O mundo inteiro sofre com tragédias causadas por eventos climáticos como furacões, tempestades, terremotos e tantos outros, porém, na grande maioria dos países, essas tragédias normalmente não causam nada além de prejuízos materiais. Já no Brasil, tragédias como a que ocorreu em Petrópolis causam centenas de mortos, em sua maioria de cidadãos pobres que habitam em áreas de risco.

Logicamente, a culpa sempre recai sobre a mãe natureza, mas certamente um olhar mais atento e imparcial pode revelar a crueldade social que se esconde por trás de uma tragédia aparentemente “natural” e, mais do que isso, para a falta de políticas publicas e incompetência dos governos municipais, estaduais e federal para impedir que isso ocorra.

Tudo começa por falta de políticas publicas que deveriam abranger a geração de emprego e renda, projetos habitacionais, educacionais, de saúde e de melhoria dos transportes, e por isso famílias pobres ocupam ilegalmente áreas de risco para construírem suas habitações.

Isso mesmo, geralmente as favelas se formam para que o trabalhador e suas famílias possam ficar mais próximos dos locais de trabalho e dos serviços públicos essenciais que lhe são negados nas áreas mais distantes, deixando exposto o primeiro erro da administração publica, que é a ausência total de políticas publicas sérias que possam reverter este fenômeno.

Depois, o gestor publico comete o crime de omissão, pois não cumpre o seu papel de fiscalização impedindo tais ocupações de acontecerem, permitindo a criação dessas comunidades em áreas de alto risco, sabendo que, mais cedo ou mais tarde, uma tragédia acontecerá, porém “desde que a tragédia ocorra no governo de seu sucessor” isso não é um problema para ser pensado agora.

E assim, entra mandato, sai mandato e as comunidades vão crescendo em velocidades alucinantes, sem ordenação, sem saneamento básico, sem um plano de prevenção e controle de catástrofes e sem medidas que poderiam minimizar os efeitos dos eventos climáticos.

Infelizmente, até hoje no Brasil inexistem dispositivos legais para que o judiciário possa penalizar a administração pública por tais tragédias e pelos mortos, ressarcindo as suas famílias e obrigando os gestores a promover a realocação dessas comunidades para locais seguros, e logicamente tais dispositivos inexistem porque os políticos sequer apresentam ou aprovam leis capazes de punir a si próprios pela omissão, descaso e morte de cidadãos.

Todos esses fatores fazem com que a verdadeira tragédia no Brasil seja ser pobre e privado dos serviços básicos, ser invisível aos olhos dos políticos, que somente visitam essas áreas em busca de votos a cada dois anos, sempre com falsas promessas e que se escondem em seus gabinetes quando a tragédia ocorre.

E de tragédia em tragédia vamos escrevendo essas cruéis páginas de sangue, dor e sofrimento na história de nosso país.

Prof. José Ricardo Bandeira

É Perito em Criminalística e Psicanálise Forense, Comentarista e Especialista em Segurança Pública, com mais de 1.000 participações para os maiores veículos de comunicação do Brasil e do Exterior. Presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina, Presidente do Conselho Nacional de Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil, membro ativo da International Police Association e Presidente da Comissão de Segurança Pública da Associação Nacional de Imprensa.

Blog do Magno

Na primeira pesquisa sobre a sucessão estadual deste ano em Pernambuco, feita pelo Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), com exclusividade para este blog, apontando o cenário para governador, a pré-candidata do PSDB, Raquel Lyra, lidera com 18,4%, seguida pelo pré-candidato do União Brasil, Miguel Coelho, que aparece com 10,2%. Em terceiro lugar, Anderson Ferreira, pré-candidato do PL, desponta com 6,5%, enquanto o pré-candidato do PSB, Danilo Cabral, tem apenas 4,8%.

Antes dele, a deputada Clarissa Tércio, do PSC, aparece com 5,9%. João Arnaldo, do PSol, pontua 1,6% e Jones Manoel, do PCB, é o último com 1,1%. Brancos e nulos somam 26,6% e indecisos 24,9%. Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato seu o auxílio do disco com todos os nomes, Raquel também lidera com 4,8% e Marília Arraes, do PT, vem em segundo com 2,8%, empatada com Miguel Coelho, também com 2,8%. Danilo foi citado por 1,4% dos entrevistados, Clarissa por 1,6%, Anderson 1,1% e Humberto Costa por apenas 1%.

