Por Regina Fernandes

Recentemente, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco, divulgou um estudo que revela que a defasagem acumulada na tabela de Imposto de Renda é de 113,09% nos últimos 24 anos. Na prática, isso quer dizer queda no poder de compra e aumento na injustiça tributária no país.

Em 1996, a isenção no imposto contemplava trabalhadores que recebiam até nove salários mínimos mensais. Em 2021, a proporção é de apenas 1,73. Ou seja, quem recebe acima de R$ 1.903,98. Se a tabela tivesse sido corrigida de acordo com a inflação, o imposto deveria ser pago apenas por quem recebe mais de R$ 4.022,89. Uma diferença gigantesca que aumenta ainda mais a desigualdade social por aqui.

Para piorar a situação dos mais pobres, boa parte dos que receberam o auxílio emergencial poderão ter que pagar imposto de renda sobre o benefício. Isto porque quem recebeu rendimentos tributáveis acima da primeira faixa da tabela progressiva – num montante superior a R$ 28.559,70 ao longo de 2020, somado o benefício – será obrigado a apresentar a declaração. Dentro do ajuste entre receitas recebidas, estão despesas dedutíveis dentro do limite, dedução de dependentes, gastos com saúde e educação formal, sendo possível que se apresentem impostos devidos. É importante contar com um contador especialista para evitar erros.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 30 milhões de declarantes. Desses, 10 milhões ficam isentos ou recebem restituição. Caso a faixa de isenção subisse para R$ 3 mil, por exemplo, esse número saltaria para 18 milhões. Isso quer dizer que 8 milhões de contribuintes, que representam cerca de 30 milhões de famílias, ficariam livres desse imposto.

Embora a correção da tabela tenha sido uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o governo já deu sinais de que dificilmente fará a alteração para o próximo período de declaração, que tem início em 01 de março. Em função da pandemia, 2020 foi o sétimo ano seguido de contas no vermelho, só que com um recorde de R$ 831,8 bilhões negativos. Ajustar a tabela significa menos dinheiro entrando para os cofres públicos num momento crítico.

O problema é que, mesmo que o governo aumente a arrecadação agora, ele gera um desequilíbrio social no médio prazo, visto que o poder de consumo da população é reduzido, o que agrava ainda mais a diferença entre ricos e pobres. Principalmente porque o cidadão paga impostos, mas não vê o retorno em serviços como saúde, educação e transporte de qualidade, por exemplo.

Na prática, quem tem um pouco mais de condição, acaba pagando duas vezes por esse tipo de serviço. Seja contratando um plano de saúde, uma escola particular ou mesmo pagando uma empresa de segurança privada para a sua rua ou condomínio. Mesmo tendo a possibilidade de solicitar deduções de algumas despesas no imposto, elas não são nem um pouco compatíveis com o preço desses serviços.

No caso de educação, por exemplo, o teto da tabela atual é de até R$ 3.561,50 por ano e por dependente. Isso quer dizer menos de R$ 300 por mês. Quantas escolas conseguimos pagar com esse valor? Ou seja, a dedução não é compatível com a inflação e isso gera um descompasso social, onde as famílias são duplamente penalizadas.

Com menos poder de compra, a roda da economia é prejudicada. As pessoas compram menos, as empresas vendem menos e, consequentemente, contratam menos e pagam menos impostos, já que não tem demanda para sua capacidade produtiva. Com isso, o desemprego aumenta, a arrecadação cai e o chamado custo Brasil sobe, o que nos coloca em desvantagem em relação a inúmeras outras economias até menores que a nossa.

Tem uma questão que os governantes precisam entender: o pobre não é o problema para as contas do governo. Ele é a solução. Várias atividades que antes eram permitidas no MEI (Micro Empreendedor Individual), estão deixando de ser. Isso prejudica a economia, já que o cidadão se vê obrigado a partir para a informalidade, gerando zero de receita ao governo. Em contrapartida, ele continua recebendo os serviços sociais. Se estivesse formalizado, ele geraria receita ao governo, desenvolveria o próprio negócio e, a empresa crescendo, mudaria o regime tributário.

