O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai destinar recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais ao Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus – FEEC, instituído por meio da Lei Estadual n. 16.820, de 25 de março de 2020. Os valores deverão ser utilizados prioritariamente para a aquisição de equipamentos de limpeza, proteção e saúde para ajudar no combate da pandemia causada pela covid-19.

Penas pecuniárias são alternativas para substituir penas privativas de liberdade, geralmente em condenações inferiores a quatro anos. A destinação dos recursos é regulamentada pela Resolução Conselho Nacional da Justiça CNJ 154/2012. De acordo com a norma, os valores pagos, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, devem ser, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.

É vedado o uso dos recursos da espécie para o custeio de despesas do Poder Judiciário; para a promoção pessoal de magistrados ou integrantes da entidade beneficiada; e para fins político-partidários, conforme dispõe a Resolução CNJ 154/2012. Serão transferidos os recursos existentes nas contas judiciais sob a responsabilidade dos Juizados Especiais Criminais, das Varas de Execução Penal bem como das unidades judiciárias criminais em 23 de março de 2020. Além desses, também os valores que forem nas contas depositados até 31 de dezembro de 2020, período reconhecido como de ocorrência do estado de calamidade pública.

O Ato Conjunto Nº 7 foi assinado pelo presidente do Judiciário, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e busca atender ao disposto na Resolução do CNJ Nº 313/2020. O presidente do Tribunal, desembargado Fernando Cerqueira, destacou a importância de colaborar no combate ao coronavírus. “Este é um momento em que todos os poderes devem se unir pelo bem da população. No Judiciário, estamos fazendo o melhor para garantir a continuidade da prestação de um serviço que é essencial para a sociedade”, destacou.

Durante a Semana Santa, a Sociedade Teatral de Fazenda Nova estará realizando uma série de transmissões ao vivo com entrevistas dos atores e diretores do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém pelo Instagram (@paixaodecristooficial).

A primeira live aconteceu ontem (7), às 20h, com a influenciadores digital Thaynara OG que fará o papel da Rainha Herodíades. Ela será entrevistada por Marina Pacheco, diretora de arte e figurinista do espetáculo, e neta de Plínio e Diva Pacheco, construtores e idealizadores da cidade-teatro de Nova Jerusalém.

“Criamos a semana de lives para interagir com nosso público sobre o adiamento dos espetáculos e as expectativas para setembro, quando realizaremos a temporada 2020”, afirma Marina.

Ela afirmou ainda que, por meio das lives, o público ficará sabendo das impressões de cada artista sobre suas participações na peça teatral, sobre como estão os preparativos para a Paixão e também irão descobrir curiosidades sobre os bastidores da produção de um mega-espetáculo.

Nos dias seguintes serão entrevistados, no mesmo horário, Edson Celulari, Christine Fernandes, Sérgio Marone, Juliana Knust, Caco Ciocler e os diretores Carlos Reis e Lúcio Lombardi.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV), por meio do diretor geral Dr. Marcelo Cavalcanti, agradece aos deputados estaduais Waldemar Borges (PSB) e José Queiroz (PDT) pelas emendas destinadas à unidade para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os recursos serão utilizados para compra de equipamentos, materiais e insumos necessários no combate ao vírus.

“Nós que fazemos o HMV estamos gratos pela importante iniciativa dos deputados neste momento de crise. E temos certeza que esses recursos serão de muita relevância para que possamos prestar uma assistência de saúde ainda mais completa para a população, garantindo a segurança dos nossos profissionais e o êxito no combate a esta doença”, destacou o diretor.

A unidade é referência nas 4 e 5 regiões de saúde para o atendimento de pacientes com suspeita ou confirmação de infecção pelo vírus Covid-19. Atualmente conta com 20 leitos de UTI e 25 leitos de enfermaria destinados ao enfrentamento da pandemia. Tendo capacidade para ampliação de mais 10 leitos de UTI e 30 de enfermaria, caso haja demanda.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) recebeu na última semana a informação sobre o envio de uma emenda parlamentar do deputador federal Fernando Rodolfo (PL) que será destinada à unidade. O diretor geral do HMV, Dr. Marcelo Cavalcanti, externou gratidão pelo envio dos recursos. “Fazer saúde neste período de pandemia é uma grande desafio, mas nós do HMV podemos dizer que temos contado com iniciativas de grande relevância como a do deputado, que prestigiou nossa unidade no Agreste, com estes recursos para o enfrentamento da doença”, pontuou.