A pesquisa foi a campo entre os dias 17 e 20 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 86 municípios nas diversas regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-07875-2022.

No quesito rejeição, o Opinião levantou todos os nomes, incluindo Marília Arraes e Humberto Costa, que estão no cenário acima, na segunda postagem. Sendo assim, Humberto lidera. Entre os entrevistados, 14,2% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Marília Arraes, com 7,7%, Raquel 4%, Danilo 3,9%, Anderson 3,8%, Miguel Coelho 3,6% e João Arnaldo 2,9%.

ESTRATIFICAÇÃO

Fazendo uma radiografia da pesquisa, Raquel tem seus maiores percentuais de intenção de voto entre os eleitores jovens, na faixa de 16 a 24 anos (20,1%), entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (19,9%) e entre os eleitores com renda familiar entre dois e cinco salários (19,5%).  Por sexo, 18,9% dos seus eleitores são homens e 18,1% são mulheres.

Já Miguel Coelho tem mais intenção de voto entre os eleitores jovens (13,3%), entre os eleitores com renda familiar entre cinco e dez salários (12,5%) e entre os leitores com grau de instrução superior (13,2%). Por sexo, 10,3% dos eleitores são homens e 10,1% são mulheres. Anderson Ferreira, por sua vez, aparece melhor situado entre os eleitores com renda entre cinco e dez salários (10,1%), entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (7,5%) e entre os eleitores com grau de instrução médio (6,9%). Por sexo, 6,8% dos seus eleitores são homens e 6,3% são mulheres.

POR REGIÃO

Estratificando a pesquisa por regiões, Raquel tem seu maior percentual no Agreste (38,2%), seguido da Zona da Mata (18,2%), Sertão (15,9%), Metropolitana (9,5%) e São Francisco (4,5%). Miguel, por sua vez, tem seu maior eleitorado no São Francisco (70,5%), Sertão (19%), Metropolitana (4,9%), Zona da Mata (3,4%) e Agreste (3,4%). Anderson tem sua maior base na Metropolitana (12,9%), Zona da Mata (4,7%), Sertão (1,3%), Agreste (1%) e São Francisco (0,8%). Danilo Cabral tem, pela ordem, Sertão (6,6%), Zona da Mata (6,1%), Metropolitana (4,4%) e São Francisco (0%). Clarissa Tércio tem 9,9% na Metropolitana, 6,1% na Zona da Mata, 2,8% no Agreste, 0,9% no Sertão e 0% no São Francisco.

CENÁRIO COM GILSON

O Opinião testou o cenário para governador trocando o nome do ministro Gilson Machado pelo de Anderson Ferreira. Nele, Raquel aparece em primeiro com 19,3%, Miguel vem em seguida com 10,8%, Danilo tem 4,8%, João Arnaldo 1,8% e Gilson com 1,2%, enquanto Jones tem 0,9%.

Na primeira pesquisa sobre a sucessão estadual deste ano em Pernambuco, feita pelo Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), com exclusividade para este blog, apontando o cenário para governador, a pré-candidata do PSDB, Raquel Lyra, lidera com 18,4%, seguida pelo pré-candidato do União Brasil, Miguel Coelho, que aparece com 10,2%. Em terceiro lugar, Anderson Ferreira, pré-candidato do PL, desponta com 6,5%, enquanto o pré-candidato do PSB, Danilo Cabral, tem apenas 4,8%.

Antes dele, a deputada Clarissa Tércio, do PSC, aparece com 5,9%. João Arnaldo, do PSol, pontua 1,6% e Jones Manoel, do PCB, é o último com 1,1%. Brancos e nulos somam 26,6% e indecisos 24,9%. Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato seu o auxílio do disco com todos os nomes, Raquel também lidera com 4,8% e Marília Arraes, do PT, vem em segundo com 2,8%, empatada com Miguel Coelho, também com 2,8%. Danilo foi citado por 1,4% dos entrevistados, Clarissa por 1,6%, Anderson 1,1% e Humberto Costa por apenas 1%.

