Supremo começa a julgar limites de propagandas eleitorais em jornais

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (10) se mantém os limites impostos pela legislação à propaganda eleitoral paga em jornais, seja em versão impressa ou nas páginas das publicações na internet.

O primeiro a votar foi Luiz Fux, relator do caso e atual presidente do Supremo. O ministro fez uma defesa do jornalismo profissional e se manifestou a favor da retirada das restrições aos jornais.

A legislação eleitoral atual impõe uma restrição de quantidade e de tamanho à propaganda paga de candidatos nos jornais impressos, que só podem ser publicadas até a antevéspera do pleito. Também não é permitida propaganda eleitoral paga em sites de pessoas jurídicas, como é o caso dos jornais.

É permitido somente o impulsionamento de conteúdos identificados em redes sociais e blogs ou em sites do próprio candidato ou do partido.

Tais restrições tiveram, entre as justificativas, impedir o favorecimento de candidatos com maior poder econômico, com maior capacidade de pagar pelos espaços. Elas existem desde os anos 1990 e foram atualizadas pela última vez em 2009.

No Supremo, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) alegou que as mudanças no panorama midiático tornaram as restrições anacrônicas, pois as mensagens de candidatos hoje circulam livremente em aplicativos de mensagens e outros meios, até mesmo no dia da eleição.

“A propaganda tem outros caminhos, daí que a medida proibitiva não realiza sua vontade de inibir abuso de poder econômico”, disse o advogado Andre Cyrino, em nome da ANJ. Para ele, a única utilidade atual das restrições seria estrangular financeiramente os jornais, que já registram faturamento em queda nos últimos anos.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu a manutenção das restrições. “Esse regramento das eleições é antigo, é clássico, é consolidado. E é uma escolha do legislador”, disse ele. “É absolutamente legítimo que o legislador defina, limite e regre onde e como podem ir os gastos públicos em campanhas eleitorais”.

Votos

Fux acolheu a argumentação da ANJ e considerou que as mudanças tecnológicas tornaram obsoletas as restrições impostas a veículos jornalísticos que, a seu ver, não podem ser discriminados em relação a outros meios de comunicação.

O ministro também considerou que a preocupação com o abuso do poder econômico ficou bastante reduzida após mudanças como o fim do financiamento de campanha por empresas e também a obrigatoriedade de divulgação dos valores pagos pelos anúncios.

“De uma lado, há a existência de novos e variados meios de transmissão de informação pela internet, no próprio dia das eleições, o que tornou absolutamente inadequadas essas limitações quantitativas, espaciais e temporais aos anúncios de jornais. Por outro lado, essas limitações se tornaram também desnecessárias”, disse Fux.

Ao votar em seguida, os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram, colocando-se contrários à retirada das restrições. “Os legisladores possuem particular expertise em matérias relacionadas aos custos e à natureza das campanhas eleitorais, então, ordinariamente, devemos deferência à decisão da legislatura nessas matérias”, disse Mendonça.

Após o voto de Nunes Marques o julgamento foi interrompido e deve ser retomado na próxima semana.

Prazo para renegociação do Fies será de 7 de março a 31 de agosto

O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (10) os procedimentos para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O início das negociações para quitação do saldo devedor está previsto para o dia 7 de março e se estenderá, inicialmente, até 31 de agosto. Ao todo, cerca de 1,3 milhão de estudantes estão aptos a participar da revisão dos contratos.

A renegociação das dívidas do Fies foi lançada no final do ano passado, por meio de uma Medida Provisória, a MP nº 1.090. De acordo com as regras, para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Para inadimplência superior a 360 dias, a MP prevê desconto de 86,5% no saldo devedor, também com eliminação dos encargos.

Caso o estudante esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e seja beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o valor remanescente dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes, com pagamento de parcela mínima de R$ 200.

“Estamos falando aqui diretamente de um milhão de brasileiros que podem ser beneficiados, sendo que 850 mil, segundo nossos dados, vão obter até 92% de desconto nessa negociação. Além disso, o [saldo] remanescente pode ser, alguns casos, observada a parcela mínima, um parcelamento de até R$ 200. Ele vai parcelar até 150 vezes. Essas medidas vão beneficiar os estudantes e não apenas aqueles já formados, que desistiram, mas estão com os nomes negativados. E até os fiadores, que estão aí também preocupados”, destacou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar os prazos e procedimentos da renegociação.