Os recursos destinados serão utilizados para ofertar uma assistência de qualidade para toda a população da região, que venha a ser infectada pelo novo coronavírus e precise de internação.

Magistrados com competência para atuar em feitos de violência doméstica devem prorrogar medidas protetivas de urgência
Magistrados de Pernambuco com competência para atuar processos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, estão sendo orientados a avaliar a prorrogação das Medidas Protetivas de Urgências já concedidas enquanto perdurar o trabalho remoto no Judiciário estadual. A Recomendação Nº1/2020 foi feita pela coordenadora da Mulher em Pernambuco, desembargadora Daisy Andrade, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (7/4).

A medida busca estender a proteção à vítima de violência doméstica e familiar, evitando a reiteração de condutas criminosas violadoras da dignidade de mulheres e a necessidade de priorização do acesso à Justiça. A Recomendação demonstra a preocupação do Judiciário com o período de isolamento social em virtude da pandemia do coronavírus. “Estamos trabalhando para garantir que todos os serviços da Justiça estejam funcionando plenamente para atender essa mulher, que precisa de proteção e que, neste momento, pode estar mais vulnerável ao seu agressor”, explicou a desembargadora Daisy Andrade.

Desde o dia 18 de março, quando o funcionamento presencial do Judiciário foi suspenso devido à pandemia do coronavírus, as dez Varas Especializadas em Violência contra a Mulher, além das Varas Únicas de todo o Estado que atuam nos casos de violência doméstica, estão atuando de forma remota para garantir o andamento processual de maneira regular. Do dia 16 a 31 de março, o TJPE concedeu 593 medidas protetivas de urgência. No mesmo período, foram recebidas 150 denúncias de casos de violência doméstica.

Além da extensão das medidas protetivas, a recomendação também destaca que no caso de deferimento de pedidos de liberdade provisória/revogação de prisão preventiva, com fundamentação na Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça, sobretudo aqueles em que o réu é comprovadamente pessoa integrante dos grupos de risco, que os magistrados atentem para a possibilidade de decretar a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Além disso, também ressalta a necessidade de notificação/intimação da vítima acerca da concessão de soltura do agressor e/ou de qualquer ato processual, que pode ser feita por qualquer meio de comunicação.

Por Estado de S. Paulo

O Brasil registrou ontem, pela primeira vez desde o início da pandemia do novo coronavírus, mais de cem mortes pela covid-19 em um dia. Foram 114 óbitos, o que elevou o número oficial de vítimas para 667. A quantidade de casos confirmados saiu de 12.056 para 13.717. Há pessoas infectadas em todos os Estados e somente Tocantins ainda não registrou mortes pela doença. O índice de letalidade do vírus no País está em 4,9%. O ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) afirmou que fez contato com o governo da China em busca de um “esforço comum” para a importação de equipamentos de saúde. Enquanto sobe o número de casos de covid-19, diversas cidades veem aumentar o movimento nas ruas no período de quarentena. A Prefeitura de SP registrou ontem 810 mil passageiros a mais nos ônibus na comparação com o dia 27 de março. No Rio, o governador Wilson Witzel liberou 28 municípios para abrir o comércio. O Ceará pode ser o primeiro Estado a registrar pico da epidemia.

Pela primeira vez, o Brasil registrou em 24 horas mais de cem mortes pela covid-19. O número de casos confirmados saiu de 12.056 para 13.717, conforme o Ministério da Saúde. Foram 1.661 novos casos notificados e as mortes pelo novo coronavírus passaram de 553 para 667.

