Responsável por cobrir eventuais calotes no Financiamento Estudantil (Fies), o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) receberá R$ 500 milhões da União. O repasse foi autorizado por portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União.

O Ministério da Fazenda também publicou hoje um despacho que dá aval da União para que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) pegue empréstimo de US$ 50 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação terá garantia do governo federal, condicionada a contragarantias do BRDE e do governo do Rio Grande do Sul. As garantias são usadas para cobrir eventuais inadimplências.

Segundo o despacho, o BRDE, banco de fomento dos estados da Região Sul, usará o empréstimo para financiar parcialmente o Programa Emergencial de Mitigação dos Efeitos Econômicos do Coronavírus (Prosul Emergencial). Esse programa fornece crédito subsidiado para socorrer negócios afetados pela pandemia de covid-19.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, pediu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública medidas de proteção de lideranças indígenas em caráter de urgência. O ministro pede a presença permanente de forças de segurança federais na Terra Indígena Yanomami e escolta para os líderes, diante de ameaças feitas por garimpeiros às lideranças e equipes de saúde..

Em ofício desta segunda-feira (30). Almeida pede ainda que a Polícia Federal intensifique as ações de inteligência para monitorar as articulações de garimpeiros contra a comunidade indígena e que a Força Nacional auxilie a PF nesta missão.

O documento também solicita que seja elaborado plano emergencial de desintrusão de garimpeiros, diante de relatos de que eles estão impedindo o atendimento na saúde, inclusive de crianças indígenas.

Almeida quer ainda que seja avaliada a conveniência de instauração de investigação para apurar envolvimento de autoridades locais como garimpo ilegal, “considerando a inexistência de adoção de medidas de proteção do território e de enfrentamento à atividade ilegal, em nivel local, e a inexistência de leis contrárias ao controle da atividade garimpeira”.

Ameaças

Em missão, a comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) identificou ameaças sistemáticas de garimpeiros à integridade dos povos indígenas e também da força-tarefa liderada por equipes de saúde presentes no local. O ofício afirma, por exemplo, que os garimpeiros têm imposto suas presenças “de forma ostensiva, atuando também no aliciamento de jovens indígenas e na distribuição de armas de fogo”.

“Foram apresentados diversos relatos de ameaças sistemáticas praticadas contra as lideranças yanomami. Foi possível avaliar, por meio da escuta especializada de tais lideranças, que existe situação de risco concreto e iminente à sua integridade física e vida, potencializada pela presença dos órgãos federais no território e pelos anúncios de autoridades governamentais de que ocorrerá a desintrusão dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami”, alega  o ofício.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu nesta segunda-feira (30) que o governo brasileiro vai expulsar os garimpeiros da Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima. Segundo ele, um decreto foi assinado para mobilizar forças federais em uma missão de desintrusão. A estimativa do Ministério dos Povos Indígenas é que haja mais de 20 mil invasores na área protegida.

“O Estado brasileiro, quando ele quer tomar uma decisão, ele toma e acontece. Já houve um tempo que retiramos garimpeiros de determinados locais que eles não podiam invadir. Hoje, eu assinei um decreto dando poderes às Forças Armadas, ao ministro da Defesa, ao Ministério da Saúde. Nós vamos tomar todas as atitudes para acabar com o garimpo ilegal, tirar os garimpeiros de lá, e vamos cuidar do povo yanomami, que precisa ser tratado com respeito. Não é possível que alguém veja aquelas imagens, que tive a oportunidade de ver na semana passada, e não fazer nada”, afirmou Lula em coletiva de imprensa após encontro bilateral com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, no Palácio do Planalto.

Sobre o decreto, o Palácio do Planalto informou que será publicado na edição de desta terça-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU), mas negou tratar-se de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A TI Yanomami é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da água pelo mercúrio utilizado no garimpo e o desmatamento impacta na segurança e disponibilidade de alimento nas comunidades.