O presidente Jair Bolsonaro participa da divulgação dos novos critérios de desconto e renegociação das dívidas do Fies.Presentes à cerimônia os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, detalha as regras para quitação de dívidas de financiamento estudantil. – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

Segundo o MEC, atualmente, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

“A molecada não tem como pagar e temos que ter uma alternativa. Imagine você ter menos de 30 anos com uma dívida média de R$ 44 mil. A garotada, mais de um milhão de jovens, terá a oportunidade de pagar a dívida. É uma proposta tentadora, vai tirar essa turma da inadimplência”, comemorou o presidente Jair Bolsonaro, em discurso durante o evento.

O presidente Jair Bolsonaro participa da divulgação dos novos critérios de desconto e renegociação das dívidas do Fies.Presentes à cerimônia os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes
O presidente Jair Bolsonaro participa da divulgação dos novos critérios de desconto e renegociação das dívidas do Fies.Presentes à cerimônia os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

Como renegociar

Os contratos do Fies estão vinculados ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal. Nas duas instituições financeiras, os estudantes poderão realizar todo o procedimento de renegociação da dívida por meio digital.

Na Caixa, por exemplo, cuja dívida média é de R$ 35 mil, o interessado já pode consultar via internet e verificar se pode ou não pedir a renegociação e qual desconto e parcelamento poderá ter.

Depois da abertura do período de adesões, em 7 de março, e após confirmar seu enquadramento nas regras e simular a renegociação, os estudantes devem gerar o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única.

No BB, a adesão poderá ser feita diretamente pelo aplicativo do banco na internet, acessando a opção Soluções de Dívidas e clicando em Renegociação Fies. Por meio da solução, segundo o banco, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.

De acordo com o presidente do BB, Fausto Ribeiro, a partir do dia 19 de fevereiro, aqueles que têm direito à renegociação receberão uma oferta ativa na tela de entrada do aplicativo do banco, pelo celular, informando as condições de quitação.

Covid-19: Brasil registra 164 mil novos casos e 943 mortes

São Paulo - Uso de máscaras por passageiros na estação Pinheiros.

A quantidade de pessoas contaminadas pela covid-19 ultrapassou os 27 milhões. Com 164.066 novos diagnósticos positivos em 24 horas, o total de brasileiros infectados pelo coronavírus alcançou 27.119.500. Na quinat-feira, o painel de informações do Ministério da Saúde contabilizava 26.955.434 casos acumulados.

A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 3.036.634. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.

As mortes causadas pela covid-19 chegaram a 636.017. Nas últimas 24 horas, foram registrados por autoridades de saúde 943 novos óbitos. Ontem, o sistema de informações da pandemia marcava 635.074 vidas perdidas.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza números da pandemia no Brasil.
Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza números da pandemia no Brasil. – Ministério da Saúde

Ainda há 3.154 falecimentos em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.

Até hoje, 23.446.849 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 86,5% dos infectados desde o início da pandemia.

As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta quinta-feira (10). Nele, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde sobre casos e mortes associados à covid-19.

Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (160.839), Rio de Janeiro (70.528), Minas Gerais (57.203), Paraná (41.618) e Rio Grande do Sul (37.417).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.914), Amapá (2.072), Roraima (2.106), Tocantins (4.033) e Sergipe (6.154).

Vacinação
Hoje o Brasil passou das 370 milhões de doses aplicadas, com 370,9 milhões, sendo 168,6 milhões com a 1ª dose e 153,9 milhões com a 2ª dose ou dose única. Outros 44 milhões já receberam a dose de reforço.

Senado aprova contagem de tempo de serviço na pandemia

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) projeto de lei (PL) que devolve a contagem, para fins de tempo de serviço, do período da pandemia da covid-19 dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e de segurança pública. O texto altera a Lei Complementar 173/2020, que suspende para os servidores essa contagem no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. O PL aprovado hoje retira essas categorias da suspensão.

Ao aprovar o projeto que deu origem à lei complementar, o Congresso havia previsto exceção para algumas categorias, como servidores da saúde e da segurança. O trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro e o veto acabou sendo mantido pelo Congresso. Para o relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a retirada desse direito foi injusta.

“Os servidores que atuaram na linha de frente do combate à pandemia, em especial os servidores da saúde e da segurança pública, trabalharam e arriscaram suas vidas entre 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021, sem receber anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio, e sem que o tempo trabalhado contasse para o período aquisitivo desses direitos”, argumentou Silveira em seu relatório.

