Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.767 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (27) em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (29), deve ser de R$ 6,5 milhões.

Os números sorteados foram 14 – 21 – 42 – 47 – 50 – 59.

A quina teve 24 ganhadores que receberão, cada um, R$ 62.653,90. As 1.487 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.444,60.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa, até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.

As inscrições para o concurso de juiz (a) substituto (a) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) começaram na última segunda-feira (26/8), a partir das 16h, e seguem até 24 de setembro, às 16h, atrávés do site da Fundação Getúlio Vargas. O judiciário estadual pernambucano publicou, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) da segunda-feira (19/8), o Edital 1/2024, que torna pública a realização de concurso público para o provimento de 30 vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto e juíza substituta da instituição.

Das 30 vagas, 21 são destinadas à ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência, seis para candidatas negras e candidatos negros, e uma para indígenas, conforme as disposições contidas no regulamento do certame. A taxa de inscrição custa R$ 340,53 e deve ser paga até o dia 25 de setembro. As hipóteses de isenção da taxa estão previstas no edital

O concurso é composto por cinco etapas. Na primeira, as candidatas e os candidatos farão uma prova objetiva seletiva. Na segunda haverá provas escritas (discursiva e sentenças). Já a terceira etapa é composta por sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico. Na quarta, as pessoas aprovadas nas fases anteriores, participarão de prova oral. Por fim, na quinta etapa será realizada a avaliação de títulos. A primeira, a segunda e a quarta fases possuem caráter eliminatório e classificatório. Já a terceira e a quarta etapas têm caráter eliminatório e classificatório, respectivamente.

A prova objetiva, composta por 100 questões, está prevista para o dia 1º de dezembro, das 13h às 18h e será realizada, preferencialmente, em Recife. A segunda etapa está marcada para os dias 16 e 17 de fevereiro, sendo no período da manhã e da tarde no primeiro dia (17/2) e à tarde no segundo (17/2). O conteúdo programático do concurso contempla legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes aos temas de Direitos Civil; Processual Civil; do Consumidor; da Criança e do Adolescente; Penal; Processual Penal; Constitucional; Eleitoral; Empresarial; Financeiro e Tributário; ambiental; Administrativo, além de noções gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

Integram a Comissão do Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Substituta e Juiz Substituto o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; os desembargadores Stênio Neiva e André Pires Rosa, atuando como presidente e membro titular respectivamente; a desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley como membra titular; a procuradora de justiça Laís Tarcila Rosa de Queiroz como membra titular; e o advogado e representante da Ordem dos Advogados – Seccional de Pernambuco Carlos Eduardo Ramos Barros, como membro titular.

Os Promotores Eleitorais com atribuição na propaganda de candidaturas no Recife participaram de uma audiência pública para o sorteio do tempo e ordem de veiculação de propaganda eleitoral na TV e rádio, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Na reunião, foi definida a distribuição do tempo gratuito para as Eleições 2024.

Além dos Promotores Eleitorais, o encontro contou com a presença de representantes dos partidos políticos, das coligações e federações, assim como representantes das emissoras de rádio e televisão. Na ocasião, as candidaturas tanto à Prefeitura quanto à Câmara Municipal ficaram a par do tempo que seus programas terão de transmissão e de quantas inserções terão direito durante a programação das emissoras.

Assim, o eleitorado que desejar conhecer mais as candidatas e os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador pode se preparar para assistir ao horário eleitoral em rádio e televisão a partir de sexta-feira 30 de agosto até 3 de outubro. Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.

Estiveram presentes pelo Ministério Público Eleitoral, Dalva Cabral (2ª Zona Eleitoral); Cristiane Caitano (3ª Zona Eleitoral); Selma Magda Barbosa Barreto (4ª Zona Eleitoral); e o Coordenador de Propaganda na Capital, Édipo Soares Cavalcante Filho (5ª Zona Eleitoral).

O eleitor que quiser realizar alguma manifestação (reclamação, crítica, elogio ou denúncia) ou solicitar alguma informação institucional ou certidão, basta procurar diretamente a Ouvidoria do MPPE, nos canais abaixo:

1. Facebook: @ouvidoriamppe (para manifestação, tratar inbox)

2. Whatsapp: (81) 99679-0221

3. Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)

4. Para manifestação diretamente no site: https://portal.mppe.mp.br/formulário-de-ouvidoria

5. Para solicitar informações ou certidões (SIC – Serviço de Informação ao Cidadão): https://portal.mppe.mp.br/informacoes-ao-cidadao

O ex-policial militar Ronnie Lessa disse nesta terça-feira (27) que os réus acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, são “pessoas de alta periculosidade”.

Réu confesso da execução dos homicídios e um dos delatores na investigação, Lessa prestou depoimento virtual na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se os irmãos Brazão e outros acusados serão condenados por atuarem como mandantes do crime.

O ex-policial está preso na penitenciária do Tremembé, em São Paulo, e prestou depoimento por videoconfrência ao juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele foi arrolado pela acusação, que é feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

No início do depoimento, a defesa de Lessa pediu que o depoimento não fosse acompanhado pelos irmãos Brazão. Segundo os advogados, o ex-policial quer manter o sigilo de suas falas por estar na condição de delator.

