Foram realizadas nesta quinta-feira (15), por meio da plataforma Google Meet, as duas primeiras oficinas sobre Investigação pelo MPPE: Criminal e Improbidade Administrativa. A iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), contou com a participação de cerca de 60 promotores de Justiça e servidores da Instituição que atuam nas duas áreas.

Durante a abertura, o diretor da ESMP, o procurador de Justiça Silvio Tavares, reforçou a importância dessa partilha de experiência entre os membros. “A intenção desse evento e de outras oficinas que estão sendo construídas é justamente essa aproximação. E esse modelo tem sido bastante positivo por conta de seu dinamismo e da possibilidade de interface com a nossa realidade”, destacou o procurador.

“Muitas vezes, até por conta da nossa formação na área jurídica, temos pouca intimidade com essa parte investigativa. Mas toda atividade de instrução, de busca do conhecimento para se transformar em processo é, na verdade, uma atividade de investigação”, comentou o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Frederico Guilherme da Fonseca Magalhães, que falou sobre noções gerais de investigação, na primeira parte do encontro.

Na sequência, a promotora de Justiça integrante do Gaeco, Aline Daniela Florêncio Laranjeira, abordou o tema investigação dos atos de improbidade administrativa. “Estamos passando tempos difíceis, mas nem por isso podemos esmorecer. Dentro das dificuldades é que temos que procurar crescer e buscar alternativas para essas limitações que estamos sofrendo. A ideia da oficina é para que a gente trabalhe em conjunto, conversando sobre as nossas experiências na investigação dos atos de improbidade administrativa “, comentou a promotora.

Após cada painel, foi aberto um momento de debate com os participantes. No próximo dia 22, será dada continuidade às oficinas, abordando os temas A atuação do Ministério Público no combate à sonegação fiscal, com o procurador de Justiça e integrante do Gaeco e do recém criado Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal, José Lopes de Oliveira; e A investigação por fontes abertas, com os servidores do Gaeco Thalysson Carlos e Edson da Silva Teixeira Jr.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (18), 96,64% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 59 novos casos, 22 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 72.827 dos quais 27.657 foram através do teste molecular e 45.170 pelo teste rápido, com 20.806 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 51.272.

Também já foram registrados 86.873 casos de síndrome gripal e 2.982 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 749 casos, 23 pessoas em isolamento domiciliar e 66 internamentos.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este sábado (17), 96,64% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 45 novos casos, 52 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 72.580 dos quais 27.543 foram através do teste molecular e 45.037 pelo teste rápido, com 20.747 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 51.082.

Também já foram registrados 86.640 casos de síndrome gripal e 2.774 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 751 casos, 33 pessoas em isolamento domiciliar e 66 internamentos.

O delegado Anderson Liberato morreu, na tarde deste sábado (17), em Jataúba, no Agreste do Estado, durante o cumprimento de mandado de prisão a um suspeito de homicídio.

O policial, que era titular da Delegacia de Brejo da Madre de Deus, na mesma região, acabou sendo baleado, foi socorrido para o hospital municipal de Jataúba, entretanto veio a óbito.

De acordo com as informações iniciais sobre o caso, o suspeito de ter atirado no delegado também foi atingido, porém não corre risco de morte.

O deputado estadual Delegado Erick Lessa (Progressistas) ressaltou os dados de redução do número de mortes violentas em Pernambuco, divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Com 276 homicídios, último mês de março foi o menos violento no estado desde 2004, quando os crimes contra a vida passaram a ser contabilizados.

Ainda segundo a SDS, a redução foi de 24%, comparando com março do ano passado, quando foram registrados 363 crimes violentos letais intencionais (CVLIs). Analisando-se os dados de forma aprofundada, vê-se que a Região Agreste liderou a queda no número de homicídios no acumulado do ano, caindo de 238 para 172 crimes, o que representa uma diferença de -27,73%.

