A Caixa Econômica Federal paga hoje (19) a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a beneficiários do programa Bolsa Família e a primeira parcela para cadastros recentemente aprovados de trabalhadores informais ou pessoas de baixa renda nascidos em janeiro.

Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas para receber o auxílio emergencial. O benefício é pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.

No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento será de acordo com o mês de nascimento.

Os primeiros a receber a segunda parcela foram os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 1, ontem. Hoje é a vez dos beneficiários com NIS final 2. O crédito segue sendo feito nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, que será pago no dia 29 deste mês. Recebem o auxílio diariamente 1,9 milhão de pessoas, que podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.

Pagamento em contas digitais

A partir da próxima quarta-feira (20), começa o crédito nas contas sociais digitais da Caixa para as pessoas que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro e que não estão no grupo do Bolsa Família. No dia seguinte, o pagamento será para quem nasceu em março e abril, e assim por diante, tirando o domingo (24).

Saques

O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início em 30 de maio (um sábado), para os nascidos em janeiro. No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. No dia 7 de junho (domingo) não há saques.

Veja o calendário para depósito em poupança social:

Veja o calendário de depósitos para beneficiários do Bolsa Família:

Veja o calendário para saque e transferência da poupança social:

No último sábado (16), a Caixa creditou R$ 246 milhões para 405.163 pessoas ainda da primeira parcela.

Entre hoje e 29 deste mês, a Caixa vai creditar a primeira parcela para mais 8,3 milhões de beneficiários. Serão disponibilizados R$ 5,3 bilhões nas contas indicadas no momento da inscrição.

Para quem desejar fazer o saque nas agências desse novo lote da primeira parcela, o calendário também será pelo mês de nascimento. Hoje (19), o pagamento atenderá os nascidos em janeiro; amanhã (20), para quem nasceu em fevereiro; na quinta-feira (21), para os aniversariantes de março; na sexta-feira (22), para os de abril; no sábado (23), para quem nasceu nos meses de maio, junho e julho.

O pagamento da primeira parcela volta a ser feito na segunda-feira (25) para quem nasceu em agosto, na terça-feira (26), para os nascidos em setembro, e assim por diante até a sexta-feira (29).

Quem não conseguir ir ao banco no dia correspondente ao mês de aniversário pode ir em algum dia posterior.

Foto: AFP

Pernambuco registrou um novo recorde no número diário de mortes pela Covid-19. Nesta segunda-feira (18), 124 óbitos, sendo 77 de pessoas do sexo masculino e 47 do sexo feminino, foram confirmados no estado. O pico foi causado, segundo o secretário estadual de Saúde, André Longo, por um atraso na liberação de laudos pela rede privada de saúde. Ao todo, Pernambuco já contabilizou 1.640 mortes causadas pelo novo coronavírus.

“O aumento no número de mortes nesta segunda foi motivado pelo atraso no envio de informações sobre os resultados dos hospitais da rede privada. Essas mortes aconteceram entre os dias 18 de abril e 17 de maio”, explicou o secretário estadual de Saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) também confirmou, nesta segunda, 642 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 242 se enquadram como leves, e 400 como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Agora, Pernambuco totaliza 20.094 casos confirmados, sendo 10.103 graves e 9.991 leves. Dos casos graves, 1.830 evoluíram bem, receberam alta hospitalar e estão em isolamento domiciliar. Outros 3.642 estão internados, sendo 240 em UTI e 3.402 em enfermaria, tanto na rede pública quanto privada.

Além disso, o boletim de hoje registra mais 22 pacientes recuperados do novo coronavírus em Pernambuco, totalizando 2.991 pessoas curadas da Covid- 19 no estado. Até agora, os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 148 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e de ocorrências de pacientes de outros estados e países.

As mortes registradas nesta segunda foram de pessoas que moravam nos municípios do Recife (48), Jaboatão dos Guararapes (13), Olinda (9), Cabo de Santo Agostinho (6), Paulista (6), Abreu e Lima (3), Camaragibe (3), Goiana (3), Vitória de Santo Antão (3), São Lourenço da Mata (2), Amaraji (2), Carpina (2), Águas Belas (1), Arcoverde (1), Barreiros (1), Bom Jardim (1), Camutanga (1), Caruaru (1), Condado (1), Chã Grande (1), Escada (1), Feira Nova (1), Garanhuns (1), Itapissuma (1), Ipojuca (1), Jaqueira (1), Limoeiro (1), Moreno (1), Palmares (1), Paudalho (1), Pombos (1), Primavera (1), São José da Coroa Grande (1), Timbaúba (1), Vicência (1), além de paciente residente de outro estado (1).