A pesquisa foi a campo entre os dias 17 e 20 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 86 municípios nas diversas regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-07875-2022.

No quesito rejeição, o Opinião levantou todos os nomes, incluindo Marília Arraes e Humberto Costa, que estão no cenário acima, na segunda postagem. Sendo assim, Humberto lidera. Entre os entrevistados, 14,2% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Marília Arraes, com 7,7%, Raquel 4%, Danilo 3,9%, Anderson 3,8%, Miguel Coelho 3,6% e João Arnaldo 2,9%.

ESTRATIFICAÇÃO

Fazendo uma radiografia da pesquisa, Raquel tem seus maiores percentuais de intenção de voto entre os eleitores jovens, na faixa de 16 a 24 anos (20,1%), entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (19,9%) e entre os eleitores com renda familiar entre dois e cinco salários (19,5%).  Por sexo, 18,9% dos seus eleitores são homens e 18,1% são mulheres.

Já Miguel Coelho tem mais intenção de voto entre os eleitores jovens (13,3%), entre os eleitores com renda familiar entre cinco e dez salários (12,5%) e entre os leitores com grau de instrução superior (13,2%). Por sexo, 10,3% dos eleitores são homens e 10,1% são mulheres. Anderson Ferreira, por sua vez, aparece melhor situado entre os eleitores com renda entre cinco e dez salários (10,1%), entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (7,5%) e entre os eleitores com grau de instrução médio (6,9%). Por sexo, 6,8% dos seus eleitores são homens e 6,3% são mulheres.

POR REGIÃO

Estratificando a pesquisa por regiões, Raquel tem seu maior percentual no Agreste (38,2%), seguido da Zona da Mata (18,2%), Sertão (15,9%), Metropolitana (9,5%) e São Francisco (4,5%). Miguel, por sua vez, tem seu maior eleitorado no São Francisco (70,5%), Sertão (19%), Metropolitana (4,9%), Zona da Mata (3,4%) e Agreste (3,4%). Anderson tem sua maior base na Metropolitana (12,9%), Zona da Mata (4,7%), Sertão (1,3%), Agreste (1%) e São Francisco (0,8%). Danilo Cabral tem, pela ordem, Sertão (6,6%), Zona da Mata (6,1%), Metropolitana (4,4%) e São Francisco (0%). Clarissa Tércio tem 9,9% na Metropolitana, 6,1% na Zona da Mata, 2,8% no Agreste, 0,9% no Sertão e 0% no São Francisco.

CENÁRIO COM GILSON

O Opinião testou o cenário para governador trocando o nome do ministro Gilson Machado pelo de Anderson Ferreira. Nele, Raquel aparece em primeiro com 19,3%, Miguel vem em seguida com 10,8%, Danilo tem 4,8%, João Arnaldo 1,8% e Gilson com 1,2%, enquanto Jones tem 0,9%.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disponibilizou as primeiras doses da vacina contra a covid-19 da marca Oxford/AstraZeneca totalmente produzidas no Brasil. Com isso, a fabricação do imunizante não dependerá mais de insumos de outros países.

A Fiocruz entregou um lote de 550 mil doses ao Ministério da Saúde. A entrega faz parte do contrato celebrado entre as instituições e que prevê a disponibilização de 105 milhões de doses. Deste total, 45 milhões devem ser 100% fabricadas no Brasil.

O envio das primeiras doses foi marcado por um ato simbólico na porta do Ministério a Saúde. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, classificou a data como “marcante” para o Brasil por representar a liberdade da dependência externa.

“É um grande salto para o nosso país. Isso representa uma grande aposta no fortalecimento do complexo industrial da saúde, que é indissociável, para um país que há 30 anos apostou em construir o maior sistema de acesso universal e gratuito do mundo”, disse Queiroga.

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, chamou o episódio de um “marco da autossuficiência brasileira”, que evidencia a atuação do Estado brasileiro e do Sistema Único de Saúde no combate à pandemia.

“Termos realizado uma transferência tecnológica desse porte em tão pouco tempo para atender a uma emergência sanitária só reafirma o papel estratégico de instituições públicas como a Fiocruz para o desenvolvimento do país e garantia de acesso com equidade a um bem público”, afirmou Trindade.

