O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas, participou hoje, 26, da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), que ocorreu em Brasília. No encontro foram discutidos temas de elevado impacto social, com destaque para a atuação das unidades do MP referente à prática de fura-fila na vacinação contra a Covid-19.

Sobre este tema, o colegiado emitiu uma nota pública em que manifesta reprovação aos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas – denúncias que estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos estaduais –, destacando a responsabilização dos envolvidos no âmbito criminal, civil e administrativo.

“Destacamos, na reunião, as ações que estão sendo feitas pelo Ministério Público pernambucano, com a elaboração de Nota Técnica sobre os tipos penais que podem ser aplicados nos diversos casos de ‘fura filas’ e também estamos procurando envolver a sociedade no processo de fiscalização, pois nada adianta os órgãos de controle receberem a lista de vacinação, é preciso dar transparência e publicidade a estes nomes. Quanto mais controle social, maior será a possibilidade de conter essa conduta ilegal e que está prejudicando a vacinação em todo o País”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas.

Além do debate sobre a fiscalização da vacinação, o presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, destacou as dificuldades impostas pela pandemia e lamentou não poder dizer que o pior já passou, com o agravamento da situação em vários estados. “Entretanto, diferentemente de 2020, este ano começa com esperança. Já conhecemos um pouco mais dessa doença terrível, vislumbrando um pouco mais de nitidez no cenário para continuarmos debatendo, articulando e atuando conjuntamente, também com nossas associações de classe”, enfatizou.

FEMINICÍDIO – Em uma das pautas mais debatidas da reunião, o enfrentamento ao feminicídio, os conselheiros decidiram pela criação de uma comissão para dar mais celeridade aos julgamentos desses casos em todo o Brasil. Sob coordenação operacional da PGJ do Distrito Federal e anfitriã do encontro, Fabiana Costa Oliveira Barreto, será realizado pelos demais PGJs um levantamento dos processos de feminicídio em andamento nos estados, além de uma compilação de práticas exitosas para redução dos prazos para julgamento.

A apresentação do diagnóstico embasará a definição de uma estratégia para, por meio da articulação institucional, reduzir esses prazos.

Em prol da vida de uma das profissões mais heróicas na pandemia, a rede Grau Profissionalizante firmou parceria com a Associação dos Motofretistas de Pernambuco (AMAP-PE) e com o programa Moto Amiga, para realizar cursos rápidos de direção defensiva e manutenção de motos para motofretistas. Com três aulas gratuitas, dentro da versão experimental do projeto, ministradas no Grau Profissionalizante, o curso encerra no formato de aula prática, disponibilizada pelo projeto Moto Amiga, em uma de suas sedes de treinamento.

A grade do curso conta com duas abordagens: manutenção preventiva e direção defensiva. De acordo com o sócio diretor do Grau Profissionalizante, Hisbello de Andrade Lima, a parceria gerará bons frutos para sociedade. “A parceria entre as três instituições tem grande valor social. Percebemos a falta de treinamento dentro e fora das pistas. Precisamos cuidar dos nossos motofretistas, e isso trará benefício para toda a sociedade. Nós, do Grau Profissionalizante, estamos muito felizes com este projeto. Será um curso de grande sucesso”, celebrou.

“Nosso objetivo sempre foi conscientizar nossos usuários com dicas de educação no trânsito, segurança e direção defensiva. Agora, em parceria com a AMAP-PE e Grau Profissionalizante, pretendemos aumentar nossa visibilidade. Assim, salvando vidas no transito”, diz Leonardo Maranhão, presidente a NOA Nordeste II – Núcleo Operacional Assohonda II, que comporta os estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba.

Depois da primeira versão experimental, o curso entrará para grade de cursos rápidos da rede Grau Profissionalizante. Em breve, serão divulgadas mais informações. Segundo Rodrigo Lopes, presidente da AMAP-PE, a classe necessita de um olhar especial. “Precisamos ter todos os cuidados com a moto e no trânsito. Os motofretistas precisam ter atenção com as suas motocicletas e até com sua própria vida. É redobrar a atenção total, nas vias e rodovias da Região Metropolitana. Durante o momento de pandemia, os acidentes com motocicletas subiram e houve óbitos. O curso será fundamental para nós”, enfatizou.

