Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quinta-feira (30).

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, apresentou hoje (30) novas medidas para o crédito imobiliário. O anúncio foi feito durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

Os clientes pessoas física e jurídica já podem pedir mais dois meses de pausa no pagamento de prestações do crédito imobiliário contratado com o banco. A medida vale para financiamentos de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida (faixas 1,5, 2 e 3) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos.

Segundo a Caixa, quem já teve a pausa temporária de 120 dias concluída poderá prorrogar o prazo por mais 60 dias. Quem ainda não optou por essa alternativa também poderá solicitar a pausa de 180 dias.

O desembargador Jones Figueiredo Alves acolheu pedido liminar de uma empresa que teve títulos protestados em virtude de inadimplência. Na decisão, o magistrado determinou a suspensão dos efeitos dos protestos dos títulos apresentados pela empresa credora, que totalizaram o valor R$ 3.798,05, pelo prazo de 90 dias. O magistrado fundamentou, na decisão, a impossibilidade de a empresa honrar com o referido compromisso em virtude da falta de faturamento provocada pela pandemia do novo coronavírus. A empresa ingressou com recurso em virtude de decisão contrária na 2ª Vara Cível da Comarca de Afogados.

A autora do recurso alegou que ingressou com a ação tendo em vista que em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, e a consequente suspensão da atividade comercial em todo o Estado, desde o mês de março deste ano, foi impedida de honrar seus compromissos não somente com a requerida empresa, mas também com outros fornecedores. Ela discorre também sobre as consequências da lavratura do protesto. “O protesto acarretará em prejuízos injustos, uma vez que nesse momento de crise em todos os setores, busca-se junto às instituições financeiras crédito para pagamento das despesas, principalmente com funcionários, a fim de se evitar um dano ainda maior”, expressou no pedido.

A requerente afirmou também que “vem renegociando os valores de suas despesas com praticamente todos os fornecedores, requerendo principalmente a prorrogação de pagamento para 90 dias, bem como a devolução de mercadorias e que em momento algum pretende se desonerar da obrigação, apenas requer a prorrogação da dívida, uma vez que estava com seu faturamento zerado em decorrência da pandemia e fechamento de suas lojas”.
E acrescentou em sua pretensão que “não está se negando a pagar a dívida e trazer prejuízo à agravada que também está sofrendo com a crise. Está almejando apenas a prorrogação do pagamento a fim de que tenha fôlego novamente para arcar com suas despesas, visto que seu faturamento desde o dia 20/03/2020 está praticamente zerado com o fechamento das lojas”,

Na sua decisão, o desembargador reforça que o pedido se baseia na ausência de faturamento da empresa em razão da pandemia causada pela Covid-19 e destaca a boa-fé demonstrada pela autora da ação para arcar com a dívida. E pondera que as repercussões socioeconômicas da Covid19, implicam no surgimento de legislações emergenciais de crise e de uma pauta humanitária de novos deveres jurídicos, incluindo o dever geral de renegociação das obrigações contratuais, sobremodo nos contratos de consumo em relações bancárias e nos demais contratos em geral.

“Em nosso país, se torna necessário que o sistema jurídico possa contemplar, de rigor, nos contratos comuns, a cláusula do dever de renegociação, a possibilidade das moratórias excepcionais a diferir o tempo obrigacional ou, sobretudo, a chamada “exceção de ruína”, por perda acidental da capacidade de pagamento, ensejando a revisão dos contratos, mesmo os não de consumo, quando o endividamento ou superendividamento se apresente escusável (de empresas ou pessoas físicas)”, afirma.

Para proferir a decisão, o desembargador destaca a doutrina jurídica do contrato. “Consabido que o contrato, como relação jurídica de fim social, tem sua doutrina na satisfação do interesse na prestação, a justiça contratual há de exigir, designadamente nos reflexos da pandemia, que a renegociação seja decorrente diretamente da ética do contrato, como corolário da boa-fé objetiva, mesmo à falta de cláusula nesse sentido. Em menos palavras, há um fato necessário, o da pandemia, cujos efeitos não eram possíveis evitar ou impedir, aplicando-se, às expressas, o parágrafo único do artigo 393 do Código Civil. A doutrina assinala que a culpa é essencial à constituição em mora, pois, em seu verdadeiro conceito, esta é um retardamento imputável ao devedor. De efeito, não há mora do devedor quando inexistente culpa sua e inexistindo mora, descabe condenar em juros moratórios e em multa”, observa.