Assim como as empresas têm um papel social determinante, o governo precisa aumentar sua eficiência e retornar o que pagamos em serviços de qualidade. Isso quer dizer que precisamos não apenas de uma reforma tributária, mas de uma reforma política, onde sejam reavaliadas as estratégias de cargos, salários, benefícios e regalias aos governantes eleitos, bem como cargos públicos.

Afinal, do que adianta no projeto de reforma tributária incluir mudanças no imposto de renda (como a volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1996, reforçando um retrocesso) se contabilmente tributar a distribuição de lucro significa uma bitributação para os empresários, considerando que eles já foram pagos dentro da empresa e não terão efetividade das ações públicas com revisão dos gastos que não representam serviços diretos à sociedade?

Pensar na arrecadação apenas em curto prazo é uma estratégia pouco inteligente e arriscada. O Brasil precisa amadurecer e entender que, muitas vezes, o remédio amargo que tomamos hoje é o que vai nos salvar amanhã. Avançar com as reformas pode nos trazer pequenos sacrifícios agora, mas muitos benefícios no futuro. Ter uma máquina governamental eficiente é o mínimo que a população brasileira exige e merece.

Regina Fernandes é perita contábil, trainer em gestão, mentora e responsável técnica da Capital Social, escritório de contabilidade com 10 anos de atuação que tem como objetivo facilitar o dia a dia do empreendedor. Localizado na cidade de São Paulo, atende PMEs do Brasil inteiro por meio de uma metodologia de contabilidade consultiva, efetiva e digital.

Muitas vezes, o conteúdo das leis se contradiz, gerando inconsistências que fazem com que o contribuinte pague tributos de forma indevida. Contar com o apoio de profissionais capacitados para auxiliar a empresa no pagamento adequado de impostos é a única maneira de evitar que isso aconteça. Só assim é possível garantir o bom desempenho dos negócios.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (25), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 46.835 dos quais 19.720 foram através do teste molecular e 27.115 pelo teste rápido, com 14.725 confirmações para a Covid-19, incluindo um óbito que estava em investigação. Sendo mulher, 77 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 31.321.

Também já foram registrados 62.441 casos de síndrome gripal.

VACINAÇÃO

Doses aplicadas no dia: 27
Total de doses aplicadas: 1719

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC do sábado (23) até esta segunda-feira (25).

O jogador que deixou saudades no torcedor centralino, volta motivado e confiante com boa campanha da Patativa no Campeonato Pernambucano 2021.

Meio-Campista, Júnior Lemos retorna ao time com esperança de acesso a série D. O alteta de 26 anos, vem para compor o elenco para o Campeonato Pernambucano. “Tinha vontade de voltar para o clube, onde fui muito feliz, aqui tive muitos bons momentos. O dia chegou e quero ajudar o time, como ajudei em 2018. Espero que possamos atingir os objetivos do Central, Brigando por classificação dentro do pernambucano e consequentemente brigar por uma vaga na série D”, afirma.

O Ministério da Educação publicou hoje (25), no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.

A portaria desta segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.

Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

A Prefeitura de Caruaru, realizou, nesta segunda-feira (25), ações no Parque 18 de Maio, que tiveram como objetivo garantir mais tranquilidade e segurança aos comerciantes e compradores. Equipes da Guarda Municipal estiveram em pontos estratégicos, auxiliando na organização do comércio.

“A equipe da Guarda Municipal esteve dividida em locais importantes e de grande movimento, como a Rua Miguel de Sena, Feira de Artesanato, Feira de Importados, Feira da Fundac e Rua 15 de Novembro. Contamos ainda com o apoio da Defesa Civil, captando imagens aéreas por meio de drone. Com isso, já podemos planejar as ações futuras”, comentou o comandante da Guarda Municipal, Evandir Amorin. “Foi muito importante essa ação, pois a população sentiu mais segurança durante esta segunda-feira”, completou.

