O governo vem cedendo a apelos para aumentar a verba de diferentes ministérios nas discussões sobre o Orçamento de 2021. A expansão pressiona ainda mais o teto de gastos.

A regra que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior é considerada pela equipe econômica como fundamental para manter a credibilidade das contas públicas.

Um dos ministérios contemplados é o do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho.

Após ganhar aval da JEO (Junta de Execução Orçamentária, formada por Economia e Casa Civil), ele vai receber mais R$ 846 milhões em 2021 em relação à proposta orçamentária oferecida anteriormente (de R$ 7,4 bilhões).

Marinho tem interesse em expandir os gastos públicos, sobretudo em obras, e vem pedindo recursos já neste ano.

A ideia tem ganhado a simpatia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele tem participado de inaugurações de empreendimentos iniciados em governos anteriores (inclusive do PT).

Por outro lado, a iniciativa vem desagradando o ministro Paulo Guedes (Economia). “Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com o ministro fura-teto”, afirmou Guedes na última semana.

Na quantia extra que Marinho recebeu para o próximo ano, estão R$ 500 milhões para operações com carros-pipa. Outros R$ 174 milhões vão para a conclusão do sistema adutor do agreste pernambucano, além de R$ 152 milhões do programa de integração do rio São Francisco.

Diante do aperto previsto para as contas de 2021, o governo avalia não fazer o censo demográfico do IBGE no ano que vem e remanejar os recursos que seriam usados nessa finalidade para o Ministério da Defesa e outras pastas.

A proposta foi debatida pela JEO. Originalmente, o censo seria realizado neste ano, mas foi adiado para 2021 por causa da pandemia. O custo estimado pelo governo para a pesquisa é de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Já no Ministério da Defesa, foram liberados mais R$ 2,2 bilhões em recursos. Em uma fase anterior das discussões, haviam sido oferecidos R$ 108 bilhões para a pasta.

Isso representa um acréscimo de 1,8% no orçamento da pasta (R$ 106 bilhões) inicialmente previsto no Orçamento de 2020.

As verbas para o próximo ano ainda estão em negociação no governo. Depois, ainda poderão passar por mudanças no Congresso.

Deputados e senadores têm direito a emendas e, assim, destinar dinheiro para ações dos ministérios. Geralmente os Ministérios da Saúde e Educação são contemplados, principalmente pelas emendas de bancadas regionais.

Na atual fase de elaboração do Orçamento de 2021, seriam destinados R$ 127,7 bilhões para a Saúde e R$ 102 bilhões para Educação.

Essa projeção está próxima da proposta inicialmente feita pelo governo para 2020, ou seja, sem considerar as modificações no Congresso. A queda no Ministério da Saúde seria de 1,7% (R$ 129,9 bilhões neste ano) e de 0,2% no Ministério da Educação (R$ 102,2 bilhões no projeto original de 2020).

Sem dinheiro de emendas parlamentares, a verba para a Defesa ficaria acima da Educação, o que foi rechaçado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Claro que os recursos para a Educação serão maiores do que os recursos para a Defesa, isso é óbvio. Não tenho dúvida”, afirmou nesta terça-feira (18).

“Imagina se o presidente da República vai assinar uma proposta na qual os recursos da Defesa sejam maiores do que os recursos para a Educação? Não faz nenhum sentido”, disse Maia.

No Ministério das Comunicações, houve expansão de R$ 200 milhões (sendo R$ 80,3 milhões apenas para despesas administrativas).

A pasta, comandada por Fábio Faria, tem participado de negociações do governo sobretudo com o Congresso.

O Itamaraty vai receber R$ 493,3 milhões a mais do que na proposta original por causa da variação cambial e da necessidade de manter funcionando representações diplomáticas no exterior.

Todos os números estudados pelo governo podem sofrer alterações, porque estão sendo negociados internamente. O governo tem até 31 de agosto para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso, que depois ainda pode alterar os números antes de aprová-los.

As despesas precisam caber no teto de gastos, criado por uma emenda constitucional em 2016, durante o governo do presidente Michel Temer (MDB). A norma impede o crescimento real das despesas.

As discussões sobre o teto vêm criando atritos no governo. Conforme mostrou a Folha, Bolsonaro já se queixou a deputados aliados de que Guedes precisa ser menos inflexível e intransigente em relação aos recursos orçamentários.

A principal reclamação do presidente, de acordo com assessores palacianos, é que o ministro é mais propenso a negociar a liberação de recursos solicitados por deputados e senadores, mas adota uma posição mais rígida quando o pedido é feito por integrantes da equipe ministerial.

Para a execução orçamentária de 2020, membros do governo passaram a estudar diferentes maneiras de expandir os gastos por meio de brechas em interpretações sobre o teto de gastos e sobre a emenda constitucional do Orçamento de guerra.

