Aos poucos, o setor de turismo segue crescendo e volta a registrar dados positivos em Pernambuco. Em junho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as atividades turísticas tiveram um incremento de 4,2% no Estado em relação ao mês anterior, conforme dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nessa quarta-feira (19).

O setor sofreu uma grande queda de 60,5% em abril, ainda no início da pandemia de Covid-19 no Estado. Em março, mês em que foram notificados os primeiros casos da doença em Pernambuco, a queda foi menos acentuada, de 33,1%. O aumento em junho é inclusive o segundo melhor registrado em 2020 – atrás apenas de maio (+10,2%). As atividades ainda tiveram incremento de 0,3% em fevereiro e 3,6% em janeiro.

Apesar do aumento entre os meses do ano, a queda ao comparar com junho de 2019 é de 69,4%. A arrecadação financeira desabou 72,8% entre os meses de junho deste ano e do ano passado.

A média nacional de junho aponta um aumento de 19,8% em comparação ao mês anterior, com destaque para o setor aéreo (+59,8%) e para os serviços de alojamento e alimentação (+17,3%). Entre março e abril, o turismo nacional chegou a registrar uma queda de 68,1%.

Para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o índice pode ser considerado uma resposta positiva das ações tomadas pelo governo federal para dar sobrevida ao setor. “A nossa preocupação era ajudar o setor a não desmontar e podemos ver que o trabalho realizado deu certo. Esperamos ver o turismo brasileiro de volta aos trilhos do crescimento, observando todos os protocolos de biossegurança e garantindo destinos seguros para os nossos turistas. Dessa forma, o turismo vai seguir desempenhando sua vocação de contribuir para a geração de emprego e renda no nosso País”, disse em entrevista ao site oficial do ministério.

Realizada pelo IBGE, a Pesquisa Mensal de Serviços produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços no país. O levantamento traz a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação.

Folhape

Deflagrada na manhã desta quinta-feira (20), a Operação Laranja de Pano cumpriu mais de 20 mandados contra pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa voltada à prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Pernambuco.

De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, responsável pela operação, foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, um total de 25 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão. Segundo a última atualização da polícia, até 8h15 foram cumpridos 21 mandados de prisão.

Para a execução da operação, cujas investigações tiveram início em dezembro de 2019, foram empregados 165 policiais civis – entre delegados, agentes e escrivães – e 28 auditores fiscais.

A presidência da operação é dos delegados Priscilla Von Sohsten e Raul Junges, titular e adjunto da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot).

Mais detalhes sobre a Operação Laranja de Pano serão divulgados pela assessoria de comunicação da Polícia Civil. A entrevista coletiva está prevista para ser realizada nesta sexta-feira (21).

Folhape

O acesso à saúde é um direito garantido por lei a todos os brasileiros. Entretanto, nem sempre os espaços de saúde e os profissionais estão preparados para atender a população LGBTQIA+. Para discutir esta e outras questões, o Sesc Pernambuco vai realizar nesta quinta-feira (20/8), às 17h, em seu canal no Youtube (sescpernambuco), uma nova edição do projeto Quinta da Saúde, para abordar o tema “O Sus fora do armário: panorama atual da política de saúde voltado à população LGBTQIA+”.

O debate contará com a participação da especialista em Gênero e Sexualidade na Educação e mestra em Educação, Adriana Lohanna; o conselheiro estadual de Direitos LGBTI de Pernambuco, coordenador nacional de mobilização e integração da Aliança Nacional LGBTI+, o educador social Pedro Henrique; e o educador social em Direitos da População LGBT, militante e integrante da coordenação do Fórum LGBT de Pernambuco, conselheiro estadual dos Direitos LGBT, Thiago Rocha. A mediação será feita pela assistente social do Sesc Ler Araripina, Nayrlla Sousa.

