O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública, por improbidade administrativa, com declaração de indisponibilidade de bens, contra o ex-prefeito de Caruaru José Queiroz de Lima e a ex-secretária de Saúde do município Maria Aparecida de Souza, por não repassarem recursos financeiros ao CaruaruPrev na época em que faziam parte do poder executivo municipal.

Em 21 de agosto de 2017, o MPPE instaurou inquérito civil para apurar denúncia do Ministério Público de Contas sobre atraso e irregularidades em repasses das contribuições patronais e dos servidores ao Regime Próprio de Previdência Social, o CaruaruPrev, o que gerou o pagamento de multas e juros, além da perda patrimonial decorrente da falta de aplicação dos recursos, causando assim dano ao erário.

“O repasse de recursos financeiros ao CaruaruPrev em atraso e em montante inferior ao devido compromete o equilíbrio financeiro do ente e produz aumento do passivo do município ante seu sistema de previdência. Tal conduta irresponsável e inconstitucional pode afetar a dignidade de munícipes que esperam ter respaldo na velhice de seu sistema de previdência”, analisou o promotor de Justiça Marcus Tieppo Rodrigues.

Após recente auditoria da contabilidade do Ministério Público de Pernambuco, com auxílio das informações atualizadas fornecidas pelo CaruaruPrev, se constatou que na verdade o dano ao erário foi bem maior, inclusive os valores retidos e não repassados foram maiores do que os informados nas prestações de contas na época pelos gestores.

Isso porque os referidos débitos só foram objeto de parcelamento em 2018 através de uma nova gestão municipal, onde ficou claro a divergência de informações dos gestores à época. Trata-se do Acordo de Parcelamento CADPREV nº 0530/2018, onde o município de Caruaru confessa que deve ao CaruaruPrev valores relativos a utilização indevida de recursos públicos não repassados ao Instituto de Previdência da edilidade entre as competências de fevereiro de 2008 a abril de 2015.

“O real valor não repassado ao CaruaruPrev em 2014, sem correção monetária, juros e multa totalizou R$ 11.137.338,22, ficando evidente aqui a má-fé do gestor em desfalcar o regime de previdência próprio do município de Caruaru ao fornecer informações distintas da realidade na prestação de contas apresentada referente ao exercício financeiro de 2014”, avaliou Marcus Tieppo Rodrigues.

Desse total, extrai-se que José Queiroz de Lima deixou de recolher, enquanto prefeito de Caruaru, ao regime próprio de previdência o valor de R$ 8.500.391,92, enquanto a gestora do Fundo Municipal de Seguridade deixou de recolher na verdade R$ 2.636.946,30.

Além da reincidência na conduta, a apuração do MPPE verificou que o gestor podia fazer os devidos recolhimentos já que a despesa liquidada com fornecedores diversos em Caruaru no ano de 2014 foi de R$ 443.179.879,94. Foram gastos com contrato de publicidade mais de R$ 6.000.000,00 e mais de R$ 3.000.000,00 com combustíveis só no ano de 2014. “Ainda que se defenda a importância dos serviços contratados, jamais poderão se sobrepor ao direito social fundamental, parte integrante do mínimo existencial e do direito fundamental à segurança, o direito à previdência social”, advertiu Marcus Tieppo Rodrigues. “As condutas acima narradas de não recolhimento e recolhimento em atraso das contribuições patronais e dos servidores do CaruaruPrev geraram graves prejuízos aos cofres públicos que tiveram que suportar o pagamento de juros, multa e correção monetária.”

Os valores corrigidos até 30 de junho de 2020 perfazem um total de R$ 9.679.597,83, sendo R$ 3.908.720,29 a título de correção monetária, R$ 5.407.414,79 a título de juros, R$ 222.746,77 a título de multa e R$ 140.715,98 a título de juros e multa devidos pela intempestividade e/ou recolhimento parcial das contribuições patronais e de servidores frutos de outros parcelamentos.

A polícia libanesa lançou bombas de gás lacrimogêneo para tentar dispersar manifestantes que jogavam pedras e bloqueavam uma via perto do Parlamento em Beirute neste domingo (9), no segundo dia de protestos contra o governo pela explosão devastadora da última terça-feira (4) no porto da capital.