Transferência tecnológica
O processo de produção da vacina 100% no Brasil fez parte do acordo de transferência de tecnologia entre a Fiocruz e o consórcio Oxford/AstraZeneca. O acordo teve início no ano passado quando a fundação ficou responsável pela finalização e pelo envase da vacina, mas ainda com o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) oriundo da China.

Com a transferência de tecnologia, a Fiocruz obteve o conhecimento para começar a fabricação do IFA em solo nacional. O desenvolvimento teve início no ano passado. Foi preciso ainda obter autorizações juntamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (22), em primeiro turno, a Proposta de Emendas à Constituição (PEC) 39/11, que transfere a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos. Foram 377 votos favoráveis, 93 contra e uma abstenção. Pela proposta, serão repassadas para os entes federativos as áreas próximas ao mar, no limite de faixa de terra de 33 metros ao longo de toda a costa brasileira, que tiverem terrenos edificados que abriguem prédios públicos.

A proposta diz que a União ficará apenas com as áreas não ocupadas, aquelas abrangidas por unidades ambientais federais e as utilizadas pelo serviço público federal, inclusive para uso de concessionárias e permissionárias, como para instalações portuárias, conservação do patrimônio histórico e cultural, entre outras.

O texto aprovado, de autoria do relator, Alceu Moreira (MDB-RS), prevê ainda a transferência da titularidade do terreno para ocupantes particulares, mediante pagamento. Além disso, a PEC também proíbe a cobrança de laudêmio, uma taxa paga por proprietários de terras aos donos do terreno toda vez que há uma transação imobiliária em terrenos de marinha.

Para adquirir a posse definitiva do terreno de marinha, foreiros e ocupantes particulares regularmente inscritos junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) poderão deduzir do valor a pagar o que já foi pago a título de taxa de ocupação ou de foro nos últimos cinco anos, atualizados pela taxa Selic.

Mais cedo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) citou o caso de Petrópolis, onde os moradores pagam uma taxa de 2,5% das transações de terras para descendentes do imperador Dom Pedro II e disse que a cobrança do laudêmio não tem lógica. O município foi atingido por fortes chuvas nos últimos dias que vitimaram, até o momento, 183 pessoas.

“Não tem lógica você permanecer com cobrança de laudêmio, e não só no caso de Petrópolis, mas no caso do Brasil todo”, disse.

No caso de ocupantes não inscritos, a compra do terreno dependerá de a ocupação ter ocorrido há, pelo menos, cinco anos antes da publicação da emenda e da comprovação formal de boa-fé. Adicionalmente, a União poderá ceder as áreas.

Especulação imobiliária
Durante a discussão da proposta, alguns deputados se posicionaram contra a PEC, com o argumento de que a medida vai favorecer a especulação imobiliária, retirando os mais pobres das áreas consideradas “nobres” e agravando o desequilíbrio ambiental.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) lembrou que a Câmara já debateu a questão da regularização fundiária e que, na ocasião, um dos argumentos foi de que a medida iria resolver o problema dos pequenos agricultores da Amazônia e de outros biomas do país.

“De lá para cá, não se resolveu o problema fundiário de titularidade dos pequenos, não se resolveu o problema fundiário para as comunidades quilombolas, para os caiçaras, para os pescadores das terras indígenas”, disse. “A aprovação desta PEC vai incentivar a especulação imobiliária na costa brasileira. Em todos os municípios do Brasil há uma pressão imobiliária”, acrescentou.

Para o deputado, a PEC atenta contra o desenvolvimento sustentável e favorece outra proposta que deve ser votada pela Câmara e que prevê a liberação dos jogos, como bingos e cassinos no país. O presidente da Casa disse que o projeto, que libera a implantação de cassinos em resorts, deve ser votado amanhã (23).

“Para isso, é importante que áreas, terrenos de marinha e praias, que são de propriedade do povo brasileiro, também estejam à disposição para a construção de resorts, de grandes hotéis, que vão gerar meia dúzia de empregos”, criticou Tatto.

