A partir de hoje (4), as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h terão limite de R$ 1 mil. A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) em setembro, com o objetivo de coibir os casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos.

As contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pelas novas regras. A restrição vale tanto para transações por Pix, sistema de pagamento instantâneo, quanto para outros meios de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.

O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas após o pedido, em vez de ser concedidos instantaneamente, como era feito por alguns bancos.

As instituições financeiras também devem oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Ainda será permitido o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.

Na semana passada, o BC estabeleceu medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos, que entrarão em vigor em 16 de novembro. Uma delas é o bloqueio do recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita de que a conta beneficiada seja usada para fraudes.

Suspensos no país desde o início da pandemia de covid-19, os cruzeiros marítimos retornarão à costa brasileira em novembro, anunciou neste sábado (2) à noite o Ministério do Turismo. Em nota, a pasta informou que uma portaria será assinada nos próximos dias.

Após a publicação da portaria, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editará uma norma com os protocolos sanitários. As viagens também deverão respeitar as regras das cidades onde os navios atracarem.

Entre os protocolos a serem definidos pela Anvisa, estão a realização de testes antes do embarque em todos os passageiros, vacinação e testagem dos tripulantes, uso de máscaras, distanciamento, ocupação reduzida nos navios, desinfecção e higienização constantes nas embarcações e fornecimento de ar fresco sem recirculação (nos moldes dos filtros especiais dos aviões).

A liberação dos cruzeiros ocorre três semanas depois de a Anvisa ter se posicionado contra a medida. Em 10 de setembro, a agência havia informado que as evidências sanitárias e epidemiológicas ainda não apontavam a retomada dos cruzeiros como ação segura. Naquele momento, não havia previsão de uma nova reavaliação da medida.

Segundo o Ministério do Turismo, a autorização para a temporada de cruzeiros 2021/2022 envolveu a aprovação conjunta de medidas dos Ministérios da Saúde, da Justiça, da Infraestrutura, da Casa Civil e da Presidência da República. A expectativa, informou o governo, é gerar R$ 2,5 bilhões para a economia e criar 35 mil empregos, o que representaria crescimento de 11% em relação à temporada 2019/2020.

Estimativas

Para a temporada de cruzeiros 2021/2022, que vai de novembro até abril do próximo ano, estão previstos sete navios, informou o Ministério do Turismo. As embarcações devem ofertar mais de 566 mil leitos, 35 mil a mais que na temporada 2019/2020, e farão cerca de 130 roteiros e 570 escalas em portos brasileiros. Entre os destinos previstos, estão Rio de Janeiro, Santos, Salvador, Angra dos Reis, Balneário Camboriú, Búzios, Cabo Frio, Fortaleza, Ilha Grande, Ilhabela, Ilhéus, Itajaí, Maceió, Porto Belo, Recife e Ubatuba.

Por meio de um vídeo gravado nos Emirados Árabes Unidos, onde participa da Expo Dubai 2020, o ministro do Turismo, Gilson Machado, comentou a liberação dos cruzeiros.

“A temporada está autorizada pelo governo. O presidente Bolsonaro determinou empenho total para que conseguíssemos liberar, porque os navios geram em torno de 42 mil empregos no Brasil, entre diretos e indiretos. Teremos uma temporada belíssima este ano”, declarou Machado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, responderam neste domingo (3) a matérias que afirmam que ambos teriam participações em offshores localizadas em paraísos fiscais. Os dois informaram que as empresas foram declaradas à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública e às demais autoridades brasileiras competentes e não violam a legislação.

A existência de offshores no nome de Guedes e de Campos Neto foi revelada pelo Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais no exterior. As matérias citam figuras públicas como políticos e até cantores e monarcas.

Segundo as reportagens, publicadas por quatro veículos brasileiros, a offshore Dreadnoughts Internacional, nas Ilhas Virgens Britânicas, foi fundada por Guedes e por sua filha, a empresária Paula Drumond Guedes, em setembro de 2014. A companhia recebeu investimentos de US$ 8 milhões na abertura e aportes de US$ 1,54 milhão em 2015, totalizando US$ 9,54 milhões. A empresa estava ativa até o último dia 28 de setembro.