Os pacientes que morreram tinham idades entre 21 e 101 anos. As faixas etárias são: 20 a 29 (2), 30 a 39 (3), 40 a 49 (14), 50 a 59 (13), 60 a 69 (22), 70 a 79 (37), 80 ou mais (33). Do total, 53 apresentavam comorbidades confirmadas, como diabetes (27), hipertensão (23), doença cardiovascular (9), doença renal crônica (7), tabagismo/histórico de tabagismo (6), etilismo (2), doença de Alzheimer (2) e outras. Um não tinha comorbidade, e os outros casos estão em investigação pelos municípios.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, até agora, 3.115 casos foram confirmados e 2.007 descartados. Outros 574 casos ainda estão em investigação pelo estado e 152 testes apresentaram resultados inconclusivos. As testagens abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada.

Termina hoje (19) a primeira etapa do levantamento Evolução da Prevalência de Infecção por covid-19 no Brasil: Estudo de Base Populacional. Até esta segunda-feira, 15 mil pessoas em todo o país fizeram o teste para saber se tiveram contato com o novo coronavírus. O objetivo é testar até 100 mil pessoas e saber com que velocidade a população está criando anticorpos para o vírus.

As regiões Norte e Nordeste foram as que mais aplicaram testes até o momento, somando 8.106 testes. O estudo, financiado pelo Ministério da Saúde, coordenado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), do Rio Grande do Sul, e executado pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), será realizado em três etapas e prevê em 133 municípios.

O objetivo do estudo é avaliar como o novo coronavírus se propaga pelo país, por meio da testagem de anticorpos na população. A coleta de dados está sendo feita nos domicílios pelos profissionais do Ibope. Em cada casa, é escolhido um morador para participar do inquérito. Na visita, a equipe do Ibope também disponibiliza um questionário sobre doenças preexistentes e possíveis sintomas da covid-19 nos últimos 30 dias, além da aplicação do teste rápido.

A expectativa é testar cerca de 33 mil brasileiros em cada etapa, sendo 250 pessoas em cada município selecionado. As próximas etapas de coletas estão previstas para 28 e 29 de maio e 11 e 12 de junho.

Problemas
Entrevistadores do Ibope Inteligência foram impedidos de trabalhar em cerca de 40 dos municípios selecionados para fazer parte da pesquisa. Nos últimos dias, houve casos de entrevistadores detidos por guardas municipais em São José dos Campos (SP), outros foram destratados por cidadãos receosos da abordagem e equipes acabaram impedidas de trabalhar em várias localidades.

O balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta segunda(18), registrou 13.140 novos casos confirmados de covid-19, totalizando 254.220. Foi o maior número registrados em 24 horas, desde o início da pandemia no país. O resultado marcou um acréscimo de 5,4% em relação a ontem(17), quando o número de pessoas infectadas estava em 241.080.

O Brasil teve 674 novas mortes registradas nas últimas 24 horas e chegou a 16.792. O resultado representou um aumento de 4,2% em relação a ontem, quando foram contabilizados 16.118 mil falecimentos por covid-19. A letalidade (número de mortes por quantidade de casos confirmados) ficou em 6,6% e a mortalidade (número de óbitos por quantidade da população) foi de 7,9%.

Do total de casos confirmados, 136.969 (54%) estão em acompanhamento e 100.459 (39,5%) foram recuperados. Há ainda 2.277 óbitos sendo analisados.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (4.823). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (2.852), Ceará (1.748), Pernambuco (1.640) e Amazonas (1.433).

Além disso, foram registradas mortes no Pará (1.329), Maranhão (576), Bahia (312), Espírito Santo (302), Alagoas (221), Paraíba (207), Minas Gerais (161), Rio Grande do Norte (146), Rio Grande do Sul (144), Paraná (127), Amapá (127), Santa Catarina (85), Piauí (80), Rondônia (77), Goiás (73), Acre (67), Distrito Federal (66), Roraima (60), Sergipe (59), Tocantins (32), Mato Grosso (29)  e Mato Grosso do Sul (16).

Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (63.066), Rio de Janeiro (26.665), Ceará (26.363), Amazonas (20.913) e Pernambuco (20.094). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Pará (14.734), Maranhão (13.238), Bahia (8.581), Espírito Santo (7.157) e Santa Catarina (5.175).