O fogo irrompeu em uma entrada para a Praça do Parlamento, enquanto os manifestantes tentavam invadir uma área isolada, segundo imagens de TV. Os manifestantes também invadiram os escritórios de ministérios.

A enorme explosão matou 158 pessoas e feriu mais de 6 mil além de destruir partes da cidade, num momento de crise política e econômica, gerando fortes apelos para que o governo renuncie.

Policiais da tropa de choque entraram em confronto com os manifestantes, enquanto milhares de pessoas seguiam para a Praça do Parlamento e para a Praça dos Mártires, disse um correspondente da Reuters.

“Demos a esses líderes tantas chances de nos ajudar e eles sempre falharam. Queremos todos eles fora, especialmente o Hezbollah, porque é uma milícia e apenas intimida as pessoas com suas armas”, disse Walid Jamal, um manifestante desempregado, referindo-se ao o grupo armado mais influente do país, apoiado pelo Irã, que tem ministros no governo.

O patriarca cristão maronita, Bechara Boutros al-Rai, disse que o gabinete deveria renunciar, uma vez que não pode mudar a forma como governa. “A renúncia de um parlamentar ou ministro não é suficiente, todo o governo deveria renunciar, pois não é capaz de ajudar o país a se recuperar”, afirmou em seu sermão de domingo.

A ministra da Informação, Manal Abdel Samad, disse hoje que estava renunciando ao cargo, citando a explosão e o fracasso do governo em realizar reformas.

Os protestos de sábado foram os maiores desde outubro, quando milhares de pessoas foram às ruas para exigir o fim da corrupção e da má governança.

Cerca de 10 mil pessoas se reuniram na Praça dos Mártires, que foi transformada em uma zona de batalha à noite entre a polícia e os manifestantes. Eles que tentaram romper uma barreira ao longo de uma via que leva ao Parlamento. Alguns manifestantes invadiram ministérios do governo e a Associação de Bancos Libaneses.

Um policial foi morto e a Cruz Vermelha disse que mais de 170 pessoas ficaram feridas.

O primeiro-ministro e a Presidência disseram que 2.750 toneladas de nitrato de amônia altamente explosivo, usado na fabricação de fertilizantes e bombas, foram armazenadas por seis anos sem medidas de segurança no depósito do porto.

O governo garante que punirá os responsáveis.

Agosto é celebrado nacionalmente como o Mês de Aleitamento Materno desde 2017. O período também é chamado de Agosto Dourado, cor que simboliza o padrão ouro de qualidade do leite humano, líquido essencial para a vida e o desenvolvimento do bebê. Mas, em meio à pandemia de covid-19, a preocupação das mães com a amamentação aumenta. . E uma dúvida surge: mulheres que contraíram a doença podem amamentar normalmente?

Para a coordenadora da assistência em aleitamento materno do Banco de Leite Humano (BLH) do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz), Maíra Domingues, que é enfermeira pediátrica, os estudos feitos com amostras de leite de mães que tiveram covid-19 indicaram que vírus SARS-CoV-2 não é transmitido pela amamentação.

“As mães podem e devem continuar amamentando, mesmo estando com sintomas compatíveis com a síndrome gripal ou infecção respiratória, ou mesmo a confirmação para covid-19, se for seu desejo e se estiver em condições clínicas adequadas. Mas é importante que elas utilizem a máscara quando forem amamentar ou realizar algum cuidado com o bebê. E, claro, a higienização das mãos com bastante frequência, antes e depois da mamada ou cuidado”.

Doação de leite

Mas, segundo Maíra, a doação para o BLH está contraindicada para mulheres com sintomas compatíveis com síndrome gripal, infecção respiratória ou confirmação de caso de SARS-Cov-2. Orientação semelhante também se estende para mulheres contactantes, durante o período da viremia.

