Um ex-presidiário de 24 anos foi preso, na madrugada desta quinta-feira (23), após ter ateado fogo na companheira de 19 anos, na avenida Getúlio Vargas, no Bairro Novo, em Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR).

De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, o homem foi autuado em flagrante por tentativa de feminicídio. O crime ocorreu por volta das 3h na via, uma das principais da cidade.

Policiais militares do 1º Batalhão realizavam rondas na região quando viram a mulher com o corpo queimado. Segundo a polícia, a vítima informou que o companheiro quem teria ateado fogo nela.

O homem foi preso próximo ao local onde a mulher estava e relatou, segundo a polícia, que, se os militares não chegassem, estava disposto a “consumar o crime” e matar a companheira. Ele contou ainda que acreditava estar sendo traído pela mulher.

A vítima foi socorrida para a UPA da Cidade Tabajara, em Olinda. De acordo com a unidade de saúde, ela foi transferida por volta das 9h para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, área central do Recife.

Segundo o HR, a jovem deu entrada consciente às 9h37 com queimaduras em parte do rosto, ombro e pescoço. O estado de saúde dela, que foi levada para a Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ) é considerado estável. Ela receberá curativos e permanecerá em observação.

O homem foi conduzido ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Campo Grande, Zona Oeste do Recife, onde foi autuado em flagrante por tentativa de feminicídio. Por meio de nota, a Polícia Civil informou que foram tomadas os “procedimentos cabíveis”.

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para saber o resultado da audiência de custódia do homem. O Tribunal informou que apura a informação.

Folhape

Quatro pessoas, incluindo um médico e um sócio de escola infantil, foram presas pela Polícia Civil de Pernambuco no âmbito da Operação Luz na Infância. Os investigados são apontados como responsáveis por armazenar cerca de 2 mil arquivos com material de abuso infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e pornografia infantil.

A ação teve início em 17 de agosto e término nesta quinta-feira (23), data em que os detalhes foram divulgados pela corporação, em coletiva de imprensa, no Recife. Segundo a polícia, foram determinadas diversas buscas e apreensões pelas varas criminais do Recife e de Olinda, Paulista, Camaragibe, Gravatá e Caruaru.

Os presos foram autuados pelo crime de “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”, contido no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o delegado Ramón Teixeira, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, as identidades dos presos não serão divulgadas como forma de proteger as vítimas dos atos criminosos.

“As investigações foram iniciadas em dezembro. [Os presos] foram identificados como possíveis praticantes de crimes relacionados à exploração sexual e à pornografia infantil. Houve representação ao Judiciário por seis mandados de busca domiciliar, todos foram cumpridos. Quatro desses alvos tinham imediatamente identificado material relacionado ao armazenamento”, explicou Ramón Teixeira.

De acordo com o delegado, não há identificação, até o momento, de onde o material foi produzido e nem se os presos são responsáveis também por essa parte. “Vídeos não necessariamente identificando local de fatos ali evidenciados, podem ser tanto praticados no Estado com crianças daqui como também em outros lugares. Isso está sendo objeto de investigação e perícia criminal”, acrescentou.

Agora, os inquéritos prosseguem no âmbito da Polícia e da Justiça. Caso seja comprovada a prática de outros delitos por parte dos presos, como a própria produção do material, eles poderão ser imputados em outros crimes também previstos no ECA.

“Pode ser algo simplesmente inocente, um simples contato com um amigo da sala de aula ou pode ser um grande inimigo, que se fazendo passar por alguém conhecido ou até mesmo por uma criança da mesma idade do seu filho pode estar tentando aproximar-se dele para lhe causar um grande mal”, disse.

“É importante que a criança saiba que não está sendo vigiada simplesmente para tirar sua privacidade, mas, sim, por uma questão de zelo e de cuidado. É preciso que os pais consigam explicar isso para os seus filhos para que eles permitam e para que os pais tenham acesso a todos os seus contatos e monitorem. O risco é muito grande”, acrescentou a delegada.