Apesar de o teto estar vigor, o governo tem usado créditos extraordinários para lidar com a pandemia. O instrumento é permitido em situações de calamidade e fica fora do cálculo do teto.

Já a emenda permite que sejam gastos recursos para amenizar a pandemia e “suas consequências sociais e econômicas”, o que abriu espaço para as interpretações sobre inclusão de obras.

Sinalizações feitas por Maia e por membros do TCU (Tribunal de Contas da União), no entanto, têm freado essas intenções enquanto a equipe econômica busca reafirmar constantemente o objetivo em manter o teto e o respeito às regras fiscais.

Ministérios que ganharam mais verba nas negociações do Orçamento de 2021:

Desenvolvimento Regional
Defesa
Comunicações
Relações Exteriores.

Orçamento para Saúde e Educação ainda pode subir com emendas parlamentares:

Verba para Saúde está prevista para R$ 127,7 bilhões
Valor inicial programado no Orçamento de 2020 foi de R$ 129,9 bilhões
Recursos para Educação estão previstos para R$ 102 bilhões, sem emendas
Inicialmente, o projeto de Orçamento de 2020 reservou R$ 102,2 bilhões

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Folhapress

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, fala à imprensa após reunião com a Comissão Mista de Orçamento, na Câmara dos Deputados.

Similar à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o novo “imposto digital” que o governo pretende criar deve ter peso maior para os mais pobres, ampliando a desigualdade tributária do país, dizem especialistas.

Segundo os analistas, as contrapartidas prometidas pelo governo para a criação do imposto -desoneração de folha, aumento da isenção do IR (imposto de renda) e ampliação do Bolsa Família- são insuficientes para compensar as distorções que seriam geradas na economia por um imposto amplo sobre transações financeiras.

Além disso, dizem os estudiosos, o teto de gastos impede que um potencial aumento de receitas gerado pelo novo tributo seja usado na ampliação do programa de transferência de renda para as famílias pobres.

Estudo publicado em 2007 -ano em que foi extinta a CPMF- pela economista Maria Helena Zockun mostrou que, naquela época, a alíquota de 0,38% da contribuição virava em média 1,32% na despesa das famílias, já que o imposto incide em cascata sobre as diversas etapas de produção e venda dos produtos e serviços consumidos.

Além de ter peso efetivo maior do que sugere sua alíquota, a CPMF também pesava mais sobre os mais pobres, calculou Zockun.

Isso porque essa parcela da população consome mais bens do que serviços, e os bens têm cadeias mais longas, acumulando mais impostos, quando eles incidem em cascata. Além disso, os mais pobres destinam toda sua renda para consumo, enquanto os mais ricos poupam parte de seus rendimentos.

Por conta desses dois efeitos, a parcela da renda comprometida com o pagamento da CPMF chegava a 2,2% para famílias com rendimento até 2 salários mínimos, estimou a economista. Já para as famílias com renda superior a 30 mínimos, o peso da contribuição era de 1%.

A regressividade da CPMF se somava a um quadro maior de desproporcionalidade da carga tributária, mostrou ainda a economista. Somando impostos diretos e indiretos (IPI, ICMS, PIS, Cofins, IR, contribuições trabalhistas, IPVA, IPTU, ISS e CPMF), os mais pobres gastavam 51% de sua renda com tributos, enquanto os mais ricos, cerca de 27,2%.

“Como a nossa arrecadação de tributos incide especialmente na produção e não na renda, e isso vai para o preço dos produtos, a população ao comprar está pagando imposto, sem nem perceber”, afirma Zockun, atualmente diretora de pesquisas da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). “Quando as famílias são mais ricas e poupam e, portanto, não gastam tudo em consumo, elas não ficam tão vulneráveis aos impostos sobre consumo.”

Segundo a economista, o efeito do “imposto digital” planejado pela equipe econômica não deve diferir muito daquele encontrado na CPMF em 2007. “Não seria muito diferente, não temos uma estrutura de consumo distinta do que tínhamos há 13 anos”, afirma.

Para o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos, o efeito do novo imposto seria compensando pela desoneração total da contribuição previdenciária patronal até um salário mínimo; redução da contribuição para os demais salários de 20% para 15%; aumento dos rendimentos isentos de IR dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil; e a ampliação do valor do Bolsa Família dos cerca de R$ 200 atuais para um valor mais próximo de R$ 300, incluindo mais 6 milhões de beneficiários.

Afif Domingos rebate a crítica de que o imposto pesa sobre os preços, incide em cascata e prejudica desproporcionalmente os mais pobres. “Estão usando os pobres como escudo para esconder o que eles não querem, que é que se mapeie o custo do dinheiro”, diz o assessor.

“Quem está fazendo essa campanha são aqueles economistas ligados ao setor financeiro”, afirma. “Quando todos pagam um pouco, os governos podem arrecadar melhor, porque não há sonegação. A forma de prejudicar os pobres é a sonegação tributária.”