“Esta PEC não dialoga com o turismo sustentável, que vai valorizar a sociobiodiversidade brasileira. Nós precisamos de política que dê tranquilidade para os pescadores, para os caiçaras, para os quilombolas, para os indígenas que ainda conseguem habitar os poucos espaços da costa brasileira”, disse.

Relator
O relator da proposta disse que a medida vai favorecer grupos que habitam nesses terrenos, como os pescadores. Segundo Moreira, os moradores que ganharem menos de 5 salários mínimos terão direito à transferência do terreno de forma gratuita.

“São os pescadores. Eles vão ficar com as suas terras, vão ter condição de se instalar sem pagar absolutamente nada”, disse. “O que vai acontecer é que nós vamos liberar para as cidades pedaços de solo nobre, onde a população vai ter condições de fazer grandes investimentos, desfrutar dessas áreas e integrá-las à situação urbana dos municípios, transformando-as em áreas absolutamente lindas e qualificadas. É isso que nós vamos fazer com esta PEC”, rebateu.

O texto terá que ser novamente votado, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado. Para que uma PEC seja aprovada é preciso, no mínimo, o voto de 308 deputados.

Uma semana após o temporal que atingiu Petrópolis na última terça-feira (15), 195 mortes já foram confirmadas. As buscas continuam e mobilizam mais de 600 militares, sendo aproximadamente 500 do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e o restante enviados de outros estados em solidariedade. Segundo a corporação fluminense, 24 pessoas foram resgatadas com vida.

Os trabalhos não ocorrem apenas nas áreas que foram afetadas por deslizamentos. Levando em conta relatos de testemunhas e familiares, vítimas também estão sendo buscadas nos rios que atravessam a cidade. “São usados drones e equipes terrestres para fazer uma varredura nas águas, identificando pontos de interesse e deslocando até os locais um bombeiro especializado em mergulhos”, informa o Corpo de Bombeiros.

Os dados mostram que mais de 60% dos mortos são mulheres. Entre os óbitos, 32 crianças foram confirmadas. O Instituto Médico Legal (IML), vinculado à Polícia Civil, é o responsável pelo processo de identificação das vítimas. Até o momento, 153 corpos já foram liberados e sepultados. Só hoje (22), ocorreram 23 enterros.

O temporal acometeu Petrópolis foi apontado pelo governo do Rio de Janeiro como a pior chuva na cidade desde 1932. Segundo o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, choveu 258,6 milímetros em apenas 3 horas, o que gerou destruição em diversos bairros. O governo estadual alega já ter retirado 26,5 mil toneladas de lixo e entulhos das ruas de Petrópolis. O trabalho mobiliza cerca de 600 homens e 250 equipamentos.

A dimensão dos prejuízos ainda está sendo mensurada. A Defesa Civil já realizou 350 vistorias para a disponibilização de laudos técnicos às residências que foram danificadas por deslizamento, infiltrações e alagamentos ou que estão em áreas que ainda oferecem riscos geológicos. Prédios históricos também passam por avaliação.

Os impactos nos edifícios dos órgãos públicos levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a suspender por 30 dias os prazos dos processos em que o município é parte. A tramitação dessas ações judiciais será retomada no dia 21 de março. A decisão atendeu a um pedido da prefeitura, que alegou que as secretarias estão impossibilitadas de levantar informações necessárias em processos e que estão 100% dedicadas a ações emergenciais de resposta à situação de calamidade. A Justiça federal também acatou a mesma solicitação, mas fixou a suspensão de processos até o dia 6 de março.

Estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estimou uma perda de R$ 665 milhões no Produto Internto Bruto (PIB) de Petrópolis. Segundo o levantamento, 65% das empresas da cidade foram diretamente impactadas e 85% não tiveram o funcionamento restabelecido.

Os números já fazem da tragédia a maior da história do município. Uma outra catástrofe ocorrida devido às chuvas deixou 171 mortos em 1988. Já em 2011, 73 moradores de Petrópolis perderam a vida em meio a temporais que caíram sobre a região serrana do Rio de Janeiro, que atingiu fortemente as cidades de Teresópolis e Nova Friburgo.