Em caso de suspeita ou confirmação da prática de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, é possível fazer denúncias através do Disque 100, disponível em todo o território nacional, e também nos contatos da DPCA: (81) 3184-3579 e o WhatsApp (81) 99488-7301.

Folhape

Na próxima segunda-feira (27/09) é comemorado o Dia Nacional da Doação de Órgãos, uma oportunidade para conscientizar a população sobre a importância deste ato que pode salvar vidas. O ano de 2020, que marcou o início da pandemia, não foi nada favorável aos pacientes em lista de espera para o transplante de órgãos no Brasil. As cirurgias de transplante, que vinham aumentando ano a ano, sofreram uma queda histórica em comparação aos últimos dez anos.

Algumas foram mais afetadas como é o caso do transplante de rins de doador vivo, que teve redução de 64%. No caso dos transplantes de rins em vida, foram realizadas apenas 411 cirurgias do tipo em 2020, ante 1.076 em 2019, segundo o relatório da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO). O cenário da Covid-19 impacta diretamente na realização dos transplantes, a qual deve sofrer altos e baixos até o controle dos casos de infecção e a imunização completa da população.

A Coordenadora dos Transplantes da Fundação Pró-Rim, a médica nefrologista Dra. Luciane Mônica Deboni, faz uma avaliação do quadro de transplantes no país, diante da pandemia. “Até 2019, o Brasil vinha numa curva ascendente, porém, a partir de 2020, esses números obviamente caíram abruptamente não só no Brasil, mas no mundo. Como o país têm suas diferenças, com variados cenários, em algumas regiões os transplantes foram mantidos por algum tempo, mas cedo ou tarde também tiveram que suspender as cirurgias temporariamente”, avalia a médica.

Vidas transformadas pela doação

De acordo com os dados da ABTO, mais de 45 mil pessoas aguardam em lista por uma doação de órgão, sendo destes mais de 25 mil pacientes esperam por um rim. A doação de órgãos pode salvar a vida de até 10 pessoas. No caso dos rins, o transplante é indicado para pacientes renais crônicos, os quais perderam a função renal e que dependem do tratamento de diálise para sobreviver. “O transplante renal não é a cura, mas um tratamento que pode ofertar uma qualidade de vida melhor para este paciente”, explica a médica.

O transplante pode significar vida nova, sem a necessidade de comparecer à clínica três vezes por semana e de se conectar a máquina de diálise por até 4 horas, tendo assim a possibilidade de trabalhar, estudar e ter uma vida social.

Uma destas vidas transformadas foi a do jogador de futebol Marcelo Costa, que completou um ano do transplante renal. Atuante em diversos clubes tradicionais do país, entre eles Grêmio, Juventude e Caxias, do (RS); Palmeiras e São Caetano (SP); Payssandu (PA) e Joinville Esporte Clube – JEC (SC), ele participou da conquista de vários títulos do futebol brasileiro até descobrir a doença.

Em 2016, quando jogava pelo Payssandu de Belém (PA), teve um mal-estar ao final do treino. Após muitos exames, veio o diagnóstico de nefrite e a perda da função renal. A partir disso, Marcelo teve que iniciar o tratamento de diálise peritoneal, onde ficava conectado a uma máquina por 10 horas todos os dias.

“Enfrentei muitas dificuldades como mal-estar, enjôos frequentes, pressão alta, inchaço, dores, fraqueza, dificuldades para levantar todas as manhãs, pois dormia muito pouco devido às longas horas de diálise. Isso sem contar a insegurança emocional que me afetava todos os dias, ao saber que nunca mais iria exercer a minha profissão, ou seja, jogar futebol. Para mim tudo acabou em segundos. Então, entendi que precisava me reconstruir”, relembra Marcelo.

Em junho de 2020, ele recebeu a tão esperada notícia do transplante. “Quero agradecer muito à família do doador que com esse gesto de amor me deu essa oportunidade de recomeçar a vida e com saúde”, enfatiza. O jogador pretende continuar no universo do futebol, atuando em suas escolinhas para crianças em Caxias do Sul (RS). “Logo estarei lançando alguns craques para o futebol brasileiro”, diz o jogador.

