Os candidatos sub judice, ou seja, que tiveram a candidatura indeferida por alguma razão, mas que ainda podem recorrer da decisão e reverter a irregularidade, passarão a ter os votos contados e divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até 2018 a divulgação dos resultados incluía apenas os votos dados a candidatos deferidos. Isso gerava dúvida aos eleitores que haviam escolhido o político que ainda buscava regularizar a situação da candidatura com a Justiça. 

De acordo com a última atualização do TSE antes da publicação dessa reportagem, pouco mais de 3% dos 557.385 candidatos às eleições de 2020 não foram deferidos para a corrida ao pleito. Ao todo 539.301(96,76%) estavam aptos e 18.083 (3,24%) estavam inaptos. 

Para que a candidatura não seja barrada na Justiça, além de cumprir com os requisitos de elegibilidade, como ter a idade mínima de 18 anos para vereador e 21 anos para prefeito, ser brasileiro nato ou naturalizado, ser alfabetizado e não ter nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral, o candidato precisa ainda cumprir os requisitos de inelegibilidade que consistem na inexistência de ficha suja, sanção relativa à improbidade administrativa ou algo que configure crime eleitoral.

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Gustavo Dantas, o processo de julgamento geralmente não é concluído com antecedência ao dia do pleito, justamente pelas etapas que pode percorrer para chegar a um resultado final.

“No caso das eleições municipais elas iniciam na primeira instância com o Juízo Eleitoral, vai até o Tribunal Regional Eleitoral onde está sendo questionada a candidatura e, em algumas circunstâncias, pode subir para o Tribunal Superior Eleitoral e em situações excepcionais pode ir para o Supremo Tribunal Federal.

Enquanto está percorrendo esse trâmite processual jurídico, está sub judice”, explica.

Neste ano, embora a votação seja visualizada junto com a dos demais candidatos, uma marcação irá indicar que os votos ainda não são considerados válidos.

Ainda assim, a advogada especialista em direito eleitoral, Rafaela Possera, explica que mesmo que a candidatura não seja aprovada após todas as instâncias, os votos serão validados de outra maneira.

“Se o recurso dele for improcedente esses votos serão aproveitados para a legenda do partido. Os mesmos não serão desconsiderados como eram nas eleições anteriores, por isso que essa situação está sendo tão observada no pleito de 2020”, pontua.

Para o advogado Renato Araújo, o impacto dessas candidaturas costuma ser negativo para o eleitor. “Com as tecnologias atuais e o fluxo de informações eleitorais a candidatura sub judice tem impacto negativo perante o eleitor que logicamente tem preferência por candidatos sem esses problemas.”

Para o processo eleitoral o analista político, Matheus Anatam, avalia que a mudança de divulgação desses votos não atrapalha a transparência do processo ou a contagem de votos.

“Essas mudanças nas regras de destinação e totalização dos votos devem garantir maior transparência nas eleições e não representam nenhum tipo de retrocesso legal ou institucional. Em um cenário de mais de meio milhão de candidatos, apenas 2.400 serem considerados inaptos pela lei da ficha limpa, não pode representar para os eleitores um cenário obscuro ou incerto no processo eleitoral”, defende.

Quanto aos votos dados a candidato cujo registro já estava indeferido definitivamente no dia da votação, estes serão anulados e não serão contabilizados para qualquer finalidade. O mesmo acontece quando o eleitor vota em branco ou nulo por vontade própria. A regra para as Eleições 2020 está regulamentada na Resolução 23.611/2019, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral.

Fonte: Brasil 61

Neste domingo, 15 de novembro, é o dia em que diversas pessoas vão às urnas para definir os rumos da política local – mais de 147 milhões de eleitores, para ser mais exato. E esse vai ser um retrato único na história do Brasil, que vive um ano de eleição completamente diferente das últimas décadas devido a Covid-19. Este vai ser o momento em que o povo exercerá a democracia pelo direito do voto, escolhendo seus representantes nas Eleições Municipais 2020.

Mas é necessário que toda população esteja atenta para o dia da votação, uma vez que existem atitudes que podem ser consideradas crimes eleitorais, gerar multa ou até mesmo a prisão de quem infringir as regras. Então vamos dar uma reforçada no que é permitido e o que é proibido no dia da votação, com base nas informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em acordo com a Resolução no 23.610/2019 do TSE e na Lei nº 9.504/1997.