O presidente não deu prazo para concluir a retirada dos invasores, mas destacou medidas já anunciadas pelo governo. “Resolvemos tomar uma decisão, parar com a brincadeira. Se vai demorar um dia ou dois, eu não sei. Pode demorar um pouco, mas que vamos tirá-los, vamos. Não vai ter mais sobrevoo, vamos proibir as barcaças de transitar com combustível”. Lula também falou sobre rigor na concessão de autorizações sobre pesquisa mineral que afete áreas indígenas. “E mais ainda, não haverá, por parte da agência de Minas e Energia, conceder autorização de pesquisa mineral em qualquer área indígena. O Brasil voltará a ser um país sério e respeitado, que respeita a Constituição, às leis e, sobretudo, os direitos humanos”.

Lula aproveitou para criticar o presidente anterior por ter estimulado o crime na região. “Tivemos um governo que poderia ser tratado como um governo genocida. Porque ele [Bolsonaro] é um dos culpados para que aquilo acontecesse. Ele que fazia propaganda que as pessoas tinham que invadir o garimpo, que podia jogar mercúrio. Tá cheio de discurso dele falando isso”.

Crise humanitária

Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciem a falta de assistência às comunidades da Terra Indígena Yanomami há muito tempo, novas imagens de crianças e adultos subnutridos, bem como de unidades de saúde lotadas com pessoas com malária e outras doenças, chamaram a atenção da opinião pública nas últimas semanas e motivaram o governo federal a implementar medidas emergenciais para socorrer os yanomami.

Há duas semanas, o Ministério da Saúde enviou para Roraima equipes técnicas encarregadas de elaborar um diagnóstico sobre a situação de saúde dos cerca de 30,4 mil habitantes indígenas da TI Yanomami. Na ocasião, a iniciativa foi anunciada como um primeiro passo do governo federal para traçar, em parceria com instituições da sociedade civil, uma “nova estratégia inédita do governo federal para reestabelecer o acesso” dos yanomami à “saúde de qualidade”.

Ao visitarem a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista, para onde são levados os yanomami que precisam de atendimento hospitalar, e os polos base de Surucucu e Xitei, no interior da reserva indígena, os técnicos se depararam com crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição grave, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos.

Medidas emergenciais

Cinco dias após as equipes começarem o trabalho in loco, o ministério declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as medidas a serem implementadas, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).

No último dia 21, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e vários integrantes do governo federal, como as ministras da Saúde, Nísia Trindade, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, foram a Boa Vista, onde visitaram a Casai. O presidente prometeu envolver vários ministérios para superar a grave crise sanitária e, já no mesmo dia, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) transportaram cerca de 1,26 toneladas de alimentos para serem distribuídos às comunidades yanomami. Nos últimos quatro anos, ao menos 570 crianças morreram de desnutrição e doenças tratáveis, como malária.

No último dia (24), os profissionais da Força Nacional do SUS começaram a reforçar o atendimento na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista. A pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PF instaurou, no dia 25, inquérito para apurar a possível prática de genocídio, omissão de socorro, crimes ambientais, além de outros atos ilícitos contra os yanomami. os últimos quatro anos, ao menos 570 crianças morreram de desnutrição e doenças tratáveis, como malária.

Na sexta-feira (27), o primeiro hospital de campanha montado pela Força Aérea Brasileira (FAB) na capital do estado começou a funcionar, com trinta profissionais de saúde militares atendendo a parte dos pacientes transferidos da terra indígena, a cerca de duas horas de voo de distância.

Jogando no Estádio Kleber Andrade, em Cariacica, o Vasco foi superado por 2 a 1 pelo Volta Redonda, na noite desta segunda-feira (30), na partida que fechou a quinta rodada da Taça Guanabara do Campeonato Carioca.

TEM QUE RESPEITAR! ⚡

Com pênalti perdido e emoção até o fim, @VoltacoFC vence a terceira seguida e termina rodada na vice-liderança!#VASxVRE pic.twitter.com/LGVZ4Vq4hl

— Cariocão (@Cariocao) January 31, 2023

Após o revés, o Cruzmaltino permanece na 6ª posição da classificação com cinco pontos. Já o Esquadrão de Aço assumiu a vice-liderança da competição com os mesmos 10 pontos do Fluminense, que foi derrotado por 1 a 0 pelo Botafogo no último domingo (29) no Maracanã. A ponta da classificação é ocupada pelo Flamengo, com 11 pontos.