Há pessoas infectadas em todos os Estados e só Tocantins ainda não registrou morte. Com base na comparação entre infecções e mortes, o índice de letalidade está em 4,9%. Apesar dos números em ascensão, o total de pessoas infectadas é ainda maior. O País enfrenta problemas de oferta de testes que comprovam a contaminação mesmo para os casos considerados suspeitos, e o governo reconhece a subnotificação.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ontem que fez contato com o governo da China em busca de um “esforço comum” para trazer equipamentos de saúde ao Brasil durante a pandemia do novo coronavírus, outro gargalo do sistema. E voltou a dizer que, em alguns casos, será necessário enviar aviões brasileiros para viabilizar o transporte. Pouco antes, o embaixador da China, Yang Wanming, contou, pelo Twitter, que conversou com Mandetta por telefone e eles concordaram em reforçar a cooperação bilateral.

Isolamento. Mandetta negou ontem que tenha relativizado a importância do isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus ao definir critérios para que Estados e municípios relaxem regras de distanciamento. Mandetta explicou que as orientações foram formalizadas a pedido de gestores locais. Segundo ele, a ideia foi definir parâmetros, uma vez que as cidades não são afetadas da mesma maneira. “A última quarentena foi em 1917. Não existia uma porção de coisas que existem hoje. Temos cidades com nenhum caso e paralisia total de suas atividades.”

As instruções são para que, a partir de segunda, as regiões troquem o isolamento amplo pelo seletivo (restrito a grupos de risco) se menos da metade da capacidade de atendimento tiver sido comprometida. “Estados e municípios têm toda a capacidade de avaliar seu contexto”, disse o secretário de Vigilância, Wanderson de Oliveira,

A avaliação e a transição ficarão a critério dos prefeitos e dos governadores. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) cobrou ontem explicações do ministro da Saúde sobre as fundamentações técnicas para esse afrouxamento.

O governo de Israel editou decretos nesta terça-feira (7) tornando o uso de máscaras em público obrigatório para tentar conter a disseminação do coronavírus.

Também aprovou um cronograma para restrições de viagens mais rigorosas para o feriado da Páscoa judaica, que começa na quarta-feira, quando famílias judias se reúnem para uma refeição festiva para lembrar o êxodo bíblico da escravidão no Egito.

O primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, disse que neste ano o jantar deveria ser uma comemoração discreta, limitada a membros da família, para tentar refrear o índice de infecções.

Na semana passada, Netanyahu pediu para os israelenses usarem máscaras em público, uma medida que o governo disse que se tornará obrigatória a partir de domingo. Crianças de menos de seis anos, deficientes mentais e pessoas sozinhas em veículos ou ambientes de trabalho estão isentos. O governo disse que as máscaras podem ser caseiras.

Entre a noite desta terça-feira e a manhã de sexta-feira, uma proibição de viagens desnecessárias para fora da cidade estará em vigor, na prática impedindo grandes aglomerações na Páscoa.

Das 15h de quarta-feira, algumas horas antes de a refeição começar, até as 7h de quinta-feira, a compra de alimentos dentro das cidades também será proibida –um endurecimento do isolamento. Os israelenses já estão impedidos de se afastar mais de 100 metros de casa, exceto para ir a mercados e farmácias e sair para trabalhar.

Anunciando uma isenção nas restrições da Páscoa, um comunicado governamental disse que a proibição de compras no feriado não se aplicará a “minorias não judias”. Cerca de um quinto dos cidadãos de Israel são árabes, a maioria muçulmanos, drusos e cristãos.

A França registrou, oficialmente, mais de 10 mil mortes por infecções em decorrência do coronavírus nesta terça-feira (7), tornando-se o quarto país a ultrapassar esse marca depois da Itália, Espanha e Estados Unidos, enquanto a taxa de crescimento das mortes avançou pelo segundo dia consecutivo.

Durante uma entrevista coletiva, Jerome Salomon, chefe da autoridade de saúde pública, disse que o número de pessoas que morreram da doença nos hospitais franceses aumentou 9% em um dia, para um total acumulado de 7.091, contra 10% na segunda-feira.

Mas ele acrescentou que, incluindo dados parciais sobre o número de pessoas que morreram em casas de repouso, o número total de mortes pela doença subiu para 10.328, ante 8.911 registrados na segunda-feira, em um aumento de 16%, contra 10% na segunda e 7% no domingo.