O apresentador Sikêra Jr. abriu o programa Alerta Nacional (Rede TV!), nesta terça-feira (29), pedindo desculpas à comunidade LGBTQIA+ após perder anunciantes. Ele reconheceu que se excedeu ao xingar homossexuais de “raça desgraçada”, na última sexta-feira (25).

Sikêra Jr. afirmou que não pediu desculpas na segunda (28) porque não era um bom momento devido à repercussão da morte do Lázaro Barbosa, conhecido como o serial killer do DF. Ele alegou que o assunto no Brasil era Lázaro, que morreu.

“Aí eu disse: ‘Olha, não é um bom momento para falar o que estou querendo desde sexta-feira (25). Ontem parecia que se eu falasse iria aparecer uma cortina de fumaça. A gente fala no meio aqui, sai pela tangente e está tudo certo’. Não, eu guardei para hoje”.

O apresentador disse que está recebendo milhares de mensagens de pessoas “incomodadas” com o comentário que fez sobre o comercial do Burger King com crianças falando sobre homossexuais. Sikêra Jr. falou que recebeu muito apoio, mas ele e colegas de emissora foram atacados.

“Tudo que falo nesse programa é de minha responsabilidade. Nunca fugi [de minha responsabilidade] e não vai ser agora. Mantenho a minha palavra. Quem trabalha comigo sabe do respeito que tenho por todos, independente da religião, cor da pele, sexo. Desafio qualquer um que me critica a encontrar tantos homossexuais trabalhando na frente e por trás das câmeras”.

O apresentador ressaltou que faz questão de trabalhar com gente livre para demonstrar o que pensa. Mas, como pai e avô, não pode se calar para vender uma ideologia. Segundo ele, a criança precisa estudar, brincar e principalmente ser criança.

“Dito isso, eu preciso reconhecer que me excedi. No calor do comentário, posso ter usado palavras que me arrependo, sou humano. Errei, erro e vou errar, quantas vezes já repeti isso aqui? Sou humano! O que eu tenho sofrido com essa situação… ninguém está está imune de errar”.

O apresentou destacou novamente que tem a responsabilidade de pedir desculpas publicamente e que aprendeu muito com essa lição. Ele afirmou ainda que vai seguir defendendo a família tradicional, mas sem desrespeitar.

“Esse programa não tem censura. Vou continuar defendendo a família brasileira, vou continuar defendendo as crianças. Deixem nossas crianças brincarem, crescerem, respeitem esse direito. Eu falei como pai e avô!”.

Sikêra pediu perdão inclusive para as pessoas que não assistem ao programa e que se sentiram ofendidas. “Extrapolei como nunca, revoltado com o que vi naquele comercial, e continuo contra, minha opinião continua a mesma. Mas você que se sentiu ofendido, o que eu posso dizer é que me perdoe”.

Nas sociais, a cantora Daniela Mercury afirmou que o apresentador tem que perder todos os patrocinadores e publicou um vídeo com outras falas homofóbicas dele: “Nós LGBTs temos muito poder. Use o seu poder. Só compre de empresas que nos respeitam, lutam por nossas causas e incluem e empregam pessoas LGBTQIA + e todas as minorias”, escreveu a cantora.

ENTENDA O CASO

Sikêra Jr. ficou irritado com o comercial que a rede de fast food Burger King criou para o Dia do Orgulho LGBTQIA+, celebrado na segunda (28). Criado pela agência David e veiculado apenas na internet, o filme “Como Explicar” mostra filhos de casais homoafetivos contando como são suas famílias. As respostas são espontâneas.

Ao criticar a propaganda, Sikêra Jr. chamou gays de “raça desgraçada”. “A gente está calado, engolindo, engolindo essa raça desgraçada que quer que a gente aceite que a criança… deixe as crianças, rapaz!”, afirmou o apresentador.

Sikêra Jr. é reincidente e já tinha se manifestado de forma homofóbica em outras oportunidades. O MPF (Ministério Público Federal) assina a ação em conjunto com a associação Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, que atua na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+.

Na ação, é pedido também que Rede TV! e Sikêra Jr. sejam condenados a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos -valor a ser destinado à estruturação de centros de cidadania LGBTQIA+.

Além disso, a ação civil pública solicita a exclusão da íntegra do programa Alerta Nacional de sexta (25) dos sites e redes sociais, e que tanto a emissora como seu apresentador sejam obrigados a publicar retratação pelos mesmos meios e mesmo tempo e em idêntico horário, especificando tratar-se de condenação judicial imposta nos autos da ação, devendo a referida postagem permanecer nos sites da empresa ré pelo prazo mínimo de um ano.