Antes de tudo, primeiro é importante lembrar que como consequência da pandemia, será obrigatório o uso de máscara para que o eleitor possa entrar e permanecer na seção eleitoral, conforme determinado no Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020.

Segundo a advogada eleitoral, Carla Rodrigues, as leis especificam as condutas passíveis de serem consideradas crimes eleitorais como, por exemplo, todas as formas de propaganda no dia da votação. E esse é um ponto que precisa ser reforçado a todos os eleitores, partidos, coligações e candidatos.

“É permitida a divulgação de levantamento de intenção de votos, efetivado no dia das eleições, mas aí tem um detalhe: a partir das 19h, e não o horário local. Deve-se ficar atento porque tem alguns estados com fuso horário diferente do horário de Brasília. O que não pode no dia da eleição: arregimentação de eleitor ou propaganda de boca de urna. Isso é crime eleitoral. A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Como eu já falei anteriormente, pode continuar a propaganda que foi feita no dia anterior, mas não podem novas publicações”, explicou Rodrigues.    

No dia da votação, os juízes eleitorais e os presidentes de seção exercem poder de polícia, podendo tomar as providências necessárias para cessar qualquer irregularidade e inibir práticas ilegais dos candidatos e dos eleitores. Já o cidadão que quiser enviar denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral, pode utilizar um aplicativo chamado “Pardal”, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas on-line Google Play e App Store ou pelo site do TSE. Além disso, essas denúncias podem ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público.

E um crime que pode ser considerado comum, mas que está sendo combatido com maior afinco pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a presença de material impresso de propaganda eleitoral espalhado pelos locais de votação e nas suas proximidades, seja na véspera da disputa e principalmente no dia das eleições. O TSE proíbe essa conduta para as eleições e o infrator fica sujeito à multa, e se configurado o crime de boca de urna no dia da eleição, a pessoa pode ser presa.

Essa cena lamentável de materiais de campanha impressos sujando ruas pode ser combatida de forma simples, como destaca José Pedro Serrão, funcionário público na cidade de São Luís do Maranhão. De acordo com o funcionário público, a tecnologia chegou para contribuir para a famosa “colinha dos candidatos” ao mesmo tempo em que evita problemas.

“É como eu digo sempre: a cola eleitoral ajuda a lembrar. Eu mesmo levo uma, mas hoje por conta da tecnologia já pode levar no celular, usando o e-Título. Você coloca em um bloco de notas separando os números que vai usar na sua votação. Os santinhos eu não vejo que valha a pena, porque é uma sujeira louca. E hoje os santinhos estão sendo substituídos pelos digitais. Eu mesmo já recebi vários”, ressaltou Serrão.   

E o eleitor que não estiver com o título eleitoral em mãos, ou mesmo com um documento oficial com foto, pode votar usando o aplicativo e-Título. O aplicativo foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral e caso apresente a foto do eleitor, pode ser usado como documento oficial no dia da votação. Essa funcionalidade está disponível somente para quem realizou o cadastramento biométrico.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio da Força Federal em 602 seções eleitorais, localizadas em 11 estados, para garantir a segurança no primeiro turno das eleições municipais, que ocorre neste domingo (15). Os pedidos de reforço na segurança durante a votação partem dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) junto com uma justificativa para que a Força Federal seja enviada às sessões. 

Após a aprovação dessas solicitações pelo plenário do TSE, o tribunal encaminha os pedidos ao Ministério da Defesa, pasta à frente do planejamento e execução das ações implementadas pelas Forças Armadas. De acordo com o TSE, o emprego da Força Federal durante as eleições está previsto no Código Eleitoral. Nesta semana, a Corte julgou requerimentos do Amazonas e do Mato Grosso do Sul.

Completam os estados que receberão apoio da Força Federal, Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. Até o momento, nenhum estado das regiões Sul e Sudeste solicitaram reforço na segurança. 

“Muitos estados requereram Forças Federais este ano. Um número elevado. Até tive uma conversa com o ministro da Defesa [Fernando Azevedo e Silva] sobre esse assunto”, disse o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, durante o julgamento.

Eduardo Stranz, consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que a presença dos agentes da Força Federal, em algumas localidades, é fundamental para a proteção dos eleitores.