De acordo com o parlamentar, esses resultados indicam a eficiência das políticas públicas que vêm sendo implementadas ao longo dos anos. “A Assembleia Legislativa de Pernambuco também vem contribuindo, com a aprovação de projetos que trazem mais segurança à população. Neste sentido, a instalação da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, em caráter permanente, auxilia na implementação de políticas públicas no setor, inclusive por meio de debates no Pacto Pela Vida”, avalia o deputado Erick Lessa, que é especialista em Segurança Pública.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), enviou um oficio ao governador Paulo Câmara (PSB), solicitando que Pernambuco entre no convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite a isenção da cobrança de imposto do medicamento Zolgensma, usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). Produzido fora do Brasil, o medicamento, tido como o ‘mais caro do mundo’, custa cerca de R$ 12 milhões, e 17% do total desse valor corresponde ao imposto de importação. Caso a isenção comece a valer no estado, o remédio custaria em torno de R$ 9.960,000.

“Conseguimos essa importante vitória que deve baratear o Zolgensma em cerca de R$ 2 milhões de reais. O preço do remédio é fora da realidade das famílias brasileiras e nós estamos empenhados em tornar esse medicamento mais acessível”, afirmou o deputado Eduardo da Fonte, ao Diario, em relação a resposta da Secretaria de Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), que acatou o pedido do parlamentar para isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do medicamento.

“O ideal, e nós estamos trabalhando por isso, é que o Zolgensma seja distribuído de graça pelo SUS, evitando que as famílias enfrentem uma disputa judicial para ter acesso ao medicamento ou recorram a vaquinhas online, que normalmente resultam em uma longa espera”, acrescentou o parlamentar.

Os estados do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal, integram o convênio, e estão autorizados a conceder a isenção do imposto nas operações com o medicamento Zolgensma. Para a isenção começar a valer em Pernambuco, há dois caminhos: o primeiro, é o governador Paulo Câmara decretar isenção do imposto; e o segundo, é através da apresentação de um Projeto de Lei (PL) que tramite, e seja aprovado, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O Zolgensma é um produto de terapia gênica usado para o tratamento da AME, uma doença grave e rara, causada pela alteração do gene que codifica a proteína SMN (survival motor neuron), molécula necessária para a sobrevivência do neurônio motor, responsável pelo controle do movimento muscular.

Os principais sinais e sintomas da AME, segundo profissionais de saúde, são incapacidade ou dificuldade de movimentos e locomoção, incapacidade ou dificuldade de engolir, incapacidade ou dificuldade de segurar a cabeça e incapacidade ou dificuldade de respirar. De acordo com o Ministério da Saúde, até o momento, não há cura para a Atrofia Muscular Espinhal.

“Muitas vezes, o Zolgensma é a única esperança que uma família tem para o tratamento da AME, que pode comprometer a capacidade motora do paciente, como respirar, comer e se mover. O tratamento correto e precoce aumenta as chances de o diagnosticado ter uma vida normal e produtiva”, finaliza o deputado.

De acordo com especialistas, a agilidade no tratamento de um bebê que possua a doença, aumenta as chances do indivíduo ter uma vida normal e produtiva. É pensando nisso que as famílias do bebê Enzo, morador do Cabo de Santo Agostinho, no Litoral Sul, e do pequeno Heitor, família paraibana que se mudou para o Recife em meio a pandemia, devido as melhores estruturas hospitalares para o filho, iniciaram campanhas para arrecadar fundos para a compra do medicamento.

Diario de Pernambuco

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, divulgou um comunicado nesta sexta-feira (16), informando o cancelamento da festa de São João. A medida foi adotada devido à permanência do estado de pandemia da Covid-19 e a necessidade em continuar as medidas sanitárias e de distanciamento social.

As festividades juninas também foram canceladas no ano de 2020, pelo mesmo motivo. O evento que já entrou no calendário oficial da cidade e faz parte do roteiro turístico, não será realizado neste ano.

Diario de Pernambuco

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta sexta-feira (16/4), que irá se candidatar nas eleições presidenciais de 2022 caso ‘seja necessário’. Na tarde da última quinta-feira (15/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a anulação das condenações contra ele no âmbito da Lava-Jato. Por isso, Lula se tornou elegível.

A declaração foi feita para a C5N, rede de comunicações argentina. Na entrevista, Lula chamou o atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido), de ‘genocida’.

