O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é a primeira Corte brasileira a implantar o Juízo 100% Digital para a execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. Em um primeiro momento, 13 unidades jurisdicionais do estado vão participar do projeto. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (27/10) pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares. O Juízo 100% Digital é um dos projetos prioritários do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que estabeleceu o incentivo à Justiça Digital como um dos cinco eixos da sua gestão.

Nas varas onde o Juízo 100% Digital for implantado, as audiências e sessões serão realizadas por videoconferência, com valor jurídico igual ao dos atos processuais realizados presencialmente. As audiências de mediação e conciliação também poderão ser realizadas pela internet. Todos os atos processuais ocorrerão por meio eletrônico, inclusive citação, notificação e intimação de partes determinadas pelo magistrado, conforme já previsto nos artigos 193 e 246 do Código de Processo Civil (CPC). A inovação preservará a publicidade dos atos e todas as prerrogativas que cabem à advocacia e às partes envolvidas.

As unidades escolhidas para desenvolverem o projeto-piloto são as seguintes: Juízos da 1ª, 8ª, 10ª e 14ª Varas de Fazenda Pública da capital; Juízos da 4ª, 19ª, 23ª, 24ª, 31ª e 50ª Vara Cíveis da capital; Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Região Oceânica de Niterói; Juízo da 2ª Vara Cível de Maricá; e Juízo da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.

A implantação do projeto piloto nas unidades jurisdicionais prevê mapear o funcionamento dessas varas por meio de dados e informações. Com base nos levantamentos sobre o funcionamento da tramitação processual, o TJRJ e o CNJ avaliarão o sucesso da experiência, eventuais necessidades de melhoria e a possibilidade de expansão do Juízo 100% Digital para outros órgãos julgadores, que aderirão de modo voluntário ao projeto.

Funcionamento
O atendimento exclusivo a advogados, por exemplo, continuará a ser prestado por magistrados e servidores das varas com o Juízo 100% Digital durante o horário reservado para atendimento ao público. Para ser atendido pelo magistrado, o advogado deverá informar o juízo, que terá 48 horas para responder. A ordem de solicitação, os casos urgentes e as preferências legais seguirão sendo critérios para definir quem será atendido primeiro.

Facultativo
Para que um processo passe a tramitar pelo Juízo 100% Digital, todas as partes envolvidas precisam concordar. Cada parte e seu advogado deverão fornecer, ao ajuizar a ação, e-mail e número do telefone celular à secretaria da unidade judiciária. As partes poderão desistir da tramitação 100% Digital até o momento da contestação. Nesse caso, o processo voltará imediatamente ao acervo de ações da mesma vara que não correm no Juízo 100% Digital.

De acordo com o Ato Normativo publicado pelo TJRJ, processos que exijam a incorporação de documentos físicos aos autos não poderão tramitar pelo 100% Digital. Os atos processuais que forem prejudicados por problemas técnicos poderão ser repetidos, por determinação do juiz, desde que fique justificado o impedimento da participação de advogados ou testemunhas devido a uma queda do sinal de internet, por exemplo.

Em 6 de outubro, o CNJ aprovou a Resolução CNJ 345, que autoriza os tribunais brasileiros a implementarem o Juízo 100% Digital. Assim como o atendimento a advogados, o trabalho dos servidores da vara será feito de modo remoto durante o horário de expediente forense “por telefone, por e-mail, por vídeochamadas, por aplicativos digitais ou por outros meios de comunicação que venham a ser definidos pelo tribunal”, de acordo com o artigo 4 da Resolução.

No ano passado, foram feitas no Brasil 68.530 cirurgias bariátricas, 7% a mais do que no ano anterior, que registrou 63.969 procedimentos desse tipo. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (27) pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), que destacou a importância de ampliar o acesso a tais operações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e à cirurgia metabólica pelos planos de saúde.

Na saúde pública, houve 12.568 cirurgias bariátricas em 2019 – um crescimento de 10,2%, se comparado a 2018. Na saúde suplementar, por meio de planos de saúde, foram realizadas 52.699 cirurgias bariátricas, com aumento de 6,4% em relação a 2018. Já entre as cirurgias particulares, pagas integralmente pelos pacientes, foram feitos 3.263 procedimentos no país.