“Entendemos isso como um reforço na democracia. Com isso, será possível que os eleitores possam votar de forma harmônica, sem qualquer tipo de pressão de determinados grupos e sem violência”, diz.

Bruno Presado, porta-voz da Associação dos Municípios Alagoanos, afirma que o apoio na segurança votação será fundamental para que os eleitores possam votar com tranquilidade no estado. “A presença da Força Federal durante as eleições municipais é uma alternativa viável para a manutenção da ordem social, o que vai proporcionar à sociedade mais segurança no pleito. Isso ocorre apenas em caráter excepcional, por diversos motivos, como pelo histórico do conflito ou efetivo policial reduzido.”

Logística

A Força Federal também irá oferecer apoio logístico em oito estados – Acre, Amazonas, Amapá Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima. Segundo o Ministério da Defesa, “a operação irá assegurar a votação e a apuração dos resultados em locais de difícil acesso, onde geralmente as ferramentas do Poder Judiciário não conseguem alcançar”, como tribos indígenas e regiões ribeirinhas.

Fonte: Brasil 61

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até este sábado (14) 94,36% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 32.499 dos quais 11.848 foram através do teste molecular e 20.651 do teste rápido, com 10.442 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 21.762.

Também já foram registrados 42.690 casos de síndrome gripal, dos quais 3.121 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Neste domingo (15), os eleitores pernambucanos vão às urnas no primeiro turno das eleições municipais de 2020. Para garantir um pleito sem irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da Operação Eleições 2020, agiu em peso na área de fiscalização de gastos e patrimônios. As ações tiveram início a uma quinzena do dia das eleições municipais, com foco nas auditorias nas prefeituras e Câmaras municipais.

“O TCE é o órgão responsável por inspetorias, como temos esse alcance, podemos chegar com ostensividade em todos os municípios. A ideia é estar presente nesse período fazendo inspeções e auditorias nos locais, através do levantamento de informações podemos achar irregularidades e encaminhar aos órgãos”, explicou o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, atual presidente do TCE.

Nesta semana, o presidente do órgão realizou uma série de visitas aos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, onde aproveitou para falar também do reforço das atividades da Operação Eleições 2020. A ideia é que as ações continuem nas cidades onde houver segundo turno.

O trabalho é de responsabilidade das equipes das Inspetorias Regionais e do Departamento de Controle Municipal do TCE, com parceria com o Ministério Público de Pernambuco, o TRE e o DRACO- Departamento de Repressão ao Crime Organizado. O objetivo é analisar se os gestores estão cumprindo as regras impostas pela Lei das Eleições, nesse período eleitoral. “A operação é uma tradição do TCE, fazemos isso desde o início dos anos 2000. É sumamente importante que os órgãos de controle tenham uma atividade mais ostensiva durante o período eleitoral”, destacou o presidente.

Algumas das proibições englobam a realização de despesas com publicidade (que não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos), a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos previstos na Lei e as despesas com políticas assistencialistas. “Se não for gasto com estado de calamidade ou políticas assistencialistas existentes anteriormente, não pode em ano eleitoral. A gente analisa os gastos para identificar os que foram criados esse ano e os que se encaixam nas exceções. É um trabalho de mineração muito bem elaborado sobre as gestões”, comentou Dirceu.

Na análise elaborada pelo TCE também constam como tópicos para a fiscalização dos gestores a despesa com participação em eventos e diárias, a composição do quadro pessoal, a utilização de patrimônio público para fins eleitoreiros e as rachadinhas- o repasse de um servidor público de parte de sua remuneração a políticos e assessores. “A própria presença do tribunal pode inibir esse tipo de prática”, defendeu o presidente do órgão.

Segundo a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, 230 procedimentos de fiscalização estão abertos e em andamento nos 184 municípios pernambucanos.“A depender da temática e matriz de risco, a gente já avalia onde é o maior risco de encontrar irregularidades, a partir desses dados a gente seleciona o que a equipe vai investigar inicialmente” comentou Adriana. “O tribunal tem os temas como focos, mas o auditor tem a liberdade de seguir as pistas, caso encontre algo estranho, não nos limitamos aos tópicos”, complementou Dirceu.

Adriana também explicou um pouco mais da logística das auditorias. “Para algumas temáticas, o efeito surpresa é importante, então a gente não avisa anteriormente e o auditor chega com um ofício de apresentação para solicitar a documentação no local. Em outros aspectos a gente faz a análise prévia, com base nas informações que a gente coleta, prepara um ofício para solicitar esclarecimentos e encaminha ao gestor antes de ir à campo”, explicou.