Para Zockun, as compensações planejadas pelo governo não são suficientes para equilibrar as distorções geradas pelo novo imposto, que deve ainda onerar exportações e investimentos e influenciar nas decisões dos agentes, que tendem a criar formas de driblar o tributo.

“É uma forma distorcida de fazer a compensação, tem formas melhores de eliminar a contribuição sobre folha, por exemplo, através de um ajuste do imposto de renda”, argumenta. “O princípio é que não se deve criar distorções no sistema, porque elas tornam a economia menos eficiente, portanto ela gera menos crescimento do que poderia com os recursos disponíveis.”

Leonardo Alvim, pesquisador do Núcleo de Tributação do Insper, dá mais um argumento: o teto de gastos impede que recursos adicionais obtidos com o novo tributo sejam destinados à ampliação do Bolsa Família. “Com o teto dos gastos, aumento de receitas não pagam aumento de despesas”, diz Alvim.

“O teto congelou o gasto, corrigido apenas pela inflação”, explica. “Se duplicar, triplicar ou quadruplicar a receita, isso não permite gastar mais. Então eventual receita decorrente de uma nova CPMF não pode ser usada para Bolsa Família, que é uma despesa. Só é possível gerar uma nova despesa cortando outra despesa, nunca por meio de nova receita.”

Daniel Duque, pesquisador do Ibre-FGV, avalia que, se de fato for criado, o novo imposto digital do governo pode ampliar a desigualdade, num momento em que ela já deverá estar exacerbada, com o esperado fim do auxílio emergencial e o fechamento de postos de trabalho em decorrência da pandemia.

Duque lembra que a desigualdade diminuiu na crise do coronavírus, com o forte aumento da renda dos mais pobres devido à ajuda emergencial.

Com base em dados da Pnad Covid-19 e da Pnad Contínua do IBGE, o economista estima que o índice de Gini de todas as rendas dos brasileiros (medida que inclui as transferências do governo) caiu para 0,4835 em junho deste ano, vindo de 0,5620 no primeiro trimestre de 2019. O índice de Gini é uma medida de desigualdade que varia de zero a um -quanto mais próximo de zero, maior a igualdade.

“Com o fim do auxílio emergencial em alguns meses, é esperado um aumento da desigualdade”, diz Duque.

Segundo ele, a recriação da CPMF se somaria a esse quadro já desfavorável e iria na contramão das reformas tributárias em discussão no Congresso, que visam acabar com a cumulatividade dos impostos sobre consumo através da criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

“As reformas tributárias em discussão no Congresso, mesmo sem mudanças no imposto de renda, reduziriam a regressividade tributária”, diz Duque. “No entanto, a introdução desse imposto sobre pagamentos iria no sentido contrário, aumentando a regressividade dos tributos, com impacto negativo sobre a desigualdade.”

Folhapress

A Argentina ultrapassou nesta terça-feira a barreira dos 300 mil infectados pelo novo coronavírus, com 235 mortos nas últimas 24 horas, uma das cifras mais altas desde o começo da pandemia, anunciou o Ministério da Saúde.

Os dados são divulgados um dia depois de uma passeata opositora no centro de Buenos Aires pedir ao governo o fim das medidas de isolamento social, consideradas uma forma de privação da liberdade.

Autoridades confirmaram 6.840 novos casos do novo coronavírus, o que eleva o acumulado para 305.953, em um país de 44 milhões de habitantes. O número de mortos é de 6.048. O isolamento social, atenuado na região metropolitana e mais rigoroso em outras províncias, será mantido até o próximo dia 30.

AFP

O Brasil é o segundo país, em uma lista de 25, com menos pessoas favoráveis ao aborto, segundo uma nova pesquisa, feita com 18 mil pessoas pelo instituto Ipsos. Os dados, divulgados nesta terça-feira (18), mostram que só 16% dos brasileiros acreditam que a prática deveria ser permitida em qualquer caso, ou seja, sempre que a mulher desejar. A média global é de 44%.

O apoio recuou consideravelmente desde o ano passado: enquanto 61% dos brasileiros entrevistados em 2019 disseram ser favoráveis ao aborto em qualquer circunstância ou em alguns casos, como o de estupro, neste ano o número dessas duas categorias somadas baixou para 53%.

No ranking mundial, a Malásia é o país menos favorável à interrupção da gravidez por vontade da mulher, com 10% de respostas positivas. O Brasil vem em seguida, empatado com o Peru. Na outra ponta, aparecem a Suécia, com 76% de pessoas que consideram que o aborto deve ser permitido sempre que a mulher desejar, o Reino Unido, com 67%, e a França, com 66%.

Dos brasileiros entrevistados pelo instituto Ipsos, o maior grupo (38%) é o dos que acreditam que o aborto deve ser permitido em determinadas circunstâncias, como em caso de estupro. Em seguida vêm 21% que acreditam que a interrupção da gravidez não deve ocorrer em momento algum, a não ser quando a saúde da grávida estiver em risco.
Depois vêm os 16% que apoiam a permissão em qualquer circunstância e outros 13% que acham que não deve ser aceito por lei em nenhum caso.