Até agora, os dados de 2020 foram divulgados apenas pela saúde pública. Entre janeiro e junho deste ano, foram realizadas 2.859 cirurgias. Em 2019, no mesmo período, já tinham sido feitas 5.382 operações desse tipo pelo SUS. Segundo a SBCBM, a queda se deve à suspensão das cirurgias eletivas com o início da pandemia de covid-19.

O total de cirurgias feitas em 2019 atendeu a 0,5% da população de portadores de obesidade grave, que atinge cerca de 13,6 milhões de pessoas no país, informou a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica. “O único tratamento comprovadamente eficaz a longo prazo para a obesidade e doenças associadas a ela como, por exemplo, o diabetes e a hipertensão, é praticamente inacessível para pessoas que dependem do sistema público e dos planos de saúde”, avaliou o presidente da Sociedade, Marcos Leão Vilas Boas.

Segundo a entidade, os estados do Amazonas, de Roraima, do Amapá, de Rondônia e do Piauí não contam com serviços de cirurgia bariátrica habilitados no SUS. Atualmente, o SUS oferece 85 serviços de assistência de alta complexidade à atenção ao indivíduo com obesidade em 22 das 27 unidades federativas.

Cirurgia metabólica

A entidade defende a inclusão da cirurgia metabólica – indicada para portadores de diabetes que não conseguem o controle da doença com medicamentos – no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O procedimento, que já foi regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), atualmente está em consulta pública na ANS para obter a cobertura pelos planos de saúde.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica informou que, nos últimos anos, conduziu estudos de custo e efetividade e também estudos clínicos randomizados que comprovam a remissão do diabetes em pacientes que passam pela cirurgia metabólica. A entidade propõe que, a cirurgia, hoje oferecida aos pacientes com obesidade, seja coberta também para pacientes com diabetes tipo 2.

“Nós temos a cirurgia para o diabetes plenamente regulamentada por uma série de resoluções, mas essa tecnologia não está plenamente acessível no SUS e aos usuários dos planos de saúde. A cirurgia demonstra, tanto no Brasil quanto fora, que é extremamente custo-eficaz. O impacto orçamentário é adequado e capaz de ser absorvido pelo sistema de saúde. O setor seria impacto por apenas dez centavos por mês e por usuário”, afirmou Vilas Boas.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ir normalmente às agências nesta quarta-feira (28), dia do servidor público. O ponto facultativo previsto para hoje foi transferido para sexta-feira (30), quando as agências estarão fechadas para atendimento.

A medida consta de portaria do Ministério da Economia em edição extraordinária do Diário Oficial na noite desta terça (27). Apesar do funcionamento normal das agências nesta quarta, a Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia recomenda que os cidadãos busquem, se possível, atendimento virtual durante a pandemia de covid-19.

Por meio do aplicativo Meu INSS, o cidadão pode buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços pelo celular. Também é possível resolver dúvidas pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O número de mortes em decorrência da pandemia do novo coronavírus chegou a . Entre segunda e terça-feira, as secretarias de saúde notificaram 549 óbitos causados pela doença. Ontem, o sistema de dados sobre a pandemia marcava 157.397 óbitos gerados pela doença. Ainda há 2.379 falecimentos em investigação.

O número de casos de pessoas infectadas com o novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 5.439.641. Nas últimas 24 horas, foram registrados 29.787 novos casos. Ontem, o total estava em 5.409.854.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta terça-feira (27). O balanço é feito a partir de registros reunidos pelas secretarias estaduais de saúde e enviados à pasta para consolidação.

Ainda há 377.649 casos em acompanhamento. De acordo com o Ministério da Saúde, outras 4.904.046 pessoas já se recuperaram da doença.

Os casos e mortes são menores nos domingos e segundas-feiras em função da limitação de sistematização dos dados e alimentação do painel do ministério pelas secretarias estaduais aos fins de semana. Já às terças-feiras os números diários tendem a subir pelo acúmulo de casos do fim de semana reportado neste dia.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes são São Paulo (38.885), Rio de Janeiro (20.292), Ceará (9.305), Minas Gerais (8.789) e Pernambuco (8.5575). As Unidades da Federação com menos casos são Acre (690), Roraima (691), Amapá (743), Tocantins (1.089) e Rondônia (1.448).