Moto Amiga

O Programa Moto Amiga atua nos estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas com objetivo de conscientizar, através da educação, os usuários a respeitar as leis de trânsito, fazer uso correto dos equipamentos de proteção, e a pilotar de forma defensiva.

Grau Profissionalizante

A franquia Grau Profissionalizante (antiga Nível A) foi fundada em 2015. “A escola da sua profissão”, como é conhecida, possui completa estrutura voltada para a qualificação de mão de obra para o mercado de trabalho e, com oito unidades, oferece mais de 30 cursos profissionalizantes, rápidos e práticos, como bombeiro civil, cuidador de idosos, eletricista predial, gastronomia, informática, manutenção de smartphones, mecânica de carros e de motos, e refrigeração, entre outras. Veja mais informações no site www.graup.com.br.

O atual cenário mundial diante da pandemia do Covid-19 vem influenciando o estilo de vida de toda a população. Ele trouxe ameaça não só à saúde física, mas também econômica, social e emocional. Com o objetivo de ajudar os estudantes e comunidade no geral, a Faculdade UNINASSAU Caruaru, por meio do curso de Educação Física, promoverá um encontro para discussão dos temas “Os reflexos da pandemia na saúde e bem-estar do estudante de Educação Física” e “Práticas Mindfulness e seus benefícios para a saúde física, mental e emocional”.

A atividade, que é gratuita e on-line, será realizada nesta quarta-feira (27), a partir das 19h30, e será ministrada pela psicóloga especialista em gestão de pessoas e professora do curso de Educação Física da UNINASSAU Caruaru, Jaine Silva. Segundo a mediadora, a prática mindfulness é conhecida como “Psicologia da atenção plena” e é o conjunto de técnicas cientificamente comprovadas que te ajudam a focar no momento presente. “É uma prática intencional que conecta nossas ações a nossos pensamentos, de forma a nos auxiliar a deixar de ‘lado’ as distrações, pensamentos externos e sentimentos, para sentir, ouvir e viver a situação atual”, destaca a professora.

“Em meio a esse contexto, alcançar o bem-estar emocional tem sido um desafio para muitos e a manutenção dos hábitos saudáveis tem um importante papel na estabilidade ou melhora no sistema imune do indivíduo, além de impactar positivamente na saúde geral do praticante”, explica Jaine Silva.

Os interessados em acompanhar o evento poderão realizar a inscrição enviando um e-mail para edfisica.cau@mauriciodenassau.edu.br.

A nova remessa de vacinas contra a Covid-19 chegou em Caruaru nesta terça-feira (26). No total, serão 3.600 doses disponibilizadas e que serão aplicadas, exclusivamente, em profissionais de saúde que estão na linha de frente e em idosos a partir dos 85 anos. Para a vacinação, a Secretaria Municipal de Saúde preparou um esquema específico para agendar as aplicações na população, que estão concentradas em um único local.

O Espaço Cultural Tancredo Neves será o QG da vacinação, nos dias 28 e 29 de janeiro. Contudo, para que a dose seja aplicada, é necessário que seja realizado o agendamento pelo Disque Vacina 0800-2817080. “Faremos dessa forma para que haja controle na quantidade de pessoas no local. Por ser um público de risco, precisamos garantir a segurança, sem aglomerações”, explicou o secretário municipal de Saúde, Breno Feitoza.

Para os idosos com idade a partir dos 85 anos acamados, os responsáveis deverão entrar em contato também pelo Disque Vacina para realizar um cadastro. “Iremos até a casa do paciente para realizar a vacina. Mas, para que tenhamos o controle da conservação das doses, vamos precisar mapear quem são essas pessoas e, assim, encurtar caminhos de forma segura. Com todas essas informações, entraremos em contato para agendar a vacinação”, detalha o secretário.

Para os profissionais de saúde, a aplicação será realizada no próprio local de trabalho, de acordo com o plantão em cada unidade. “Contamos com a colaboração de todos neste momento e pedimos que apenas os grupos prioritários ou responsáveis entrem em contato para o devido agendamento. Assim conseguiremos agilizar a imunização”, finalizou Breno.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (26), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 46.994 dos quais 19.849 foram através do teste molecular e 27.145 pelo teste rápido, com 14.814 confirmações para a Covid-19, incluindo um óbito que estava em investigação. Sendo mulher, 76 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 31.434.