Procurada, a Rede TV! informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tem ciência da ação e que não comenta processos judiciais em andamento.

Na segunda (28), o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) protocolou uma representação contra o apresentador Sikêra Jr., acusando-o de homofobia e transfobia pelas falas ditas por ele no programa Alerta Nacional.

“Em um verdadeiro discurso de ódio e discriminatório contra a comunidade LGBTQIA+, o apresentador diz que: as pessoas da agência vão pagar caro pela justiça divina, que é uma tara, que as pessoas fazem isso porque não têm filhos, não procriam, não reproduzem, que precisam de tratamento, que querem acabar com a família, que as redações estão cheias desse tipo de gente, que são uma raça desgraçada, que o comercial é podre e nojento, chama o criador do comercial de vagabundo, repete que as pessoas LGBTQIA+ não reproduzem, não procriam e que querem acabar com a família, associa a homossexualidade à pedofilia e ao abuso infantil, insinua que família homoafetiva é zona, que criança paga o pato, fala pejorativamente que as pessoas LGBTQIA+ querem dar o rabo, que são raça do cão, tudo maconheiro e que o Senhor Jesus para castigar essas pessoas.”

O deputado disse que “falas homofóbicas e transfóbicas como a do apresentador Sikêra Jr. colocam em risco a vida da população LGBTQIA+”.

“Principalmente quando o mesmo diz que ‘uma hora esse povo brasileiro vai ter que fazer uma coisa maior, um barulho maior.”

Miranda destacou outra fala do apresentador: “Ou ainda na fala: ‘Você pode se sentir uma mulher, eu entendo, respeito. Só que na hora do exame de próstata, meu filho, você vai ter que ir.

Não tem como mudar. Você vai ter que ir…vai pra dedada no novembro azul. Mas você vai porque já está acostumado mesmo, é o ano todo’. Uma verdadeira incitação ao ódio”.

O psolista defendeu que o comentário de Sikêra “não é liberdade de expressão”, e sim “um verdadeiro discurso de ódio”

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) inicia, nesta quarta-feira (30), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021.

Os interessados poderão se inscrever na Página do Participante, até 14 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 85 e o pagamento deve ser feito por aqueles que não estão isentos, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

Os resultados finais das solicitações de isenção foram divulgados pelo Inep, no dia 25 de junho, e estão disponíveis na Página do Participante.

Os interessados em fazer o Enem 2021 deverão realizar a inscrição no exame, isentos ou não. O Inep preparou um passo a passo para ajudar na inscrição. Para isso, basta acessar a Página do Participante.

Provas

As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões também terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação.

Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração.

Agência Brasil

Nesta quarta-feira (30), uma nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras de todo o país com um valor total de R$ 2.235 bilhões de reais, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Esse é o último decêndio de junho e, comparado com o mesmo mês de 2020, apresentou crescimento, pois naquele ano, o valor total das três parcelas foi de R$ 2,37 bilhões – o que é quase apenas o valor desta terceira parcela de 2021.  

O economista e especialista em Orçamento Público, César Lima, explicou dois pontos importantes para avaliar os motivos que levaram a esse crescimento. “Um é a inflação, que no período está bem alta e com números até acima da meta do governo federal. E dois, foi o aumento da arrecadação que se deu, principalmente, devido ao valor das commodities no mercado internacional que juntamente com o valor do dólar, em relação ao real, fez com que nossos produtos se tornassem baratos para o exterior e o volume de exportações fosse muito grande”, ressaltou.

Vale destacar que a pandemia da Covid-19, que surgiu em 2020, também foi um dos fatores que levaram a uma diminuição de arrecadação no ano passado, pois a maior parte dos estabelecimentos e comércio em geral precisou fechar durante alguns meses e a reabertura foi realizada de forma lenta.

Como receber os recursos do FPM?

Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias (10, 20 e 30) de todo mês. Essa última parcela será creditada nesta próxima quarta-feira (30). O dinheiro é autorizado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

O FPM é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes. Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, é preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.

O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.

Desta forma, o objetivo desses repasses instituídos pela Constituição Federal é promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país. Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes. E é isso o que explica o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz.

“Essa é a única transferência constitucional que existe no Brasil, que tem um caráter de redistribuir renda. Um município pequeno e pobre recebe mais FPM do que um município rico. Isso porque o FPM é a receita para a manutenção do poder público. Aquele município pequeno e pobre, vai ter no FPM sua principal receita”, detalhou o consultor.