Para finalizar, o magistrado ressalta na decisão os pressupostos específicos para a concessão da tutela provisória de urgência e a consequência do cumprimento do protesto para a autora da ação. “Como sabemos, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença simultânea dos dois pressupostos específicos expressamente previstos no art. 300 do CPC, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nessa ordem de ideias, no momento atual, a manutenção do protesto poderá resultar em desfavor da empresa agravante, lesão grave e de difícil reparação, porquanto, neste caso, ficaria tolhida de exercer regularmente sua atividade empresarial para quitar suas obrigações, exsurgindo daí eventual possibilidade de prejuízo. A probabilidade do direito, por certo, decorre da ausência de culpa (art. 393 do CC)”, conclui.

Foto: Wagner Gil

O vereador Cecílio Pedro (MDB) promoveu entrevista coletiva, na manhã de hoje (30), na Câmara de Vereadores de Caruaru. Na oportunidade, o edil, que já acumula quatro mandatos na Câmara, anunciou a sua desistência de concorrer à eleição municipal deste ano.

O motivo, de acordo com Cecílio, seria um imbróglio entre ele e integrantes do MDB, que não estariam querendo a sua participação no pleito. “Desde o começo do ano, alguns membros do MDB vêm patrocinando uma verdadeira perseguição contra o meu mandato, com amplas declarações de que eu não teria direito de disputar a reeleição pela legenda. Eles alegaram que, com a minha possível reeleição, ocuparia uma das duas vagas de vereadores em que o partido pode atingir na eleição deste ano”.

Com a desistência, Cecílio Pedro lançou a sua esposa Mery da Saúde como pré-candidata à uma das vagas da Câmara. No encontro com os jornalistas, ele se mostrou otimista com o novo desafio pela frente. “Mery tem história em prol da saúde do município. Ao longo dos últimos 20 anos, vem prestando os mais variados tipos de serviços no tocante a este setor, através da Clínica Santa Augusta. Ela está preparada para trabalhar ainda mais por Caruaru”.

Filiada ao PSD, Mery afirmou o desejo de ingressar no quadro político da Capital do Agreste.  “Na Câmara, poderei lutar ainda mais por melhorias para o sistema de saúde de Caruaru. Conheço bem este setor, sei da importância do mesmo para a população, e tenho o objetivo de dar a minha contribuição em prol de seu desenvolvimento”.

A coletiva também contou com a participação do deputado estadual Romero Sales (PTB).

Sobre as críticas de Cecílio, a reportagem tentou entrar em contato com integrantes do MDB local, mas não obteve êxito. Entretanto, o blog se coloca à disposição para divulgar quaisquer esclarecimentos que a legenda achar necessários. 

A Secretaria de Assistência Social da cidade de Camocim de São Félix, no Agreste do Estado, iniciou, na última terça-feira (28), a entrega de kits socioeducativos para as crianças atendidas pelo Programa Criança Feliz.

Cada kit é composto por itens educativos, a exemplo de lápis para colorir, cartilha lúdica e informativa, complementado por álcool em gel 70%, máscara de proteção facial, entre outros objetos. A ação tem por objetivo marcar presença no cotidiano dos pequenos de forma efetiva, num momento em que o distanciamento social imposto pela Pandemia do Novo Coronavírus impede a realização de encontros pessoais. Para Joselma Azevedo, que coordena o programa no município, o kit faz a diferença, mostrando que cada criança é acolhida de modo particular e pode desenvolver suas capacidades em educação através do material oferecido, além do sentimento de presença e reconhecimento feito pelo Criança Feliz.

A entrega dos kits está sendo realizada em domicílio e os agentes estão utilizando todos os procedimentos de segurança epidemiológica.

Foto: Jefferson Borges/ Divulgação ASCOM

Após dois meses oferecendo atendimento psicológico on-line para professores da rede municipal de ensino, a Secretaria de Educação de Caruaru (Seduc), quase 350 educadores já foram atendidos pelo serviço, que é voltado para o período de pandemia do novo coronavírus. A iniciativa tem objetivo de levar o cuidado terapêutico para aqueles professores que estão se sentindo confinados, ansiosos ou angustiados neste momento de pandemia.

“Os atendimentos já realizados demonstram resultados positivos no que tange à proposta de ofertar o acolhimento aos professores durante a pandemia, uma vez que a ansiedade, o estresse e o sofrimento psíquico impactam negativamente na saúde mental desses profissionais”, destacou a psicóloga, Ana Karina Sencades da equipe Psicossocial da secretaria.

Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, em diferentes horários. Eles têm duração, em média, de 30 minutos, tudo de forma gratuita. O primeiro contato deve ser feito por e-mail.

Veja como está sendo a nova rotina de Fabiana e do seu filho Lucas Cauã, que receberam Kits Alimentares durante esse período de isolamento social. 

 A Prefeitura de Caruaru está unindo forças nesse momento desafiador para continuar transformando Caruaru pela Educação. 