Também no Brasil, o índice dos favoráveis à interrupção da gravidez em qualquer caso é ligeiramente maior entre mulheres (17% contra 15% dos homens), entre os que têm menos de 35 anos (22% contra 10% dos que têm mais de 50 anos) e com maior escolaridade (21% contra 5% dos menos escolarizados). No recorte por região do mundo entre os 25 países do estudo, a Europa é o continente mais permissivo, com 58% dos entrevistados respondendo que o aborto deve ser permitido sempre que a mulher desejar e 22%, em determinadas circunstâncias, totalizando 80%.

Na América do Norte, 47% são totalmente a favor e 24% são favoráveis em certos casos, somando 71%. Na Ásia e no Pacífico, os índices são de 43% e 28%, respectivamente, totalizando 71% também. Já na América Latina o total de apoio é de 62%, com 26% favoráveis à interrupção da gravidez em qualquer caso e 36%, em algumas situações. No Oriente Médio e na África, os números são de 38% de apoio total e 22% em certos casos, somando 60%. Para o levantamento, o Ipsos entrevistou 17.997 adultos em 25 países entre 22 de maio e 5 de junho.

No Brasil, foram mil pessoas, em uma amostra que corresponde a uma parcela mais urbana, escolarizada e conectada do que a média da população. A margem de erro para o país é de 3,5 pontos percentuais.

Folhapress

This photo taken and handout on August 19, 2020 by the Vatican Media shows Pope Francis speak during a live-streamed weekly private audience from the library of the apostolic palace in the Vatican during the COVID-19 coronavirus pandemic. (Photo by Handout / VATICAN MEDIA / AFP) / RESTRICTED TO EDITORIAL USE – MANDATORY CREDIT “AFP PHOTO / VATICAN MEDIA” – NO MARKETING – NO ADVERTISING CAMPAIGNS – DISTRIBUTED AS A SERVICE TO CLIENTS

O papa Francisco pediu, nesta quarta-feira (19), que as futuras vacinas contra o coronavírus não se destinem primeiro “aos mais ricos”, em um momento em que a pandemia não para de aumentar as desigualdades no mundo.

A futura vacina deve se dirigir aos que mais precisam, disse Francisco em sua audiência das quartas-feiras, transmitida ao vivo de sua biblioteca privada no Vaticano, a fim de evitar as concentrações de fiéis na Praça de São Pedro. “Seria triste se a prioridade da vacina da Covid-19 fosse dada aos mais ricos. Seria triste se isso se transformasse na prioridade de uma nação e não fosse destinado a todos”, continuou o papa.

“E que escândalo seria se toda a ajuda econômica, grande parte dela procedente dos cofres públicos, fosse usada para salvar as empresas que não contribuem para a inclusão em vez do bem comum e da preservação da Criação”, disse. “A pandemia é uma crise e de uma crise não saímos iguais: ou saímos melhores ou saímos piores. Deveríamos sair melhores, para melhorar a injustiça social e a degradação do meio ambiente”, acrescentou.

Para Francisco, a batalha atual deve ser travada em duas frentes: “Por um lado, é preciso encontrar um remédio para este vírus minúsculo mas terrível que colocou o mundo de joelhos. Por outro, temos que nos curar de um vírus muito grande, o da injustiça social, da desigualdade, da marginalização e da falta de proteção para os mais fracos”.

“É preciso mudar o mundo”, insistiu, destacando que a economia deve focar nas pessoas, principalmente as mais pobres. Várias vacinas estão em fase de testes atualmente para imunizar as pessoas contra a Covid-19, doença que já matou mais de 774.000 pessoas no mundo desde dezembro.

AFP

French engineer-virologist Thomas Mollet harvests a culture supernatant containing the SARS-CoV-2 which has been amplified/multiplied on mammalian cells in a flask, under a biosafety cabinet at the Biosafety level 3 laboratory (BSL3) of the Valneva SE Group headquarters in Saint-Herblain, near Nantes, western France, on July 30, 2020. – Could the Covid-19 vaccine be found by a biotechnology company in western France, far from major global research centers? The hypothesis is more than plausible for the British government, which has just signed an important agreement with it. (Photo by JEAN-FRANCOIS MONIER / AFP)

Cuba começará na próxima semana os ensaios clínicos em humanos de seu projeto de vacina contra Covid-19, o “Soberana 01”, cujos resultados estão programados para fevereiro de 2021, informaram as autoridades sanitárias nesta terça-feira. O Registro Público de Ensaios Clínicos de Cuba e o Centro de Controle Estatal de Medicamentos, Equipamentos e Dispositivos Médicos autorizaram o início dos ensaios em 676 pessoas entre 19 e 80 anos.