A partida começou com o Volta Redonda dominando as ações, criando dificuldades para um Vasco que teve sua primeira oportunidade clara apenas aos 14 minutos, com Pedro Raul. Porém, ao assumir uma postura mais agressiva, a equipe de São Januário ofereceu espaços ao adversário, que não perdoou.

Aos 24 minutos, o lateral Ricardo Sena aproveitou indecisão dos defensores do Vasco para chutar com força para superar o goleiro Ivan. Dez minutos depois o Volta Redonda ampliou sua vantagem quando Lelê recebeu passe em profundidade antes de bater na saída do goleiro cruzmaltino.

Na etapa final a equipe comandada pelo técnico Maurício Barbieri até ensaiou uma reação com o belo gol, de chapada de esquerda, de Gabriel Pec aos 12 minutos. Mas qualquer chance de recuperação foi por água abaixo quando Pedro Raul viu o goleiro Jefferson defender sua cobrança de pênalti aos 30 minutos.

O Vasco volta a entrar em campo pela competição a partir das 19h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (2), quando mede forças com o Resende no estádio de São Januário. No mesmo dia, mas a partir das 21h10, o Volta Redonda recebe o Fluminense no Raulino de Oliveira.

Em visita ao Brasil, o chanceler alemão Olaf Scholz se encontrou nesta segunda-feira (30) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, e comentou sobre ataques golpistas ocorridos há três semanas na capital federal.

“Gostaria de expressar e reafirmar ao presidente Lula, e a todos os brasileiras e brasileiras, que podem contar com total solidariedade da República Federal da Alemanha. Os democratas devem cerrar fileiras diante de um ataque de tal maneira ultrajante. A democracia brasileira é forte e foi capaz de resistir a esse ataque, o que é impressionante e serve de modelo”, enfatizou Scholz em coletiva de imprensa, após reunião privada com Lula.

Um pouco antes, ele citou a emoção de ver de perto o Palácio do Planalto, invadido por extremistas há algumas semanas. “Esse encontro me deixa muito emocionado porque as imagens da invasão do Congresso, do Palácio presidencial e do Supremo Tribunal Federal, há três semanas, ainda estão muito presentes na minha e na nossa memória. E ainda podemos ver os resquícios dessa destruição, um sinal para defendermos a democracia”. Os dois líderes se reuniram a sós por cerca de uma hora, seguido de um encontro de trabalho com ministros dos dois países.

A defesa da democracia também esteve em destaque no comunicado bilateral distribuído pelo Palácio do Planalto, após o encontro. Um novo encontro entre Lula e Scholz está previsto para setembro, desta vez na Alemanha. O chanceler da Alemanha também festejou a retomada do diálogo multilateral do Brasil. “Estamos muito felizes pelo Brasil estar de volta à cena mundial e como liderança na América Latina. Vocês fizeram falta, Lula”.

Sobre a agenda bilateral, o chanceler alemão citou o desejo de colaboração especialmente na área ambiental e de mudanças climáticas, incluindo proteção da Floresta Amazônica, ampliação de energias renováveis e transformações econômicas justas, além do avanço do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. “Tema central da nossa cooperação será o futuro do nosso suprimento energético. O Brasil, ator importante para fazer avançar a agenda verde, vocês têm experciência com energias renováveis e hidrogênio verde”, citou.

Mais cedo, o governo dos dois países fecharam um acordo de investimento de 200 milhões de euros, por parte da Alemanha, para medidas de proteção ambiental no Brasil. A parceria foi anunciada ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a ministra da Cooperação da Alemanha, Svenja Schulze.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação de suspeitas de prática de genocídio e de outros tipos de crime contra o povo yanomami por parte do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Superintendência da Polícia Federal em Roraima.

As apurações não se limitarão à suspeita de genocídio, mas incluem crimes como quebra de segredo de Justiça, desobediência e delitos ambientais que ameaçaram a saúde, a segurança e a vida de diversas comunidades indígenas.