Segundo levantamento realizado pela Vendrame Consultores, entre os dias 29 de junho e 3 de julho, com nove mil negócios, somente 35% das empresas no Brasil buscaram produtos e serviços voltados para a biossegurança dos colaboradores em meio a pandemia. Mais da metade delas (65%) não estão seguindo a Portaria nº 20, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de junho de 2020, que estabelece todas as medidas a serem seguidas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho, entre elas, a sanitização.

Em comparação com o segundo trimestre de 2019, abril, maio e junho deste ano representaram um crescimento de 15% na comercialização de serviços voltados para a segurança dos colaboradores. “Isto se deve aos novos produtos ofertados, com o objetivo de auxiliar o mercado a reduzir os impactos da pandemia em suas atividades”, afirma Antonio Carlos Vendrame, fundador da Vendrame Consultores.

Entre essas novidades, estão o Telemonitoramento (telemedicina de saúde ocupacional), planos de contingência, testes covid-19 e aparelhos para sanitização de ambientes, que utilizam ultravioleta para limpar todo o ar do ambiente e devolvê-lo livre de microrganismos, inclusive vírus. Desde o início da pandemia, maio foi o mês que mais se destacou em relação a alta nas vendas, pois segundo Vendrame, “havia uma grande expectativa de reabertura já em junho”.

Ainda de acordo com o levantamento, dentro do cenário atual, o investimento em medidas de biossegurança ainda deve crescer cerca de 25%, devido a abertura gradual de todas as atividades, chegando a 40% no total. Não à toa, São Paulo, o estado com o maior número de infectados no Brasil, lidera o ranking de busca pelos serviços, seguido por Goiás e Mato Grosso.

Sobre a Vendrame Consultores

A Vendrame Consultores é especializada em Segurança do Trabalho, Medicina Ocupacional, Meio Ambiente e na capacitação de profissionais por meio de treinamentos de formação e reciclagem. No mercado desde 1999, tem atuação 360° com quatro pilares fundamentais: Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional, Assistência Técnica em Perícias e Treinamentos. Possui uma equipe multidisciplinar formada por profissionais altamente qualificados, com ampla experiência, especialistas de diversas áreas da Engenharia, Meio Ambiente, Medicina Ocupacional e Recursos Humanos. A consultoria busca sempre se antecipar e trabalha com inovações constantes para estar à frente do mercado.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) prevê que o fim da desoneração da folha de pagamentos pode criar “desertos de informação” no interior do país. Segundo a entidade, a crise econômica decorrente da pandemia já levou ao fechamento de mais de 30 veículos de comunicação no Brasil e a tendência é que esse número aumente, em um momento em que o papel do profissional de imprensa ganha ainda mais destaque.

“A manutenção da desoneração é o mínimo de oxigênio que os jornais precisam para continuar de portas abertas. Nós estamos correndo risco muito sério de vastas regiões do Brasil ficarem sem nenhum veículo de jornalismo profissional. E onde não há jornalismo profissional, a tendência é que esse lugar seja ocupado por uma onda de desinformação”, alerta o presidente da ANJ, Marcelo Antônio Rech.

A comunicação é um dos 17 setores do país beneficiados com o incentivo criado em 2011 para estimular a contratação, que substitui a contribuição previdenciária de 20% sobre o salário dos funcionários por um imposto com alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Juntos, esses segmentos, como construção civil, transportes e call center, empregam cerca de seis milhões de trabalhadores. 

A Câmara dos Deputados chegou a incluir e aprovar um dispositivo na MP 936 que estende a desoneração até 2021, mas o trecho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Sem a prorrogação, a carga tributária de empresas aumentaria já em janeiro, logo após o fim do decreto de calamidade pública por conta do novo coronavírus.

O governo argumenta que a medida gera impacto de mais de R$ 10 bilhões e deveria ser discutida no âmbito da reforma tributária para não comprometer o orçamento da União. Já o entendimento de parlamentares e do setor produtivo é que a desoneração é um instrumento que precisa ser preservado, sob o risco de gerar demissões em massa. 

Na avaliação do senador Weverton (PDT-MA), acabar com o incentivo no ano em que vários setores devem registrar prejuízos históricos pode atrasar ainda mais a retomada econômica e levar milhões de brasileiros à informalidade.

“Em um momento de pandemia, acreditamos que acabar com a desoneração é condenar as empresas que hoje têm condições de contratar de forma correta. Acabar com a desoneração é precarizar a mão de obra, porque os trabalhadores vão todos para a informalidade”, pondera o parlamentar.

Pressão

Nos bastidores, deputados, senadores e empresários cobram agilidade do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar a discussão sobre a possível derrubada do veto de Bolsonaro. No início do mês, 36 entidades enviaram carta a Alcolumbre pedindo que a desoneração da folha de pagamento seja mantida até 2021 e argumentam que uma nova despesa nas contas das empresas significaria o fechamento de postos de trabalho.