Sesc – O Serviço Social do Comércio, seguindo as orientações de isolamento social determinadas pelo Governo de Pernambuco, em razão da pandemia do novo coronavírus, está realizando seus trabalhos em regime home office. Ações das cinco áreas fins da instituição (Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde) estão sendo realizadas com o auxílio de plataformas digitais, que contribuem para que a interação não seja interrompida. Aulas gratuitas de Pré-Enem e cultura, além do conteúdo da Educação Infantil e Ensino Fundamental estão sendo transmitidos à distância, assim como dicas de leitura, atividades físicas, brincadeiras e jogos. Profissionais da saúde estão repassando informações educativas de prevenção e combate ao Covid-19 para o público infantil, jovem, adulto e idoso. Ao mesmo tempo, o Banco de Alimentos da instituição está em campanha, em todo o estado, para arrecadar cestas básicas, alimentos não-perecíveis e produtos de limpeza e itens de higiene. Para conhecer mais sobre o Sesc e saber de novas decisões e determinações neste período de quarentena, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: “O Sus fora do armário: panorama atual da política de saúde voltado à população LGBTQIA+”
Data: Dia 20 de agosto, às 17h
Local: Canal do Youtube do Sesc Pernambuco (sescpernambuco)

Administração Hospitalar, Consultoria Empresarial, Direito Tributário e outros 120 cursos de extensão compõem o portfólio da modalidade UP, oferecida pela Pitágoras. Em modalidade 100% EAD, as atividades têm 80 horas de duração, são destinadas a profissionais ou estudantes no último semestre da graduação e estão com inscrições gratuitas até 30 de setembro.

Os interessados devem acessar um formulário online, onde selecionarão o curso desejado. As instruções para acompanhar as aulas serão encaminhadas por e-mail ou WhatsApp em até 48 horas.

“Diante desse cenário totalmente adverso, nossos cursos de extensão podem proporcionar aos participantes habilidades específicas e uma série de vantagens para suas carreiras e formações profissionais. Trata-se de uma oportunidade única, não só por ser gratuita, mas por garantir certificado ao final, representando um ótimo incremento ao currículo”, afirma Andréa Cândida, diretora da Pitágoras Caruaru.

Conduzidos na plataforma Kosmos, a mesma da pós-graduação da Pitágoras, cada curso possui duas disciplinas e ambas possuem uma avaliação virtual. Atingida a aprovação, o próprio aluno solicita no ambiente virtual a expedição do certificado, que é emitido imediatamente.

É permitida a inscrição em apenas um curso gratuito por CPF. Para mais informações, basta entrar em contato via WhatsApp, pelos números: (81) 99414-3011, (92) 98482-9838 ou (86) 99822-4728.

Os gestores das unidades de ensino poderão reduzir o total de horas aulas exigidas pelo Ministério da Educação (MEC) para alunos da educação infantil. A mudança foi tomada na Medida Provisória 934, sancionada ontem (19) pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. Com a mudança, as escolas poderão flexibilizar a exigência de 800 horas/aula anuais.

Agora, além da flexibilização dos 200 dias letivos, a educação infantil, excepcionalmente, não está mais obrigada à carga das 800 horas. Permanece a obrigatoriedade e necessidade do vínculo entre família e instituição, para que o aluno não desaprenda – sob risco de um prejuízo pedagógico irreversível, primando, porém, pela qualidade do conteúdo exposto e não simplesmente pela quantidade da exposição.

O advogado especialista em direito educacional, dr. Luiz Tôrres Neto, explica que a medida é válida apenas para os alunos da educação infantil. “A MP não permite que os gestores flexibilizem o total de horas aula para as turmas do ensino fundamental e médio. Nesses dois casos, o que fica permitido é a flexibilização dos dias letivos que não precisam ser cumpridos necessariamente 200 dias letivos.”

Com a mudança, os gestores que já podiam descumprir e flexibilizar os 200 dias de aula em menos, devido à pandemia da Covid-19, agora, exclusivamente, para os alunos da educação infantil, poderão concluir o ano letivo de 2020 com menos de 800 horas/aula anual.

Nesta quinta-feira (20), às 20h, a Clínica Veterinária HopeVet, juntamente com a TV Criativa Web, estará realizando uma live com o cantor e compositor Tony Maciel, no canal da TVCriativaWeb no Youtube. A iniciativa tem o objetivo de sensibilizar a população em prol de conseguir doações de ração para os animais de rua, através do projeto Clínica Solidária.

A apresentação musical começa a partir das 20h horas e terá duas horas de duração. Além do repertório autoral, haverá também a participação especial de artistas de Caruaru, como os atores Gabriel Sá e Luciano Torres.

“Além de sensibilizar a população sobre a necessidade de ajudarmos os animais de rua, estaremos celebrando juntamente com os músicos da nossa terra este novo momento, colaborando para que os mesmos tenham a possibilidade de trabalhar com aquilo que verdadeiramente amam”, explica Breno Tabosa, dono da Clínica HopeVet.