No caso de irregularidades, o tribunal pode agir, ou acionando outro órgão responsável, ou agindo de maneira punitiva, conforme a decisão do conselheiro relator. Algumas medidas cautelares são a devolução de valores ao cofre público e aplicação de multa.

“A missão da gente, como órgão de controle, é o resgate da cidadania carente. Sei que para o camarada que mora em uma determinada comunidade, onde não chega os serviços básicos, é difícil fazer o link do nosso trabalho com a vida dele”, comentou o Presidente. “A gente tem que fazer isso, realizar essa ligação entre o cidadão e o gasto público. Está entre as nossas grandes missões fazer a ligação de consequente e antecendente entre orçamento público, gasto público e a vida das pessoas”, concluiu Dirceu.

Contas irregulares e informação
No portal oficial do TCE, também é possível utilizar a ferramenta que dá acesso às informações dos processos ao público. “Os interessados podem consultar as irregularidades da gestão, identificadas pelas equipes de auditoria, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras sobre cada processo. No campo de busca, é possível fazer a consulta pelo nome do gestor, município ou unidade gestora, do Estado ou município”, consta um trecho no site.

Diario de Pernambuco

Mirando o combate a crimes por motivações políticas na cidade de Itaíba, no agreste de Pernambuco, a Polícia Federal cumpriu nove mandados de busca e apreensão na região nessa quarta-feira (11). A mobilização polícial ocorreu após uma invasão à casa de um cordenador de campanha da atual prefeita da cidade. A vítima foi agredida e chicoteada; o caso ocorreu no último dia 7.

Informações da vítima apontam que os suspeitos usavam máscaras pretas, bonés e portavam duas pistolas, além de um chicote de couro, que foi utilizado para golpear o coordenador de campanha repetidamente.

A operação Novo Cabresto contou com o apoio do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco, a fim de apurar o envolvimento de membros de uma família com grande participação política da região. A família também está com uma candidata à Prefeitura de Itaíba nas eleições deste ano.

A Polícia Federal realizou diligências na cidade de Itaíba e região, com o objetivo garantir que as eleições transcorram de forma pacífica e democrática.

Folhape

O e-Título pode ser uma alternativa para o eleitor apresentar, via smartphone ou tablet, sua via digital do título nestas eleições, cujo primeiro turno acontece neste domingo (15). Criado em 2017 pelo Tribunal Superior Eleitoral, o aplicativo disponível para Android e iOS pode substituir o documento impresso para quem tem cadastro biométrico.

No e-Título, é possível conferir informações eleitorais, como o seu local de votação e certidões eleitorais. Eleitores que não possuírem o cadastro biométrico terão que apresentar o aplicativo e um documento com foto na hora do voto.

Para emitir o documento digital, é necessário baixar o aplicativo e em seguida realizar um cadastro. É importante ter em mãos informações como nome completo, data de nascimento, CPF ou número do título, nome do pai (caso conste) e da mãe.

“Apesar de ser um aplicativo criado há algum tempo pelo TSE, ele faz parte de um conjunto de apps para minimizar os efeitos da pandemia e trazer agilidade aos procedimentos de votação. Às vezes acontece do eleitor ter o local de votação mudado e pelo aplicativo você consegue”, explica o especialista em direito eleitoral, Felipe Ferreira Lima. “Você poderá expor seu e-Título para o mesário sem precisar da aproximação física, respeitando o distanciamento”, completa.

Confira o passo a passo de como baixar e utilizar o e-Título:

– Baixe o aplicativo na Play Store ou na App Store;
– Preencha os dados pessoais;
– Responda algumas perguntas de múltipla escolha como “Em qual bairro você mora ou já morou?”, “Qual a sua cidade natal?” e “Qual grau de instrução você informou à Justiça Eleitoral em seu último atendimento?”;
– Após o desafio de perguntas, crie uma senha de seis dígitos;
– Além disso, você pode ativar a biometria para um acesso mais fácil ao aplicativo;

Além da função de ser um documento, é possível também ver o local de votação através da seção “Onde votar”, com mapa integrado. Caso o eleitor queira saber a melhor rota até o local de votação, basta clicar no botão “ver rotas”.