Nessa linha, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já manifestou publicamente ser favorável à derrubada do veto presidencial e afirmou, inclusive, que cabe ao governo federal “abrir espaço nas despesas e receitas” para cobrir a desoneração da folha de pagamento das empresas. Maia rechaçou ainda a possibilidade de criar novos impostos para compensar o caixa da União, como sugeriu a equipe econômica do Planalto.

Fonte: Brasil 61

A Câmara dos Deputados deu mais um passo para avançar na discussão da proposta que pode baratear o preço do gás natural no Brasil. Os deputados aprovaram requerimento de urgência para votação do PL 6.407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás. O pedido foi encabeçado pelo deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) e é assinado por líderes de outros partidos como Cidadania, PSDB, PSC, Patriotas, Republicanos e PSL.

Como agora tramita em regime de urgência, a matéria, que já passou pela Comissão de Minas Energia (CME) em 2019, será analisada diretamente em Plenário. Paulo Ganime avalia que a mudança na regulação do setor não pode mais esperar e precisa ser feita o quanto antes para reaquecer a economia do país.

“A urgência do PL 6.407/2013 se faz necessária ainda mais por causa da pandemia. Isso sem contar que o Brasil já passa por uma crise econômica que já existia antes da pandemia, por isso a necessidade de investimentos é muito importante. Juntamente com o marco do saneamento, o marco do gás natural pode trazer investimentos de dentro e fora do Brasil. Assim, vai gerar mais emprego e renda”, defende o parlamentar.

A abertura do mercado de gás, hoje sob o monopólio da Petrobras, é apontado como um dos motores para retomar as atividades do setor industrial. O gás natural é usado como insumo pela indústria química, para produção de fertilizantes e substitui outros combustíveis como fonte de energia. O problema é que a baixa oferta e o valor alto são entraves para expandir a comercialização. Por isso, atualmente, mais da metade do gás natural consumido no Brasil é importado da Bolívia.

“A Lei do Gás é uma das pautas mais importante para o Brasil, tanto pela questão dos investimentos, como também pelo impacto no preço do gás, no preço da energia e no preço do fertilizante. Também é favorável à questão ambiental, porque o gás natural é muito menos poluente do que o petróleo e a ajuda na migração de uma energia muito baseada nas hidrelétricas e no petróleo”, cita Ganime.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a tendência é que a Nova Lei do Gás seja levada à votação em agosto. A intenção é que nas próximas “duas ou três semanas”, nas palavras de Maia, os parlamentares possam acrescentar emendas e se aproximar de um acordo. Um dos autores da proposta, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirma que o gás natural mais barato é sinônimo de produtos mais baratos para o consumidor final.

“Embora trate do gás natural, o PL vai impactar positivamente na indústria brasileira. Não só aqueles que já consomem o gás natural como fonte de energia, mas uma série de indústrias que poderão substituir outras fontes de energia mais caras pelo gás natural. A indústria brasileira vai se tornar mais competitiva, vai produzir a custos mais baratos, que acaba beneficiando o consumidor final, além de gerar emprego e crescimento na nossa economia”, argumenta o deputado.  

Pelo fim do monopólio

Apontado por especialistas e parlamentares como principal entrave para expansão do mercado de gás natural no Brasil, o monopólio da Petrobras deve ficar no passado com a aprovação da nova lei. Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que a companhia é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção do combustível, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Para Domingos Sávio, um cenário em que uma única empresa controla praticamente todos os serviços oferecidos prejudica o consumidor, que é obrigado a pagar por um produto que poderia ser mais barato se houvesse concorrência. 

“A legislação atual não favorece em momento algum a concorrência e o surgimento de novos investidores. Os gasodutos, por exemplo, são de propriedade da Petrobras ou de determinado grupo, que permite que outros utilizem para o transporte do gás. Existe uma verticalização em toda a cadeia produtiva”, critica Sávio.

Projeto que facilita construção de gasodutos, Nova Lei do Gás pode ser aprovada na Câmara ainda em 2020

Para corrigir esse problema e ampliar a infraestrutura, o PL 6.407/2013 prevê a redução da burocracia para construção de gasodutos. O ponto principal do texto é a mudança do regime de outorga, que passa de concessão para autorização. No modelo atual, uma empresa interessada em investir no setor precisa vencer um leilão da ANP. No regime de autorização, bastará apresentar o projeto e esperar o aval da agência. O objetivo da mudança é destravar investimentos.

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a malha brasileira de gasodutos possui cerca de 45 mil quilômetros, dos quais 9,5 mil são destinados ao transporte, ou seja, à movimentação de gás natural das unidades de processamento até as instalações de estocagem. Já rede de distribuição é de 35,5 mil quilômetros e recebe o gás natural no ponto de entrega e leva aos consumidores finais – essa infraestrutura pertence aos concessionários estaduais de distribuição.
 
Fonte: Brasil 61