Ministério da Saúde entrega 823 respiradores a 16 estados do país

Até o momento, foram entregues 823 respiradores a 16 estados do país. As Unidades da Federação que mais receberam foram o Rio de Janeiro (150), Pará (130), Amazonas (120), Ceará (75), Pernambuco (50) e Amapá (45). Os números foram apresentados hoje pelo secretário executivo adjunto do Ministério da Saúde, Élcio franco, e o secretário substituto de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, durante entrevista no Palácio do Planalto .

Começou nesta segunda-feira (18) a vacinação de professores das redes pública e privada, e adultos de 55 a 59 anos de idade. Nesta etapa, a expectativa é vacinar 10,7 milhões de pessoas. Com esses dois grupos, o Ministério da Saúde encerra a terceira e última fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Nas duas primeiras fases da ação, que teve início em 23 de março, 43 milhões de pessoas receberam a vacina. Com isso, todos os estados conseguiram atingir a meta na primeira fase, que foi destinada aos trabalhadores da saúde e idosos. Já na segunda fase, apenas seis estados alcançaram a meta prevista de vacinar 90% dos públicos prioritários.

A terceira e última fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe foi dividida em duas etapas: a primeira ocorreu no período de 11 a 17 de maio, com foco nas pessoas com deficiência; crianças de seis meses a menores de seis anos; gestantes; e mães no pós-parto (até 45 dias). Nesta segunda etapa, estão os professores das escolas públicas e privadas, que devem apresentar o crachá funcional para comprovar o vínculo com alguma instituição; e os adultos de 55 a 59 anos de idade.

“Todas as pessoas que fazem parte dos grupos da primeira fase, segunda e primeira etapa da terceira fase, e que ainda não se vacinaram, podem procurar um dos 41 mil postos de saúde. As pessoas que integram os públicos prioritários precisam ficar protegidas. A vacina não protege contra o COVID-19, mas sim contra três tipos de vírus influenza, responsáveis por síndromes gripais e síndromes respiratórias agudas graves”, informa o secretário-substituto de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo Macário.

Mesmo sem a realização do dia D, o Ministério da Saúde tem recomendado que estados e municípios intensifiquem a divulgação da campanha e a importância da vacinação. Ao todo, nas três fases da campanha, 77,7 milhões de pessoas estão nos grupos prioritários para receberem a vacina.

Neste ano, o Ministério da Saúde mudou o início da campanha, de abril para março, para proteger de forma antecipada os públicos prioritários contra os vírus mais comuns da gripe. A vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus, porém, neste momento, irá auxiliar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para coronavírus, já que os sintomas são parecidos. E, ainda, ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde. A vacina está disponível nos mais de 41 mil postos de saúde.

Até o momento, 63,2 milhões de doses da vacina já foram distribuídas aos estados para garantir a imunização do público-alvo da campanha. No total, o Ministério da Saúde investiu R$ 1,1 bilhão na aquisição de 79 milhões de doses da vacina para as três fases. A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe segue até o dia 5 de junho e a meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos.

A escolha dos grupos prioritários para a vacinação contra a gripe segue recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.”

Mais 16 bancários da Caixa Econômica Federal, em apenas dois estados, precisaram ser afastados por confirmação ou suspeita de Covid-19. Dez deles são do Ceará e seis de Alagoas, segundo informações atualizadas nesta segunda-feira (18) pelas associações do pessoal da Caixa (Apcef-CE e Apcef-AL). No total — entre bancários (16) e funcionários terceirizados (4) — são 20 trabalhadores do banco infectados pelo coronavírus ou com sintomas da doença, nestes estados.

Cinco empregados de uma mesma agência da Caixa em Fortaleza (unidade Dom Luís) testaram positivo para a Covid-19. Outros cinco bancários do município de Itaitinga apresentaram sintomas da doença e um deles está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Em Alagoas, além de seis empregados da Caixa em Maceió com suspeitas de contágio pelo coronavírus, quatro trabalhadores terceirizados (três da capital e um do município de Capela) também apresentam sintomas da Covid-19. Uma prestadora de serviço, que trabalhava em agência da capital alagoana, faleceu em decorrência da doença. Neste estado, oito agências da Caixa foram fechadas em Maceió (Tabuleiro, Gruta, Pátio, Barão de Jaraguá, Catedral, Pajuçara, Rosa da Fonseca e Maceió Shopping) e uma em Capela (unidade Conceição do Paraíba).