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta terça (27) 94,80% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 28.167 dos quais 10.089 foram através do teste molecular e 18.078 do teste rápido, com 9.623 confirmações para à Covid-19, incluindo dois óbitos no dia 05 de maio e 19 de junho, sendo eles: Homem, 73 anos, com comorbidades e um homem, 64 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 18.231.

Também já foram registrados 37.740 casos de síndrome gripal, dos quais 1.430 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

or Leo Monte, Diretor de Inovação da Sinqia, principal provedor de tecnologia para o mercado financeiro

O sistema bancário é um dos setores de maior importância no contexto mundial, responsável por viabilizar o crédito para empreendedores e também pela proteção de risco. Apesar de apresentar um dos sistemas mais complexos e desenvolvidos do mundo, o Brasil ainda encontra desafios de infraestrutura tecnológica. Há dois anos, no entanto, as conversas sobre open banking começaram a apontar que, de fato, estamos prestes a dar um importante passo na democratização dos serviços, agregando segurança e facilidades para o consumidor, ampliando a concorrência e mudando a forma de relacionamento entre clientes e instituições, tanto as financeiras e como não financeiras.

Ao permitir a integração de aplicativos com os serviços por meio da abertura de interfaces de programação de aplicativos, desenvolvedores de outras empresas de tecnologia serão capazes de criar diversas aplicações e serviços, focadas nas experiências e na forma como os clientes interagem com seu banco. É um passo e tanto. No entanto, essa mudança esperada está impregnada de dúvidas. E não só dos clientes que, em sua maioria, ainda não sabem exatamente o que é o tal do open banking, mas também dos agentes das instituições bancárias.

Como diretor de inovação de uma empresa provedora de tecnologia para o mercado financeiro tenho percebido uma certa angústia dos players. Ninguém tem dúvidas de que esta será uma transformação, um um marco, mas muitos me perguntam que tipo de estratégia devem entregar, em que base tecnológica. Basicamente, eles estão centrados em duas dúvidas: Como posso me preparar? Como ser protagonista? Como entregar a melhor experiência?

Enquanto o Banco Central ouve as partes interessadas para definir o tamanho desse novo impulso digital que o país dará, tenho recomendado que estudem mais os mercados estrangeiros. Certamente podemos replicar aqui alguns modelos e aprender com o Reino Unido ou mesmo com os países do leste asiático, com a Austrália ou o México. Quais os erros e acertos de cada um deles?

Fato é que, para fazer parte deste novo jogo, os bancos vão precisar se movimentar, sair da zona de conforto, olhar outros cenários, construir novos modelos de remuneração, de rentabilidade e até mesmo entender como essa rentabilidade será repartida. Temos uma bela oportunidade para criar soluções inovadoras, que serão benéficas e ágeis, mas que também precisam ser simples. Nesse novo paradigma, a competição será mais agressiva e com uma quantidade de agentes maior. Ganhará mercado aqueles que apresentarem as melhores soluções tecnológicas com foco centralizado na experiência do usuários e na economia ou entrega de melhores serviços com menores taxas. Como ficará o novo bolo do sistema bancário, me perguntam.

Por hora, acredito que as maiores fatias devem seguir mesmo com as instituições financeiras tradicionais, que já possuem estrutura para abraçar este novo momento de abertura e de inovação. Praticamente todas já fecharam parcerias ou adquiriram startups e fintechs acostumadas a lidar com a rápida mudança do mercado e com um olhar mais atento aos desejos dos clientes. Mas até quando será assim?

A abertura desse mercado pode atrair as bigtechs como Facebook, Google e Alibaba. Com grande volume de usuários e dados sobre eles, essas gigantes da tecnologia sabem usar essas informações a seu favor e com certeza apresentam um risco para essa concorrência mais segmentada no campo financeiro. Para citar um exemplo, temos a atual briga do Facebook para o lançamento no Whatsapp Pay que, apesar de limitado, sai na frente por já contar com aproximadamente 77 milhões de usuários no Brasil.

Também não falta apetite para os players de médio e pequeno porte, que vão apostar no novo para buscar capilaridade. E há espaço real para todo mundo. Pela primeira vez, a vantagem competitiva não estará somente no capital. Sairá na frente aquele que entender melhor seu cliente e antecipar sua demanda através de integrações. É uma oportunidade e tanto para inclusão dos desbancarizados e a pavimentação definitiva do caminho para iniciativas como o PIX e SandBox. O futuro é logo ali.