De forma preventiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao presidente de Câmara de Vereadores de Belém de Maria que, no prazo de 10 dias, efetue a exoneração de todos os funcionários contratados/comissionados que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o presidente da Câmara, ocupantes da Mesa Diretiva da Casa legislativa Municipal e demais vereadores.

A Promotoria de Justiça de Belém de Maria recomendou ainda que seja exigido como requisito para nomeação de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que o nomeado, quando da posse, declare por escrito e sob as penas da lei, não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau com o presidente da Câmara de Vereadores, ocupantes da Mesa Diretiva da Casa Legislativa Municipal e demais Vereadores, ou qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento da aludida Casa Legislativa.

O presidente da Câmara deve se abster de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o Presidente da Câmara de Vereadores, ocupantes da Mesa Diretiva da Casa legislativa Municipal e demais vereadores, ou com qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento da referida Casa Legislativa, a partir da exigência de declaração negativa de parentesco com essas autoridades e com ocupantes de cargos comissionados.

A Presidência também deve se abster de proceder tanto a novas nomeações para cargos em comissão e funções de confiança, nas condições acima explicitadas, como também em circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição a prática do nepotismo, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações, comumente conhecido por “nepotismo cruzado”.

No prazo de 10 dias, o presidente da Câmara de Vereadores de Belém de Maria deve encaminhar, cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações citadas, bem como as declarações, por escrito e sob as penas da lei, de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara de Vereadores do município, declarando não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau do presidente da Câmara de Vereadores, ocupantes da Mesa Diretiva da Casa legislativa Municipal e demais vereadores, ou com qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento da referida Casa Legislativa.

Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça João Victor da Graça Campos Silva foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de abril.

O consumidor arcará, em 2022, com déficit de R$ 30,219 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A estimativa foi aprovada nesta terça-feira (26) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pode resultar em impacto médio de 3,39% na conta de luz dos consumidores de todo o país.

O efeito varia conforme as regiões. Os consumidores do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste terão impacto de 4,65% nas tarifas. Para os consumidores do Norte e do Nordeste, o aumento será um pouco menor: 2,41%.

O resultado negativo de 2022 será 54,3% maior que o de 2021. No ano passado, a CDE registrou déficit de R$ 19,581 bilhões.

Fundo setorial que financia diversos subsídios ao setor energético, a CDE reúne nove subsídios para consumidores de baixa renda, rurais, produtores que utilizam fontes renováveis, distribuidoras de pequeno porte e cooperativas de eletrificação e produtores de carvão mineral. O déficit do fundo é repassado aos consumidores.

Segundo o diretor Hélvio Guerra, relator da proposta de orçamento da CDE, o resultado negativo pode ser diminuído caso a CDE receba R$ 5 bilhões adicionais decorrentes do processo de privatização da Eletrobras.

Fim de bandeira

O repasse do déficit da CDE aos consumidores representa mais um componente das tarifas de energia em 2022. Algumas medidas recentes resultarão em tarifas mais baixas, como o fim das bandeiras tarifárias, que entrou em vigor no último dia 16 e representará redução de cerca de 20% na conta de luz.

A recuperação dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas no Sudeste e no Centro-Oeste contribuiu para a retirada das bandeiras tarifárias. Essas bandeiras custeiam o acionamento de usinas termelétricas para cobrir a escassez de energia hídrica.

Empréstimo

Mesmo com o fim das bandeiras tarifárias, o consumidor arcaria com gastos extras em 2022 para cobrir os impactos financeiros da crise hídrica do ano passado. Para evitar um tarifaço neste ano, o governo editou medida provisória autorizando empréstimo de um pool de bancos públicos e privados para as distribuidoras de energia serem ressarcidas.

Em março, a Aneel aprovou empréstimo, no valor de R$ 10,5 bilhões. Apesar de reduzir a alta da tarifa neste ano, a operação de crédito resultará em tarifas mais altas para os consumidores a partir de 2023. Isso porque caberá aos consumidores pagar o empréstimo em parcelas ao longo dos próximos anos, por meio de um encargo na conta de luz.

O concurso 2.475 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (26) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 01 – 40 – 44 – 45 – 58 – 60 .

O próximo concurso (2.476), na quinta-feira (26), deve pagar o prêmio de R$ 40 milhões.

A quina teve 44 ganhadores e cada um vai receber R$56.378,81. Os 3.054 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.160,38.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.

Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, destacou a deputada. “Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita”, acrescentou.

Mudanças

A proposta aprovada define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados. O texto do relator, deputado General Peternelli (União-SP), prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Desafios ainda persistem no setor, a exemplo do custo crescente com combustíveis e desarranjo das cadeias de produção mundiais, de forma que a busca por eficiência e simplificação é crucial para melhor saúde financeira das empresas de aviação e para a prestação adequada dos serviços”, justificou o relator.