A ação também serviu para fiscalizar e orientar os comerciantes, lojistas e clientes sobre as medidas de combate à Covid-19 e evitar contaminações. Equipes da Ordem Pública, Defesa Civil, Procon Pernambuco e Procon Caruaru estiveram presentes, fiscalizando o uso das máscaras dos comerciantes e compradores, seguindo as recomendações do Governo de Pernambuco para combater a Covid-19.

O Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19 e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), ambas da Secretaria Estadual de Saúde, terão reuniões na tarde de segunda-feira (25) para montar a estratégia de distribuição e de uso da vacina Oxford/AstraZeneca.

As 84 mil doses da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford com a AstraZeneca e produzidas pelo Instituto Serum, da Índia, chegaram em Pernambuco na madrugada desse domingo (24) e foram encaminhadas para central de armazenamento de vacinas da SES-PE.

“Vamos, juntamente com o Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19 e com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), fazer o monitoramento da distribuição e a pactuação com os municípios do uso das doses da nova vacina. É mais um passo importante nessa nova fase de enfrentamento ao coronavírus”, destacou o governador Paulo Câmara (PSB) na ocasião da chegada da vacina.

Já o secretário estadual de Saúde ressaltou que a vacinação segue normalmente no Estado. “Os municípios e as unidades estaduais continuam o processo de vacinação normalmente, já que ainda possuem doses da vacina Coronavac”, afirmou.

As 270 mil doses da CoronaVac, desenvolvidas em parceria com o Instituto Butantan, chegaram ao Estado na última segunda-feira e foram disponibilizadas em 18 horas a todos os 184 municípios pernambucanos, além do Arquipélago de Fernando de Noronha. As gestões municipais receberam de forma equânime quantitativo suficiente para as duas doses da vacina, que, no caso da CoronaVac, devem ser administradas em um período de 14 a 28 dias entre a primeira e a segunda.

O Ministério da Saúde estabeleceu que a prioridade dessa remessa da CoronaVac deveria ser os idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência assistidos em instituições de longa permanência, indígenas aldeados e trabalhadores da saúde envolvidos no atendimento aos pacientes com o novo coronavírus.

Folhape

Por Erika Caroline Martins de Oliveira*

O Direito do trabalho no Brasil foi criado visando garantias legais e regulamentações nas relações de trabalho, haja vista a hipossuficiência do empregado frente ao empregador. Recentemente veio à público, na cidade de Muriaé, em Minas Gerais, o caso de uma funcionária que recebia adicional de R$200 reais sobre o salário caso emagrecesse. No mesmo episódio, o chefe em questão chegou a pedir para que a empregada se pesasse em sua frente – o que, por óbvio, vai contra máximas do ordenamento jurídico como um todo, além de reforçar padrões sociais de emagrecimento.

Diante do ocorrido, o juiz Marcelo Paes Menezes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região reconheceu o assédio moral sofrido pela empregada. Com isso, condenou o empregador ao pagamento de R$ 50 mil reais de indenização à ex-funcionária, acrescido de horas extras e demais direitos, tais quais décimo terceiro proporcional, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e férias.

O princípio da proteção ao trabalhador norteia as relações trabalhistas e dita a proteção da parte mais frágil da relação – o colaborador. Esse mesmo princípio anda de mãos dadas com o da dignidade humana (art. 1, III da Constituição Federal), norteador do ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, vai-se tentar igualar partes desiguais, enquanto tenta impedir explorações, conforme a demonstrada no caso citado.