Segundo Lula, para ganhar as eleições de ‘um fascista que se chama Bolsonaro, um genocida, por ser o maior responsável pelo caos na pandemia’ ele poderia tentar concorrer ao pleito.

“Tenho boa saúde, mas não tem, obrigatoriamente, que ser eu. Podemos escolher alguém que possa representar os setores progressistas do Brasil”, disse o ex-presidente.

Lula está elegível

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na tarde de quinta-feira (15/4), a favor da decisão monocrática do ministro Edson Fachin que anulou as condenações emitidas pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava-Jato, em Curitiba.

A maioria se formou depois do voto do ministro Dias Toffolli. O presidente da Casa Luiz Fux resolveu adiar o restante dos votos para a próxima quinta-feira (22/4), o que fez os minitros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia adiantarem seus votos.

O placar ficou em 8×3. Primeiro a votar, o relator do caso, Edson Fachin, manteve a decisão de anular as condenações, e foi seguido por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Tóffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luiz Roberto Barroso. Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux votaram a favor do recurso da PGR.

Estado de Minas

As mortes maternas por covid-19 cresceram em um ritmo ainda mais acelerado do que a explosão de fatalidades por covid-19 na segunda onda da pandemia no Brasil. Contando com um sistema colapsado, uma em cada cinco gestantes e puérperas internadas com a doença à espera de uma UTI não conseguiram acesso a um leito. Dada a vulnerabilidade, a recomendação do Ministério da Saúde é direta: não engravide. Para quem não tem essa opção e já gera uma vida, fica o medo constante de se infectar e a incerteza se, de fato, será incluída como grupo prioritário do Programa Nacional de Imunização (PNI).

A recomendação do adiamento da gravidez foi feita ontem pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente, durante coletiva de imprensa que anunciou portaria que destina mais de R$ 247 milhões para apoiar estados e municípios na implementação de ações relacionadas às gestantes. “Neste momento do pico epidêmico, deve ser avaliada, como aconteceu no (caso do vírus) zika, em 2016, a possibilidade de postergar um pouco a gravidez para um melhor momento, em que se possa ter a gravidez de forma mais tranquila”, recomendou.

Segundo o secretário, durante a epidemia do zikavírus, que durou “um ou dois anos”, foi possível observar uma diminuição no número de gravidez no Brasil. “Depois, aumentou. É normal”, completou. O ginecologista ressaltou que a postergação da gravidez não vale para todos os casos. “É óbvio que a gente não pode falar isso para alguém que tem 42, 43 anos, mas, para uma mulher jovem, que pode escolher um pouco o momento de gravidez, o mais indicado, agora, é esperar um pouquinho até a situação ficar um pouco mais calma”, disse Parente.

Grávida de 21 semanas, a assessora jurídica Júlia Pereira, 26 anos, recebeu com espanto o pedido feito pelo secretário. “O que choca é o reconhecimento do risco, pedindo para que as mulheres não optem por engravidar, inclusive comparando com a queda de gestação à época dos surtos de zika, mas, ao mesmo tempo, ainda, uma negligência do Estado em relação à inclusão de todas as grávidas ao PNI”. Ao acompanhar a situação pela mídia e nas decisões junto à obstetra, ela afirmou que tomaria a decisão de se vacinar.

“Entre o risco de pegar a doença e de tomar a vacina, cada dia que passa o que se verifica é que o imunizante é benéfico, inclusive, com casos mostrando o bebê já nascendo imunizado, o leite materno sendo fonte de proteção, no caso das lactantes vacinadas. Essa é uma demanda urgente e coletiva, e o próprio governo mostrou reconhecer isso. Espero que o Ministério Público também possa atuar em prol da inclusão de todas as grávidas”, pediu Júlia, argumentando que estudos internacionais apontando o alto agravamento de casos de covid-19 em gestantes sustentam o pedido.