A exceção prevista no projeto valerá para os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto também deixa claro que a regra não valerá para o pagamento de atrasados devido à contagem do tempo no período e prevê o retorno do pagamento em 1º de janeiro de 2022. O projeto segue para sanção presidencial.

Justiça do Rio manda podcast retirar vídeo com menções ao nazismo

A Justiça do Rio determinou que o podcast Flow retire de suas redes sociais as declarações do apresentador Bruno Aiub, conhecido como Monark, defendendo a criação de um partido nazista no Brasil. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10) pela juíza Débora Maria Barbosa Sarmento, da 7ª Vara Cível da Capital, atendendo a pedido da Federação Israelita do Rio de Janeiro (Fierj).

“Narra a demandante que um dos apresentadores do Flow Podcast, Monark, defendeu a formalização de um partido nazista junto à Justiça Eleitoral brasileira, o que contraria princípios básicos da Constituição, como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A veiculação de símbolos, ornamentos, emblemas, distintivos ou propaganda relacionados ao nazismo é crime previsto na Constituição como inafiançável e imprescritível”, escreveu a juíza.

Segundo ela, a prática do nazismo constitui crime de discriminação e preconceito, sendo proibida a criação de partido político que tenha como objetivo defender a prática de valores contrários à lei. A juíza destacou que o nazismo prega a supremacia racial e o extermínio de grupos que considera inferiores, tendo gerado a morte de milhões de judeus na Europa.

“Não socorre aos réus invocar eventual direito de liberdade de expressão, que não se sobrepõe ao de respeito, de dignidade e de consideração ao ser humano. Ademais, a liberdade de expressão tem limites constitucionais, sendo que a vedação aos crimes de discriminação e preconceito constituem um desses limites”, frisou a magistrada.

Ela determinou que os réus retirem de todas e quaisquer contas de suas plataformas em redes sociais – incluindo YouTube, Instagram, Facebook, Spotify e Twitch Tv – as declarações do apresentador Monark no Flow Podcast do último dia 7, que defendem a criação de partido nazista em território brasileiro. A juíza deu prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Em nota divulgada à imprensa, a empresa Estúdios Flow pediu desculpas à comunidade judaica, informou que já retirou o episódio do ar e anunciou o desligamento de Monark. Este já havia pedido desculpas, em vídeo publicado nas redes sociais, argumentando que estava bêbado quando falou sobre a questão.

Aeroporto Santos Dumont será leiloado junto com Galeão em 2023

Rio de Janeiro - Aeroporto Santos Dumont fica vazio em primeiro dia com maioria das operações transferidas para o Galeão. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Aeroporto Santos Dumont, próximo ao centro do Rio de Janeiro, será leiloado junto com o Aeroporto Internacional do Galeão no segundo semestre de 2023, anunciou hoje (10) o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Em entrevista coletiva, ele confirmou a saída do Santos Dumont da 7ª Rodada de Licitações de aeroportos, que acontece neste ano.

Com a decisão, a 7ª rodada ficou com 15 aeroportos que serão vendidos em três blocos: São Paulo–Mato Grosso do Sul–Pará (lote que inclui o Aeroporto de Congonhas, na capital paulista e mais oito aeroportos); Rio de Janeiro–Minas Gerais (que ficou apenas com os aeroportos de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, Montes Claros, Uberlândia e Uberaba, em Minas Gerais) e Norte 2 (composto pelos aeroportos das capitais Macapá e Belém).

“Não faz mais sentido caminhar com Santos Dumont de forma isolada na 7ª rodada. Nós vamos estudar os dois aeroportos juntos. Nós vamos avaliar a concessão de Galeão e Santos Dumont em conjunto. Isso é uma resposta à preocupação do setor produtivo e do governo do Rio de Janeiro Vamos considerar o terminal Rio andando em conjunto”, declarou o ministro.

O adiamento do leilão do Santos Dumont aconteceu após o anúncio de que a empresa Changi, de Cingapura, que controla a concessionária que administra o Galeão, desistirá do negócio. A empresa asiática protocolou hoje no fim da tarde um pedido na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para deixar a concessão, após o órgão ter negado, no início do mês, pedido para rever o equilíbrio do contrato.