No caso do presidente do Banco Central, a Cor Assets foi fundada em abril de 2004 no Panamá com capital de US$ 1,09 milhão, tendo recebido mais US$ 1,08 milhão dois meses mais tarde. A empresa foi fechada em 12 de agosto de 2020, mas passou 18 meses presidida por Campos Neto, desde que ele assumiu o comando do Banco Central, em fevereiro de 2019. O presidente do BC também foi controlador da offshore Rocn Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016.

Respostas oficiais
Em nota, o Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes foi devidamente informada à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e aos demais órgãos competentes. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. “Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, destacou o texto.

O comunicado informou que Guedes se desvinculou de toda a atuação no mercado privado desde que assumiu o cargo de ministro, conforme exigido pela Comissão de Ética Pública. O texto acrescentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a idoneidade de Guedes e a capacidade para exercer o cargo, no julgamento de uma ação impetrada pelo PDT contra o ministro da Economia.

Por meio da assessoria de imprensa, Campos Neto informou que as empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos, com rendimentos obtidos em 22 anos de trabalho no mercado financeiro. Ele informou não ter feito nenhuma remessa de recursos para a Cor Assets após a nomeação para função pública.

Segundo Campos Neto, todo o patrimônio em seu nome, no país e no exterior, foi declarado à Receita Federal, ao Banco Central e à Comissão de Ética Pública. Ele disse ter pagado todos os impostos devidos, “com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos”.

A abertura de contas no exterior e a manutenção de offshores não são ilegais, desde que declaradas à Receita Federal e às demais autoridades. No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que membros do alto escalam sejam administradores diretos de investimentos estrangeiros no Brasil e no exterior após assumirem funções públicas.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (2) uma parte da Lei de Improbidade Administrativa. Com a mudança, somente atos graves de agentes públicos poderão provocar a perda de direitos políticos, como a proibição de candidatar-se em eleições e de assumir determinados cargos públicos.

Mendes atendeu a pedido do PSB. De acordo com o partido, a retirada de direitos políticos configura uma punição excessiva que deveria ser aplicada apenas quando a improbidade for dolosa (intencional), com o objetivo comprovado de enriquecer ilegalmente e lesar os cofres públicos.

Na decisão, Mendes destacou que a manutenção dos direitos políticos quando o ato não tiver sido doloso está em linha com a Constituição, que procura garantir a participação plena dos cidadãos na política. “Independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”, justificou o ministro.

O ministro ressaltou que a decisão segue o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara para ser votado nesta semana. A proposta prevê que o agente público só pode ser enquadrado por improbidade se ficar comprovada a intenção de agir fora da lei.

Mendes acrescentou que a retirada do trecho da lei dará segurança para as eleições de 2022, ao impedir a cassação de candidaturas com base em atos culposos (sem intenção). Até agora, era definido como improbidade administrativa qualquer ato ou omissão, com ou sem intenção, que descumpre os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

O projeto de lei é criticado por entidades como a Transparência Brasil. Após a aprovação pelo Senado, na última quarta-feira (29) a organização informou que a proposta traz retrocessos no combate à corrupção. Um dos principais pontos diz respeito à Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo descumprimento seria punido apenas quando for comprovado que o agente obteve vantagem com a não divulgação dos dados.

O Ministro da Saúde Marcelo Queiroga informou na tarde deste domingo (3) que seu mais recente exame RT-PCR deu negativo para a covid-19. O ministro cumpre quarentena em Nova York desde que o resultado para a doença deu positivo, em 21 de setembro.

Pelo Twitter, o ministro disse que em breve volta para o Brasil, mas não disse quando. “Agradeço a todos que enviaram boas vibrações”.

Queiroga foi para Nova York integrando a comitiva do presidente Jair Bolsonaro que participou da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

O Brasil registrou mais 9.004 casos de covid-19 e 225 mortes causadas pela doença nas últimas 24 horas, segundo o boletim da situação epidemiológica divulgado no início da noite deste sábado pelo Ministério da Saúde. O número de pessoas que perderam a vida para a doença esta agora em 597.948. Já o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.468.121.

Ainda há 427.520 casos em acompanhamento. O nome é dado a casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.

Há 3.164 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque, em muitos casos, a análise sobre a causa da morte continua mesmo após o óbito. Segundo o boletim, 20.442.653 pessoas se recuperaram da doença.

Estados

No topo do ranking de mortes por estado, estão São Paulo (150.064), Rio de Janeiro (66.437), Minas Gerais (54.719), Paraná (39.208) e Rio Grande do Sul (34.911).