Barroso exigiu as medidas em um despacho relacionado a uma ação que tramita no STF em segredo de Justiça. O ministro determinou a remessa de documentos que, segundo o Supremo, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Segundo o ministro do Supremo, diversas medidas podem ter comprometido operações de repressão a garimpeiros, como a divulgação, no Diário Oficial da União, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena. As informações foram publicadas pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, atualmente preso por suspeita de colaboração com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A Coordenação de Operações de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também divulgou, conforme o magistrado, a data e o local da operação em e-mail destinado aos servidores do órgão.

Barroso também citou indícios de alteração do planejamento da Operação Jacareacanga, pela Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo o magistrado, o repasse de informações a garimpeiros comprometeu o sucesso da ação.

Expulsão de garimpeiros

Em relação a outra ação, apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Barroso determinou a expulsão de todos os garimpeiros das terras indígenas yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, arariboia, mundurucu e trincheira bacajá. No processo, a Apib questiona a falta de proteção a essas comunidades durante a pior fase da pandemia de covid-19.

Segundo Barroso, a retirada deverá começar pelas áreas em situação mais grave. O ministro também questionou a eficácia da estratégia de asfixiar o fornecimento de materiais aos garimpos. “A estratégia anteriormente adotada, de ‘sufocamento’ da logística de tais garimpos, não produziu efeitos, se é que foi implementada”, escreveu o ministro.

Barroso determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral do processo, para a apuração de eventual crime de desobediência pelas autoridades envolvidas e deu 30 dias para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas e elabore um cronograma de execução das ações não cumpridas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (30) a criação de um grupo de países que se envolva em uma mediação para pôr fim à guerra na Ucrânia. A declaração foi dada após encontro bilateral com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, no Palácio do Planalto.

“O que é preciso é constituir um grupo com força suficiente para ser respeitado numa mesa de negociação. E sentar com os dois lados”, disse o presidente.

Lula citou a participação de países como a Índia, a Indonésia e, principalmente, a China nesse processo. “Nossos amigos chineses têm um papel muito importante. Está na hora da China colocar a mão na massa”, continuou. Lula também comparou com o esforço empregado para debelar a crise econômica em 2008, quando foi criado o G20.

“Temos que criar outro organismo, da mesma forma que criamos o G20, quando aconteceu a crise econômica em 2008, queremos propor um G20 para por fim ao conflito Rússia e Ucrânia”. Lula garantiu que vai levar a ideia ao presidente americano, Joe Biden, em visita aos Estados Unidos em fevereiro, e ao presidente chinês, Xi Jinping, em março, quando for visitar a China.

Armamentos

O presidente brasileiro confirmou ter vetado o envio de munições de tanques de guerra à Ucrânia por não concordar com o conflito do país com a Rússia. O pedido foi feito na semana passada pelo próprio governo alemão, que, por sua vez, tem ajudado diretamente a Ucrânnia com envio de armamentos.

“O Brasil não tem interesse em passar as munições, para que elas não sejam utilizadas para a guerra entre Ucrânia e Rússia. O Brasil é um país de paz, o último contencioso nosso foi na guerra do Paraguai. O Brasil não quer ter participação, mesmo que indireta”.

Do lado alemão, Olaf Scholz falou que a guerra é uma violação do direito internacional e voltou a condenar a Rússia. “Essa guerra não é uma questão europeia, mas uma questão que diz respeito a todos nós. É uma violação flagrante do direitos internacionais e da ordem internacional que acordamos em conjunto. Ninguém pode mexer em fronteiras de forma violenta, isso são tradições que pertencem ao passado”.

Governança global

Durante o encontro bilateral, Lula falou sobre a proposta de criar um grupo de países formado por Brasil, Alemanha, Japão e Índia para reivindicar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Ele criticou a atual arquitetura de governança geopolítica.

“O que a gente quer é dizer em alto e bom som que as Nações Unidas, hoje, não é mais a geopolítica de 1945, quando ela foi criada. Queremos que o Conselho de Segurança da ONU tenha força, tenha mais representatividade, que possa falar mais uma linguagem que o mundo tá precisando Quando a ONU estiver forte, vamos evitar possíveis guerras que acontecem”.