Os transplantes renais em Joinville (SC) são realizados pela equipe da Fundação Pró-Rim em parceria com o Hospital Municipal São José.

Como ser um doador de órgãos?

O Brasil é o país com o maior sistema público de transplantes do mundo, no qual realiza cerca de 90% dos transplantes via Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar disso, o número de doações efetivas ainda é baixo em relação ao número de pessoas que aguardam em lista.

Principalmente, porque a família não fica sabendo do desejo do parente em doar os órgãos e salvar vidas. “Por isso é de extrema importância avisar a família ainda em vida o desejo de ser doador de órgãos”, declara Dra. Luciane, que completa: “Hoje, milhares de vidas dependem da consciência de familiares que perderam entes queridos. É importante ressaltar que para ser doador não precisa deixar nenhum documento expresso. Basta conversar com os familiares, manifestando esse desejo”, enfatiza a médica.

Webinar vai abordar os temas doação de órgãos e transplante renais

Com o slogan “A vida pode continuar. Doe órgãos. Doe Vida”, a Fundação Pró-Rim realiza a segunda edição do Webinar que aborda as temáticas da doação de órgãos e transplante renal. O encontro virtual ocorre no dia 27/09 – Dia Nacional da Doação de Órgãos, a partir das 19h às 22 horas com a participação dos profissionais da Pró-Rim e convidados. O webinar é gratuito e com vagas limitadas. Inscrições e informações no site www.prorim.org.br/webinar.

Maior evento do Polo de Confecções do Agreste, a Rodada de Negócios da Moda Pernambucana bateu recorde de faturamento em sua 32ª edição, realizada na última semana. A expectativa da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e do Sebrae, realizadores do evento, era de que fossem movimentados R$ 15 milhões, o dobro do faturamento da mesma edição primavera/verão do ano passado. Mas o resultado foi ainda mais expressivo, superando em 300% e alcançando a marca de R$ 20 milhões em negócios. O resultado é melhor do que a edição realizada antes da pandemia.

Nos três dias de evento, de 15 a 17 de setembro, no Polo Caruaru, mais de 160 expositores tiveram a oportunidade de comercializar para lojistas de todo País seus produtos e serviços para a cadeia têxtil e de confecções. Mais de 300 compradores convidados abasteceram suas empresas com roupas, calçados e acessórios da alta estação, em maior volume vieram os do Norte e Centro-Oeste. O evento também foi palco para nova campanha publicitária do Polo de Confecções do Agreste intitulada “Moda PE”, que tem como slogan “É pra vestir e investir”, incentivando o consumo próprio e o investimento de larga escala por meio da revenda e da exportação de produtos.

A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Ana Paula Vilaça, fez questão de destacar que a relevância do evento para todo o Estado motivou a escolha para o lançamento da nova campanha publicitária do Polo de Confecções. “Estamos vivendo um momento muito especial de retomada das atividades sociais e econômicas em Pernambuco e a Rodada de Negócios é um marco para esse processo de valorização da produção local e de fomento aos negócios. Por isso, lançamos aqui essa campanha de valorização e promoção da produção têxtil e de confecções, mostrando a criatividade, inovação e qualidade da nossa moda para vestir e para investir”, disse.

A presidente da Acic, Ivania Porto, destacou a importância das parcerias para realização do evento ao longo de 16 anos. “Ninguém consegue realizar nada sozinho, ainda mais quando se trata de um projeto da proporção da Rodada de Negócios, que vem se reinventando sempre. Nossos parceiros têm sido fundamentais e temos assumido juntos, a cada edição, o compromisso de dar seguimento à iniciativa, que se tornou um espaço indispensável de comercialização, networking e qualificação para nossa cadeia produtiva da moda. Enquanto Associação, só temos a agradecer por esse trabalho em conjunto”, enfatizou.