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Mesmo favoráveis à medida, deputados da base governista argumentaram que ainda há mais modificações a serem feitas para desburocratizar o setor aéreo no país.

“Nós temos ainda muitos entraves, muitos problemas, mas eu tenho certeza de que este é um bom começo para se destravar a aviação brasileira, principalmente na sua origem, nos aeroclubes, nas escolas de aviação e no transporte aéreo de menor potencial, de menor grandeza. Por isso, há incentivos claros à aviação geral nesta medida provisória, que trarão, com certeza, muitos frutos daqui a alguns anos”, afirmou o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).

Editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a MP já está em vigor e foi regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com as novas condições do processo de certificação a que devem se submeter as companhias interessadas em explorar o transporte aéreo no país.

Indisciplinados

O texto de Peternelli inclui dispositivo para punir passageiros indisciplinados. A proposta permite que companhias aéreas deixem de vender, por até 12 meses, bilhete ao passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo. A restrição de venda não poderá ser aplicada a passageiros em “cumprimento de missão de Estado”, como policiais ou militares.

O tema ainda será regulamentado e o texto deverá prever também o tratamento dispensado a esse passageiro no momento do ocorrido. Essa regulamentação também incluirá a forma para que os dados de identificação do passageiro que tenha praticado ato gravíssimo de indisciplina sejam compartilhados pela companhia com outras prestadoras de serviços aéreos.

Oposição

Parlamentares de partidos de oposição tentaram adiar a análise da medida ao obstruir a votação. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA) a medida provisória “é perigosa para a vida de brasileiras e brasileiros” ao retirar a competência da Agência Nacional de Aviação Civil para avaliar a proposta de construção de aeródromos.

“Imaginem que ela retira a competência da Anac de avaliar a proposta de construção de aeródromos. Um investidor vai construir uma pista de pouso, de decolagem, sem a aprovação da Anac, para só depois pedir a autorização da agência. Imaginem se, após um investimento de milhões, aquele aeródromo não fosse credenciado? Provavelmente será! E se ele tiver que ser submetido a uma apreciação posterior à construção, por que não é submetido à apreciação antes da construção?”, questionou.

Na avaliação da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida vai, “na prática, aumentar o valor das passagens.”

“Estamos falando de um país de dimensões continentais. Não é possível que o controle, consequentemente, a concessão sobre a circulação neste território seja feita sem nenhum tipo de regulamentação e de acompanhamento do Estado. Isso significa principalmente que os rincões do país, para você poder acessá-los, ou para você se deslocar, as passagens vão ser ainda mais caras do que acontece hoje, sem contar que isso pode aumentar o risco muito grande no trânsito aéreo”, disse.

O Senado aprovou  um projeto que traz a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. O texto retorna para a Câmara dos Deputados.

As criptomoedas são um tipo de dinheiro totalmente digital, negociado pela internet. O crescimento acelerado desse mercado em todo o mundo tem gerado preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro diante da insuficiência de regulamentação. Para o novo mercado funcionar, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão que obter prévia autorização “de órgão ou entidade da Administração Pública Federal”.

De acordo com o texto aprovado, ativo virtual é “a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”, com exceção das moedas nacionais tradicionais e ativos já regulamentados em lei. O Poder Executivo terá que indicar um órgão da Administração Pública Federal para definir quais serão os ativos financeiros regulados pela futura lei.

A prestação de serviço de ativos virtuais terá que seguir algumas diretrizes, como a obrigação de controlar e manter de forma segregada os recursos dos clientes. Também terá que adotar boas práticas de governança, transparência nas operações e abordagem baseada em riscos; segurança da informação e proteção de dados pessoais; proteção e defesa de consumidores e usuários; proteção à poupança popular; solidez e eficiência das operações.

Será exigida ainda a prevenção à lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, combate à atuação de organizações criminosas, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais.

A regulamentação não valerá para as NFTs (Non-Fungible Tokens). Segundo o relator do substitutivo aprovado, senador Irajá (PSD-TO), a NFT, uma espécie de certidão digital de um serviço, poderá ser regulada pelo Executivo em um ato posterior à aprovação do projeto.

Após identificar irregularidades nos vínculos de servidores municipais admitidos antes da promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, a Promotoria de Justiça de Sanharó recomendou ao prefeito César de Freitas providenciar a exoneração imediata dos profissionais com dispensa de procedimento administrativo para essa finalidade, conforme a jurisprudência nacional. A gestão municipal tem um prazo de dez dias para responder se acata ou não a recomendação, publicada no Diário Oficial de 20 de abril.