Concluindo a sequência das reuniões com os prefeitos do interior do Estado, a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam, nesta segunda-feira (30), 70 gestores municipais do Agreste e 54 do Sertão do Estado. A reunião que ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, teve o objetivo de alinhar as prioridades de cada localidade, reforçar a integração e o diálogo com foco no desenvolvimento regional e encerrou uma série de quatro encontros com prefeitos de todas as regiões do estado.

“Estamos ouvindo os prefeitos e prefeitas, mas, sobretudo, criando uma metodologia de trabalho que permita que tenhamos uma distância muito menor do Estado para com os municípios. E, sem sombra de dúvida, os temas de segurança hídrica, de acesso à água, o sistema de emprego, de infraestrutura das estradas, de segurança e de saúde, são temas que têm tocado a vida de todos os pernambucanos. Estamos construindo uma estratégia para elencar prioridades e podermos ser mais eficientes na atuação do Governo do Estado de Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

Consolidando uma agenda de trabalho e articulação permanente, um painel com os principais indicadores será criado para acompanhar os dados dos assuntos prioritários, a exemplo da Defesa Civil, Saúde, Segurança Pública, Mobilidade, esgotamento sanitário e abastecimento de água, resíduos sólidos, superação da pobreza, Habitação e Educação.

Assim como ocorreu com as demais regiões do estado, os prefeitos do Agreste e Sertão receberam como encaminhamentos designar responsáveis para liderar as equipes técnicas, relacionar os problemas prioritários e listar os convênios já firmados com o Estado. Para acompanhar as demandas, uma próxima reunião com os gestores ficou agendada para a primeira semana de março.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, destacou a importância da iniciativa do Governo em criar grupos temáticos para a execução de ações imediatas. “Com a criação dos grupos a tendência é que as soluções apareçam na vida da população dos pernambucanos de forma mais célere”, ressaltou Rodrigo.

Já a vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeita de Surubim, Ana Célia, fez um balanço positivo do encontro. “Foi uma reunião extremamente positiva. Todos os prefeitos falaram das suas demandas para que se possa estabelecer as prioridades e otimizar os recursos. O objetivo de estarmos todos aqui é melhorar a qualidade de vida do povo”, complementou.

“É fundamental, para quem governa, dialogar e ouvir, principalmente. Estamos percebendo o sentimento dela de querer ouvir todos os segmentos. Entendemos que esse é o momento para apresentar as demandas”, finalizou o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel.

Também participaram da reunião os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Zilda do Rego Cavalcanti (Saúde), Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), José Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial), Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Benevides (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Carla Patrícia Cunha (Defesa Social) e o coronel Ramalho (Executivo de Defesa Social).

Fotos: Helia Scheppa/SECOM.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento, abriu o cadastramento para pescadores e trabalhadores rurais da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco no Programa Chapéu de Palha 2023. Os interessados devem procurar os polos de cadastramento entre o período de 30 de janeiro a 3 de fevereiro.

Para ser beneficiário do Programa é necessário trabalhar na fruticultura irrigada ou na pesca artesanal nos municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Belém do São Francisco, Cabrobó, Lagoa Grande, Orocó e Petrolândia.

Os interessados em fazer o cadastramento ainda devem ter mais de 18 anos, ter exercido a atividade de pescador artesanal ou marisqueiro nos últimos 12 meses, possuir Registro Geral da Pesca e não ter trabalhado de carteira assinada no último ano.

Além disso, para ter direito ao benefício também é necessário não estar recebendo seguro-desemprego ou pensão pelo INSS. Já aqueles profissionais entre 18 e 24 anos que estejam desempregados por conta da entressafra, podem se cadastrar desde que atendam aos demais requisitos do Programa.

Dúvidas e outras informações através do telefone: 0800.282.5158. O atendimento funciona das 8h às 17h.

Documentos necessários:

– Comprovante do Registro Geral de Pesca (RGP);
– Comprovante do PIS ou NIS;
– RG
– CPF;
– Comprovante de residência;
– Carteira digital de trabalho;
– Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizado.