A vacina para a Covid-19 norteou a reunião que a Prefeitura de Caruaru participou, na manhã desta quinta-feira (14), conduzida pelo Ministério da Saúde, de forma on-line. O encontro foi promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e contou com a presença de prefeitos, secretários de Saúde, além do ministro Eduardo Pazuello e da equipe técnica do Ministério da Saúde. Em pauta, a estratégia de vacinação nos estados e municípios brasileiros, que será divulgada na próxima terça-feira (19) pelo Governo Federal.

Segundo o ministro, serão distribuídas oito milhões de doses em janeiro. Em fevereiro a previsão é que passe para 30 milhões de doses, e 80 milhões em abril. “A reunião serviu para apresentar toda a estratégia do Governo Federal para a vacinação. De acordo com o que foi conversado, os profissionais de saúde que estão na linha de frente deverão ser os primeiros a receber a imunização. Já estamos trabalhando internamente para deixar tudo pronto e assim garantir que os caruaruenses recebam as doses com total segurança”, ressaltou o secretário de Saúde do município, Breno Feitoza.

Através de requerimento, o Vereador Lula Tôrres (PSDB) solicitou a presença do Secretário de Saúde de Caruaru, Breno Feitoza, na Câmara Municipal de Caruaru para explicar aos vereadores e vereadoras como funcionará o plano de vacinação contra a Covid-19 no município.

Na capital do Agreste, de acordo com dados da própria Secretaria de Saúde, até esta quinta-feira (14) há mais de 13 mil casos confirmados do novo coronavírus, com o registro de 421 mortes em decorrência da doença.

Para o vereador Lula Tôrres, com a aproximação do início da vacinação no país, é preciso que a maior cidade do interior do Estado explique o plano para imunizar os cidadãos caruaruenses, para dar fim à pandemia que já dura quase um ano.

“Solicitamos a Mesa Diretora que veja uma data para que o secretário de saúde participe de uma reunião virtual com os vereadores e vereadoras, no intuito de explicar como nossa cidade irá vacinar a população contra esse vírus tão devastador, e que já levou muitas vidas. Estamos confiantes que seremos ouvidos e, em breve, o secretário irá se fazer presente”, destaca Lula.

O requerimento com o pedido foi protocolado nesta quinta (14) e segue para aprovação da Casa. Após isso, cabe à Mesa Diretora convidar o secretário de saúde.

O setor de Turismo de Caruaru passou a contar, no último mês de dezembro, com mais um aliado importante na atração de visitantes: o Passaporte Pernambuco. Trata-se de um documento simbólico, ou seja, não oficial, que permite aos turistas o registro de seus passeios realizados nas áreas territoriais de PE.

O Passaporte Pernambuco pode ser encontrado gratuitamente nos Centros de Atendimento ao Turista (CATs), localizados no Alto do Moura, Parque 18 de Maio (Centro), bem como no Monte do Bom Jesus, entre os bairros São Francisco e Centenário.

De acordo com dados da Coordenadoria de Turismo de Caruaru, em pouco menos de um mês do início do projeto, já foram entregues cerca de 1.200 Passaportes Pernambuco nos CATs da cidade. “Essa iniciativa tem como principal objetivo incentivar turistas a conhecerem não só Caruaru, mas também os demais municípios do Estado em que o setor de Turismo possui representatividade. Sem dúvidas mais um grande impulsionador da economia estadual”, avaliou a coordenadora municipal de Turismo, Maria Betânia.

Como funciona

Sem valor oficial, mas semelhante a um passaporte de verdade, o Passaporte Pernambuco possibilita que o turista registre a visita pelos diversos locais que for conhecendo, por meio de carimbos coloridos que poderão ser encontrados principalmente nos Centros de Atendimento ao Turista.

Na Capital do Agreste, o CAT da Feira, no Parque 18 de Maio, funciona de segunda a sábado, das 8h às 17h. Já os do Alto do Moura e do Monte Bom Jesus, estão abertos de terça a sábado, também das 8h às 17h, e, aos domingos, das 8h às 13h.

Para solicitar o passaporte, não é necessária a apresentação de documentos.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (13), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

Os números sorteados no concurso 2.334 foram 04, 13, 20, 22, 25, 60. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no sábado (16), é de R$ 13 milhões.

A quina teve 66 ganhadores, com prêmio individual de R$ 34.602,68. Foram 4.609 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 707,86.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Nota Oficial da Polícia Federal

A Polícia Federal, prendeu em flagrante, no dia 12/01/2020, por volta das 12h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, um auxiliar de serviços gerais, de 21 anos, solteiro, natural e residente em Corumbá-MS–(não possui antecedentes criminais).

A prisão aconteceu durante fiscalização de rotina destinada a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes bem como outros tipos de ilicitudes de competência federal no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre. Os Policiais Federais através de um procedimento padrão, perceberam que o passageiro que havia desembarcado em Recife/PE, num voo procedente de Campo Grande/MS com Conexão em Campinas/SP, demonstrava bastante nervosismo, inquietação e impaciência sendo separado para uma entrevista prévia.

A ação foi concluída quando os federais ao abrir a mala em sua presença encontraram uma peça metálica cilíndrica que ao passar pelo aparelho de raios x foi detectado duas imagens de densidades diferentes. E ao ser levada para ser aberta em uma oficina mecânica foi encontrado em seu interior um pó branco que ao ser submetido a exame narcoteste resultou positivo para cocaína totalizando um peso aproximado de 1,2Kg (um quilo e duzentos gramas). Além da droga também foram apreendidos, passagem aérea, cartão de embarque, um aparelho celular e a peça metálica onde a droga estava escondida.

Terminado os trabalhos investigativos e tendo sido a droga encontrada, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Cais do Apolo, onde acabou sendo autuado pela prática do crime contido no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de entorpecentes) e caso seja condenado poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Após a autuação, o preso foi encaminhado para realizar exame de corpo de delito no IML-Instituto de Medicina Legal e em seguida passou por audiência de custódia, onde foi confirmada sua prisão preventiva, ficando à disposição da Justiça Estadual/PE.

ESTATÍSTICA DE APREENSÕES NO AEROPORTO DOS GUARARAPES: Essa é a primeira apreensão de drogas feita pela Polícia Federal, no Aeroporto dos Guararapes. Em 2020 foram 13 pessoas presas, sendo 8 mulheres e 5 homens e apreendidos 27Kg de cocaína, 75Kg de maconha e 512 comprimidos de ecstasy. No ano de 2019 10 pessoas foram presas no Aeroporto dos Guararapes – sendo 3 homens e 7 mulheres e apreendidos 60,2Kg de cocaína e 30Kg de skunk.

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, hoje (13), o impeachment do presidente Donald Trump. Trump foi acusado formalmente de incitar uma insurreição contra o governo dos Estados Unidos. O impeachment na Câmara desencadeia um julgamento no Senado.

O único artigo do impeachment foi aprovado pela Câmara, de maioria democrata, por 232 a 197. Dez votos foram de republicanos, partido do presidente, que está nos últimos dias de seu mandato.

A votação realizada com as forças da Guarda Nacional e a polícia protegendo o Capitólio, que foi cercado por uma cerca de segurança erguida após o tumulto de 6 de janeiro.

O processo segue agora para o Senado, atualmente de maioria republicana. O Senado retorna do recesso em 19 de janeiro.

No dia 6, uma multidão invadiu o Capitólio e interrompeu a certificação formal da vitória do presidente eleito, Joe Biden, na eleição de 3 de novembro. Cinco pessoas morreram durante a invasão, inclusive um policial. Biden deve assumir o cargo em 20 de janeiro.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal. O PLP será publicado amanhã (13) no Diário Oficial da União.

O texto institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), cuja adesão pelo estado ou município passa a ser requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para repactuação dos acordos firmados com a União. A propositura também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o qual conterá o conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes federados.

A concessão dos benefícios nos contratos de refinanciamento com a União fica condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos públicos. O objetivo, segundo o governo federal, é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos estados e municípios, além de elevar a sua capacidade de pagamento ao longo do tempo.

O Plano de Recuperação Fiscal deverá prever, dentre outras ações, a alienação total ou parcial de participação societária de empresas estatais; a redução de 20% dos incentivos e benefícios fiscais que representem renúncias de receitas; e a limitação do crescimento anual das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto também apresenta medidas de reforço à responsabilidade fiscal, como a eliminação escalonada das despesas de pessoal que estiverem acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a proibição de contratar operações de crédito dos entes que não conseguirem reduzir as despesas de pessoal.

O presidente vetou parcialmente quatro artigos e integralmente dois artigos do projeto de lei complementar com o argumento de risco de desequilíbrio dos acordos com a União, sob o ponto de vista orçamentário e financeiro e por afetarem as relações entre os entes da Federação, em prejuízo à adequada execução das medidas de ajuste fiscal pelos estados e pelos municípios endividados.

Pagamento por Serviços Ambientais

Bolsonaro também sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O texto também será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União.

O texto sancionado trata do pagamento por serviços ambientais depende da verificação e comprovação das ações implementadas e proíbe a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.

O texto tem como foco medidas de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação e que se inserem nas ações de combate à fragmentação de habitats e na formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.

O presidente vetou trechos do projeto de lei por inadequação à constitucionalidade e ao interesse público.

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta quinta-feira (14) para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, em um computador, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em todo caso, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo porque não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar sua situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. A multa pode variar de acordo com o valor estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020, foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo turno (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação na Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de:

– obter passaporte (1) ou carteira de identidade;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração ele participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– obter certidão de quitação eleitoral;

– obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.