Através do e-Título, também é possível justificar o voto em caso de doença ou impossibilidade de comparecimento. Confira como abaixo:

– Acesse a seção “Mais Opções”
– Selecione “Justificar ausência”
– Anexe uma documentação que comprove a necessidade de ausência

A justificativa pode ser feita em até 60 dias após a data da eleição. O aplicativo também aponta os locais mais próximos para a justificativa presencial, utilizando a função de localização do aparelho.

Folhape

Na quarta rodada da pesquisa eleitoral para a Prefeitura do Recife, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) em parceria com a Folha de Pernambuco, João Campos (PSB) segue na liderança com 34% dos votos válidos. Na sequência, Marília Arraes (PT) aparece com 26%, seguida de Mendonça Filho (DEM), que tem 21%. Em quarto, está a Delegada Patrícia (Podemos), com 15%.

Já Carlos Andrade Lima (PSL) aparece com 2%. Depois dele, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) e Coronel Feitosa anotam 1% das citações. Cláudia Ribeiro (PSTU), Thiago Santos (UP) e Charbel (Novo), 0%. O candidato Victor Assis foi incluído nessa pergunta, mas não foi citado por nenhum respondente.

A margem de erro máxima estimada do estudo é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com a utilização de um intervalo de confiança de 95,45%.

Na pesquisa estimulada, João aparece com 31%, Marília com 24%, Mendonça com 19% e Delegada Patrícia com 14%. Carlos, Marco Aurélio e Feitosa, 1%. Cláudia , Thiago e Charbel, 0%. O candidato Victor Assis foi incluído nessa pergunta, mas não foi citado por nenhum respondente. Os entrevistados que afirmaram votar em nenhum, branco ou nulo somam 7% e os que não sabem ou não responderam são 2%.

No levantamento anterior, João tinha 31%. Na sequência, Marília registrou 22%, Mendonça 16% e Delegada Patrícia 13% das intenções de voto.Feitosa tinha 2%, Marco Aurélio, Carlos e Charbel tinham 1% e Thiago Santos e Cláudia Ribeiro, 0% cada.

O Grupo PagMenos Supermercados amplia suas atividades e na próxima terça-feira (17) realiza a inauguração da oitava loja da rede na cidade de Caruaru. Esta será a segunda unidade da marca no popular bairro do Salgado, trazendo mais praticidade e segurança aos moradores da região.

Mesmo diante dos desafios impostos ao ramo comercial neste ano de 2020, o Grupo tem mantido a dinâmica de expansão das atividades, chegando a novembro com 11 lojas espalhadas nas cidades de Caruaru, Garanhuns e Bezerros. A operação para abertura da loja do Salgado foi responsável pela criação de mais de 50 postos de trabalho, o que impacta positivamente a economia local.

A nova unidade fica situada na rua Bartolomeu de Anacleto e tem horário de funcionamento de segunda a sexta, das 7h às 22h, e domingo, das 7h às 21h.

O candidato à prefeitura de Caruaru Raffiê Dellon (PSD) esteve presente no debate eleitoral organizado pela Rádio Cidade nesta quinta-feira (12). Na ocasião, ele falou da importância do poder público dar assistência de modo mais inclusivo para todos. Raffiê também atenta o olhar para a criação de estratégias eficientes na diminuição do déficit educacional ocasionado pela Covid-19 somada à ineficiência da secretária de educação com os alunos.

“Se não existe acesso à tecnologia e à internet nas escolas, consequentemente isso afeta na educação. Não podemos deixar que se perca uma geração de estudantes que são verdadeiros talentos”, comenta. O prefeiturável irá colocar um secretário/a da educação que entenda do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) e da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), além de outras entidades influentes.

A partir de janeiro em 2021, o prefeiturável irá mapear primeiramente as escolas nas zonas rurais, uma vez que ele identifica a ausência de informação ainda mais latente. Segundo o Observatório da Criança e do Adolescente são cerca de 115 mil de crianças desassistidas. Além disso, Raffiê pretende expandir o cursinho popular para o campo.

“Nós precisamos observar os alunos como talentos em potencial. Eu fui estudante do Colégio Municipal em Caruaru, e quero trazer a situação das famílias para mais perto, com merenda e ensino de qualidade. Na minha gestão teremos responsabilidade educacional”, afirma.