“Para a doação do leite humano de mulheres que estão com o vírus – suspeito ou confirmado – é importante recomendar a contraindicação temporária da doação pelo período de 14 dias, contados a partir do início dos sintomas. As nossas normas técnicas oferecem uma segurança e garantia da qualidade em todo o processo de coleta, armazenamento, pasteurização, então não houve nenhuma mudança. A única recomendação é que para qualquer doença infectocontagiosa, não só para o coronavírus, a doação é contraindicada até a melhora do quadro”.

Maíra informa que a pandemia obrigou o instituto a mudar alguns atendimentos às mães e pais, mas o serviço não foi interrompido.

“Nós suspendemos os grupos educativos oferecidos no pré-natal, que são grupos para o casal que está esperando o bebê, que eram realizados duas vezes por semana. Na assistência para a mãe que está com dificuldade para amamentar, nós estamos realizando teleconsulta, teleorientação. Em casos em que é necessária a consulta presencial, é feito o agendamento a partir de uma primeira avaliação na teleconsulta”.

A lista e o contato dos Bancos de Leite Humano em todo o país estão disponíveis no portal da rede, assim como recomendações básicas e notas técnicas sobre amamentação e covid-19.

Semana mundial

A primeira semana de agosto é também a Semana Mundial do Aleitamento Materno. Maíra explica que o tema deste ano é Apoie o aleitamento por um planeta saudável, de acordo com os Objetivos Sustentáveis do Milênio da Organização das Nações Unidas.

“O foco é no planeta, porque o leite materno é um alimento renovável, natural, que não traz custo ambiental. O leite humano é ambientalmente seguro e não gera impactos ambientais como os substitutos do leite materno, que são as fórmulas infantis, em decorrência do processo de industrialização”.

E a Semana Mundial do Aleitamento Materno foi encerrada na última sexta-feira (7), com o primeiro mamaço virtual promovido pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

Participaram a atriz Gisele Itié e o filho Pedro, de cinco meses, e os médicos Luciano Borges Santiago, Renato Kfouri e Moises Chencinski, integrantes dos departamentos científicos de Aleitamento Materno e de Imunizações da SBP.

Os eventos promovidos pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz) para o Agosto Dourado também estão sendo virtuais, por causa da pandemia. Serão transmitidas três palestras, nos dias 18, 19 e 20 de agosto, com o tema “A importância de apoiar o aleitamento materno nos primeiros 1000 dias de vida para a construção de um planeta mais saudável”. O público-alvo são os profissionais residentes do IFF, mas o evento é aberto a todos os interessados. As inscrições podem ser feitas pelo site www.abre.ai/inscricaosmam.

Rede de apoio

Alheia à pandemia, a vida das mães e bebês continua. Mãe de primeira viagem, a secretária-executiva Suyane Pereira Scen teve Luiza na última quarta-feira (5) e já está em casa. Ela explica que leu muito a respeito dos benefícios da amamentação na internet e fez cursos on-line, além de receber orientações das enfermeiras do hospital onde fez o parto.

“Para o bebê é questão da saúde. O primeiro colostro é muito rico em nutrientes, previne um monte de doença. Depois ajuda ela a engordar, o leite hidrata, engorda. Pelo menos o que eu fiquei sabendo é que nos primeiros seis meses é crucial para a vida saudável. Para a mãe, ajuda a reter sangramento, contrair o útero e outras coisas que nem me lembro, não dormi direito”.

Já em casa, em Brasília, Suyane conta com o acompanhamento de uma consultora para ajudar nos primeiros dias, que são os mais difíceis para a mãe. “Estou amamentando, mas está bem complicado, está machucando. A consultora ensina a pega, que o bebê não pode pegar só o bico porque machuca, tem que pegar a auréola. Questão do primeiro leite, o colostro, e depois como faz para não dar mastite, não empedrar. Ela vai mostrando como deve ser feita a massagem para ajudar a produzir leite. Eu não entendo muito e estou aprendendo com ela”.

A comunicadora de Salvador Christiane Sampaio teve o primeiro filho, Cairu, há 15 anos, e agora está com o bebê Akin, que vai completar um ano dia 27. Ela conta que teve duas experiências bem diferentes com os dois partos e amamentação.