A tarefa de cumprir os dispositivos constitucionais cabe ao Tesouro Nacional, um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Economia do Brasil. Isso significa que é atribuição do Tesouro Nacional efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

Bloqueio do FPM

A relação dos entes bloqueados até 25 de junho é de 33 municípios que não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso. Para desbloqueio, o município deve primeiro identificar o órgão que determinou o entrave (Receita Federal, PGFN, sentença judicial). Em seguida, procurar a instituição responsável pela retenção, conhecer a causa da mesma e regularizar o problema.

Lista dos municípios bloqueados:

Palhano (CE)
Aporé (GO)
Coelho Neto (MA)
São Vicente Ferrer (MA)
Barra Longa (MG)
Campina Verde (MG)
Divisa Nova (MG)
Extrema (MG)
Itamonte (MG)
Palma (MG)
Perdizes (MG)
Poços de Caldas (MG)
Sete Lagoas (MG)
São Geraldo do Araguaia (PA)
Jericó (PB)
Alvorada (RS)
Carazinho (RS)
Cristal do Sul (RS)
Igrejinha (RS)
Turuçu (RS)
Bom Retiro (SC)
Ibicaré (SC)
Carmópolis (SE)
Cristinápolis (SE)
Gararu (SE)
Graccho Cardoso (SE)
Maruim (SE)
Salgado (SE)
Santa Rosa de Lima (SE)
Umbauba (SE)
Monte Alegre do Sul (SP)
Gurupi (TO)
Porto Nacional (TO)

O curso de Bacharelado em Educação Física da Faculdade UNINASSAU Caruaru está com seleções abertas para o processo seletivo de professores. São vagas para quatro disciplinas: Aprendizagem e controle motor, Metodologia das lutas, Metodologia da natação e Fisiologia. O candidato deverá enviar o Currículo Lattes para o e-mail ana.tereza@mauriciodenassau.edu.br até esta quarta-feira (30), quando será realizada a análise.

A seleção levará em consideração, entre outras coisas, a formação acadêmica, produção científica, atualização profissional e a experiência como docente. O candidato deve ter, prioritariamente, título de doutor; disponibilidade para ministrar aulas no período noturno e/ou diurno nos horários estabelecidos pela coordenação do curso.

“A UNINASSAU tem uma grande preocupação em oferecer aos seus alunos uma qualidade de ensino de excelência, com professores qualificados e que possam levar esse alunado a construir uma sociedade melhor. Assim temos um processo criterioso de seleção para a escolha do corpo docente”, ressalta a diretora da UNINASSAU Caruaru, Aislane Belo.

O bispo emérito da Diocese de Caruaru, dom Bernardino Marchió, completou 30 anos de episcopado nesta terça-feira (29). Em comemoração a data, o sacerdote celebrou uma missa em ação de graças, às 9h, no Santuário da Graça, que fica ao lado da Paróquia de São José, em Caruaru. A celebração contou com a presença do bispo diocesano, dom José Ruy, e bispos de outras dioceses.

Dom Dino, como é carinhosamente chamado, exerceu suas funções eclesiais na Diocese de Caruaru de 2003 até 2019, quando teve a renúncia do bispado aceita pelo papa Francisco em virtude da idade. O sacerdote italiano e naturalizado no Brasil também foi bispo da Diocese de Pesqueira, entre os anos de 1991 e 2002. Apesar de ter família na Itália, o bispo permanece morando em Caruaru, onde construiu uma forte relação entre os fiéis e sua vocação.

Em virtude do decreto de n° 50.874, do Governo de Pernambuco e em cumprimento à recomendação diocesana, ficou permitida a participação dos fiéis na celebração respeitando o limite de 50% da capacidade do espaço. Os demais fiéis assistiram à celebração de casa, pelo Facebook e YouTube.

Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária no Fórum Nacional da Indústria, o ex-senador Armando Monteiro (PSDB) defende que somente uma reforma ampla, que inclua e unifique os tributos cobrados pela União, estados e municípios, será capaz de fazer o Brasil crescer, gerar emprego, renda e desenvolvimento. “Um movimento isolado, partido, inviabiliza uma reforma ampla e representa, sim, um risco concreto de aumento de carga tributária”, afirma.

Leia na íntegra

Por uma reforma tributária ampla

Há mais de 30 anos, o Congresso Nacional tem se debruçado sobre o tema da Reforma Tributária. Durante esse período, a carga tributária aumentou de 24% do PIB, no início dos anos 90, para cerca de 32% do PIB, atualmente.

Porém, pior do que esse aumento foi a crescente deterioração de nosso sistema tributário, que se tornou caótico, disfuncional e injusto, posicionando o Brasil na 184ª posição, entre 190 países, no ranking do Banco Mundial no critério de facilidade para o pagamento dos impostos. Quase metade dessa carga tributária incide sobre o consumo dos bens e serviços, aumentando o preço dos produtos e penalizando a população mais pobre.