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A partir de hoje, dia 20 de agosto, o INSS inicia o projeto-piloto de prova de vida por biometria facial. O trabalho é feito em parceria com a Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, e a Dataprev, e a expectativa do instituto é de que 500 mil pessoas participem nessa primeira etapa. Segundo o INSS, ainda deve haver ajustes para que o procedimento possa ser implementado, posteriormente, para todos os beneficiários.

Para realizar a prova de vida digital, o instituto vai usar a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral. Os primeiros contatos com os segurados vão começar a ser feitos nos próximos dias pelo INSS por meio de mensagens enviadas por SMS, Central 135 e e-mail. A prova de vida será feita por reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular do beneficiário, por meio do aplicativo do Meu INSS e do aplicativo do Governo Digital.

Fonte: Brasil 61

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas confirmou, ontem (19), no último boletim divulgado, mais seis casos de infecção por Covid-19 no município, incluindo três óbitos. Com os números, Riacho das Almas chega a 349 casos confirmados de contaminação por coronavírus. Abaixo informações das vítimas:

– Homem, 15 anos, em isolamento domiciliar. Morador do bairro Salina. Estado de saúde é bom.

– Homem, 20 anos, em isolamento domiciliar. Morador do bairro Alto do Jiquiri. Estado de saúde é bom.

– Mulher, 47 anos, em isolamento domiciliar. Moradora do bairro Celestino Ferreira. Estado de saúde é bom.

– Óbito: Menina de 13 anos, com comorbidades. Moradora do Sítio Bandeira. Morte ocorrida no dia 17 de agosto.

– Óbito: Homem de 66 anos, com comorbidades. Morador do Sítio Bandeira. Morte ocorrida no dia 31 de julho.

– Óbito: Mulher de 70 anos, com comorbidades. Moradora da Vila do Vitorino. Morte ocorrida no dia 29 de junho.

Dos 349 pacientes infectados, 290 já estão recuperados e um está hospitalizado. Estão em investigação 80 casos, e 744 pessoas tiveram diagnóstico negativo. Riacho das Almas contabiliza ainda sete mortes em decorrência da Covid-19.

Estudos da OCDE apontam que 34% do que é produzido no país é consumido em impostos. Além disso, dados do relatório Doing Business 2018, do Banco Mundial, mostram que as empresas brasileiras estão entre as que gastam mais tempo para calcular e pagar impostos, ao levar cerca de 1.958 horas por ano. Foi com base nessas informações que o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defendeu uma reforma tributária ampla e justa, no Congresso Nacional.

Durante audiência pública virtual realizada ontem (19), na comissão mista que discute o tema, Aroldi destacou que o sistema de arrecadação de impostos vigente precisa ser atualizado o quanto antes, para dar segurança jurídica, garantir a retomada do crescimento econômico e criar um ambiente que atraia o investidor internacional.

“Dessa forma, nós entendemos que será possível assegurar o desenvolvimento, a sustentabilidade dos negócios, o que é muito importante; A geração e a manutenção dos empregos e também a promoção dos serviços fundamentais à população brasileira, além de saúde, educação e assistência social”, pontuou o presidente.

Glademir Aroldi ressaltou, ainda, que o Congresso Nacional precisa estabelecer um texto que inclua mudanças sobre o ICMS e sobre o ISS. Segundo ele, a redistribuição desses impostos não é justa e, se não houver inclusão desses pontos na reforma, o Brasil não terá o seu problema resolvido.

“Aproximadamente 35 municípios no Brasil arrecadam 65% do ISS, e nós estamos entendendo que esta reforma tributária que transfere da origem para o destino este tributo, garantirá, sim, a justiça necessária e a redistribuição, o compartilhamento adequado desta receita, situação essa que não é diferente do ICMS”, argumentou.

Além da PEC 45/2019 e da PEC 110/2019, a comissão mista também passou a analisar a proposta de reforma tributária enviada pelo governo. O conteúdo consta no PL 3887/20, que pretende unir apenas o PIS com a Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). Além disso, o texto estabelece uma alíquota única de 12% para empresas em geral.

Parlamentares tem reafirmado que a reforma não pode se submeter a unificação de apernas dois impostos. Um deles é o relator da matéria no colegiado, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo o congressista, a simplificação e a justiça tributária que tem se almejado até agora só vão ser atingidas com uma reforma mais ampla.

“Nós precisamos, de fato, atacar os problemas que distorcem o sistema tributário que nós temos. Por isso, é necessário que nós avancemos, discutindo a unificação de vários impostos. E, como estamos trabalhando na tributação sobre o consumo, é importantíssimo que nós tenhamos a unificação de ICMS, de ISS, de PIS, de Cofins e de IPI”, considerou.