“Não estamos lidando com pessoas comuns, são pessoas de alta periculosidade, assim como eu fui”, afirmou.

Ronnie Lessa também afirmou que ouviu dos irmãos Brazão que Marielle era “uma pedra no caminho” dos negócios de loteamento ilegal na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A conversa teria ocorrido na primeira reunião na qual Lessa recebeu o pedido para matar a vereadora.

De acordo com ex-policial, os acusados comentaram:  “Ela [Marielle] vai arrumar problema, vai combater os condomínios. Vai piorar quando souber que é nosso”, teriam dito os irmãos.

O delator também afirmou que Domingos e Chiquinho Brazão tinham influência na Polícia Civil do Rio e falavam que tinham a “polícia na mão”.

Segundo ele, eles demonstravam “respeito” ao citar o nome de Rivaldo Barbosa, que também é réu no processo e acusado de planejar o crime e dificultar as investigações.

“Eles falavam de Rivaldo Barbosa, demonstravam muito respeito pelo Rivaldo. Uma coisa diferenciada”, completou.

Ganância

Em outro momento do depoimento, Lessa se emocionou ao lembrar que foi quase foi morto durante um assalto no Rio. O ex-policial disse que levou um tiro de raspão no pescoço quando os ladrões levaram o relógio Bulova que portava.

Ronnie Lessa também demonstrou arrependimento do crime e disse que aceitou realizar o assassinato por “ganância”.  Em depoimento de delação, ele afirmou que os irmãos Brazão teriam prometido vantagens ao encomendarem a morte da vereadora, como dois terrenos que teriam valor de R$ 25 milhões.

“Eu estou aqui, arrependido. Não precisava disso, foi ganância. Estou vivo, sou testemunha viva do que aconteceu. Me deixei levar. Vou pagar o que devo. Meu arrependimento bateu no mesmo dia”, afirmou.

O depoimento foi suspenso por volta das 19h10 e será retomado amanhã (28).

Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente no fim do processo.

As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”. As quatro propostas foram lidas com votos favoráveis dos respectivos relatores.

Em seguida, pedidos de vista adiaram as votações para uma próxima sessão. Todos os pedidos para retirar as propostas de pauta foram rejeitados por maioria da Comissão, que decidiu manter a tramitação dos projetos.

Essas propostas foram pautadas na CCJ após o STF suspender o pagamento das emendas parlamentares. Deputados críticos às mudanças alegam que o andamento da proposta é uma reação à suspensão dos recursos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, por exemplo, autoriza que o Congresso Nacional suspenda o efeito de decisões do STF – com o voto de dois terços de cada uma das Casas – se “considerar que a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.

A PEC 8/2023, por sua vez, limita o alcance das decisões monocráticas dos ministros do STF, que são aquelas tomadas por um único ministro. A PEC proíbe que esse tipo de decisão suspenda a eficácia de lei ou de atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo.

Impeachment

O Projeto de Lei 568/2022, que obriga que pedidos de impeachment rejeitados pelos presidentes da Câmara ou do Senado sejam submetidos ao plenário das Casas, também avançou na CCJ nesta terça-feira.

Atualmente, quem tem o poder de fazer avançar pedidos de impeachment contra presidente da República é o presidente da Câmara e, no caso dos ministros do STF, é o presidente do Senado. Caso eles não aceitem os pedidos, a denúncia não precisa passar pelos plenários da Casa.

Parlamentares e partidos críticos à atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes no âmbito das investigações contra o 8 de janeiro de 2023, têm pedido o impeachment do magistrado, o que não tem sido aceito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Esse projeto ainda cria o crime de responsabilidade para o ministro do STF que manifestar, fora dos autos do processo, opiniões “sobre processos pendentes de julgamento, seja o seu ou de terceiros, ou emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais, ou ainda sobre as atividades dos outros Poderes da República”.

Ativismo judiciário

Por último, foi lido o parecer favorável ao Projeto de Lei 4.754/2016, que inclui, entre os crimes de responsabilidade para ministros do STF, a suposta usurpação pelo Supremo das competência dos demais poderes.

“O ativismo judicial manifestado pelo Poder Judiciário em período recente de nossa história tem levado o Supremo Tribunal Federal (STF) a ultrapassar os limites de suas atribuições constitucionais”, argumentou o relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União/AL).

Debate

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que o Legislativo tentar ser um poder moderador por cima do Judiciário, ferindo a independência e a harmonia entre os Poderes.

“O que se pretende aqui é estabelecer mecanismos para que o Poder Legislativo fira decisões do Poder Judiciário. Isso é usurpar a competência do Poder Judiciário. Portanto, é um erro da Câmara dos Deputados, uma atitude revanchista contra o STF. Isso é ferir a Constituição e impor um poder moderador que nunca foi previsto na atual Carta Constitucional”, argumenta.

Em contraponto, a deputada federal Bia Kicis (PL/DF) argumenta que os projetos são uma espécie de “freio de arrumação” entre os Poderes da União.