Também já foram registrados 62.700 casos de síndrome gripal.

VACINAÇÃO

Doses aplicadas no dia: 0
Total de doses aplicadas: 1719

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta terça-feira (26).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, informa que, nesta terça-feira (26) e quarta (27), está aberto o prazo para a pré-matrícula de vagas remanescentes da rede municipal de ensino. Os estudantes novatos que não compareceram para efetuar a matrícula nas datas estabelecidas deverão dirigir-se a alguma escola ou à Secretaria de Educação nos dias mencionados, para verificar a existência de vagas e possível localização.

A solicitação de pré-matrícula pode ser feita em alguma escola da rede ou através do site http://sislamepe.caedufjf.net/sislamepe/prematricula.faces?q=YioCjJX4bjY%3D. Os resultados serão divulgados entre os dias 1º e 3 de fevereiro, quando a partir de então será necessário realizar a confirmação da matrícula.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou edital de chamamento público para inscrição de projetos de revitalização de bacias hidrográficas no País. O objetivo é selecionar projetos que contemplem o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos. Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, interessados em participar têm até 11 de fevereiro para apresentar suas propostas.

Os projetos devem ser voltados para as quatro bacias hidrográficas consideradas prioritárias pelo Governo Federal: São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. Após análise e seleção por comissão pública, os projetos serão divulgados no portal do MDR, visando fazer a conexão entre as iniciativas selecionadas e organizações e empresas que desejem apoiar essas iniciativas financeiramente.

“Apoiar a agenda de revitalização de bacias hidrográficas já é parte da estratégia de sustentabilidade de muitas empresas brasileiras que associam o patrocínio de projetos à sua atividade econômica e ao ganho de imagem junto à sociedade. Além disso, a agenda verde permite o acesso a mercados consumidores e financeiros que são hoje fortemente influenciados por questões ambientais e sociais”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Eixos temáticos

As ações propostas devem contemplar os seguintes eixos temáticos: manejo florestal sustentável; proteção e recuperação de áreas de preservação permanente, prioritariamente de nascentes, e de áreas de recarga de aquíferos; implantação de sistemas agroflorestais; contenção de processos erosivos; soluções sustentáveis de saneamento no meio rural e reuso de água no meio urbano; técnicas de engenharia natural para infiltração da água com comprovados benefícios ambientais; ações que levem à redução da criticidade hídrica; e economia circular da água.

O edital de chamamento público faz parte do Programa Águas Brasileiras, que visa garantir água de qualidade para a população e atrair investimentos privados para projetos de recuperação e preservação de áreas degradadas em diversas parte do País. A ação reúne, além do MDR, os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

“A água está presente em tudo. É um elemento essencial para a vida e também um diferencial estratégico para o Brasil. Se preservada e explorada de maneira correta, é decisiva para a competitividade do País no exterior”, destaca Marinho. “O Brasil precisa cuidar cada vez melhor de suas fontes hídricas para que seja possível a todos terem acesso em quantidade e qualidade suficientes para o consumo e as atividades econômicas, no presente e para as próximas gerações. Cuidar das nossas águas resulta em cuidar do presente e do futuro do Brasil”, ressalta.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediram recomendações conjuntas às Secretarias de Saúde dos municípios de Salgueiro e Petrolina para que seja cumprida rigorosamente a ordem de prioridade definida pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS). O documento referente a Salgueiro foi assinado pelo procurador da República Rodolfo Lopes e pelo promotor de Justiça Márcio Fernando Magalhães Franca, enquanto a recomendação em Petrolina é de responsabilidade da procuradora da República Ticiana Sales Nogueira e da promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso.

Conforme determinado pelo MS e pela Secretaria Estadual de Saúde, na primeira etapa da vacinação são grupos prioritários pessoas com 60 anos ou mais vivendo em instituições como abrigos ou casas de repouso, bem como os funcionários desses locais, pessoas com deficiência também vivendo em instituições e respectivos trabalhadores, indígenas vivendo nas terras da respectiva comunidade e trabalhadores da saúde em atividade nos locais de atendimento de pacientes com covid-19, com prioridade para aqueles na linha de frente do enfrentamento da doença. A definição desse público-alvo foi feita em razão de sua maior exposição ao vírus, vulnerabilidades e morbimortalidades, de forma a conter o avanço da pandemia e suas consequências negativas para toda a população.

Além da obediência à ordem de prioridade, MPF e MPPE recomendam, entre outras medidas, que sejam promovidas ações visando à transparência da execução da vacinação nos municípios, inclusive com a divulgação das metas atingidas. Também deverá ser elaborado plano de vacinação local, em conformidade com o plano estadual e o determinado pelo MS. Os municípios também deverão informar sobre a disponibilidade de insumos, estrutura e recursos humanos para a aplicação da vacina, bem como sobre o planejamento para a segunda dose.

Aos Conselhos Municipais de Saúde, foi recomendado que fiscalizem a execução do plano local de vacinação contra a covid-19, as próximas etapas da imunização e o quantitativo de pessoal contemplado, com o encaminhamento dessas informações aos MPs.

Salgueiro – MPF e MPPE destacam, na recomendação à Secretaria de Saúde de Salgueiro, que aqueles que insistirem em descumprir as normas sobre a vacinação e distanciamento social poderão responder por infração de medida sanitária preventiva e pelo crime de peculato, previstos no Código Penal. Também é recomendado às Polícias Civil e Militar que adotem as providências necessárias para garantir o cumprimento dessas normas.

Petrolina – Na recomendação à Secretaria de Saúde de Petrolina, MPF e MPPE também reforçam que o descumprimento das normas pode caracterizar infração de medida sanitária preventiva, ainda destacando que a ofensa à impessoalidade e à eficiência pode indicar ato de improbidade administrativa. Os MPs também requisitaram à Secretaria dados sobre o quantitativo de vacinas já recebido pelo município e de pessoal já vacinado, bem como dos indivíduos que receberam a primeira dose. A secretaria deverá informar ainda como será feita a fiscalização do cumprimento dos critérios de priorização definidos pelo MS e pela Secretaria Estadual de Saúde, com comunicação imediata aos órgãos de controle caso haja vacinação de pessoas que não se ajustem a esses critérios.

Foi fixado prazo de 48 horas, a partir do recebimento do documento, para que a Secretaria de Saúde de Petrolina informe sobre o acatamento da recomendação, bem como cinco dias úteis para que apresente a documentação requisitada.

No caso de descumprimento das recomendações expedidas em Salgueiro e Petrolina, os MPs poderão adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O Procon Caruaru orienta os consumidores sobre os reajustes de planos de saúde previstos para este mês de janeiro. Recentemente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), através de nota técnica, esclareceu a respeito dos novos valores.

De acordo com a gerente jurídica do Procon Caruaru, Cynthia Nunes, em setembro de 2020, a ANS aprovou a suspensão de reajuste dos contratos de todos os planos de saúde (coletivo, individual e familiar) até dezembro do ano passado, devido à pandemia do novo coronavírus. “Como acabou o prazo da suspensão, a partir deste mês de janeiro, as operadoras já começaram a aplicar, gradativamente, os reajustes retroativos a 2020”, explicou.

A gerente jurídica alerta para, quando o consumidor receber a sua fatura referente ao mês de janeiro, verificar todas as informações que a ANS determina para que cheguem ao valor total do boleto, como a parcela relativa ao que foi diluído e quanto vai ficar cada parcela. “Caso não tenha essas informações prévias, o consumidor deve inicialmente procurar a operadora do plano de saúde. Se não for resolvido, ele deve procurar o Procon Caruaru, com o boleto atual e o anterior, para que seja verificada cada situação e feitas as orientações necessárias”, aconselhou Cynthia Nunes.

ATENDIMENTO NO PROCON

Para os consumidores que tiverem dúvidas, o Procon Caruaru funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Avenida Rio Branco, 315, Centro. Além do atendimento presencial, com restrições, os consumidores dispõem de outros canais para agendamentos, reclamações e tirar dúvidas. São eles: Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br), WhatsApp (81) 98384-5909 e o telefone (81) 3727-0289.