“Meu primeiro filho não colocaram no meu seio assim que ele nasceu; só depois que eu fui para o quarto. Deu super certo e eu o amamentei quase 11 meses. Mas a pediatra me disse que não precisava amamentar mais de 6 meses, só se eu quisesse mesmo. Eu não tinha uma postura muito ativa mesmo”.

Para ela, atualmente a mulher está muito mais consciente sobre a importância da amamentação e existe um ativismo muito mais forte no campo da maternidade.

Ela destaca também a importância das redes de apoio que se formaram em diversos lugares, com mulheres e profissionais que se ajudam e trocam experiências e informações sobre maternidade, parto e amamentação, tudo feito de forma individualizada e mais humanizada.

O Ministério da Saúde divulgou ontem (9) novos números sobre a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 3.035.422 casos confirmados da doença e 101.049 mortes registradas. Os casos recuperados somam 2.118.460.

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 23.010 novos casos e 572 mortes.

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 627.126 casos e 25.114 mortes. Em seguida estão os estados da Bahia (193.029 casos e 3.953 óbitos), Ceará (188.542 casos e 7.954 óbitos) e o Rio de Janeiro (178.850 casos e 14.080 óbitos)

De acordo com o Ministério da Saúde, 3.566 casos estão em investigação.

Os trabalhadores nascidos em julho começam a receber hoje (10) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade na semana passada, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 17 de outubro, para os trabalhadores nascidos em julho. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a junho. Os beneficiários nascidos em fevereiro tiveram o dinheiro liberado para saque no último sábado (8).

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Mês de nascimento Dia do crédito na conta poupança social digital data para saque em espécie
janeiro 29 de junho 25 de julho
fevereiro 06 de julho 08 de agosto
março 13 de julho 22 de agosto
abril 20 de julho 05 de setembro
maio 27 de julho 19 de setembro
junho 03 de agosto 03 de outubro
julho 10 de agosto 17 de outubro
agosto 24 de agosto 17 de outubro
setembro 31 de agosto 31 de outubro
outubro 08 de setembro 31 de outubro
novembro 14 de setembro 14 de novembro
dezembro 21 de setembro 14 de novembro

Orientações
A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Cancelamento do crédito automático
O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até dez dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, neste domingo (9), que até o momento foram realizados 13.370 testes, dos quais 5.232 foram através do teste molecular e 8.138 do teste rápido, com 5.231 confirmações para a Covid-19, incluindo dois óbitos, no período de 30 de julho a 5 de agosto, sendo eles: Homem, 84 anos, com comorbidades e um homem, 73 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 547 casos e já foram 7.592 descartados.

Também já foram registrados 21.104 casos de síndrome gripal, dos quais 1.564 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 4.809 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A Prefeitura de Caruaru tem trabalhado para garantir mais qualidade de vida aos que moram no campo. 🌵🏡🌳 A nossa zona rural está cada vez mais forte.
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Mais de uma década depois da minirreforma eleitoral que vetou a realização de showmícios, a possibilidade de artistas se apresentarem em prol de candidatos voltou à pauta dos partidos.

No entanto, como a campanha deste ano acontecerá em meio à pandemia do novo coronavírus, a discussão agora se concentra na viabilidade legal da transmissão online, sem público, de shows em prol das campanhas.

O formato tem sido chamado de live eleitoral ou “livemício”. Defensores da ideia têm afirmado que “livemícios” não remunerados não podem ser enquadrados na lei de 2006, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu os showmícios.
Outros advogados eleitorais, porém, discordam e entendem que a lei atual não permite a prática.

Segundo a legislação, é proibida “a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.

Na última semana, a produtora Paula Lavigne disparou na sua lista de transmissão no WhatsApp uma mensagem em que questionava “se é legal ou não fazer livemício”. “A lei não fala nada do digital”, acrescentou.

Lavigne, que é esposa de Caetano Veloso, pretende fazer eventos em apoio à chapa que deve disputar as eleições em São Paulo pelo PSOL, com Guilherme Boulos à frente e a deputada Luiza Erundina como vice. Artistas como Caetano e Chico Buarque assinaram recentemente um manifesto em defesa da candidatura de Boulos.