As chuvas ainda preocupam. A Defesa Civil municipal acionou novamente as sirenes hoje (22), o que tem acontecido de forma recorrente. Mais cedo, o alarme soou em todos os 18 dispositivos espalhados pela cidade próximos a áreas de risco, para informar sobre a ocorrência de chuvas moderadas a fortes. No meio da tarde, a sirene do bairro Quitandinha foi novamente acionada, após um registro de 41 milímetros de precipitação em uma hora.

Novos impactos foram registrados em meio às chuvas de hoje. A Rua Bingen, importante via no bairro Bingen, precisou ter meia pista interditada em um trecho de 100 metros devido à queda de parte da pista na margem do rio.

“A orientação é que, em caso de chuva forte, a população busque local seguro em casa de familiares, fora de área de risco ou em um dos pontos de apoio mantidos pela prefeitura”, reitera a Defesa Civil. Neste momento, a cidade acolhe 811 pessoas nas 13 escolas públicas que se encontram sob a responsabilidade da secretaria municipal de assistência social.

Ontem (21), o prefeito Rubens Bomtempo anunciou um acordo com o governador do estado, Cláudio Castro, para a garantia de aluguel social no valor de R$1 mil, sendo R$ 800 pagos pelo estado e R$ 200 pelo município. O intuito do benefício é permitir que as famílias possam alugar quartos ou casas temporariamente.

Serviços de saúde e de distribuição de água estão sendo gradativamente restabelecidos, mas ainda não funcionam plenamente. Em algumas regiões ainda é necessário uso de caminhão-pipa para abastecimento.

A vacinação contra a covid-19 foi retomada ontem (21). Neste primeiro momento, sete postos funcionarão das 10h às 14h30 e o cadastramento deve ser feito pelo site da prefeitura. Crianças de 5 a 11 anos podem ser atendidas pelas equipes itinerantes, onde o cadastro não é necessário.

Medidas econômicas

Considerando que boa parte da população sofreu algum prejuízo, diversas medidas econômicas têm sido discutidas para aliviar a situação dos moradores da cidade. Os donos de carros com placas de Petrópolis poderão quitar o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) apenas no segundo semestre. A prorrogação do prazo já foi fixada pelo governo estadual. Já o município informou no domingo (20) que avalia a isenção ou redução das do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das tarifas de serviços públicos como água e luz, entre outras ações.

Mudanças de prazos também beneficiam as empresas. Segundo decisão do governo estadual, o cumprimento das chamadas obrigações acessórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser feito até 1º de julho.

O Ministério da Saúde alterou as regras de exigência do comprovante de vacinação para entrada de crianças no Brasil vindas do exterior por via aérea. A mudança consta em uma retificação da Nota Informativa nº 2/2022, que foi publicada na última sexta-feira (18). No texto, a Secretaria Extraordinária do Enfrentamento à Covid-19 mudou a idade mínima para a obrigatoriedade de apresentação do documento, que passou de 5 anos para 12 anos de idade.

A exigência do comprovante de vacina para crianças com idades inferiores a 12 anos estava em vigor desde o dia 11 de fevereiro. Nela, apenas crianças menores de 5 anos, que estavam fora do país há mais de 30 dias ou que eram viajantes de países com baixa cobertura vacinal, estavam isentas da comprovação de vacina. A lista do ministério considera baixa cobertura vacinal países com vacinação abaixo dos 10% da população.

Ao mudar a regra, o órgão argumentou que, apesar de ao menos 39 países da Europa e 14 da América Latina já terem autorizado ou iniciado a vacinação contra a covid-19 em menores de 12 anos, há ainda uma desigualdade no acesso às vacinas. “A decisão de vacinar crianças e adolescentes deve considerar o contexto e a situação epidemiológica do país a nível de outros países também: a carga da doença, a disponibilidade de imunizantes e estratégias locais, de modo a priorizar os subgrupos de maior risco”.

No caso da entrada no país por via terrestre, a nota informa que são elegíveis para apresentação de comprovante de vacinação, em função da idade, aqueles viajantes maiores de 5 anos, os brasileiros e estrangeiros residentes no país com idade superior a 5 anos, excetuados aqueles que estejam retornando em viagem iniciadas a pelo menos 30 dias.