Intubação
Pelos dados do recém-lançado Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19, uma em cada cinco gestantes e puérperas internadas com SARS-Cov-2 não teve acesso a unidades de terapia intensiva (UTIs), e cerca de 34% não foram intubadas, derradeiro recurso terapêutico que poderia salvá-las. “A gestante é considerada um grupo de risco. E, inclusive, trabalhos apontam que as gestantes têm risco maior de intubação, risco materno. Em uma avaliação estritamente científica, a grávida pode ser incluída como um grupo de risco para receber a vacina, mas sempre com a ressalva de que ela vai analisar os riscos e benefícios junto ao médico para tomar a decisão”, avaliou a obstetra Rossana Pulcineli, criadora do Observatório e presidente da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo.

Pulcineli argumenta que a maioria das plataformas utilizadas para o desenvolvimento da vacina da covid-19 é a mesma de outras vacinas que são conhecidas e aplicadas com prioridade em grávidas. “Então, teoricamente, não há um risco aumentado para essas vacinas em grávidas”, disse. A simples inclusão do grupo no PNI, no entanto, não resolve a questão da vulnerabilidade no contexto do novo coronavírus. “É preciso aumentar toda a rede de proteção para gestantes, e isso vai além da vacina. É garantir isolamento social, proporcionar home office ou afastamento do trabalho, proporcionar assistência adequada com atendimento em hospital com UTI materna, UTI neonatal”, enumerou.

É o caso do estudo realizado pela Universidade de Washington, nos Estados Unidos, que avaliou que a aparição de sintomas da covid-19 é até 70% maior em grávidas do que em mulheres com a mesma faixa etária. A taxa de internação e intubação chega a ser 88% superior.

País chegará hoje a 370 mil mortes
O Brasil registrou, ontem, mais 3.305 mortes por covid-19. Com a atualização do balanço do Ministério da Saúde, o país já acumula, desde o início da pandemia, 368.749 óbitos. Em razão da média móvel na casa de 2,8 mil fatalidades diárias, a previsão é de que, hoje, a marca de 370 mil brasileiros que perderam a vida deva ser superada. Com números ainda em altos patamares, a estimativa é de que a semana epidemiológica 15 se encerre com acumulados semelhantes à anterior, mas a sucessão de recordes deve ser interrompida, após sete semanas de superações. A um dia do fechamento semanal, o país somou 17.415 óbitos. A semana 14 acumulou 21.141 e, para bater um novo recorde, a atualização precisaria ser superior a 3.726. A média móvel do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) está em 2.862. Em relação aos casos, a expectativa é de que haja uma ligeira queda. Nesta sexta, foram registradas mais 85.774 infecções, totalizando 13.832.455 de positivos. Na avaliação de especialistas, a esperada diminuição nas atualizações de casos é reflexo das medidas restritivas adotadas nas últimas semanas.

Inclusão no PNI
Para tentar passar por essa fase de pico da covid-19 e evitar mais perdas, o Ministério da Saúde considera incluir todas as grávidas e puérperas na campanha nacional de vacinação contra a covid-19. “Nós estamos com um trabalho muito forte junto com o PNI para, se for o caso, aumentar essa recomendação para todas as gestantes. A maior parte dos especialistas do Brasil em ginecologia e obstetrícia pede com bastante força que todas as gestantes entrem nessa recomendação”, disse o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente.

Até o momento, a indicação do Ministério da Saúde é de que gestantes, puérperas e lactantes que possuem alguma comorbidade incluída como grupo prioritário da vacinação tomem a vacina. Já as gestantes sem doenças preexistentes, mas que estão incluídas no público-alvo da campanha por causa da profissão, como profissionais da educação, devem fazer uma avaliação cautelosa dos riscos e benefícios junto ao seu médico para avaliar a aplicação do imunizante contra a covid-19.

Apesar das tratativas para uma inclusão completa das grávidas no PNI estarem avançadas, o secretário alertou ser preciso ter cautela com as recomendações passadas às grávidas, pois a gestação é naturalmente um período trombótico. “Nós temos que ter muito cuidado, porque algumas vacinas, mesmo de forma muito rara, estão mostrando alguns efeitos colaterais nesse sentido”, alertou.