Para a diretora técnica do Sebrae, Adriana Côrte Real, a Rodada de Negócios tem todos os quesitos para ser impulsionadora da retomada da economia. “O evento é de suma importância, principalmente neste momento pandêmico, com uma desmobilização grande dos postos de trabalhos, dos empregos e de impacto para economia. Vimos na 32ª edição algo diferente, com uma participação maior das pessoas pelos próprios protocolos sanitários e pela dinâmica que a economia começa a restabelecer. E o Sebrae, como correalizador dessa iniciativa, desde o início, segue apoiando a participação ativa desses empresários, com foco na ampliação de mercado”, finalizou.

A RNMP contou com o patrocínio do Banco do Nordeste (BNB), do Governo Federal, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC), da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e do Governo do Estado. A Prefeitura de Caruaru, o Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções de Pernambuco (NTCPE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), a Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap) e o Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest/PE) foram parceiros da iniciativa.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com o curso de Relações Internacionais (Lapri) da Asces/Unita, abriu inscrições gratuitas para aulas de inglês.

Ao todo, estão sendo disponibilizadas 40 vagas, e o público alvo são pessoas acima de 15 anos. Os interessados devem se inscrever no Centro Integrado de Direitos Humanos, localizado na Avenida da República, 557, no Bairro Divinópolis. É necessário levar documentos pessoais. As aulas terão início no dia 7 de outubro.

“É com muito entusiasmo que estamos por mais um ano retomando a parceria junto ao Lapri, parceria importante e que proporciona à população de baixa renda do município a oportunidade de ampliar os conhecimentos em relação à língua inglesa, que é tão necessária no nosso contexto social,” afirmou, o secretário da SDSDH, Carlos Braga.

O vereador e Presidente da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, Anderson Correia (PP), se reuniu na manhã de ontem (22), com a secretária de Saúde de Caruaru, Bárbara Florêncio. A pauta da reunião foi a união de forças para a inclusão do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) no SUS Estadual. O parlamentar protocolou uma indicação ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde, nesta semana, solicitando o credenciamento do ICIA no SUS de Pernambuco.

Com isso, o edil conta agora com o apoio da pasta municipal para reforçar este pedido junto ao Estado. “Com a indicação feita à SES, agora nossa missão é unir forças para que tenhamos êxito neste pedido. Por isso, conversamos hoje com a secretária Bárbara, que nos recebeu muito bem e confirmou seu apoio nesta causa em prol do ICIA, que beneficiará muitas famílias de todo o Agreste na luta contra o câncer infantil”, destaca Anderson Correia.

Na terça-feira (21), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visitou o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE), a Polícia Civil (PCPE), a Polícia Científica no Instituto de Medicina Legal (IML) e a Secretaria de Defesa Social (SDS). O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, realizou série de reuniões com os órgãos para o fortalecimento de parcerias entre as instituições e o Ministério Público.

Nos encontros, houve a abordagem de temas específicos como a reestruturação de vagas, orçamentos e planejamentos para geração de economia nas corporações, além da troca de experiências e do fortalecimento da união entre os órgãos públicos, visando evolução ou novos projetos em benefício da população.

Ao final de cada visita, o PGJ Paulo Augusto de Freitas Oliveira entregou o Selo comemorativo dos 130 anos do MPPE. “Precisamos valorizar as parcerias. Esses momentos de compartilhamento de informações são importantes para que as instituições de segurança pública olhem umas para as outras e tenham um processo de construção coletiva. Essa é a primeira vez em que o MPPE celebra a sua atuação enaltecendo não apenas as suas conquistas, mas também homenageando outras instituições que também se engajam arduamente na resolução dos problemas da sociedade e que estão em atuação pelo cidadão”, pontua.

Ao longo de todas as visitas, o PGJ esteve acompanhado do secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza, e do coronel BM Gil Guimarães, integrante da Assistência Militar do MPPE.

No CBMPE, estavam presentes ainda o subcomandante geral, Cel Ramalho, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO de Defesa Social), Rinaldo Jorge, e o tenente-coronel Pacífico (Alepe).