Segundo a Changi, as perdas com a redução do tráfego aéreo durante a pandemia chegaram a R$ 7,5 bilhões. A concessionária, que atualmente detém 51% do aeroporto, queria abater esse valor das outorgas a serem pagas ao governo até 2039, quando acabaria o contrato atual. Em valores atualizados, a empresa teria que desembolsar pouco mais de R$ 1 bilhão por ano.

O ministro anunciou que a Changi continuará a prestar os serviços no Galeão até o contrato da nova licitação ser assinado. Os outros 49% do Galeão são administrados pela estatal Infraero.

“A gente vinha acompanhando essa questão do Galeão há algum tempo, e isso se deve à forma como a concessão foi feita e o bid [lance] que foi dado lá atrás. A proposta oferecida na época foi R$19 bilhões, superando R$ 30 bilhões em recursos atualizados. Isso gera uma outorga de mais de R$ 1 bilhão por ano e a receita é insuficiente para essa outorga”, explicou Freitas.

Grupo encerrado
Com o adiamento do leilão do Santos Dumont, o grupo de trabalho do governo federal e de autoridades estaduais e municipais do Rio de Janeiro será encerrado. O grupo discutia o modelo de licitação para o Santos Dumont. Antes da decisão, as negociações enfrentavam um impasse, porque as autoridades locais eram contrárias a uma eventual expansão do Santos Dumont, que diminuiria ainda mais o tráfego aéreo no Galeão, que vinha tendo dificuldades em recuperar a demanda anterior à pandemia.

O contrato de concessão do Galeão está em vigor desde 2014. Na época, o consórcio formado pela empreiteira Odebrecht e a Changi venceram o leilão. Em 2017, a Odebrecht vendeu a sua parte no consórcio para a Changi, em meio a dificuldades financeiras da empreiteira após a Operação Lava Jato.

Repercussão
Pouco antes da entrevista coletiva, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano, tinha lamentado a desistência da Changi e defendido a suspensão da licitação do Santos Dumont.

“Para mim, que sempre lutei para o equilíbrio do funcionamento dos terminais do Centro e da Ilha [do Governador, onde fica o Galeão], fica óbvio que, com esse comunicado, a licitação do Santos Dumont tem que ser imediatamente suspensa para se discutir uma nova modelagem para o Rio de Janeiro que torne viável as operações do Aeroporto Internacional do Galeão, não só em passageiros, mas também na movimentação de cargas e manutenção de aeronaves”, destacou o presidente da Alerj.

Falso médico é preso em Caruaru

Foto: Caruaru no Face

Na tarde de ontem (9), a Secretaria de Saúde de Caruaru recebeu a informação de que um homem utilizando o fardamento do Samu, se passando por médico da rede municipal, estava nas ruas do Bairro do Salgado, prometendo cirurgias de laqueadura e solicitando a documentação de mulheres da localidade.

Ao ser informada sobre os fatos, a Secretaria de Saúde realizou um boletim de ocorrência e emitiu uma nota à imprensa para alertar à população sobre o golpe.

O homem foi reconhecido pela coordenação do Samu que, há dias, tentava fazer contato com a equipe para vender ingressos de um evento destinado aos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. “Ele havia enviado vários áudios por WhatsApp, identificando-se como médico do Samu de Serra Talhada, e pedindo para ser recebido na unidade para explicar detalhes do evento”, disse o coordenador do Samu Agreste, Pedro Henrique.

Ao perceber que se tratava da mesma pessoa, a coordenação do Samu entrou em contato com o 1° Batalhão Integrado Especializado de Caruaru para solicitar apoio e investigar a possibilidade de tentativa de golpe.

“Marcamos um encontro com o homem, alegando que parte da equipe estaria interessada no evento e que faríamos o pagamento. O encontro foi na sede do Samu, onde ele foi preso pela polícia”, contou Pedro.

Entre os pertences do homem, foram encontradas réplicas de fardamento da Secretaria de Saúde de Caruaru, do Samu Agreste, da Secretaria de Ordem Pública e de hospitais da rede privada.

A Secretaria de Saúde de Caruaru orienta que quem tiver sido vítima do falso servidor que procure a polícia e realize o boletim de ocorrência para ajudar nas investigações.