Episódios de assédio moral no ambiente de trabalho se caracterizam pela repetição deliberada de ações que humilham, constrangem e ofendem a integridade, personalidade e dignidade da pessoa assediada. Além disso, deteriora o ambiente laboral, estando presente a indenização por danos morais no art. 5, X da Constituição Federal e no art. 483 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

Reflexo social

Além do até então citado, a ação do patrão de submeter a empregada ao emagrecimento forçado somente reforça os padrões corporais impostos pela sociedade às mulheres. Tal atitude contribui para que as pessoas odeiem os próprios corpos e tentem serem aceitas socialmente, ao recorrer a medidas para modificá-los.

Nas palavras de Naomi Wolf, escritora norte-americana, no livro “O mito da beleza”, “a fixação cultural da magreza feminina não é uma obsessão sobre a beleza das mulheres, mas, sim, uma obsessão com a obediência feminina à sociedade”. Com isso, situações como a da funcionária forçada a emagrecer em razão do querer discricionário e ação gordofóbica do empregador, dão ênfase na imposição que a sociedade tenta colocar ao corpo feminino.

Ademais, vale-se falar que corpos magros não são sinônimos de saúde, assim como corpos gordos não significam a falta dela.

Desse modo, a decisão de se condenar o empregador ao pagamento de R$ 50 mil reais e os demais direitos da funcionária se fez acertado. Considerando, ainda, como adiantado acima, a postura reiterada do empregador de expor a funcionária caracteriza, sem sobra de dúvidas, o assédio moral.

Um adolescente de 17 anos e um jovem, de 25, foram apreendidos no domingo (24) com duas motos roubadas, na BR 232, em São Caetano, no Agreste de Pernambuco. A ação foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo 15º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco (BPM).

Policiais receberam informações de que uma motocicleta havia sido roubada no distrito de Peladas, em Caruaru, e iniciaram buscas na rodovia. No Km 144, a equipe avistou os veículos suspeitos e iniciou o acompanhamento do adolescente, que perdeu o controle do veículo, caiu e tentou fugir pela vegetação, mas foi alcançado.

O condutor estava em uma moto roubada em Tacaimbó, também no Agreste, em dezembro do ano passado. Ele admitiu que havia participado do roubo à outra moto e informou onde o jovem residia.

A PM foi acionada e conseguiu localizar o outro suspeito em um loteamento de São Caetano. Ele indicou onde estava a moto roubada e na residência dele foram apreendidos um revólver calibre .38 com seis munições, além de 36 pedras de crack.

O jovem e o adolescente foram encaminhados junto com as motos e o material apreendido à Delegacia Seccional de Belo Jardim. A vítima do roubo foi identificada e reconheceu os dois suspeitos no local.

A Prefeitura de Caruaru realizou, neste fim de semana, uma fiscalização integrada em bares e restaurantes da cidade. O objetivo foi dar cumprimento aos decretos estaduais que proíbem música, ao vivo ou mecânica, nesses locais, conforme recomendação do Governo de Pernambuco, para combater a Covid-19. No total, 27 estabelecimentos foram fiscalizados.

A ação envolveu as secretarias de Ordem Pública, da Fazenda e de Serviços Públicos, a Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), Guarda Municipal, Procon, Ouvidoria, Vigilância Sanitária e Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, além de entidades parceiras, como Polícia Militar, Bombeiro Militar, Bombeiro Civil e Disque-Denúncia.

Devido ao plano de convivência do município, a equipe intensificou a fiscalização em bares e restaurantes. O descumprimento das medidas de segurança prevê suspensão do alvará, aplicação de multa e condução à delegacia pela Polícia Militar. “Estamos acompanhando as normas de segurança contra o coronavírus. Primeiramente, orientamos e notificamos e, em último caso, fazemos a interdição”, comentou o coordenador de Operação da Secretaria de Ordem Pública, Diogo Ramalho.

A população pode contribuir denunciando casas de shows, restaurantes e bares por meio do Disque-denúncia, pelo telefone 3719–4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado) ou pelo WhatsApp 98256-4545/98170-2525. Outro contato disponível é o da Ouvidoria municipal, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta) ou no WhatsApp 98384-5936. A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Polícia Militar.