“Cenário que alertamos e pedimos providências para que fosse evitado pelo governo desde o início da pandemia e da centralização do pagamento do auxílio emergencial no banco”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. “Além de não descentralizar o pagamento do benefício, a direção da Caixa, até hoje, não fez uma ampla e efetiva campanha de informação à sociedade. A desinformação leva milhares de pessoas às agências para serviços que poderiam ser resolvidos pelo telefone ou a internet, por exemplo, ocasionando as aglomerações que colocam em risco tanto a saúde da população como a dos bancários”, acrescenta.

ÓBITO NA PARAÍBA — De acordo com a Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal da Paraíba (Apcef-PB), o bancário Josemar José de Lima faleceu nesta segunda-feira vítima do coronavírus.

Segundo notícias divulgadas na imprensa, mais oito agências da Caixa no estado da Paraíba foram fechadas nesta última sexta-feira (15). Pelo menos dez trabalhadores (empregados do quadro e também prestadores de serviço) foram confirmados com Covid-19.

TENDÊNCIA — Conforme destaca Sérgio Takemoto, além dos mais de 50 milhões de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600, a Caixa também é responsável pelo pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Ele é destinado aos trabalhadores que tiveram redução de jornada e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho em função da crise causada pela pandemia do coronavírus, o que pode gerar um novo fluxo de quase 24 milhões de pessoas às agências da Caixa Econômica.

Na avaliação do presidente da Fenae, faltou planejamento por parte do governo e ações coordenadas em nível nacional. “Fizemos diversas reivindicações à direção da Caixa e a outros órgãos do Executivo — inclusive, ao ex-ministro da Saúde, Nelson Teich — solicitando que medidas efetivas fossem tomadas em proteção à saúde das pessoas e dos bancários; principalmente, a descentralização do pagamento do auxílio emergencial e a realização de uma efetiva campanha de informação à sociedade. Não nos ouviram e quem está sofrendo são os milhões de brasileiros e os cerca de 50 mil trabalhadores do banco à frente deste atendimento essencial à população”, afirma Takemoto.

Tendo em vista a prevenção de acidentes que possam ser ocasionados por chuvas, alagamentos e inundações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Defesa Civil de Olinda providencie, imediatamente, a elaboração, aprovação e/ou revisão do Plano de Contingência do município para o ano de 2020, visto que Olinda ainda não dispõe de um plano devidamente atualizado para este ano.

A elaboração do documento é de fundamental importância para o planejamento de procedimentos a serem adotados em situações emergenciais. A realização regular de exercícios simulados, por exemplo, é estabelecida no Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Na recomendação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (18), a 3ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, Belize Câmara Correia, ressaltou que a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC determina que, além da elaboração do Plano, é de competência municipal a adoção de diversas providências para mitigação e/ou monitoramento de desastres naturais no seu território.

Entre as medidas citadas que podem auxiliar o manejo de recursos naturais em períodos de alta precipitações pluviométricas está a fiscalização, identificação e mapeamento de áreas de risco, adoção de intervenções preventivas e evacuação da população das áreas de alto risco ou edificações vulneráveis. Também é essencial manter sempre a população desses locais informada acerca da ocorrência de eventos extremos bem como sobre protocolos de prevenção e alerta sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.

O MPPE deu um prazo de cinco dias para que o município informe se acata ou não as medidas recomendadas

O governo britânico vai investir mais R$1,5 bilhão em pesquisa e produção de vacinas para o combate ao novo coronavírus. O investimento em pesquisas será direcionado aos dois centros que são os candidatos mais avançados à descoberta da vacina no Reino Unido.

Os recursos estão divididos em R$ 588 milhões em apoio à pesquisa para a Universidade de Oxford e o Imperial College of London, que já têm vacinas candidatas em estágio de testes em seres humanos.

Outros R$ 651 milhões serão destinados para a implementação do Centro de Inovação e Produção de Vacinas (VMIC, na sigla em inglês), que pode começar a produzir vacinas em massa no segundo semestre de 2021. Além disso, outros R$ 266 milhões serão destinados para uma fábrica de implementação rápida, capaz de produção massiva de vacinas já no segundo semestre de 2020, até a inauguração do Centro.

A Universidade de Oxford, que deverá receber 65,5 milhões de libras, concluiu recentemente um acordo de licenciamento global com a farmacêutica britânica AstraZeneca, para comercialização e produção de uma possível vacina. Isso significa que, caso a vacina de Oxford seja bem-sucedida, a AstraZeneca deve disponibilizar até 30 milhões de doses para os britânicos até setembro de 2020. Além disso, o Imperial College of London receberá 18,5 milhões de libras para pesquisas, aumentando as chances de sucesso na busca por uma vacina para covid-19.

