, por meio dos recursos, vamos conseguir entregar a população. Nosso próximo encontro será no mês de fevereiro, quando vamos apresentar o resultado dessas plenárias”, comentou o secretário da SDR, Manoel Junior.

A UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, passa a ofertar três novas graduações presenciais na sua grade curricular a partir de fevereiro. A instituição conta agora com os cursos de Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, além de Cosmética e Estética, já com matrículas abertas, que se somam aos 18 cursos presenciais disponíveis, totalizando agora 21 opções de graduações.

O aluno que escolher ser um terapeuta ocupacional poderá atuar em diversas áreas como em hospitais, unidades de ensino, saúde da família, saúde do idoso, reabilitação de pessoas, ambulatórios, entre outros. Os interessados em se tornar Fonoaudiólogos estarão aptos para trabalhar com audiologia, comunicação oral, linguagem, disfagia, voz, Fonoaudiologia Educacional e Gerontologia, já os que escolherem o segmento de Cosmética e Estética poderão atuar em clínicas de estética, spas e academias. Caso tenham espírito empreendedor, o curso é uma ótima opção para investir em uma clínica própria.

“A abertura desses novos cursos é importante porque além de abranger novos campos do conhecimento, é mais uma oportunidade para aqueles que buscam iniciar a graduação em uma dessas áreas”, afirma a reitora da UNINASSAU Caruaru Aislane Bernardino Silva Belo. Ela ainda ressalta que as pessoas que escolherem um dos novos cursos, ou os demais já existentes, contam com toda uma estrutura que propicia ainda mais o aprendizado. “A instituição fornece suporte que vai desde o vestibular agendado e gratuito até diversos programas financeiros, tudo isso para facilitar e oportunizar cada vez mais o ingresso dessas pessoas no ensino superior. É importante ressaltar que todos os nossos alunos contam com nossas plataformas on-line, a exemplo do sponso, uma conexão direta com o mercado, insights, desafios e vivências que vão enriquecer ainda mais o processo de aprendizagem”, destacou.

Para ingressar nos cursos, o candidato deve realizar o vestibular de forma gratuita e com hora agendada. O Centro Universitário está localizado no entroncamento das BR’s-232 e 104, km – 68, nº 1215. O horário de funcionamento é das 8h às 22h. Outras informações podem ser obtidas por meio do WhatsApp (81) 98273-8855 e pelas redes sociais @uninassau.caruaru.

Na noite desse domingo (29), a Guarda Municipal de Caruaru (GM) estava realizando rondas próximo ao bairro Boa Vista 2, no loteamento Caville, quando identificou um veículo abandonado. Após consulta no sistema do Detran, foi constatado o registro de roubo.

O carro foi recolhida para Delegacia de Plantão, com o objetivo de identificar o proprietário.

Aprovados no concurso para professores da rede estadual de ensino de Pernambuco protestam na manhã desta terça-feira (31), em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado, na área central do Recife.

Os manifestantes participaram do certame de 2022, que aconteceu no segundo semestre. Diante da não divulgação de datas, os professores foram às ruas reivindicar a convocação imediata dos aprovados nas 2.907 vagas ofertadas no edital, além da criação de novas vagas para cadastro reserva.

“O Ministério Público já provocou o gabinete do Estado para a divulgação do calendário de datas para convocação dos aprovados e dos classificados no cadastro reserva. Com esse ato, estamos tentando nossos primeiros diálogos. O concurso público deve ser prioridade para a valorização da educação”, afirmou o professor de Sociologia Renê Nascimento, um dos aprovados e membro da Comissão dos Aprovados.

O protesto, organizado pela Comissão dos Aprovados no Concurso da SEE-PE 2022, tem o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe).

A concentração ocorreu por volta das 9h, na Praça da Independência, no bairro de Santo Antônio, na área central, de onde o grupo saiu em direção à sede do Governo.

No Palácio do Campo das Princesas, por volta das 10h50, representantes da comissão foram chamados para uma conversa. A expectativa é de que o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, receba os manifestantes.

De acordo com a organização do ato, com dados da Secretaria de Educação, a rede estadual de ensino trabalha com aproximadamente 17 mil professores em regime de contrato temporário.

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