De acordo com o promotor de Justiça Jefson Romaniuc, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou procedimento para investigar supostas ilegalidades em relação à manutenção de vínculos funcionais de servidores municipais admitidos sem concurso público antes da vigência da CF.

“Conforme informações fornecidas pela Procuradoria Geral do Município em reunião realizada na data de instauração do procedimento, cerca de 97 servidores encontram-se nessa situação de precariedade, tendo ingressado sem o devido concurso público e fora do lapso temporal permitido pela Constituição em seu Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”, aponta o promotor de Justiça no texto da recomendação.

O ADCT prevê, em seu artigo 19, que seriam considerados estáveis no serviço público os servidores civis que, na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), estivessem em exercício há mais de cinco anos contínuos e cuja admissão não tenha sido realizada mediante aprovação em concurso público.

Porém, no caso de Sanharó, o vínculo desses servidores foi mantido mesmo sem o atendimento aos requisitos constitucionais. Alguns deles, inclusive, eram menores de 16 anos, sendo absolutamente incapazes, à época do ingresso no serviço.

A partir desta terça-feira (26), as pessoas com 60 anos ou mais, que já completaram quatro meses da aplicação da terceira dose (D3), já podem se dirigir a um dos pontos de vacinação para completar o esquema vacinal, com a quarta dose (D4), também chamada de segundo reforço da vacinação contra a Covid-19.

Segundo o Ministério da Saúde, a dose de reforço pode ser feita preferencialmente com a Pfizer, mas também podem ser utilizadas as vacinas da Janssen e AstraZeneca, independentemente do imunizante anterior.

“Os idosos são os mais vulneráveis à contaminação por Covid-19. Garantir que eles estejam seguros e vacinados é um dever de todos nós. Por isso, incentive a vacinação dentro de casa e proteja quem você ama”, disse a secretária de Saúde de Caruaru, Bárbara Florêncio.

No dia da vacina, o idoso deve apresentar cartão de vacinação com as doses anteriores, cartão SUS ou CPF. As vacinas estão disponíveis para o público em oito pontos diferentes. São eles:

Locais de vacinação:

Via Parque
Trecho: Ao lado do Grande Hotel
Horário: 17h às 20h (de segunda a sexta-feira) e das 8h às 18h (sábados domingos e feriados.

Centro de Saúde Boa Vista
Endereço: Rua Cabo, s/n° Cohab I
Horário: 8h às 12h e 13h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Unidade Dr. Antônio Vieira
Endereço: Rua Presidente Artur Bernardes, s/n° Salgado
Horário: 8h às 12h e 13h às 16h (de segunda a sexta-feira)

AME Maria Lira
Endereço: Rua Francisco Maximiniano, n° 280, Rendeiras
Horário: 8h às 12h e 13h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Agamenon 1 e Encanto da Serra
Endereço: Rua Marieta Cruz, s/n°, Bairro Agamenon
Horário: 8h às 12h e 13h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Indianópolis l e Il
Endereço: Rua Monteiro Lobato, n° 480, Indianópolis
Horário: 8h às 12h e 13h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Demóstenes Veras e Novo Mundo
Endereço: Av. Recife, s/n° loteamento Demóstenes Veras
Horário: 8h às 12h e 13h às 16h (de segunda a sexta-feira)

AME Pedro Justino
Endereço: Rua Joaquim Alves de Souza, s/n°, Vila Kennedy
Horário: 8h às 12h e 13h às 16h (de segunda a sexta-feira)

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com a Asces/Unita, através do Projeto de Extensão Cidadania não se Aposenta, realizará, nesta quinta-feira (28), evento de incentivo à saúde da população idosa e qualidade de vida.

As atividades serão realizadas, das 9h30 até as 12h, no auditório do Centro Integrado de Direitos Humanos, que fica na avenida da República, nº557, no bairro Divinópolis. Nele, os idosos receberão orientações nas áreas de Educação Física, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo telefone: (81) 98384-4291.

No próximo dia 30 de abril, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, realizará uma grande mobilização na cidade em prol do Dia ‘D’ da Campanha Nacional Influenza.

A campanha deste ano tem um diferencial das anteriores para dois grupos específicos: as crianças e os trabalhadores da Saúde, que além da vacina que projete contra a gripe, receberão também uma dose da vacina contra o sarampo. Os demais grupos receberão apenas a vacina contra influenza.

A coordenadora do programa de Imunizações de Caruaru, Tatiane Lino, alerta para a importância da vacinação dos grupos prioritários para evitar surtos da doença, que pode sobrecarregar os serviços de saúde e até levar à morte. “Há pouco tempo, vivenciamos uma epidemia de influenza sem precedentes. Por isso, o imunizante é ainda mais importante para conter o espalhamento do vírus como aconteceu com o tipo H3N2. O imunizante que está sendo distribuído esse ano é trivalente, composta pelos vírus H1N1, H3N2, do subtipo Darwin, e a cepa B”, explicou Lino.