De acordo com governo britânico, o Reino Unido está se preparando para produção em massa da vacina, assim que ela estiver disponível. Para isso, será inaugurado no segundo semestre de 2021 o Centro de Inovação e Produção de Vacinas.

O investimento anunciado vai antecipar em 12 meses a inauguração da instalação, antes prevista para 2022. Até o momento, os setores público e privado do Reino Unido acumulam 201 milhões de libras para construir este centro, que ficará baseado no Harwell Science and Innovation Campus, na cidade de Oxfordshire.

A fábrica, que já está em construção, é um componente fundamental no programa britânico para a vacina do novo coronavírus e para garantir que, assim que estiver disponível, ela possa ser produzida rapidamente e em quantidades massivas. O VMIC também vai ser usado para produzir vacinas para outras doenças, como o vírus da gripe.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou hoje (18) tornar indisponíveis R$ 396 milhões do Grupo Petrópolis, dono da cerveja Itaipava, além de suspender o contrato de apoio financeiro, devido a atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão, o empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis e agentes políticos e públicos que ocuparam cargos na Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e na Agência Estadual de Fomento (AgeRio).

O pedido foi feito na ação civil pública (ACP), através do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Na decisão, o juiz Bruno Bodart, da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, suspende o contrato de apoio financeiro celebrado entre o Estado do Rio e a cervejaria Petrópolis, além da cessação imediata de qualquer benefício tributário ou repasse de recursos decorrente do decreto estadual 45.446/2015, que autorizava o repasse de valores para a empresa, estão indisponíveis bens móveis, imóveis e ativos financeiros, no Brasil e no exterior, do patrimônio dos demandados, no valor total de R$ 396 milhões.

A ação foi movida em virtude da comprovação de danos ao tesouro fluminense decorrentes de renúncias de receitas provenientes da política de fomento estadual, denominada Rioinvest. De acordo com a ação civil pública, foi permitido o desvio de finalidade pública do programa de fomento para reembolsar investimentos privados do Grupo Petrópolis realizados em suas fábricas de Teresópolis e Petrópolis desde 2009, concedendo-lhe indevidamente benefícios que, na prática, resultaram em 50% de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido.

Na ACP, é demonstrado que, após a eleição de 2014, na qual o Grupo Petrópolis efetuou a segunda maior doação eleitoral para o então PMDB, partido do ex-governador, no valor de R$ 10,8 milhões, a cervejaria requereu a concessão de incentivos financeiros para suas fábricas e, após identificar que a empresa não preenchia os requisitos do Rioinvest, Pezão alterou as normas do programa de fomento para atender às necessidades do dono da empresa, Walter Faria, que repassou ao grupo político do ex-governador propinas de outros agentes econômicos, através do denominado caixa 3.

Desta forma, com a aprovação da Comissão Permanente para Política de Desenvolvimento do Estado (CPPDE), Pezão editou o decreto que concedeu um financiamento de R$ 687 milhões à cervejaria, R$ 587 milhões referentes ao reembolso de investimentos realizados, em grande parte, com recursos do BNDES e do próprio FUNDES, havendo, inclusive, financiamento duplo ou triplo para os mesmos gastos, tendo sido liberados R$ 379 milhões.

Na decisão, juiz Bruno Bodart destaca a importância de preservação do patrimônio público em um momento de notória debilidade fiscal do Estado.

“Na escolha entre preservar os recursos públicos, tão necessários ao combate à pandemia da covid-19, e o caixa de uma empresa privada que por tantos anos foi beneficiada por programas de incentivo estaduais, sugere a imputada seja privilegiado o interesse particular, o que não se pode admitir”, diz em um dos trechos da decisão.

O magistrado determinou que a Secretaria de Estado de Fazenda encaminhe informações sobre a arrecadação e o faturamento da cervejaria desde 2008, realize, no prazo de 30 dias, ação fiscal nas unidades da empresa em Petrópolis e Teresópolis, região serrana do Rio, para contabilizar os valores recebidos em função dos incentivos fiscais e financeiros decorrentes do decreto, apurando a redução ou supressão de créditos tributários e elaborando as respectivas notas de lançamento, quando cabível, e informe todos os autos de infração já lavrados contra a empresa.