O recrutamento de candidatos começará no próximo dia 24 de agosto e terminará no final de outubro. Essas pessoas não devem ter “alterações clinicamente significativas” e devem dar seu consentimento por escrito para receber a dose, disseram as autoridades. A conclusão do estudo está prevista para 11 de janeiro e os resultados ficarão prontos em 1º de fevereiro de 2021 e publicados em 15 de fevereiro.

“Embora haja vacinas de outros países, precisamos das nossas para ter soberania”, disse o presidente Miguel Díaz-Canel em 19 de maio.

No sábado, as autoridades russas relataram avanços na produção da vacina Sputnik V. Chegaram a manifestar a intenção de produzi-la com Cuba. No entanto, a ilha socialista não se pronunciou oficialmente sobre a oferta.

O governo cubano costuma ressaltar o desenvolvimento de sua biotecnologia e apontar entre suas conquistas a própria vacina contra hepatite B. Com 11 milhões de habitantes, a ilha conseguiu conter a nova pandemia do coronavírus, com 3.408 casos, 88 mortos e 2.794 curados até a última segunda-feira.

Um surto recente obrigou as autoridades a reforçar as medidas de prevenção em Havana.

AFP

O setor da Cannabis está esquentando os motores para uma grande largada no país. Nesta terça-feira (18) à noite, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) o substitutivo do Projeto de Lei 399/2015, que legaliza o cultivo da Cannabis no Brasil para uso medicinal e industrial.

A proposta prevê o aumento da oferta ao remédio à base da planta, uma vez que diminui o custo do insumo importado. Isso também significa redução de preço final nos medicamentos de Cannabis.

“Nas farmácias, há dois remédios à base de Cannabis registrados pela Anvisa [Agência de Vigilância Sanitária], o Sativex, produzido pela inglesa GW Pharma, e o Canabidiol, da brasileira Prati-Donaduzzi”, diz Teixeira. Em média cada um sai por R$ 2.500. O canabidiol da Prati vem do Canadá.

Desde 2015, o Brasil permite a importação da Cannabis medicinal para o uso compassivo de pacientes refratários ao tratamento convencional. Segundo a Anvisa, 7.800 brasileiros têm autorização para importá-la.

Em outubro, Maia determinou a formação de uma Comissão Especial para analisar a comercialização de medicamentos à base de Cannabis, prevista no Projeto de Lei nº 399 de 2015 de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

A comissão ainda visitou o Uruguai e a Colômbia para conversar com legisladores, empresários e representantes dos governos sobre o setor da Cannabis. No Brasil, a motivação da iniciativa é o atendimento a pacientes com doenças graves e crônicas que não respondem aos tratamentos convencionais, como a epilepsia e o câncer. Paralelamente a isso, existe a intenção de criar novos negócios e postos de trabalho para impulsionar a economia.

“Não estamos abrindo espaço para o mercado de drogas nem para o cultivo individual”, diz o relator do substitutivo Luciano Ducci (PSB-PR). “Todo o processo de cultivo se submete à fiscalização para um plantio seguro, sem desvios, para termos medicamento de qualidade.”

De acordo com o texto substitutivo do PL 399/2015, só empresas poderão solicitar o plantio e mediante autorização do governo e órgão competente. O projeto propõe uma lei ampla, mas simples. Não cria novos órgãos reguladores, apenas abre espaço para o cultivo, que passa a ser fiscalizado pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

À reportagem os deputados Ducci e Teixeira falaram sobre o processo e a possibilidade de aprovação do substitutivo.

Pergunta – Qual foi o grande motor para a redação deste Projeto de Lei?
Paulo Teixeira – Tudo começou com o uso medicinal e a luta dos pacientes e familiares. Por isso nossa preocupação em desenvolver um produto de qualidade. Com a inclusão da Farmácia Viva do SUS [regularizada pela portaria 826/2010, que realiza cultivo, coleta, processamento e dispensação de produtos de plantas medicinais], ele é viável. Esse tema no Brasil se deve muito às mães ao professor Elisaldo Carlini [da Unifesp].

O senhor acompanhou desde o início a luta destas mães?
PT – Em 2014, eu e o professor Carlini fomos à Anvisa pedir a liberação da importação do Sativex, remédio para epilepsia à base de Cannabis, logo depois de um congresso com as mães. Tivemos uma audiência e surgiu a RDC 017/2015, que permitia a importação do Sativex. Depois vieram os pacientes que foram à Justiça pedi e medicamento pelo SUS.

Então podemos dizer que o motor desta PL é a acessibilidade ao medicamento à base de Cannabis?
PT – O preço dos medicamentos disponíveis nas farmácias é muito elevado. Os dois medicamentos disponíveis no mercado nacional, o Mevatyl e o Canabidiol estão em torno de R$ 2.500 nas farmácias. Para aumentar a oferta, temos a necessidade do barateamento. Conversamos com as empresas e vimos que 95% dos insumos são importados.