Efeitos raros
No início do mês de abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu “possíveis ocorrências tromboembólicas com trombocitopenia” no item “Advertência e Precauções” da bula da vacina de Oxford/Astrazeneca. “Trata-se de casos muito raros de formação de coágulos sanguíneos associados à trombocitopenia — diminuição do número de plaquetas (fragmentos de células que ajudam a coagular o sangue) — e, em alguns casos, sangramentos que podem estar associados ao uso da vacina. Os casos foram relatados em alguns países”, informou a Anvisa.

No Brasil, até o momento, foram registrados 47 casos suspeitos de eventos adversos tromboembólicos com pessoas imunizadas com a vacina de Oxford/AstraZeneca, no entanto, a Anvisa esclarece que, até o momento, não foi possível estabelecer uma relação direta e de causalidade entre esses casos com o uso do imunizante. A vacina da Janssen, farmacêutica da Johnson & Johnson, também é investigada após seis pessoas desenvolverem um distúrbio raro envolvendo coágulos sanguíneos. (BL e MEC)

TRF-1 desautoriza importação de vacina
O desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou, ontem, liminares da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que autorizaram entidades a importar vacinas contra covid-19 para seus associados sem a autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sem a necessidade de doar as doses ao Sistema Único de Saúde (SUS), contrariando lei federal sancionada neste mês. As liminares cassadas são do juiz Rolando Valcir Spanholo, que tem proferido autorizações nesse sentido a sindicatos e associações.

Uma das decisões de Souza Prudente envolve uma permissão que havia sido dada à Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo, ao Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e ao Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Nos autos, Spanholo critica a lei federal 14.125/2021, de março deste ano, dizendo que ela criou “verdadeira (embora camuflada) vedação à importação de vacinas pela iniciativa privada até que se conclua o controverso e mutável programa de vacinação dos chamados ‘grupos de risco’”.

“Afinal, ao não contemplar a hipótese de importação dos imunizantes sem o atendimento da exigência de doação (que deve ser integral), a nova lei desmotiva e inibe a participação da iniciativa privada na busca e no custeio de mais vacinas no mercado externo”, escreveu. Souza Prudente é sucinto, suspendendo a eficácia das decisões monocráticas do magistrado da 21ª Vara até o pronunciamento definitivo da Turma julgadora no TRF-1.

Outro processo envolve a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e a importação de vacinas sem autorização da Anvisa para vacinação dos associados e seus familiares. Spanholo havia pontuado que “a iniciativa privada não pode continuar sendo excluída desse processo de imunização da população.

Nesse caso, Souza Prudente ressalta que “a despeito da louvável iniciativa da Associação suplicante, na busca de colaborar com o Poder Público na adoção de medidas voltadas a imprimir ritmo mais célere à efetiva imunização contra os nefastos efeitos da pandemia decorrente da covid-19, não se pode olvidar que a importação em referência haverá de se efetivar à luz da legislação”, na qual consta a obrigatoriedade de autorização prévia da Anvisa.

Correio Braziliense

A Caixa pode pagar R$ 40 milhões no sorteio deste sábado (17) da Mega-Sena. O prêmio está acumulado há seis sorteios e as apostas podem ser feitas por maiores de 18 anos até as 19h, no horário de Brasília, nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa ou pelo aplicativo Loterias Caixa.

Ganha quem acertar seis, cinco ou quatro números sorteados, dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para aumentar as chances, é possível marcar 15 números. O apostador pode, ainda, deixar que o sistema escolha os números, na aposta Surpresinha, e/ou concorrer com os mesmos números por dois, quatro ou oito concursos consecutivos, na aposta Teimosinha.

O sorteio do concurso 2.363 será realizado a partir das 20h, horário de Brasília, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). O evento é transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa e as gravações ficam disponíveis no site Loterias Caixa, na aba transmissão de sorteios.

Os sorteios da Mega-Sena ocorrem às quartas-feiras e são sábados. A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 4,50.

De acordo com estimativas do banco, caso apenas um apostador acerte o prêmio principal no sorteio de hoje e queira investir no setor imobiliário, o valor seria suficiente para comprar 57 imóveis, de R$ 700 mil cada. Aplicado na poupança, o prêmio renderia cerca de R$ 63 mil no primeiro mês.