Na Chefia da Polícia Civil o MPPE foi recepcionado pelo chefe de polícia e delegado especial Nehemias Falcão, pelo subchefe Darlson Macedo, pelo diretor da Diretoria Integrada Metropolitana (DIM) Antônio Barros, pela diretora da Diretoria Integrada Especializada (DIE) Pollyane Farias e pela coordenadora de planejamento operacional da PCPE Fabíola Oliveira Costa.

Já na visita ao Instituto de Medicina Legal, o PGJ e a comitiva estiveram reunidos com a Polícia Científica. A reunião foi realizada com a gerente geral de polícia científica Sandra Maria dos Santos, com o diretor Paulo Ernando, com o vice-diretor Mauro Catunda, com o diretor integrado João César e com o diretor do Instituto de Criminalística Elbson Amorim.

O último encontro foi realizado na Secretaria de Defesa Social, com o secretário Humberto Freire, com o secretário executivo Rinaldo de Souza, com o secretário executivo de Gestão Integrada, Flávio Duncan e com o corregedor geral da SDS Paulo Loyo.

O Emprego PE vai subsidiar parte de salário de novos funcionários de empresas pernambucanas durante seis meses. A expectativa é de que, com o Plano Retomada, sejam gerados cerca de 130 mil novos postos de trabalho até o final de 2022

O governador Paulo Câmara lançou, nesta quarta-feira (22.09), no Palácio do Campo das Princesas, o novo programa de incentivo à geração de empregos em Pernambuco – Emprego PE. A ação integra o Plano de Retomada e tem como objetivo mitigar os impactos econômicos causados pela Covid-19. A iniciativa prevê que o Governo do Estado pagará, durante seis meses, metade de um salário mínimo (R$ 550) a cada novo trabalhador contratado por empresas pernambucanas, que poderão receber o benefício por até 30 novas vagas geradas. A expectativa é que sejam disponibilizadas 20 mil vagas até o final deste ano.

“São 66 milhões de reais investidos para garantir, por seis meses, que todo emprego novo criado em Pernambuco, enquadrado dentro do programa, receberá o apoio do Estado. Temos a meta de criar 130 mil novos postos de trabalho até o final de 2022 e estamos utilizando todas as ferramentas possíveis, seja com obras públicas, projetos de lei como esse e ações em parceria com a iniciativa privada. Esse passo de hoje é justamente para, de imediato, já ter condições, junto ao setor produtivo, de gerar 20 mil empregos formais em Pernambuco”, detalhou Paulo Câmara. No evento, o governador também sancionou a Lei nº 17.269, que vai desburocratizar ações no ambiente de negócios, impulsionando o setor produtivo.

Para participar do programa as empresas devem estar ativas e sediadas em Pernambuco; inscritas regularmente no Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged); e ter iniciado suas atividades há pelo menos um ano, anteriormente à data de publicação desta lei. É necessário também que essas empresas não tenham reduzido o quantitativo de vínculos empregatícios, nem tenham realizado suspensão de contratos de trabalho, tampouco a redução de jornada e salário também após a publicação do documento.

A adesão ao Emprego PE se dará exclusivamente por meio do portal www.empregope.pe.gov.br. Na plataforma, será realizado o cadastro e o envio da documentação da empresa e, a partir da disponibilização das vagas, o cadastro e o envio da documentação do(s) funcionário(s). O pagamento do subsídio será feito até o dia 15 de cada mês, na conta corrente ou poupança da Pessoa Jurídica da empresa. O programa será operacionalizado entre os meses de outubro de 2021 e julho de 2022.

O secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, destacou que o programa vai estimular o emprego e a renda especialmente nos setores que mais reduziram funcionários durante a pandemia. “Esperamos, a partir deste plano, criar novos postos de trabalho, especialmente nas pequenas empresas, reduzir o impacto da crise e contribuir para a retomada das atividades econômicas afetadas pela pandemia no Estado de forma mais acelerada”, disse.

O Emprego PE será gerido por um comitê composto pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Secretaria da Fazenda e Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação. Esse comitê define o funcionamento dos sistemas de concessão, controle e comunicação do programa. Terão prioridade na concessão do benefício empregadores enquadrados como pequena e microempresas, optantes do Simples Nacional, e estabelecimentos que contratem profissionais de ensino médio, cuja formação tenha sido concluída em escolas da Rede Pública Estadual de Pernambuco ou do Sistema S.