Covid-19 e Influenza A: boletins diários da Secretaria de Saúde – 10.02.22

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (10), foram registrados 43.111 casos de Covid-19, sendo 41.074 leves, 361 novos casos e 727 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.037 casos. Um novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 654 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 596 casos leves e 58 casos graves. Um novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 09/02/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 09/02/2022).

Saque calamidade do FGTS é liberado para moradores de mais 4 cidades

Brasília: Prédio da Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os trabalhadores residentes em Itabirito e Santo Antônio do Monte, em Minas Gerais, e em Italva e Petrópolis, no Rio de Janeiro, podem solicitar, a partir desta quinta-feira (10), o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade.

Segundo a Caixa, a liberação é decorrente das fortes chuvas nas cidades. Os moradores das áreas afetadas nos municípios mineiros, conforme endereços identificados pela Defesa Civil, podem pedir o saque até 14 de abril. Os residentes nas áreas afetadas em Petrópolis (RJ), também com endereços identificados pela Defesa Civil municipal, podem solicitar o saque até 2 de maio. Os trabalhadores de Italva têm até 3 de maio.

É necessário possuir saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00.

Saque digital
O pedido pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência.

Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta de instituição financeira para receber os valores, sem custo.

O aplicativo está disponível para download nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e IOS.

Depois de baixar o aplicativo e preencher as informações de cadastro, o beneficiário deve procurar a opção “Meus Saques”, selecionar “Outras situações de saque – Calamidade pública” – e acessar a cidade. Em seguida, deve encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.

O beneficiário deve, então, selecionar a opção para creditar o valor em conta. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Os documentos aceitos são: carteira de identidade, carteira de habilitação ou passaporte; comprovante de residência em nome do trabalhador, como conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade; certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro (a).

Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato com o banco pelo Fale Conosco 0800 726 0207.

Balanço
Até o momento, 41 municípios da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram habilitados com o Saque FGTS por motivo de calamidade. Confira abaixo a lista completa:

Bahia: Canavieiras, Coaraci, Eunápolis, Floresta Azul, Gandu, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itajuípe, Itamaraju, Itapé, Itapetinga, Itororó, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Medeiros Neto, Mundo Novo, Prado, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Ubaitaba, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.

Minas Gerais: Águas Formosas, Almenara, Dores do Indaiá, Igarapé, Itabirito, Machacalis, Mário Campos, Mateus Leme, Poço Fundo, Rio Manso, Sabará, Santo Antônio do Monte e São Joaquim de Bicas.

Rio de Janeiro: Italva e Petrópolis.

Agência Brasil

Abate de bovinos recua 8,2% e de aves 1,2% no 4º trimestre de 2021

O abate de bovinos caiu 8,2% e o de frangos 1,2% enquanto o de suínos subiu 5,8% no quarto trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo os resultados preliminares da Estatística da Produção Pecuária, divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com os dados preliminares, o número de cabeças de bovinos abatidas no trimestre foi de 6,77 milhões, enquanto os abates de suínos e de frangos registraram 13,29 milhões e 1,54 bilhão de cabeças, respectivamente.

Já em relação ao terceiro trimestre do ano passado, o recuo no abate de bovinos foi de 2,5%. O abate de suínos caiu 3,2%, enquanto o de frangos teve variação positiva de 0,3%.

No quarto trimestre de 2021, do total de bovinos abatidos, o resultado preliminar aponta uma produção de 1,87 milhão de toneladas de carcaças bovinas, queda de 5,7% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior e de 0,8% em relação ao apurado no terceiro trimestre de 2021.

Segundo o IBGE, a aquisição de leite cru feita pelos estabelecimentos que atuam sob inspeção sanitária municipal, estadual ou federal foi de 6,42 bilhões de litros, recuo de 5,7% em relação ao quarto trimestre de 2020 e aumento de 3,6% na comparação com o trimestre imediatamente anterior.

A produção de ovos de galinha alcançou 977,6 milhões de dúzias, o que corresponde a uma redução de 1,8% na comparação anual e de 2,4% na trimestral.

A pesquisa mostra ainda que os curtumes que efetuam curtimento de, pelo menos, 5 mil unidades inteiras de couro cru bovino por ano declararam ter recebido 7,08 milhões de peças inteiras de couro cru no primeiro trimestre deste ano. Essa quantidade foi 8,2% menor em comparação à registrada no quarto trimestre de 2020 e 3,9% em relação ao trimestre imediatamente anterior.

Agência Brasil