Em relação aos brasileiros e estrangeiros residentes e não residentes, com idade superior a 5 anos e menores de 18 anos em viagem terrestre que não apresentem comprovante de vacinação em razão da não disponibilidade de doses para este público no país de origem, ficam dispensados, neste momento, da apresentação do certificado de vacinação. Segundo o governo, com o avanço do envio de doses suficientes para completar o esquema vacinal de 100% da população prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 – PNO, novas faixas etárias serão atualizadas para as regras de entrada no país.

Ao ingressar no Brasil, os viajantes vindos do exterior devem devem preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), formulário exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. No caso de quem não comprove a vacinação, é preciso fazer uma quarentena de 14 dias, a ser cumprida na cidade de destino final do viajante. Só é possível sair da quarentena antecipadamente se o turista ou residente estiver assintomático e obtiver um resultado negativo de PCR ou teste de antígeno coletado a partir do quinto dia do início da quarentena.

Para viajar ao território brasileiro vindo do exterior também é preciso apresentar o resultado negativo de um PCR colhido até 72 horas antes do embarque ou teste de antígeno realizado até 24 horas antes, de acordo com as regras.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (22). Na mesma cerimônia, Alexandre de Moraes, também ministro do STF, foi empossado como vice-presidente da Corte.

Em seu discurso, Fachin defendeu a condução das eleições majoritárias de 2022 pelo TSE com uso de urnas eletrônicas. “Há muitos desafios a serem enfrentados. O primeiro é proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras”. Ele deve conduzir grande parte do processo de preparação para o pleito, mas as eleições ocorrerão já sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, que assume o posto em agosto.

Ainda durante a cerimônia, Fachin afirmou que cabe ao TSE “repelir a cegueira moral e incentivar a elevação do espírito cívico e condutas de boa fé que abrem portas ao necessário comportamento respeitoso e dialógico”.

O presidente da Corte e seu sucessor estarão à frente do tribunal após votação na Câmara dos Deputados de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava tornar obrigatório o voto impresso no país. A proposta, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, foi rejeitada na Câmara e não foi ao Senado.

“Dentro desse contexto, as investidas maliciosas contra as eleições constituem em si ataques indiretos à própria democracia, tendo em consideração que o circuito desinformativo impulsiona o extremismo. O Brasil merece mais, a Justiça Eleitoral brada por respeito e alerta: não se renderá”, afirmou Fachin.

A cerimônia contou com a presença, por videoconferência, dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Bolsonaro não compareceu à posse e foi representado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que também participou remotamente.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, fez, em seu discurso, uma defesa do TSE e da democracia e teceu críticas às fake news. O ministro da Corte e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, foi outro a discursar em defesa do sistema eleitoral vigente e da atuação do tribunal.

Perfis

Natural de Rondinha (RS), Edson Fachin é ministro titular do TSE desde 16 de agosto de 2018, mas é integrante como ministro substituto desde junho de 2016. É doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados. Tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2015.

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, após atuar como ministro substituto desde abril de 2017. Possui doutorado em direito do Estado, livre-docência em direito constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do direito. Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de direito constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.

Composição

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três deles são do STF, um dos quais é o presidente da Corte; dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e dois juristas vêm da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (23) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.

Escolas de todo o mundo podem se inscrever no concurso internacional World’s Best School Prizes (Prêmios Melhores Escolas do Mundo, em português). O prêmio é de US$ 50 mil, o equivalente a cerca de R$ 250 mil. As inscrições devem ser feitas pela internet no site da premiação até o dia 1º de março.

O objetivo da premiação é contar histórias de escolas que estão transformando a vida de seus alunos e fazendo a diferença nas comunidades em que estão instaladas.

Podem concorrer escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, legalmente registradas no Ministério da Educação (MEC).

A premiação está dividida em cinco categorias: colaboração comunitária, ação ambiental, inovação, superação de adversidades e apoiando vidas saudáveis. As três finalistas de cada categoria serão anunciadas em setembro, quando haverá a votação do público e dos jurados. As vencedoras serão anunciadas em outubro.

O prêmio no valor de US$ 50 mil será dado a cinco escolas – as que ficarem em primeiro lugar em cada uma das categorias.

Organizada pela T4 Education, instituição britânica que atua com educação, a premiação tem o apoio da Fundação Lemann.