Temos agora a chance de baratear a aquisição de insumos. Fizemos 14 audiências públicas e vimos muitos estudos que envolvem enfermidades diversas, mas principalmente a epilepsia refratária. A Cannabis medicinal tem ajudado muito a diminuir as crises em crianças. Algumas sofrem de 40 a 50 convulsões por dia. Com a medicação, elas ganham vida, passam a comer. Quem tem dores crônicas troca os opioides pela Cannabis. Os medicamentos ajudam também em doenças como fibromialgia, glaucoma, quimioterapia, entre outras. Foram essas experiências que testemunhamos durante as audiências.

Como o projeto prevê o aumento da acessibilidade?
Luciano Ducci – O medicamento será incorporado e distribuído pelo SUS por meio da Farmácia Viva. As associações de pacientes não serão prejudicadas. Elas são fundamentais no acesso democrático ao medicamento e terão de se adaptar às novas normas, mas seguindo o sistema da Farmácia Viva, que possui regras mais flexíveis que as da indústria. Além disso, os medicamentos produzidos pelas farmacêuticas nacionais devem ficar mais baratos, quando começarem a ser produzidos com insumo nacional.

O governo vai produzir o insumo para os remédios de Cannabis que distribuirá pelo SUS?
LD – É isso mesmo. O governo não terá de comprar insumos de ninguém para isso. Ele tem a Farmácia Viva, que irá cultivar a Cannabis e produzir.

Então, se aprovado o PL, a planta de Cannabis passa a ser legal?
LD – Sim, mas para o cultivo para o uso medicinal e industrial, incluindo o setor de celulose e têxtil. O PL não trata do consumo recreativo, do autocultivo e do uso religioso ou ritualístico. Este projeto de lei regula o cultivo do insumo.

Qual é a grande mudança econômica que o plantio traz ao país?
LD – O Brasil poderá desenvolver uma indústria potente e entra finalmente neste segmento. Nós já temos uma agricultura muito moderna, com tecnologia e inovação. Agora o agro ganha mais uma opção de cultivo. Este novo potencial agrícola chegará em torno de US$ 166 bilhões no mundo em cinco anos, segundo a pesquisa da consultoria Euromonitor International.

PT – Conseguiremos também desenvolver pesquisa médica nas universidades.

Ficaremos na frente de outros países?
PT – Não. Acho que nos igualaremos a outros da América Latina, como o Uruguai, no quesito medicinal. O Uruguai exporta Cannabis medicinal e industrial para a Suíça e para Israel.

Há risco de haver desvio de finalidade de cultivo?
LD – Ser um empresário da Cannabis medicinal ou industrial tem um custo e um trabalho que não compensaria esse desvio. Além disso, para ter uma licença de cultivo industrial ou medicinal, a empresa precisará ter uma demanda justificada e pré-contratada.

Como funciona a exportação?
LD – Não estamos criando novas leis de exportação, de transporte ou agrícola. O país já exporta medicamentos. A Cannabis medicinal segue as leis de exportação que já existem no setor farmacêutico.

Políticos mais conservadores dizem que o Brasil não tem estrutura para garantir a segurança do armazenamento e do transporte da Cannabis. O que o senhor diz disso?
LD – É exigida segurança no transporte e no armazenamento, mas isso fica por conta dos empresários, que não vão querer, de forma alguma, ter uma carga tão valiosa roubada.

Quais os obstáculos vocês estão encontrando?
LD – Estamos falando com várias frentes políticas para não haver dúvidas. O projeto procura atender de forma muito especial os pacientes e criar novos negócios para o Brasil. Temos um potencial de 210 milhões de consumidores. Há empresas que estão esperando a lei para entrar no Brasil, e podemos trazer renda para o Brasil no pós-pandemia. É o caso de farmacêuticas canadenses que querem produzir no nosso território. Se o país tiver coragem para aprovar a lei, logo teremos um mercado muito bom.

Já conversaram com o deputado Osmar Terra (MDB-RS), da ala mais resistente?
PT – Não, desde o início ele se mostrou sem condições de diálogo.

RAIO-X
LUCIANO DUCCI
O deputado Luciano Ducci (PSB-PR), 65, é pediatra. Foi prefeito de Curitiba de 2010 a 2012 e escolhido para ser o relator do substitutivo do Projeto de Lei 399/2015, que trata do cultivo de Cannabis, na Comissão Especial da Câmara.

PAULO TEIXEIRA
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), 59, está no cargo desde 2007. Acompanhou a questão da Cannabis medicinal desde 2014 e foi indicado por Rodrigo Maia, presidente da Câmara, para ser o presidente da Comissão Especial da Cannabis. Formou-se em direito e é advogado

ENTENDA O PL DA CANNABIS (399/2015)
Objetivo:
– Regulamentar as atividades de cultivo, processamento, armazenagem, transporte, pesquisa, produção, industrialização, comercialização, exportação e importação de produtos à base de Cannabis para fim medicinal e industrial. O projeto não trata de autocultivo, nem do uso recreativo, religioso e ritualístico.