“A ideia era fazer um livemício para Boulos e Erundina no dia 25 de setembro, mas estamos esperando, porque nenhum advogado, de partido nenhum, sabe responder [se é possível]”, disse a produtora à Folha.

Para sanar a dúvida, o PSOL protocolou uma consulta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na última quarta-feira (5) questionando se é possível fazer apresentações não remuneradas durante a campanha. Ela foi distribuída ao ministro Luis Felipe Salomão, que ainda não se manifestou.

“Nos períodos ‘normais’ se poderia concluir, não sem alguma controvérsia constitucional, estar vigendo a proibição de showmícios e eventos assemelhados não remunerados”, diz o pedido do partido. A legenda diz que, apesar disso, as características das eleições de 2020 gerariam dúvidas sobre as restrições “da proibição da participação não remunerada e espontânea dos artistas no pleito”.

“Uma live ou webinar dos candidatos com a participação de artistas não se caracteriza como showmícios ou, sequer, como um evento assemelhado: ambiente é virtual e é mais restrito ou menos ampla a participação, somente participando quem de modo espontâneo acessa o site ou plataforma digital”, diz.

No fim, o PSOL questiona ao ministro se a lei eleitoral “permite realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas através de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma digital”.

Apesar do questionamento da legenda ser específico sobre “livemícios” não remunerados, a possibilidade de shows virtuais pagos também tem sido apresentada por políticos.

No início de julho, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) tentou por meio legislativo a liberação dos “livemícios”, mas o projeto ainda não andou na Câmara.

Frota pede que seja autorizada, apenas neste ano, a contratação de artistas para apresentações em plataformas virtuais em apoio aos candidatos. O valor máximo que uma campanha poderia gastar com as lives, segundo o projeto, seria R$ 20 mil.

O deputado justifica que a medida ajudaria na “recuperação financeira de artistas que estão sem trabalho desde o início da pandemia no país”.

Consultados pela reportagem, três advogados eleitorais avaliam que a lei atual não permite livemícios específicos em apoio a campanhas.

Marilda Silveira, integrante do Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral), diz que apesar de não haver decisão do TSE a respeito do tema, o texto da lei parece “bastante claro”. “Os livemícios, portanto, até aqui, não são permitidos.”

A constitucionalista Vera Chemim afirma que na fase de campanha “artistas não poderão fazer qualquer tipo de showmício”. No período pré-eleitoral, no entanto, entende que é possível a realização de eventos virtuais que mencionem pré-candidatos ou exaltem suas qualidades desde que “atendam à proibição de pedir ou comprar votos e não desrespeitem outros pretensos pré-candidatos”.

Para o advogado Delmiro Campos, que foi juiz do TRE de Pernambuco e integra a Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), existe “uma linha muito tênue” sobre o assunto.

“Eu entendo que é possível equiparar lives de pré-candidatos com apresentação de artistas a um showmício virtual.”

No entanto, Campos aponta que se um artista mencionar de forma espontânea um pré-candidato em uma live, não vê irregularidade, assim como entende que é possível um pré-candidato músico se apresentar ao público.

Folhapress

O Ministério da Educação anunciou cortes em parte do orçamento de despesas discricionárias destinadas a universidades e institutos federais para o ano de 2021. De acordo com o MEC e o o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), o valor reduzido deve chegar a R$ 1,4 bilhão.

A verba é referente aos gastos sobre os quais o governo tem certo grau de decisão e maleabilidade. No geral, destinam-se a custeio, investimentos e assistência estudantil, que ajuda a manter os alunos nas instituições.

Segundo o Ministério da Educação, o montante representa um corte de 18,2% em cada setor. No caso das universidades, a redução, que também foi confirmada pela, Andifes (Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior), chega a aproximadamente R$ 1 bilhão.

Em relação à rede de 38 institutos federais, que conta ainda com um colégio e dois centros de educação tecnológica, o corte representa menos R$ 434,3 milhões.

Os cortes, que ainda devem passar por análise no Congresso, devem constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, proposta de Orçamento da União elaborada pelo governo federal.

Com informações do Uol.