“Não somos nós que queremos usurpar a atribuição do Supremo. [O STF] está todos os dias usurpando as nossas atribuições e desrespeitando essa Casa. Então isso aqui é apenas um freio de arrumação, é para voltar a haver harmonia entre os Poderes e para que a gente zele pelas nossas atribuições como determina a Constituição Federal”, destacou.

O deputado Patrus Ananias (PT/MG) argumentou que esse pacote de projetos de lei é uma reação a decisão do STF de suspender o pagamento das emendas parlamentares para que elas sejam transparentes, tenham rastreabilidade e eficiência no gasto público.

“Esse ressentimento contra o STF está relacionado com as emendas parlamentares. Com as emendas obscuras, com esses recursos enormes. O STF está pedindo para que esses recursos sejam melhor explicitado. É fundamental que as pessoas que mantenham esse país que elas saibam de onde vem e para onde vai o dinheiro público”, afirmou

O deputado federal Alfredo Gaspar negou que o projeto que ele relata seja uma retaliação ao STF. “A Lei que nós estamos analisando tem 74 anos. Imagine as omissões constantes nelas. Portanto, não há perseguição, não há nada contra o STF. Há apenas a modificação de episódios que precisam estar inseridas na legislação para que possamos ter garantias legais de um Judiciário isento, correto e decente”, comentou.

Um dos destaques da gestão do prefeito e candidato à reeleição Rodrigo Pinheiro (PSDB) foi o lançamento da Clínica de Tratamento Multidisciplinar de Autistas em Caruaru. Resultado de um convênio entre a Prefeitura Municipal e o projeto Campi, a unidade é a primeira deste tipo no Nordeste e atende a crianças e adolescentes da rede municipal de forma gratuita, com tratamento integrado.

Além de atendimentos nas áreas de fisioterapia, psicopedagogia, psicologia, psiquiatria, pediatria, fonoaudiologia, neuropediatria e clínica geral, o espaço oferece apoio e orientação para as famílias. Uma das beneficiadas é Ana Paula, que é mãe de uma criança autista e vinha procurando por um tratamento mais completo para o seu filho. Nesta semana, a primeira consulta foi realizada e, em breve, terão início as terapias especializadas.

“Aqui é um lugar muito importante para os nossos filhos em tratamento. Viemos hoje para a primeira consulta e logo vamos iniciar as terapias. Eu recomendo muito o serviço, é um serviço de primeira linha. O sentimento é de alívio”, relatou.

O modelo do serviço foi descoberto em uma viagem do prefeito ao lado de sua candidata a vice-prefeita, Dayse Silva. “É um equipamento que eu tive a oportunidade de conhecer em viagem ao Mato Grosso. E, dentro da pesquisa que a gente vinha fazendo, da dificuldade de encontrar profissionais para acolher essas crianças com autismo, a gente encontrou esse modelo de equipamento. Agora, Caruaru é mais uma vez pioneira, oferecendo um serviço diferenciado”, comemorou Rodrigo.

Na segunda agenda oficial de campanha desta terça-feira (27), o prefeito e candidato à reeleição em Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), juntamente com a sua candidata a vice Dayse Silva (PSDB) e de candidatos a vereador pela coligação Avança Caruaru, esteve visitando a Kivita, no Distrito Industrial.

Durante a conversa com os funcionários da empresa, Pinheiro destacou os investimentos realizados pela sua gestão em termos de mobilidade no Distrito, bem como ainda ressaltou os demais avanços obtidos nos demais setores da cidade.

“Tanto a zona urbana como a rural da cidade continuam comportando obras e serviços importantes que têm transformado para melhor toda a infraestrutura da cidade. E como reflexo disso, toda população tem percebido a chegada de novas empresas e com elas, novas oportunidades de emprego, que têm colocado Caruaru dentre as cidades que mais geram postos de trabalho do Estado”.

“Trouxemos o prefeito Rodrigo Pinheiro para conversar com vocês, porque sua gestão permitiu muitos avanços para toda Caruaru e a todos caruaruenses. Caruaru está no rumo certo e eu voto 45”, declarou o diretor-executivo da Kivita, Eduardo Oliveira.

Em entrevista na manhã desta terça-feira (27), o prefeito e candidato à reeleição Rodrigo Pinheiro (PSDB) fez uma retrospectiva de sua gestão, pontuando os avanços realizados nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e segurança, além de descrever algumas das propostas presentes em seu plano de governo.

Na ocasião, o gestor declarou que a população não está preocupada com futuras eleições, mas com que tem acontecido na cidade no dia a dia. “A população de Caruaru quer saber do hoje, do que está acontecendo agora, da continuidade de uma gestão que, hoje, tem a possibilidade de firmar parcerias sólidas e concretas com o Governo do Estado, com a governadora Raquel Lyra”, afirmou.

Durante sua fala, o candidato também reforçou que seu plano de governo é o mais conectado com a realidade da cidade. “O nosso plano de governo é o mais completo e mais verdadeiro. Se a gente for comparar com os outros, todos os planos ou tem ações que a gente já está fazendo ou ações que já foram feitas na nossa gestão. Quando a gente olha, tem certeza que estão despreparados e não conhecem a realidade de Caruaru”, reforçou.