Propostas mais amplas

Diferentemente do que propõe o PL 3887/20, com a unificação apenas do PIS com a Cofins, outras duas matérias em análise na comissão mista da reforma tributária são consideradas mais eficientes, pois sugerem a junção de mais impostos, sendo eles federais, estaduais e municipais.

Uma delas é a PEC 45/2019, que acaba com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

A segunda é a PEC 110/2019, discutida por senadores, que extingue 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em substituição, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

A arrecadação e a partilha, em ambos os textos, seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. Dessa forma, a cumulatividade de cobrança seria extinta, incidindo apenas no estado de destino do produto fabricado.

A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados, também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.

Fonte: Brasil 61

Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso

Em uma corrida contra o tempo, empreendedores, organizações governamentais e da sociedade civil aguardam uma posição do Congresso Nacional em relação à Medida Provisória 959/2020, que estabelece, além da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda, a prorrogação da vacatio legis (vacância de lei) da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na terça-feira (18), os parlamentares da Câmara dos Deputados se reuniram na tentativa de votar a proposta, que foi adiada mais uma vez por falta de acordo.

Em junho, a validade da MP tinha sido prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas a data expira no final de agosto sem que haja ainda um posicionamento sobre o tema.

Caso a MP seja apreciada e aprovada pela Câmara dos Deputados antes do dia 28, data para perder a validade, a entrada em vigor da LGPD passa a ser 3 de maio de 2021, conforme o artigo 4º do texto. Se não for votada, a lei terá o marco de vigência valendo desde 14 de agosto deste ano, como antecipava a lei que criou a Lei Geral de Proteção de Dados há dois anos (Lei nº. 13.709/2018).

Para o advogado Túlio Silveira, caso a MP perca a validade e o novo prazo não entre em vigor, as micro e pequenas empresas serão as maiores prejudicadas, já que podem ficar sujeitas às mesmas obrigações de grandes empresas. “Se o texto for rejeitado, a LGPD passa a valer de imediato e algumas empresas ainda não estão preparadas. Isso pode gerar algumas sanções administrativas”, alerta.

Contudo, ele acredita que haverá um tempo de adaptação, já que os artigos que tratam das sanções na Lei 13.709/2018 – que podem ir de advertência até proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados – só começam a valer no início de agosto do ano que vem. “A lei precisa ser cumprida desde a sua vigência, mas as empresas podem buscar nesse meio tempo, se o artigo que trata disso na MP for rejeitado, uma adaptação sem incorrer nas sanções administrativas.”

O advogado ressalta que o crescimento da globalização e da informatização trouxe um ambiente favorável e necessário para a regulamentação. Segundo ele, a Lei Geral de Proteção de Dados é importante para proteger direitos fundamentais do cidadão e também melhorar a inserção do Brasil no mercado internacional. “O objetivo dessa lei nada mais é do que proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. E é importante destacar que a lei não protege só o dado digital, mas também aquele formulário escrito ou coletado em balcão”, pontua Silveira.

Na opinião do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a pandemia do novo coronavírus evidenciou ainda mais como funciona o cenário digital. “O País vive um momento de dificuldade nunca experimentado pelo povo brasileiro. Isso porque a pandemia não somente nos levou ao isolamento social, como forçou também a digitalização das nossas vidas – pessoal e profissional”, aponta.

Ele relembra que esse novo contexto exige afastamento social e uma hiper conectividade, deixando dados e informações cada vez mais expostos. “Essa nova sociedade digital surgiu não mais como uma tendência, mas como uma realidade, ainda que não estivéssemos preparados para isso. Há ainda obstáculos comportamentais e estruturais. Como exemplo, podemos citar as adversidades relacionadas à privacidade do cidadão”, destaca.

Na avaliação do senador, essa adversidade interligada à pandemia formou uma “desastrosa” coincidência. Para ele, é preciso mais discussão em torno do tema e um adiamento da vigência da lei, já que empresas do setor privado e o setor público podem ainda não estar preparados para isso.

“Eis que uma desastrosa coincidência nos trouxe a um cenário de pandemia conjugada à eminente entrada em vigor da mais importante legislação brasileira sobre esse direito fundamental do cidadão que é a LGPD. Diante disso, é necessário questionarmos quem está de fato preparado para a LGPD”, aponta.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Fonte: Brasil 61