“As vagas poderão ser criadas a partir de hoje, e o cadastro a partir do dia primeiro de outubro, iniciando pelos empregados daquelas empresas que estão no nível de prioridade um, que vai durar dez dias. A partir daí, teremos níveis de prioridade de confirmação de cadastro ao longo de outubro, e em todo mês de novembro todas as empresas, independente do nível de prioridade, vão poder participar”, esclareceu o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico (AD Diper), Roberto Abreu e Lima. Ainda segundo ele, é de extrema importância que as empresas estejam com o cadastro atualizado na base de dados da Receita Federal, pois haverá cruzamento de informações com a plataforma do programa.

Participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eurico Barros; os secretários estaduais Geraldo Julio (Desenvolvimento Econômico), Décio Padilha (Fazenda), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Alexandre Gabriel (chefe da Assessoria Especial) e José Neto (Casa Civil); a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça; o superintendente do Ministério do Trabalho, Napoleão Gomes; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; o presidente da Fecomércio, Bernardo Peixoto; o presidente da FIEPE, Ricardo Essinger; o presidente da Federação de Agricultura de Pernambuco, Pio Guerra; o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena; e o vereador do Recife, Eriberto Rafael.

Blog do Magno

Em entrevista gravada, há pouco, para o Frente a Frente que irá ao ar logo mais às 18 horas, o prefeito de João Alfredo, Zé Martins (PSB), disse que não teme nenhum tipo de represália por parte da direção estadual do seu partido pela decisão de ir prestigiar o ato de filiação ao DEM, no próximo sábado, no Recife, do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, pré-candidato ao Governo do Estado pelo bloco da oposição nas eleições do ano que vem. “Eu não só vou, como vou levar uma comitiva. Se o PSB se incomodar e quiser me expulsar, fique à vontade”, desabafou.

Zé Martins se considera independente, mesmo filiado ao PSB. Na entrevista, faz desabafos. Diz que o governador Paulo Câmara nega pão e água para João Alfredo. “Estou há nove meses prefeito e nunca recebi sequer uma mensagem do governador me parabenizando quanto mais liberação de verbas”, afirmou, adiantando que Câmara é ingrato com João Alfredo.

A filiação de Miguel Coelho ao DEM vai se transformar num ato de pré-lançamento da candidatura dele a governador. Para Zé Martins, o herdeiro do senador Fernando Bezerra Coelho faz uma excelente gestão em Petrolina e tem competência e capacidade para governar o Estado. “É um excelente gestor e pode ser um grande governador”, disse. O prefeito ressaltou que sua presença no evento é um reconhecimento do município ao apoio dado por Fernando Bezerra na transferência de recursos federais ao município.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que traz mudanças em regras eleitorais. Dentre elas está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto segue para promulgação.

A PEC aprovada no Senado também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse passaria para o dia 5 de janeiro, com governadores tomando posse no dia seguinte. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.

A relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter em seu relatório apenas os pontos em consenso entre os senadores e os deputados, que já haviam apreciado o texto. Durante o dia, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficou pacificado que a adoção apenas das questões consensuais evitaria um retorno do texto à Câmara.

Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Essa ideia é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.

Coligações
Como não era consenso, a relatora tirou da PEC a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores). A coligação partidária nessas circunstâncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas os deputados tentaram reintroduzi-la.

“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet em seu relatório. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.

Outro ponto que ficou de fora do texto aprovado foi a alteração das regras de apresentação de projeto de lei (PL) por iniciativa popular. Atualmente, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.

Os deputados haviam aprovado a redução de assinaturas para 100 mil eleitores com assinatura eletrônica. Para a relatora, a medida pode facilitar fraudes no processo de apresentação de um PL por iniciativa popular. Isso porque, segundo ela, a dinâmica das redes sociais ainda não garante a realização desse processo de forma transparente.