Os estados que menos registraram mortes por covid-19 foram o Acre (1.838), o Amapá (1.984), Roraima (2.002), o Tocantins (3.794) e Sergipe (6.011).

boletim 03.10.2021 – Ministério da Saúde

Os últimos dados do Ministério da Saúde apontam que 241,23 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas em todo o Brasil, sendo 147,57 milhões como primeira dose e 93,65 milhões como segunda dose (ou dose única).

Em 24 horas, foram aplicadas 1,63 milhão de doses. Segundo a pasta, foram distribuídas pouco mais de 301 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todo o país.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira, assinou, com o presidente do Porto do Recife, José Lindoso de Albuquerque Filho, o contrato de cessão da estrutura do Armazém 18, espaço localizado no Porto do Recife, na Praça da Comunidade Luso Brasileira, 70. O objetivo do termo de assinatura é a transferência das instalações do Arquivo Geral do Judiciário estadual pernambucano, dos feitos da Capital, para o referido espaço e a construção do Fórum Criminal do Recife no local onde atualmente funciona o arquivo, na Rua Santa Edwirges, 390, no Prado.

No novo Fórum Criminal, que terá cerca de 24 mil metros quadrados de área construída, funcionarão as unidades de competência penal, como Varas Criminais, Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas do Tribunal do Júri, instaladas atualmente no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. As audiências de custódia também passarão a ser realizadas no local. A proposta, com a mudança, é proporcionar uma estrutura melhor de atendimento a magistrados, servidores e população em geral.

A mudança também visa proporcionar um local com uma infraestrutura ainda mais adequada para comportar o acervo do Arquivo Geral, em que são arquivados, organizados e preservados os processos judiciais/administrativos e documentos administrativos enviados pelas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a fim de serem disponibilizados às partes, aos juízes e advogados e ao público em geral. O espaço em que o arquivo irá funcionar conta com uma área de 12.685 metros quadrados.

O desembargador Fernando Cerqueira comemorou a assinatura. “Esse acordo que nós fizemos foi decisivo tanto para melhoria do funcionamento da estrutura do arquivo como também para a realização de um sonho antigo do Judiciário estadual pernambucano, que é a construção do Fórum Criminal em que serão processadas e julgadas todas as ações de natureza criminal que tramitam na capital pernambucana, com exceção dos processos de crimes contra a criança e o adolescente, e dos Juizados Criminais”, especificou o magistrado.

Para o presidente do Porto do Recife, José Lindoso de Albuquerque Filho, o acordo também representa um passo importante para o Porto do Recife no sentido de contribuir com um melhor atendimento à população por meio do Judiciário. “Estou muito feliz em poder fazer parte dessa parceria e participar com a atual gestão do TJPE de dois projetos que têm por objetivo oferecer um serviço ainda mais eficaz ao jurisdicionado e preservar o acervo do arquivo do TJPE, que representa a formação da sua história, e também objetiva o atendimento de partes dos referidos documentos contidos nos processos”, afirmou.

No início da tarde do último sábado (02.10), chegaram a Pernambuco mais 202.410 doses de imunizantes da Pfizer/BioNTech. A nova oferta de vacinas vai possibilitar ao Estado o início da aplicação de doses de reforço nos profissionais de saúde e em pessoas acima dos 60 anos de idade, além de proporcionar a complementação de outros esquemas vacinais.

A remessa dos imunobiológicos chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, às 13h20, e seguiu para sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE), para conferência e separação para encaminhamento às Gerências Regionais de Saúde (Geres).

A inserção dos novos grupos que receberão a dose de reforço foi discutida com os integrantes do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, e pactuada com os gestores municipais em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada na sexta-feira (01.10).

“A partir do recebimento das doses, cada município do Estado poderá colocar em prática sua estratégia de ampliação da campanha, visando garantir o acesso a vacina. Em relação à aplicação das doses de reforço dos trabalhadores de saúde, ficou acertado que o Estado realizará as ações junto aos trabalhadores da rede estadual e os municípios devem ficar responsáveis pelos serviços sob sua gerência”, destacou a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 13.028.310 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.531.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 3.841.110 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (3), 97,65% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados sete novos casos, 22 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 109.708 dos quais 41.979 foram através do teste molecular e 67.729 pelo teste rápido, com 33.122 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 75.985.

Também já foram registrados 126.349 casos de síndrome gripal e 1.238 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 601 casos, 48 pessoas em isolamento domiciliar e 15 internamentos.