O dia 30 de abril marca o fim da primeira etapa e o início da segunda etapa com a inclusão de novos grupos, que também poderão se vacinar. Entre os novos grupos estão as crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias; gestantes e puérperas; povos indígenas; professores; pessoas com comorbidades; pessoas com deficiência permanente; membros de forças de segurança e salvamento e das forças armadas; caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; funcionários do sistema prisional; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medida socioeducativa e pessoas privadas de liberdade.

As comorbidades elencadas pelo Ministério da Saúde (MS) para a Campanha de Vacinação contra a Influenza são:

Doença respiratória crônica; Asma em uso de corticóide inalatório ou sistêmico (Moderada ou Grave);

Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC); Bronquiectasia;

Fibrose Cística; Doenças Intersticiais do pulmão; Displasia broncopulmonar; Hipertensão arterial pulmonar; Crianças com doença pulmonar crônica da prematuridade; Doença cardíaca crônica; Doença cardíaca congênita; Hipertensão arterial sistêmica com comorbidade;

Doença cardíaca isquêmica; Insuficiência cardíaca. Doença renal crônica; Doença renal nos estágios 3, 4 e 5; Síndrome nefrótica; Paciente em diálise;

Doença hepática crônica, Atresia biliar; Hepatites crônicas; Cirrose.

Doença neurológica crônica; Condições em que a função respiratória pode ser comprometida pela doença neurológica;

Considerar as necessidades clínicas individuais dos pacientes incluindo: Acidente Vascular; Cerebral; Indivíduos com paralisa cerebral; esclerose múltipla e condições similares; Doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular;

Deficiência neurológica grave;

Diabetes Mellitus tipo I e tipo II em uso de medicamentos; Imunossupressão; Imunodeficiência congênita ou adquirida; Imunossupressão por doenças ou medicamentos; Obesos grau III; Transplantados de Órgãos sólidos; Medula óssea.

Portadores de trissomias como Síndrome de Down; Síndrome de Klinefleter; Síndrome de Warkny, dentre outras.

As pessoas que possuam alguma das comorbidades listadas devem comprovar a doença por meio de atestado ou laudo médico. Durante a vacinação, será considerada também deficiência autodeclarada.

Uma recomendação quanto à vacinação dos pequenos é que as crianças de 6 meses a menores de 5 anos, que já receberam ao menos uma dose da vacina influenza ao longo da vida, deve-se considerar o esquema vacinal com apenas uma dose em 2022. Já as crianças que serão vacinadas pela primeira vez, a orientação é agendar a segunda aplicação da vacina contra gripe para 30 dias após a primeira dose. Além da vacina contra sarampo, que poderá ser aplicada simultaneamente com a vacina de influenza.

Pontos de vacinação Dia D Influenza

Local: Unidades Básicas de Saúde (zona urbana)
Horário: das 8h às 16h

Local: Supermercado Bonanza (Avenida Portugal)
Horário: 8h às 16h

Local: Supermercado Unicompras
Horário: 8h às 16h

Local: Via Parque (trecho do Grande Hotel)
Horário: 8h às 18h

Local: Caruaru Shopping
Horário: 10h às 16 horas

Local: Shopping Difusora
Horário: 10h às 16h

Local: Polo Caruaru
Horário: 9h às 16h

A OAB Caruaru e demais instituições vão realizar um encontro para apresentar o projeto Nossa Parte a empresários, nesta quarta-feira (27), às 18h30, na sede da OAB Caruaru, localizada na Av. José Florêncio Filho, 13, Universitário.

O projeto Nossa Parte tem o intuito de incentivar a inserção de egressos e apenados do Sistema Prisional no mercado de trabalho, com o objetivo de fomentar a ressocialização através da geração de vagas nos quadros funcionais das empresas.

O projeto é uma iniciativa da 3ª Vara de Execução Penal de Caruaru, com o apoio da OAB Caruaru; Escritório Social do CNJ; Asces-Unita; Patronato Penitenciário; Conselho Regional da Comunidade da 3ª Vara de Execução Penal do Estado (CRC/3ª VEP) e Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM-PE).

Interessados em participar devem confirmar presença através do e-mail: contato@oabcaruaru.org.br ou telefone: (81) 3721-0459.

Serviço:

O que? Projeto Nossa Parte

Quando? Quarta-feira, 27 de abril, às 18h30

Onde? Sede da OAB Caruaru (Av. José Florêncio Filho, 13, Universitário, Caruaru – PE).