Quem poderá cultivar:
– Pessoa jurídica mediante a prévia autorização do poder publico. Não é possível plantar por conta própria;
– Governo através das Farmácias Vivas do SUS;
– Associações de pacientes legalmente constituídas, com adaptação às boas práticas das Farmácias Vivas do SUS, que possuem regras mais simples que a da indústria. As associações terão um ano para se adaptar.

Obrigações:
– O produtor de Cannabis medicinal é obrigado a solicitar uma cota de cultivo ao poder público que atenda demanda pré-contratada ou com finalidade pré-determinada, as quais devem constar no requerimento de autorização do cultivo. A empresa deve fornecer o número de plantas a serem cultivadas, detalhando quantas são psicoativas e quantas não são;
– O produtor de cânhamo é obrigado a fornecer a área de plantio e só pode produzir plantas não psicoativas;
– O cultivo de Cannabis deve seguir a lei brasileira de sementes nº 10.711/200;
– Rastreabilidade de toda a produção, da semente ao descarte;
– Apresentação de plano de segurança de cultivo e do local de produção;
– Ter responsável técnico legal;
– Cultivo em estufas protegido com dispositivos de segurança;
– O projeto prevê o plantio extensivo, ou seja, aberto para o cânhamo industrial.

Finalidade do cultivo de Cannabis medicinal:
– Produtos regulamentados pela RDV 327/2019 da Anvisa;
– Produtos Veterinários.

Finalidade do cultivo do cânhamo industrial:
– Industrial: têxtil, produtos de construção, cosméticos e outros.

Condições da Cannabis medicinal:
– Plantas de Cannabis com mais de 1% de THC são consideradas psicoativas;
– Plantas de Cannabis com menos de 1% de THC são consideradas não psicoativas;
– Para fins de uso veterinário só é permitido o uso da Cannabis não psicoativa;
– Os medicamentos à base de Cannabis de uso humano é considerado psicoativo se tiver mais de 0,3% de THC;
– O medicamento com teor de THC abaixo de 0,3% é não psicoativo;
– O medicamento veterinário tem de ter menos de 0,3% de THC;
– Prescritos por profissionais autorizados e receituário de acordo com a RDC 327/19 da Anvisa;
– Os medicamentos à base de Cannabis para uso humano são regulados e autorizados pela Anvisa e para uso veterinário, pelo Ministério da Agricultura;
– Os requisitos para concessão das cotas são estabelecidos pelo poder público. Os requisitos que trata esta lei não isenta o atendimento específico de regulamentação exigidas pelo poder público mediante a regulamento. Por exemplo, a Anvisa diz hoje que canabidiol (CBD) tem de ter receita azul, mas isso o governo pode mudar;
– As Farmácias Vivas do SUS devem seguir todas as obrigações deste projeto de lei;
– Farmácias magistrais podem manipular com autorização especial da Anvisa;
– As associações de pacientes ficam autorizadas a produzir produtos magistrais ou fitoterápicos, após a adequação às normas desta Lei.

Pesquisa:
– Segue a mesma lei do cultivo para Cannabis.

Exportação e importação:
– De pessoa jurídica para pessoa jurídica. A exportação será para fins medicinais e industriais. Todas as partes das plantas podem ser exportadas, inclusive as flores, como já acontece em outros países como Canadá e Uruguai;
– SUS poderá incorporar e distribuir os medicamentos de Cannabis medicinal à população.

O que muda no projeto para o Cânhamo industrial:
– A finalidade não é medicinal mas, sim, industrial;
– A lei vai autorizar a produção e a comercializações com base nas legislações infralegais correspondentes aos respectivos controles sanitários, de segurança de registro e regulatório. A produção de cosméticos, por exemplo, tem de seguir a regulação que seguem os demais produtos que não possuem cânhamo;
– Só pode ser usado pela indústria alimentícia se tiver 0% de THC;
– Para outros fins industriais, o produto deve apresentar sempre teor menor de 0,3% de THC.

Folhapress

Neste período de inverno a incidência de acidentes com animais peçonhentos é bem maior, uma vez que os ambientes e objetos escuros e úmidos favorecem a permanência dos animais. Atualmente, o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, é referência para os atendimentos destes casos.

De janeiro a julho deste ano a unidade realizou 175 atendimentos, uma média de 25 pessoas por mês. Embora seja um hospital totalmente regulado (pacientes encaminhados via Central de Regulação), para estes atendimentos a unidade é “porta aberta”.