Estamos diante do renovado desafio de promover uma reforma tributária, e os trabalhos desenvolvidos na Comissão Mista do Congresso apontaram na direção correta. A junção de 5 impostos (PIS-Cofins, IPI e ICMS e ISS) em um único imposto sobre valor adicionado (IVA), com alíquota uniforme e guardando poucas exceções, traria enormes benefícios ao País.

Isto produziria um crescimento adicional do PIB em torno de 5%, em 15 anos, por desonerar exportações e investimentos e reduzir custos administrativos e contenciosos tributários. Equivaleria a R$ 430 bilhões a mais no PIB em 2021, ou R$ 2 mil de renda adicional a cada um dos 213 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Ipea. Também reduziria o peso dos impostos sobre a população mais carente ao equalizar as alíquotas hoje díspares, dado que os mais pobres consomem mais produtos e menos serviços. Além disso, reunimos condições inéditas com o apoio unânime dos estados à inclusão do ICMS na base ampla do IVA nacional.

Será um erro fatiar a reforma tributária ao aprovar apenas a unificação dos tributos federais (PIS-Cofins), na linha da proposta do Governo Federal (PL 3887/2020), sem garantir algo de maior alcance, verdadeiramente orgânico e integrado, mesmo que de forma faseada. Esse movimento isolado, partido, inviabiliza uma reforma ampla e representa, sim, um risco concreto de aumento de carga tributária

O Brasil precisa de um sistema tributário de classe mundial, e não um arremedo ou mais um puxadinho.

Armando Monteiro Neto

Ex-senador e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Crédito da foto: Léo Caldas/Divulgação

A Caixa Econômica Federal conclui hoje (30) o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial. Trabalhadores informais nascidos em novembro e dezembro e inscritos no Bolsa Família com Número de Inscrição Social de final 0 receberão a parcela de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos nos mesmos meses. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

No caso do Bolsa Família, o dinheiro já pode ser sacado em caixas eletrônicos ou transferidos por meio do aplicativo Caixa Tem a uma conta bancária.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último dia 20 e terminaria em 21 de julho, foi antecipado para o período de 18 a 30 de junho.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafoi).

Calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial – Caixa – Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até hoje. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. Estão sendo depositados R$ 6 bilhões para 4.222.986 contribuintes.

Este lote contempla 2.906.310 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 21 de março. O restante é composto de contribuintes com prioridade legal, sendo 97.082 contribuintes idosos acima de 80 anos, 779.763 contribuintes entre 60 e 79 anos, 54.240 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 385.591 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), a fim de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A candidata de direita à Presidência do Peru, Keiko Fujimori, que luta para reverter o resultado inicial da eleição de 6 de junho, que a deixou atrás do rival socialista Pedro Castillo, pode estar ficando sem tempo – e aliados. Castillo, que preocupa o establishment político do país andino, terminou com uma vantagem apertada de 44 mil votos ao final da contagem das cédulas, mas o desfecho se arrasta, já que Keijo alega fraude e quer desqualificar alguns votos.

Essa aposta, no entanto, parece perder força depois que possíveis aliados se distanciaram de Keiko, que é filha do ex-presidente Alberto Fujimori, preso por corrupção e abusos de direitos humanos.

“Já basta”, disse um editorial do fim de semana do jornal conservador El Comercio, parte de um dos conglomerados de mídia mais poderosos do país, que geralmente apoia Keiko.

“Hoje está claro que o que começou com o uso de recursos legais legítimos, para questionar a adequação de algumas cédulas, começa a se tornar uma tentativa de setores políticos diferentes de adiar o processo tanto quanto possível”.

O partido Peru Livre, de Castillo, e a Comissão Eleitoral negam quaisquer alegações de fraude, e observadores eleitorais internacionais dizem que a votação foi limpa. O Departamento de Estado norte-americano foi mais longe, classificando-a como um “modelo de democracia”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (29) que os músicos Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos podem usar o nome da Legião Urbana em suas apresentações artísticas. Por 3 votos a 2, a Quarta Turma entendeu que não é necessário autorização prévia de Guiliano Manfredini, filho do vocalista Renato Russo, que morreu em 1996.

A discussão envolveu os direitos de propriedade do nome da banda. O herdeiro do vocalista, que é administrador da marca, alegava que os ex-integrantes da banda não podem usar o nome do grupo sem autorização.

Pela decisão do STJ, os direitos de propriedade pertencem a marca, porém, Bonfá e Villa-Lobos fizeram parte do grupo e contribuíram para o sucesso da Legião Urbana.

Com a decisão, ficou mantida uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que autorizou os músicos a usarem o nome da banda.