“Mesmo nesse período de pandemia, o HMV segue atendendo os pacientes que forem vitimados por estes animais. As recomendações é que em casos mais graves a pessoa venha diretamente a unidade, fazendo uso de máscara. Nos casos mais simples, o paciente pode procurar uma unidade de saúde próxima a sua casa. Dispomos de exames e soroterapia para todos os casos necessários”, explicou o Dr. Adalberto de Lima, coordenador da emergência.

Para facilitar o tratamento, se possível o animal deve ser levado até a unidade para identificação da espécie. O Hospital Mestre Vitalino fica localizado na via local da BR-104, 175, sentido Toritama.

Em portaria publicada do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Cidadania passou a permitir que os recursos captados e autorizados pela Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte (CTLIE) sejam usados para o combate à Covid-19. 

Os valores vão poder ser utilizados para a compra de equipamentos de proteção individual (EPI), como máscaras, luvas e álcool em gel. O objetivo do governo é que haja maior proteção contra a infecção pelo novo coronavírus nos projetos esportivos em andamento ou que foram paralisados temporariamente. 

Em abril, o órgão já havia publicado uma portaria que permitia a distribuição de cestas básicas aos beneficiários dos projetos que originalmente previam o fornecimento de lanches. 

Fonte: Brasil 61

Ao longo dos últimos 15 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu e processou quase 100 mil processos. Somente em 2019, foram baixados 10.997 processos, o maior quantitativo da série histórica, ingressaram 9.828 e foram julgados 11.397. As informações fazem parte da publicação comemorativa do relatório CNJ em Números, editado em alusão à data de criação do órgão, em 14 de junho de 2005. Atualmente, tramitam mais de 5 mil processos no Conselho.

De acordo com os dados divulgados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho, o ano de 2019 registrou uma redução de 13,3% de novos processos e teve como Índice de Atendimento à Demanda a marca de 111,6%, o que significa que foram baixados mais processos do que o total de demandas ingressadas no mesmo período. Já a taxa de congestionamento foi de apenas 33,8%. A taxa mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período.

“Em 2019, houve um aumento no número de processos baixados em relação ao ano de 2018, o que reflete a alta produtividade do CNJ”, explica a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho, Gabriela Moreira de Azevedo.

Os processos baixados em 2019 duraram, em média, apenas 4 meses. Entre os processos ainda pendentes, a média de tramitação é de 1 ano e 1 mês. Esse prazo é impactado pelo fato de alguns processos do CNJ terem caráter de acompanhamento contínuo, que devem ser mantidos no acervo enquanto perdurarem os trabalhos. Entre eles, estão processos de acompanhamento de decisão e de cumprimento de atos normativos editados pelo órgão.

O relatório CNJ em Números reúne dados relativos à atuação do órgão da Justiça responsável pelo aperfeiçoamento do controle e da transparência administrativa e processual do Poder Judiciário. A publicação reúne estatísticas processuais e, também, informações sobre recursos humanos e despesas do Conselho. Na versão on-line, atualizada em tempo real, é possível ainda obter informações por conselheiro e acompanhar a evolução dos trabalhos do órgão ano a ano.

Em 15 anos de funcionamento do CNJ, foram editadas 401 resoluções e recomendações, sendo 326 resoluções do Conselho, 8 resoluções conjuntas e 67 recomendações. Os últimos dois anos registram o maior número, com 81 atos normativos no total.

Para o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, merece destaque a ampliação no número de comissões permanentes criadas pelo Plenário. Elas é que são responsáveis por debater e elaborar propostas para melhorar os serviços prestados pelo Judiciário. “Eram 4 comissões em 2017 e, agora, são 13 colegiados para o estudo de temas e desenvolvimento de atividades específicas”, afirmou. As novas comissões foram criadas por meio da Resolução CNJ nº 296/2019 e são compostas por até três conselheiros.

O relatório também traz, pela primeira vez, um panorama da participação feminina entre os conselheiros, juízes e ocupantes de cargo em comissão. Quanto à ocupação de cargos em comissão, a média de presença de mulheres do CNJ (48%) é inferior à média nacional (56,8%). Entre os juízes auxiliares e os conselheiros, os percentuais do CNJ se aproximam mais da média nacional. A participação feminina na magistratura brasileira é de 38,8%, sendo de 32,9% entre os juízes convocados para atuar como auxiliares nos tribunais. No CNJ, as mulheres ocupam 38% dos cargos de juízes auxiliares e 33% de conselheiros.

No que diz respeito à política socioambiental, os dados do CNJ em Números revelam uma redução de consumo em todas as dimensões analisadas. Na série histórica observada entre 2015 e 2019, marcada pelo início da política de sustentabilidade implantada no Poder Judiciário, houve queda per capita de 50% no consumo de papel e de 34% no consumo de copos; queda de 69% no uso de água envasada (garrafinhas de água); redução de 61% dos gastos com telefonia móvel e fixa; diminuição de 68% no consumo de energia elétrica por metro quadrado; e redução de 74% no consumo de água e esgoto por metro quadrado.